INTRODUÇÃO

1. Prof. Dr. Ubaldo Silveira – A Construção do Projeto Ético Político do Serviço Social. • INTRODUÇÃO • Antes de tratar “A Construção do Projeto Ético Político do Serviço Social” frente à realidade atual brasileira, é preciso discutir primeiro a QUESTÃO SOCIAL. Ou seja, deixar claro o que é e qual sua origem. • Origem e metamorfose da Questão Social. • Originalmente, a chamada Questão Social constitui-se em torno das grandes transformações econômicas, sociais e políticas ocorridas na Europa no século XIX e desencadeada pelo processo de industrialização. • Hoje estamos vivendo uma nova forma de acumulação global – desregulado e comandado muito mais pela especulação financeira rendista do que por investimentos produtivos –. • Esta nova forma impôs um novo tipo de imperialismo que se alimentou dos fluxos de rendas financeiras internacionais que transitam por intermédios dos mercados financeiros tidos como emergentes.

2. Prof. Dr. Ubaldo Silveira – A Construção do Projeto Ético Político do Serviço Social. • Esse capitalismo assumiu proporções gigantescas e impactos devastadores. Isto é, os ganhadores são os reduzidos e poderosos grupos de operadores ou especuladores privados, que vivem do lucro de transações financeiras puras, sem qualquer compromisso com a produção geradora de empregos e com a Justiça Social • Apresentando as seguintes características: • È um regime de fortes traços parasitários em que poucos beneficiam-se da riqueza criada pelo investimento produtivo, sem oferecer contrapartidas; • É um regime da destruição das relações salariais da época fordista; • E pior, é o regime da agiotagem internacional, (pois trata-se de um capital que rende juros e muitas vezes tendo ligações com fontes ilícitas, com o narcotráfico). • É o que vem sendo chamando de capitalismo vampiro, cassino global, ou motel, que chega à tarde, passa a noite e vai embora pela manhã sem assumir compromissos. .

3. Prof. Dr. Ubaldo Silveira – A Construção do Projeto Ético Político do Serviço Social. • Sabemos que a atual sociedade consumista globalizada é filha legítima do capitalismo cujas características básicas são: • É um sistema que considera o lucro como motor essencial do progresso econômico; • A concorrência como lei suprema da economia; • A propriedade privada dos meios de produção como um direito absoluto, sem limites e sem obrigações sociais correspondentes.

4. Prof. Dr. Ubaldo Silveira – A Construção do Projeto Ético Político do Serviço Social. • Vejamos como era a situação do mundo em 1972: • consumo de um suíço por ano equivalia ao de 22 habitantes da Índia e ao de 40 da Somália; • A situação é ainda pior, pois, a população dos Estados Unidos, que não supera os 6% dos habitantes da terra, consume quase 40% dos produtos do planeta, por ano. • Esta desigualdade da distribuição do produto é a melhor demonstração da pobreza e riqueza no momento atual. • Novos dados demonstram outras faces da Questão Social, temos países cada vez mais ricos às custasdos países pobres cada vez mais pobres, com desregulamentação das relações de trabalho. • É o chamado “Dumping Social”, ou seja, é a prática do trabalho em que há desrespeito aos direitos humanos e trabalhistas e os salários chegam a ser aviltantes, como forma de ganhar competitividade comercial. Ocorrendo assim a precarização e as relações de trabalho. (trabalho sem estabilidade e proteção social – benefícios, auxílios, pensões, aposentadorias, seguros, abonos, férias, salários suplementares – garantidos por lei).

5. Prof. Dr. Ubaldo Silveira – A Construção do Projeto Ético Político do Serviço Social. • Estes aspectos nos deixam claro que estamos vivendo uma guerra, que o fundamental não é o equipamento militar ou o manejo das armas, mas o desenvolvimento da competitividade. • Não pode ser considerada uma “Guerra Santa”, mas sim uma “guerra sã” – admite-se atropelar certos princípios. O fim justifica os meios. • A guerra sã é antes de tudo uma guerra pela saúde (das empresas): “enxugar os quadros”, “tirar o excesso de gordura”, “arrumar a casa”, “passar o aspirador”, “fazer uma faxina”, “desoxidar”, “tirar o tártaro”, “combater a esclerose” etc. etc. • Todos que perdem o emprego e que vivem na economia informal vivem numa situação de INJUSTIÇA. • A sociedade convive com esta situação e não há uma reação coletiva, Christophe Dejours afirma que é “A Banalização da Injustiça Social”. • Esta é mais uma face da Questão Social.

6. Prof. Dr. Ubaldo Silveira – A Construção do Projeto Ético Político do Serviço Social. • Passaremos agora ao Projeto Ético Político do SS: • Os projetos coletivos se relacionam com as diversas particularidades que envolvem os vários interesses sociais presentes numa determinada sociedade. • Nosso Projeto ético-político é bem claro e explícito quanto aos seus compromissos: • “tem em seu núcleo o reconhecimento da liberdade como valor ético central – a liberdade concebida historicamente, como possibilidade de escolher entre alternativas concretas; • daí o compromisso com autonomia, a emancipação e a plena expansão dos indivíduos sociais. • Conseqüentemente, o projeto profissional vincula-se a um projeto societário que propõe a construção de uma nova ordem social, sem dominação e/ou exploração de classe, etnia e gênero”.

