Governo do Estado de Santa Catarina Curso de Formação de Agentes para o Desenvolvimento Regional

1. Governo do Estado de Santa Catarina Curso de Formação de Agentes para o Desenvolvimento Regional Seminário de Melhores Práticas de Desenvolvimento Regional I Tânia SANTIAGO Socióloga e Analista Técnico em Gestão Pública Diretoria de Planejamento Secretaria de Estado do Planejamento TUBARÃO – 16 de junho de 2007

2. TEMAS ABORDADOS: • ATRIBUIÇÕES da Secretaria de Estado do Planejamento • ESTRUTURA da Secretaria de Estado do Planejamento • Descentralização política e regionalização do desenvolvimento em Santa Catarina • Cooperação com o PNUD – Projeto Meu Lugar • INSTRUMENTOS de Planejamento para o desenvolvimento sustentável em Santa Catarina: • Plano Catarinense de Desenvolvimento – PCD 2015 • Plano Plurianual – PPA • Planos de Desenvolvimento Regional

3. SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO - SPG Atribuições: • Coordenar o processo de planejamento estratégico estadual • coordenar a elaboração, o acompanhamento e a avaliação do plano de governo, do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais, em conjunto com a Secretaria de Estado da Fazenda, e a elaboração do Plano Catarinense de Desenvolvimento, dos Planos de Desenvolvimento Regionais e dos Planos Decenais, com ênfase em indicadores sócioeconômicos e de desenvolvimento humano, em conjunto com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável; • elaborar os anteprojetos de lei e demais atos relacionados com as ações de sua área de competência; • coordenar as ações de organização, reorganização, modernização, descentralização e desconcentração no âmbito da Administração Pública Estadual, articuladamente com os respectivos órgãos centrais sistêmicos;

4. acompanhar, avaliar e coordenar o processo de descentralização, desconcentração e regionalização administrativas dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de forma articulada com os respectivos órgãos centrais sistêmicos e as Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional; • planejar, regulamentar, normatizar, acompanhar e avaliar a implementação e execução dos contratos de gestão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo; • promover e coordenar o Seminário Anual de Avaliação dos Programas Governamentais e sistematizar as propostas apresentadas visando à inserção na Lei do Plano Plurianual, nas Diretrizes Orçamentárias e nos Orçamentos Anuais; • acompanhar as audiências do Orçamento Estadual Regionalizado, promovidas pela Assembléia Legislativa do Estado; • apoiar técnica e operacionalmente as Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional, visando à consolidação do processo de planejamento descentralizado; • avaliar os impactos socioeconômicos das políticas, programas e ações governamentais; • coordenar a produção, análise e divulgação de informações estatísticas;

5. promover e coordenar a elaboração de trabalhos cartográficos e geográficos do Estado; • identificar os limites intermunicipais e distritais; • formular, planejar, coordenar e controlar, de forma articulada com as Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional, a implantação das políticas estaduais de desenvolvimento regional e urbano; • coordenar a elaboração do Plano Catarinense de Desenvolvimento, dos Planos de Desenvolvimento Regional e dos Planos Decenais; • promover o uso racional e a ocupação ordenada do solo catarinense, com atenção especial àquelas áreas indispensáveis à manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado; • - desenvolver ações que promovam a adequação dos instrumentos jurídicos e urbanísticos ao que prescreve o Estatuto da Cidade;

6. apoiar a elaboração de planos diretores de desenvolvimento municipal; • dar anuência ao parcelamento do solo urbano; • coordenar a gestão do Programa de Desenvolvimento Regional e Municipal - PRODEM e do Programa Operacional do Fundo de Desenvolvimento Municipal – PROFDM e • apoiar e orientar as Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional na execução e implementação dos programas, projetos e ações descentralizadas e desconcentradas, articuladamente com os respectivos órgãos centrais sistêmicos.

7. ORGANOGRAMA DA SECRETARIA DO ESTADO DO PLANEJAMENTO

8. Descentralização política e regionalização do desenvolvimento em Santa Catarina • Contextualização • Reestruturação • Santa Catarina vinha se tornando nos últimos anos, um dos estados campeões de êxodo rural, face à centralização governamental e a conseqüente ausência de políticas regionais de desenvolvimento rural e urbano, se caracterizando pelo aumento dos índices de desemprego, subemprego, favelização, subnutrição e criminalidade.

