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MENSURAÇÃO DOS GASTOS TRIBUTÁRIOS: O CASO DOS PLANOS DE SAÚDE – 2003-2011

MENSURAÇÃO DOS GASTOS TRIBUTÁRIOS: O CASO DOS PLANOS DE SAÚDE – 2003-2011. Carlos Octávio Ocké-Reis DIEST-IPEA carlos.ocke@ipea.gov.br. SUMÁRIO. INTRODUÇÃO O QUE É GASTO TRIBUTÁRIO E QUAL SEU PAPEL NO SISTEMA DE SAÚDE? QUAL É A MAGNITUDE DO GASTO TRIBUTÁRIO EM SAÚDE NO BRASIL?

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MENSURAÇÃO DOS GASTOS TRIBUTÁRIOS: O CASO DOS PLANOS DE SAÚDE – 2003-2011

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  1. MENSURAÇÃO DOS GASTOS TRIBUTÁRIOS: O CASO DOS PLANOS DE SAÚDE – 2003-2011 Carlos Octávio Ocké-Reis DIEST-IPEA carlos.ocke@ipea.gov.br

  2. SUMÁRIO • INTRODUÇÃO • O QUE É GASTO TRIBUTÁRIO E QUAL SEU PAPEL NO SISTEMA DE SAÚDE? • QUAL É A MAGNITUDE DO GASTO TRIBUTÁRIO EM SAÚDE NO BRASIL? • QUAL É O COMPORTAMENTO DO GASTO TRIBUTÁRIO RELACIONADO AO IRPF E AOS PLANOS DE SAÚDE? • QUAL É O TAMANHO DA RENÚNCIA NO FATURAMENTO DO MERCADO DE PLANOS DE SAÚDE? • CONSIDERAÇÕES FINAIS

  3. INTRODUÇÃO • A mensuração dos gastos tributários é um desafio para os analistas de política de saúde • Este trabalho teve por objetivo analisar a renúncia de arrecadação fiscal entre 2003 e 2011(IRPF, IRPJ, Medicamentos e Filantrópicos) • Em outras palavras, quanto o Estado deixou de recolher de imposto no setor, em especial apontando a renúncia decorrente do consumo de planos de saúde

  4. O QUE É GASTO TRIBUTÁRIO? • “Ao deixar de arrecadar parte do imposto, o Estado age como se estivesse realizando um pagamento. Trata-se de um pagamento implícito, isto é, não há desembolso, mas se constitui, de fato, em pagamento” • VILLELA, L. A. Gastos tributários e justiça social: o caso do IRPF no Brasil 1981. Dissertação (Mestrado) – Pontifícia Universidade Católica (PUC), Departamento de Economia, Rio de Janeiro, 1981.

  5. O QUE É GASTO TRIBUTÁRIO? • As Pessoas Físicas podem deduzir da renda tributável – para fins do pagamento do IRPF – o que gastaram com saúde • Essa renúncia se aplica igualmente ao empregador, quando assiste seus empregados: o gasto, considerado despesa operacional, pode ser abatido do lucro tributável

  6. QUAL É SEU PAPEL NO SISTEMA DE SAÚDE? • Promover benefício fiscal? • Reestruturar padrão de competição do mercado (questão regulatória)? • Patrocinar consumo de planos privados de saúde? • Reduzir filas de espera do setor público? • Diminuir carga tributária dos contribuintes que enfrentam gastos catastróficos em saúde?

  7. QUAL É A MAGNITUDE DO GASTO TRIBUTÁRIO EM SAÚDE?

  8. GASTO TRIBUTÁRIO IRPF E PLANO DE SAÚDE • [Tabela 6] • [Gráfico 4] • [Tabela 7] • [Gráfico 8] • [Gráfico 5] • [Tabela 9] • [Gráfico 6]

  9. O MERCADO DE PLANOS DE SAÚDE

  10. CONSIDERAÇÕES FINAIS • Mensurar renúncia de arrecadação fiscal em saúde (microdados) • Reduzir regressividade (limites de abatimento) e reduzir gasto das famílias com saúde (questão regulatória) • Estabilizar mercado de planos de saúde (autossuficiência do setor lucrativo e bem-estar dos consumidores)

  11. CONSIDERAÇÕES FINAIS • O gasto público federal em saúde está subestimado (problema reside na alocação) • Se mantido o subsídio, o bem-estar do consumidor poderia ser ampliado a partir de reajustes menores de preços (mantida constante a qualidade) • Considerando o fortalecimento do SUS, a retirada gradual do subsídio (tempo; item de gasto; faixa de renda; faixa etária) parece ser uma medida viável, que atende o princípio da equidade e que tende a tornar o sistema público mais eficiente

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