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Ministério da Saúde Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas Área Técnica de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas.
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Ministério da Saúde Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas Área Técnica de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas Medidas de Prevenção e de Tratamento para Dependentes de Crack.REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL:CUIDADOS ÀS CRIANÇAS, ADOLESCENTES e JOVENSCristina HoffmannAssessora da Área Técnica de Saúde Mental, álcool e outras Drogas 10.08.2012 CIASAJ/CNS
Princípios – Política de Saúde Mental Infanto-Juvenil • As linhas gerais de ação são regidas por claros princípios que tem suas bases em uma ética e em uma lógica do cuidado, à luz do do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): • A criança, adolescente e jovem a cuidar é um sujeito de direitos • Implica na noção de singularidade e responsabilidade
Princípios – Política de Saúde Mental Infanto-Juvenil • Acolhimento universal- portas abertas a todo aquele que chega • Encaminhamento implicado – responsabilização,inclusão no encaminhamento daquele que encaminha (rede, intersetorialidade) • Rede em constante construção
Princípios – Política de Saúde Mental Infanto-Juvenil • Território –lugar psicossocial, ultrapasaem todos os sentidos o recorte meramente regional ou geográfico • Intersetorialidade na ação do cuidado
Ações desenvolvidas • Foco da população infanto-juvenil em programas de governo • RAPS- - Garantir o cuidado em diferentes componentes da Rede de Atenção Psicossocial • Plano: Crack, é possível vencer • Plano Brasil Protege suas crianças e adolescentes • PSE –Programa saúde na escola (2013 focar em AD, elaboração de cadernos sobre AD e SM no contexto escolar)
Ações desenvolvidas • SINASE – Sistema Nacional Sócio Educativo – aproximação dos sistemas, pactuações • PRODOC BRA-K47-parceria para desenvolver ações de atenção em saúde mental – ampliação do acesso e qualificação da atenção • Fórum Nacional de Saúde Mental Infanto-Juvenil • Edital conjunto ATSAJ e ATSM – Edital Vivajovem.com
REDE DE CUIDADOS EM SAÚDE MENTAL, ÁLCOOL, CRACK E OUTRAS DROGAS Objetivo Geral • Ampliar o acesso e qualificar/diversificar o cuidado a usuários e dependentes de álcool, crack e outras drogas e a seus familiares. Objetivos Específicos • Prevenir o consumo e a dependência de álcool, crack e outras drogas; • Reduzir danos provocados pelo consumo de álcool, crack e drogas; • Promover cuidados em saúde para grupos mais vulneráveis (criança e adolescente) ao consumo de álcool, crack e outras drogas; • Promover a reabilitação e a reinserção do usuário na sociedade, por meio de geração de renda e moradia solidária; • Capacitar profissionais de saúde; • Desenvolver ações intersetoriais.
CENÁRIO ATUAL DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL Iniciativas incentivadas até agosto/2012
REDE DE CUIDADOS EM SAÚDE MENTAL, ÁLCOOL, CRACK E OUTRAS DROGAS Eixos Estratégicos para Implementação da Rede: • Eixo 1: Ampliação do acesso à rede de atenção integral à saúde mental • Eixo 2: Qualificação da rede de atenção integral à saúde mental • Eixo 3: Ações intersetoriais para reinserção social e reabilitação • Eixo 4: Ações de prevenção e de redução de danos Serviços diferentes para as diferentes necessidades.
CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E DROGAS (CAPSAD) 24 HORAS • É um serviço 24 horas da rede de atenção psicossocial que oferece tratamento diário e continuado a pessoas com problemas relacionados ao consumo de substância psicoativas, trabalha sob a perspectiva da reabilitação psicossocial, da ação interdisciplinar e do resgate da cidadania e defesa dos direitos • Recebem pessoas espontaneamente ou encaminhadas pela rede de saúde e estão localizados, preferencialmente perto da casa do usuário. • Os familiares também são atendidos nos CAPSad, independente da vinculação do usuário
CONSULTÓRIO NA RUA (CR) • Consultório itinerante com profissionais de saúde que realizam busca ativa de pessoas em situação de rua incluindo crianças e adolescentes; • Nos consultórios na rua, os profissionais atendem as pessoas e também encaminham para outras unidades de saúde dependendo da necessidade (Unidade Básica de Saúde, Enfermaria Especializada de Álcool e Drogas, CAPS, Unidade de Acolhimento Terapêutico). • Identificação de riscos e avaliação das condições clínicas das pessoas
LEITOS DE SAÚDE MENTAL EM HOSPITAL GERAL Definição: • Oferece retaguarda em Hospital Geral para os usuários com Transtornos Mentais e com necessidades decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas, com internações de curta duração até a estabilidade clínica do usuário; • Possui equipe multiprofissional qualificada; • Possui como diretriz fundamental não se constituir como um serviço isolado, mas que funcione em rede com os outros pontos de atenção. • Possibilita atender crianças e adolescentes.
UNIDADE DE ACOLHIMENTO • Serviço que oferece acompanhamento terapêutico e protetivo, de regime integral (24 horas) em ambiente residencial. Garantindo o direito de moradia, educação e convivência familiar/social com a possibilidade de acolhimento prolongado (de até 6 meses). • As unidades são destinadas a adultos (UAA) ou crianças e adolescentes(UAI) em situação de vulnerabilidade social e familiar e encaminhadas pela equipe do Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) de referência, serviço que coordena o Projeto Terapêutico Singular do usuário. • Acolhe pessoas que necessitam se afastar do meio onde vivem e de apoio para reorganizar sua vida, alcançar estabilidade clínica e controle do uso de droga. O trabalho realizado busca resgatar habilidades para a vida em sociedade. • As unidades trabalham articuladas aos outros serviços da rede de saúde e também aos serviços de outras redes setoriais como assistência social e educação etc.
AÇÕES INTERSETORIAS E PARCERIAS • Programa Saúde na Escola (PSE) - Visa à integração e articulação permanente da educação e da saúde, proporcionando melhoria da qualidade de vida, por meio de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde, com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e jovens da rede pública de ensino. Em 2013, será abordado a temática do uso de álcool, crack e outras drogas; • Plano Brasil Protege – Investimento em ações intersetoriais na defesa dos direitos das crianças e adolescentes em estarem com suas famílias, combate da exploração sexual e o cuidado dos adolescentes em conflito com a Lei;
AÇÕES INTERSETORIAS E PARCERIAS • Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) – Lei nº 12.594 de 18 de janeiro de 2012 - conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas. • Artigos 64 descrevem sobre o atendimento a Adolescente com Transtorno Mental e com Dependência de Álcool e de Substância Psicoativa.
JIFE – Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes • O grau de coesão social de uma comunidade pode servir como um barômetro da saúde da comunidade. • Sociedades fraturadas, com baixo senso de coesão estão propensas a múltiplos problemas dos quais o abuso de drogas e criminalidade podem ser apenas os sinais mais visíveis.
CONTATOS MINISTÉRIO DA SAÚDE Área Técnica de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas E-mail: saudemental@saude.gov.br Telefone: ++ 55 61 3315-9144