9. Daí a necessidade inadiável de uma reestruturação, que tivesse por base pelo menos quatro linhas básicas: descentralização, regionalização, prioridade social e modernização tecnológica. • A partir dessa necessidade identificada, a atual administração do Estado de Santa Catarina vem implementando desde janeiro de 2003 uma série de propostas de governo que têm como objetivo transformar a realidade política, social e econômica catarinense nas próximas décadas.

10. Passou então a executar uma forte reestruturação na máquina administrativa estadual, buscando a democratização das ações, a transparência e o amplo engajamento e participação das comunidades de cada microrregião, por meio da regionalização do orçamento, do planejamento e da fiscalização das ações. • Essa reestruturação possui, além de tudo, um objetivo econômico-social subjacente: ou seja, o de combater a litoralização, que vem esvaziando, dramaticamente, o campo, e inchando as cidades maiores.

11. Descentralização • Para que o Governo pudesse efetivamente estar presente em todo o território catarinense, foi necessária a realização de uma reengenharia da estrutura governamental, que promoveu a redistribuição de funções, substituindo funções centralizadas por regionalizadas. Essa regionalização fundamentou-se na criação das 36 Secretarias de Desenvolvimento Regional e nos Conselhos de Desenvolvimento Regional.

12. E dessa forma as Secretarias vêm sendo preparadas para atuarem como agências oficiais de desenvolvimento ou seja, ela é o órgão descentralizado da estrutura do Estado capaz de induzir e motivar o engajamento, a integração e a participação da sociedade organizada para, de forma planejada, implementar e executar políticas públicas e viabilizar instrumentos de desenvolvimento econômico sustentável para a geração de novas oportunidades de trabalho e renda, promovendo a eqüidade entre pessoas e entre regiões. • Ao passo que os Conselhos de Desenvolvimento Regional (integrados pelos Prefeitos e pelos órgãos da comunidade, que representam a forças vivas de cada região), passaram a constituir-se em um fórum permanente de debates sobre a aplicação do orçamento regionalizado, a influir na escolha de prioridade das ações voltadas ao desenvolvimento da região, a participar mais efetivamente na integração Estado, Município, Universidade, Comunidade, enfim, a desempenhar um papel mais ativo no planejamento e execução de metas, antes planejadas a partir do governo central.

13. Regionalização • O processo de descentralização portanto, estimulou um novo sistema no relacionamento entre o Estado (governo central), as regiões (36 SDRs) e por desdobramento, com os Municípios (que compõem a região de abrangência de cada SDR). • Cabe portanto ao Estado nesse processo, o papel de articulador e indutor do processo de planejamento e o de formulador das políticas públicas, por meio das Secretarias Setoriais (de Saúde, Educação, Segurança, etc).

14. Por outro lado, cabe as regiões/municípios em conjunto com o governo central/setoriais a responsabilidade de planejar (de forma democrática e participativa), as ações para as suas regiões, e principalmente executar e monitorar essas ações advindas desse planejamento. • A prioridade social e a modernização tecnológica vem sendo buscada a partir da efetividade das duas premissas anteriores, ou seja do processo de descentralização e regionalização em curso no Estado de Santa Catarina.

15. Cooperação com o PNUD – Projeto Meu Lugar • A cooperação técnica foi concebida a partir da necessidade identificada pelo Governo do Estado de Santa Catarina de dotar a política de regionalização administrativa e de descentralização, de ferramentas e tecnologias administrativas adequadas para promoção do desenvolvimento territorial/local catarinense, a partir da experiência internacional e nacional do PNUD no apoio a processos dessa natureza. • Por meio da Secretaria de Estado do Planejamento e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) deram início a implantação de uma estratégia de planejamento do desenvolvimento regional , buscando criar e fomentar as condições necessárias para a transformação das regiões administrativa em pólos de desenvolvimento sustentável.

16. Das reuniões técnicas de Assistência Preparatória surgiu a sugestão que o projeto assumisse um nome significativo, que tivesse um apelo de marketing favorável e agregasse um forte sentimento de pertencimento por parte dos atores regionais. Assim, foi definido um nome fantasia para o projeto, que passou a denominar-se "PROJETO MEU LUGAR".

