Execu o da obriga o de fazer ou de n o fazer. Entrega de coisa.Declara o de vontade.

1. Execu��o da obriga��o de fazer ou de n�o fazer. Entrega de coisa.Declara��o de vontade. As presta��es de fato

2. Efetiva��o da tutela antecipada Art. 273... ������� � 3o A efetiva��o da tutela antecipada observar�, no que couber e conforme sua natureza, as normas previstas nos arts. 588, 461, �� 4o e 5o, e 461-A. (Reda��o dada pela Lei n� 10.444, de 2002) ������� ��4o��A tutela antecipada poder� ser revogada ou modificada a qualquer tempo, em decis�o fundamentada

3. Pedido de penalidade para hip�tese de descumprimento de decis�o ������� Art. 287. Se o autor pedir que seja imposta ao r�u a absten��o da pr�tica de algum ato, tolerar alguma atividade, prestar ato ou entregar coisa, poder� requerer comina��o de pena pecuni�ria para o caso de descumprimento da senten�a ou da decis�o antecipat�ria de tutela (arts. 461, � 4o, e 461-A). (Reda��o dada pela Lei n� 10.444, de 2002)

4. Tutela espec�fica ������� Art. 461. Na a��o que tenha por objeto o cumprimento de obriga��o de fazer ou n�o fazer, o juiz conceder� a tutela espec�fica da obriga��o ou, se procedente o pedido, determinar� provid�ncias que assegurem o resultado pr�tico equivalente ao do adimplemento. �(Reda��o dada pela Lei n� 8.952, de 1994) Chiovenda: tudo aquilo e realmente o que � devido

5. Convers�o em perdas e danos Art. 461... ������� ��1o��A obriga��o somente se converter� em perdas e danos se o autor o requerer ou se imposs�vel a tutela espec�fica ou a obten��o do resultado pr�tico correspondente. �(Inclu�do pela Lei n� 8.952, de 1994) ������� ��2o��A indeniza��o por perdas e danos dar-se-� sem preju�zo da multa (art. 287). �(Inclu�do pela Lei n� 8.952, de 1994)

6. Tutela liminar Art. 261... ����� ��3o��Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de inefic�cia do provimento final, � l�cito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou mediante justifica��o pr�via, citado o r�u. A medida liminar poder� ser revogada ou modificada, a qualquer tempo, em decis�o fundamentada. �(Inclu�do pela Lei n� 8.952, de 1994)

7. Astreintes ������Art. 461...� ��4o��O juiz poder�, na hip�tese do par�grafo anterior ou na senten�a, impor multa di�ria ao r�u, independentemente de pedido do autor, se for suficiente ou compat�vel com a obriga��o, fixando-lhe prazo razo�vel para o cumprimento do preceito ������� ��2o��A indeniza��o por perdas e danos dar-se-� sem preju�zo da multa (art. 287

8. Especifica��o da tutela ������� � 5o Para a efetiva��o da tutela espec�fica ou a obten��o do resultado pr�tico equivalente, poder� o juiz, de of�cio ou a requerimento, determinar as medidas necess�rias, tais como a imposi��o de multa por tempo de atraso, busca e apreens�o, remo��o de pessoas e coisas, desfazimento de obras e impedimento de atividade nociva, se necess�rio com requisi��o de for�a policial.� (Reda��o dada pela Lei n� 10.444, de 2002) ������� � 6o O juiz poder�, de of�cio, modificar o valor ou a periodicidade da multa, caso verifique que se tornou insuficiente ou excessiva. (Inclu�do pela Lei n� 10.444, de 2002)

9. Aplica��o subsidi�ria dos arts. 632 e segs. ������� Art. 644. A senten�a relativa a obriga��o de fazer ou n�o fazer cumpre-se de acordo com o art. 461, observando-se, subsidiariamente, o disposto neste Cap�tulo. (Reda��o dada pela Lei n� 10.444, de 7.5.2002)

10. Cita��o Execu��o do t�tulo extrajudicial contendo obriga��o de fazer ou n�o fazer: ������� Art.�632.��Quando o objeto da execu��o for obriga��o de fazer, o devedor ser� citado para satisfaz�-la no prazo que o juiz Ihe assinar, se outro n�o estiver determinado no t�tulo executivo. Impugna��o, aplica��o subsidi�ria do art. 475-L

11. Apura��o de perdas e danos ������� Art.�633.��Se, no prazo fixado, o devedor n�o satisfizer a obriga��o, � l�cito ao credor, nos pr�prios autos do processo, requerer que ela seja executada � custa do devedor, ou haver perdas e danos; caso em que ela se converte em indeniza��o. ������� Par�grafo �nico.��O valor das perdas e danos ser� apurado em liquida��o, seguindo-se a execu��o para cobran�a de quantia certa. ������� Art. 634.� Se o fato puder ser prestado por terceiro, � l�cito ao juiz, a requerimento do exeq�ente, decidir que aquele o realize � custa do executado. (Reda��o dada pela Lei n� 11.382, de 2006). ������� Par�grafo �nico.� O exeq�ente adiantar� as quantias previstas na proposta que, ouvidas as partes, o juiz houver aprovado