7. Prof. Dr. Ubaldo Silveira – A Construção do Projeto Ético Político do Serviço Social. • Politicamente, o III CBAS, em 1979, na cidade de São Paulo, virou uma página na história do Serviço Social brasileiro ao destituir a mesa de abertura composta por nomes oficiais da ditadura. • Este congresso ficou conhecido como o “Congresso da Virada”. • É um projeto que ainda está em construção. • Vejamos os componentes que materializam o Projeto Ético Político: • Materialidade se encontra nas três dimensões articuladas em si, ou seja: • Dimensão da produção de conhecimento no interior do Serviço Social; • Dimensão política organizacional da categoria; • Dimensão jurídica-política da profissão.

8. Prof. Dr. Ubaldo Silveira – A Construção do Projeto Ético Político do Serviço Social. • A primeira é a esfera de sistematização das modalidades práticas da profissão, onde se apresentam os processos reflexivos do “FAZER PROFISSIONAL”. E ESPECULATIVOS E PROSPECTIVOS em relação a ele. • Esta dimensão tem como parâmetro a afinidade com as tendências teórico-críticos do pensamento social. • Portanto, não cabem no projeto ético político contemporâneo, posturas teóricas conservadoras. • Porque estas posturas estãopresas aos pressupostos filosóficos cujo horizonte é a manutenção da ordem.

9. Prof. Dr. Ubaldo Silveira – A Construção do Projeto Ético Político do Serviço Social. • Na segunda estão presentes tanto os fóruns de deliberação quanto às entidades representativas da profissão. • O conjunto CFESS/CRESS; • ABEPSS (Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social); • E as demais associações político-profissionais, além do movimento estudantil representado pelo conjunto: • CA’s (Centros Acadêmicos dos Cursos de SS); • DA’s ( Diretórios Acadêmicos dos Cursos de serviço Social); • E pela ENESSO (Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social). • É um espaço democrático, aberto e em construção

10. Prof. Dr. Ubaldo Silveira – A Construção do Projeto Ético Político do Serviço Social. • Na dimensão jurídico-político da profissão temos o aparato jurídico político e institucional da profissão que envolve um conjunto de leis e resoluções, documentos e textos políticos consagrados nos seio profissional. • São duas as esferas: • Aparato jurídico-político de caráter estritamente profissional: • O atual código de Ética profissional; • A lei 8.662/93 – que regulamenta nossa profissão; • As Novas Diretrizes Curriculares aprovadas pelo MEC. (proposta pela ABEPSS).- Resolução CNE/CES -15/2002, D.O.U. 09/042002, seção 1,p.33.

11. Prof. Dr. Ubaldo Silveira – A Construção do Projeto Ético Político do Serviço Social. • Aparato Jurídico Político e caráter mais abrangente: Um conjunto de leis advindas do capítulo da Ordem Social da Constituição Federal de 1988 que, embora não exclusiva da categoria, foi fruto de lutas que envolveram os Assistentes Sociais, como: • ECA • Loas; • Suas; (Sistemas Único de Assistência Social) • Estatuto do Idoso • E também a atuação dos profissionais do Serviço Social como instrumento viabilizador de DIREITOS através das políticas sociais que executamos e/ou planejamos. • construção que envolve valores, princípios e compromissos sociais.

12. Prof. Dr. Ubaldo Silveira – A Construção do Projeto Ético Político do Serviço Social. • Considerações finais. • O Presente Projeto não é propriedade privado de nenhuma disciplina do curso de Serviço Social, mas numa perspectiva ética cabe as seguintes considerações: • A Ética não é algo dado pela natureza, mas um produto de nossa consciência histórica. • Não vem pronta para ser consumida, mas é construída na ação humana, que sempre exige a presença de um outro. • Quem exercita a ética são indivíduos que fazem parte de uma comunidade. • Seus atos são morais somente se considerados nas suas relações com os outros. Sem os outros, não há ética.

13. Prof. Dr. Ubaldo Silveira – A Construção do Projeto Ético Político do Serviço Social. • Ora, não estamos propondo normas a serem seguidas, pois acreditamos na antropo-ética, fundada por valores morais de responsabilidades e de solidariedade e confrontada pela “incerteza ética”, na visão de Morin. • Em qualquer atividade humana, vamos sempre confrontar com questões éticas • É importante que questionemos nossa atuação como construtores de uma nova ordem social, • Vamos acreditar que o sentimento de responsabilidade e de solidariedade possa guiar nossas ações. • Queremos construir uma sociedade livre e democrática. • Portanto igualitária e justa.

14. Prof. Dr. Ubaldo Silveira – A Construção do Projeto Ético Político do Serviço Social. Referências Bibliográficas BARROCO, Maria Lúcia Silva. Ética e Serviço Social: Fundamentos ontológicos. São Paulo: Cortez, 2001. BRASIL Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. 6.ed. São Paulo: Saraiva, 1992. CENCI, A. O que é ética? Elementos em torno de uma ética Geral. 3. ed. Passo Fundo: Cenci, 2002. DUPAS, G. Ética e poder na sociedade da informação. São Paulo:Unesp, 2001. DRANE, J; PESSINI, L. Bioética, Medicina e Tecnologia: Desafios éticos na fronteira do conhecimento humano. São Paulo: Loyola, 2005. IAMAMOTO, M. O Serviço Social na contemporaneidade: Trabalho e Formação profissional. São Paulo: Cortez, 1998. NETTO, J.P. “A construção do projeto ético-político contemporâneo” In Capacitação em Serviço Social e Política Social. Modulo 1 – Brasília: Cead/ABEPSS/CFESS 1999. REIS, Marcelo Braz Moraes. “Notas sobre o Projeto Ético-Político do Serviço Social” In ColetÂnea de LEIS – CRESS/MG – Gestão 2002/2005. Belo Horizonte, 2003.

15. Prof. Dr. Ubaldo Silveira – A Construção do Projeto Ético Político do Serviço Social. FIM