17. Estratégia Adotada pelo PNUD • A intervenção concentrou-se em três campos estratégicos: • Na capacitação de recursos humanos e no aprimoramento do capital social dessas regiões; • Na construção de Planos de Desenvolvimento Regionais centrados na participação e gestão social e na consolidação de identidades territoriais; • No monitoramento do processo de desenvolvimento do estado de cada uma das 30 regiões (hoje ainda a implementar).

18. Produtos • Implementação de 03 programas de capacitação objetivando a criação de competências regionais para promover o desenvolvimento: • Programa para Promotores do Desenvolvimento Regional • Programa de Atualização de Executivos para o Desenvolvimento Regional • Programa de Formação de Gestores em Administração de Serviços Públicos

19. Construção/Elaboração de 30 Planos de Desenvolvimento Regional (PDRs) centrados na participação e gestão social e na consolidação de identidades territoriais. • 30 Planos de Desenvolvimento Regional (PDRs) implementados e monitorados • Sistema de indicadores concebido, desenvolvido e testado • Sistema de monitoramento implantado nas 30 regiões catarinenses

20. OS OBJETIVOS DO MILÊNIO EM SANTA CATARINA • “Santa Catarina está próxima de cumprir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio de reduzir a mortalidade infantil e melhorar a saúde materna, mas ainda precisa avançar muito para promover a igualdade de gênero e garantir a sustentabilidade ambiental. É o que revela um estudo do PNUD que criou um índice para medir o desempenho das regiões catarinenses nas metas estabelecidas pela ONU. O trabalho aponta que o Estado está num estágio “médio alto” nas metas de reduzir a pobreza e universalizar o ensino básico e que, de maneira geral, está a uma distância média de cumprir os Objetivos”. (Fonte: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento/PNUD – www.pnud.org.br)

21. Os oito Objetivos do Desenvolvimento do Milênio

23. IODM - Índice Objetivos de Desenvolvimento do Milênio/2006 • A elaboração desse Índice para medir a performance do Estado frente aos objetivos do Milênio, faz parte do projeto Meu Lugar. • OBJETIVO: Para que a população local, como também gestores municipais, Técnicos, professores, líderes políticos e outros formadores de opinião, fiquem melhor informadas da situação social, econômica e ambiental dos municípios e regiões catarinenses, elaborou-se o perfil das 30 Regiões Administrativas do estado e dos municípios que as compõem, calculados e analisados através do Índice dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio – IODM, instrumento criado especialmente para essa tarefa.

24. O Cálculo do IODM • é composto por 6 Sub-índices, relacionados a seis dos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio: • Sub-Índice ODM I - Erradicar a extrema pobreza e a fome • Sub-Índice ODM II - Atingir o ensino básico universal • Sub-Índice ODM III - Promover a igualdade de gênero e a autonomia das mulheres • Sub-Índice ODM IV - Reduzir a mortalidade infantil • Sub-Índice ODM V - Melhorar a saúde materna • Sub-Índice ODM VI - Garantir a sustentabilidade ambiental

25. O estudo revelou que falta pouco para Santa Catarina cumprir o Objetivo de reduzir a mortalidade infantil em dois terços até 2015. Na média, o IODM da saúde infantil fica em 0,965, valor considerado alto pelos autores do estudo. • No objetivo de melhorar a saúde materna a situação é semelhante. Das 30 regiões administrativas de Santa Catarina, apenas uma não apresenta um nível alto no indicador que mede a distância da meta. Nesse objetivo o IODM é de 0,970.

26. Por outro lado, os catarinenses precisam melhorar muito a igualdade de gênero para atingir o terceiro Objetivo do Milênio, indica o estudo. Apesar de homens e mulheres apresentarem certa paridade no acesso à educação, no que diz respeito à renda e à representatividade política o desempenho feminino é inferior. Na média dos índices, o IODM da igualdade de gênero fica abaixo de 0,70 (0,659), e portanto é considerado baixo. • Outra área em que Santa Catarina precisa avançar para cumprir a meta é a sustentabilidade ambiental. O principal empecilho para o Estado nesse Objetivo é a cobertura dos serviços de saneamento. Apesar de a maioria dos indicadores estarem, segundo o estudo, em um patamar “médio baixo”, o IODM final é baixo (0,676).

27. No IODM para o Objetivo do Milênio de erradicar a fome e reduzir a pobreza à metade, o indicador de Santa Catarina é 0,920, considerado “médio alto” pelo estudo. • No objetivo de universalizar a educação a situação é a mesma. O índice dos catarinenses fica em 0,920, que está na faixa do médio alto.

28. INSTRUMENTOS de Planejamento para o desenvolvimento sustentável em Santa Catarina • PCD - SC 2015 – O Plano Catarinense de Desenvolvimento é uma ação de Estado, desenvolvido com base na metodologia de construção de cenários, para o período 2007 a 2015, cuja elaboração respeitou os seguintes princípios: • O Plano deve se concentrar em ações de responsabilidade do Estado;

29. O Plano é um instrumento de coordenação dos programas e projetos setoriais e regionais considerados prioritários; • O Plano deve levar em consideração programas e projetos em andamento; • O Plano deve criar condições para o desenvolvimento de programas e projetos regionais; • O Plano será estruturado em torno de dimensões e áreas de atuação, a partir das quais serão definidas diretrizes e estratégias.

30. As Macro Diretrizes e Diretrizes definidas no Plano Catarinense de Desenvolvimento são apresentadas a seguir: • DIMENSÃO: ECONOMIA E MEIO AMBIENTE • Macrodiretriz • Aumentar, de forma sustentável, a competitividade sistêmica do estado. • Áreas de Atuação:. Infra-estrutura. Iniciativas empreendedoras. Agricultura e meio Ambiente. Infra-estrutura: • Diretrizes - Potencializar os sistemas logísticos de Santa Catarina de modo a aumentar a capacidade de movimentação de cargas e consolidar o estado como centro integrador da plataforma logística do Sul do país para os mercados nacional e internacional

31. Fortalecer o processo de ampliação e manutenção da rede de rodovias pavimentadas do estado. • Manter a universalização do acesso e melhorar a qualidade do serviço de energia elétrica. • Ampliar a oferta de gás natural no estado, buscando atender novas regiões e segmentos. • Ampliar e melhorar a infra-estrutura de saneamento básico visando a universalização do abastecimento de água, a ampliação dos serviços de coleta e tratamento de esgoto e resíduos sólidos. • Criar mecanismos e programas de captação de recursos de agências e fundos para investimentos na área de infra-estrutura. • Criar programas e ações integradas para Universalizar o acesso aos serviços de telefonia e comunicação.

32. Iniciativas empreendedoras • Diretrizes • Promover a inovação e a agregação de valor nas cadeias produtivas de Santa Catarina. • Promover e apoiar a participação das empresas catarinenses nos mercados interno e externo. • Implementar políticas de apoio aos micro e pequenos empreendimentos. • Estimular o ensino técnico profissionalizante em parceria com a iniciativa privada, entidades de classe e municípios.

33. Agricultura e meio ambiente • Diretrizes • Melhorar a atratividade e a qualidade de vida no interior para reduzir o êxodo rural e o processo de litoralização da população e da atividade econômica. • Aumentar a competitividade do agronegócio catarinense. • Desenvolver, de forma sustentável, a multifuncionalidade dos espaços rurais.

34. Fortalecer a gestão dos recursos naturais por meio da articulação institucional das entidades relacionadas com a área ambiental no estado. • Consolidar a gestão dos recursos hídricos, continentais e costeiros. • Implementar sistema de gestão ambiental com processos unificados de licenciamento, monitoramento, controle e fiscalização.

35. DIMENSÃO SOCIAL • Macrodiretriz • Promover a eqüidade entre as regiões do estado e a inclusão social de todas as pessoas no processo de desenvolvimento. • Áreas de atuação: Saúde, Assistência social, trabalho e renda. Educação e cultura. Segurança. • Saúde Diretrizes • Reduzir a mortalidade infantil • Reduzir Anos Potenciais de Vida Perdidos (APVP) • Apoiar a ampliação da cobertura do Programa de Saúde Familiar (PSF) • Intensificar a descentralização da prestação de serviços de alta e média complexidade. • Fortalecer o controle social por meio de Conselhos Municipais e Estaduais de Saúde

36. Assistência social, trabalho e renda • Diretrizes • Aumentar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e superar os Índices dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) em todas as regionais do estado. • Consolidar e fortalecer os serviços de assistência social, buscando a eqüidade entre os grupos sociais e as regiões do estado. • Ampliar a geração de empregos, oportunidades de trabalho e geração de renda.

37. Educação e cultura • Diretrizes • Promover a universalização e a melhoria da qualidade do ensino médio no estado. • Aumentar gradativamente o tempo médio de estudo da população catarinense. • Manter programa de formação continuada dos profissionais da educação visando garantir o padrão de ensino de qualidade. • Estimular atividades culturais no estado, valorizando o patrimônio cultural e histórico das comunidades. • Ampliar a infra-estrutura para desenvolvimento de atividades culturais e esportivas.

38. Segurança • Diretrizes • Ampliar os serviços de inteligência de segurança pública. • Implementar ações efetivas de prevenção e combate às drogas. • Incentivar e apoiar ações das organizações do terceiro setor que contribuam para a melhoria da segurança pública e da cidadania.

39. Reduzir a taxa de homicídios. • Capacitar o pessoal efetivo da segurança pública para melhor exercício de suas funções. • Otimizar o uso do efetivo de segurança pública. • Ampliar o número de vagas no sistema prisional

40. DIMENSÃO: TECNOLOGIA • Macrodiretriz • Apoiar o desenvolvimento científico e tecnológico como forma de promover o desenvolvimento sustentável do estado. • Áreas de atuação:Ciência, Tecnologia e Inovação. Ciência,Tecnologia e Inovação • Diretrizes • Ampliar rede de centros de inovação, incubadoras e condomínios em todas as regionais do estado.

41. Intensificar a interação entre universidade-empresa-governo. • Estimular e apoiar os programas de pós-graduação, em nível de mestrado e doutorado, em todas as universidades do estado • Prover condições para o crescimento do número de alunos concluintes em cursos superiores nas áreas de conhecimento do novo paradigma tecnológico. • Ampliar a inclusão digital no estado apoiando, principalmente, projetos que integrem as áreas de educação, desenvolvimento social, saúde, e segurança.

42. DIMENSÃO: POLÍTICA PÚBLICA • Macrodiretriz • Consolidar a gestão pública ética baseada em resultados e comprometida com a qualidade dos serviços e com o bem público. • Áreas de Atuação: GestãoPública Gestão Pública • Diretrizes • Fortalecer o processo de descentralização. • Dar prioridade à busca de solução para o problema previdenciário do funcionalismo público estadual.

43. Implementar o governo eletrônico para melhorar a prestação deserviços à população e ampliar a infra-estrutura de tecnologias da informação da administração pública estadual. • Consolidar o processo de modernização da gestão do estado.Profissionalizar a administração pública estadual. • Elevar, de forma significativa, os investimentos públicos em Santa Catarina.

44. PPA – Plano Plurianual • Projeto de Lei que define as prioridades do governo por um período de quatro anos e deve ser enviado a Assembléia Legislativa até o dia 31 de agosto do primeiro ano de seu mandato.

45. Planos de Desenvolvimento Regional - PDRs • Plano de Desenvolvimento Sustentável do Território: - Elaborado com a participação da sociedade Diagnóstico Visão de futuro Programação (prioridades, ações, responsáveis, etc.)

46. Construção dos Planos x Resultados Esperados • Otimização dos gastos públicos (resposta integrada para uma demanda qualificada) • Valorização do Planejamento para obtenção de resultados • Compartilhamento de responsabilidades • Convergência de prioridades

47. Melhoria da qualidade da descentralização • Promoção de integração multisetorial • Geração de condições para a participação dos atores locais/regionais • Contribuição para um novo Pacto Federativo

48. CONCLUINDO: Cabe a gestão ora iniciada, após a promulgação da nova Lei Complementar N° 381, datada de 07 de maio de 2007, dar as condições necessárias (técnicas e operacionais) para realizar a consolidação desses três instrumentos, promovendo a efetiva implementação dos projetos e ações neles contidas, otimizando assim os recursos públicos, fazendo retornar ao cidadão aquilo que lhe é de direito, ou seja, uma melhor qualidade de vida.

49. OBRIGADA! TÂNIA SANTIAGO Analista Técnico em Gestão Pública Secretaria de Planejamento Estado de Santa Catarina – BRASIL Fone: 55 (48) 3215.1474 tania@spg.sc.gov.br