12. Cumprimento ou descumprimento ������� Art.�635.��Prestado o fato, o juiz ouvir� as partes no prazo de 10 (dez) dias; n�o havendo impugna��o, dar� por cumprida a obriga��o; em caso contr�rio, decidir� a impugna��o. ������� Art.�636.��Se o contratante n�o prestar o fato no prazo, ou se o praticar de modo incompleto ou defeituoso, poder� o credor requerer ao juiz, no prazo de 10 (dez) dias, que o autorize a conclu�-lo, ou a repar�-lo, por conta do contratante.

13. Realiza��o de obras ������� Art.�637.��Se o credor quiser executar, ou mandar executar, sob sua dire��o e vigil�ncia, as obras e trabalhos necess�rios � presta��o do fato, ter� prefer�ncia, em igualdade de condi��es de oferta, ao terceiro. ������� Par�grafo �nico.� O direito de prefer�ncia ser� exercido no prazo de 5 (cinco) dias, contados da apresenta��o da proposta pelo terceiro (art. 634, par�grafo �nico). (Reda��o dada pela Lei n� 11.382, de 2006). ������� Art.�638.��Nas obriga��es de fazer, quando for convencionado que o devedor a fa�a pessoalmente, o credor poder� requerer ao juiz que Ihe assine prazo para cumpri-la. ������� Par�grafo �nico.��Havendo recusa ou mora do devedor, a obriga��o pessoal do devedor converter-se-� em perdas e danos, aplicando-se outrossim o disposto no art. 633.

14. Obriga��o de n�o fazer ������� Art.�642.��Se o devedor praticou o ato, a cuja absten��o estava obrigado pela lei ou pelo contrato, o credor requerer� ao juiz que Ihe assine prazo para desfaz�-lo. ������� Art.�643.��Havendo recusa ou mora do devedor, o credor requerer� ao juiz que mande desfazer o ato � sua custa, respondendo o devedor por perdas e danos. ������� Par�grafo �nico.��N�o sendo poss�vel desfazer-se o ato, a obriga��o resolve-se em perdas e danos.

15. Obriga��o constante de t�tulo extrajudicial ������� Art.�645.��Na execu��o de obriga��o de fazer ou n�o fazer, fundada em t�tulo extrajudicial, o juiz, ao despachar a inicial, fixar� multa por dia de atraso no cumprimento da obriga��o e a data a partir da qual ser� devida. (Reda��o dada pela Lei n� 8.953, de 13.12.1994) ������� Par�grafo �nico.��Se o valor da multa estiver previsto no t�tulo, o juiz poder� reduzi-lo se excessivo

16. Entrega de coisa ������� Art. 461-A. Na a��o que tenha por objeto a entrega de coisa, o juiz, ao conceder a tutela espec�fica, fixar� o prazo para o cumprimento da obriga��o. (Inclu�do pela Lei n� 10.444, de 2002) Razoabilidade do prazo

17. Individualiza��o �����Art. 461-A...�� � 1o Tratando-se de entrega de coisa determinada pelo g�nero e quantidade, o credor a individualizar� na peti��o inicial, se lhe couber a escolha; cabendo ao devedor escolher, este a entregar� individualizada, no prazo fixado pelo juiz. (Inclu�do pela Lei n� 10.444, de 2002)

18. Busca e apreens�o ������� � 2o N�o cumprida a obriga��o no prazo estabelecido, expedir-se-� em favor do credor mandado de busca e apreens�o ou de imiss�o na posse, conforme se tratar de coisa m�vel ou im�vel. (Inclu�do pela Lei n� 10.444, de 2002) ������� � 3o Aplica-se � a��o prevista neste artigo o disposto nos �� 1o a 6o do art. 461.(Inclu�do pela Lei n� 10.444, de 2002)

19. Hipoteca judici�ria ������� Art.�466.��A senten�a que condenar o r�u no pagamento de uma presta��o, consistente em dinheiro ou em coisa, valer� como t�tulo constitutivo de hipoteca judici�ria, cuja inscri��o ser� ordenada pelo juiz na forma prescrita na Lei de Registros P�blicos.

20. Senten�a constitutiva ������� Art. 466-A. Condenado o devedor a emitir declara��o de vontade, a senten�a, uma vez transitada em julgado, produzir� todos os efeitos da declara��o n�o emitida. (Inclu�do pela Lei n� 11.232, de 2005) ������� Art. 466-B. Se aquele que se comprometeu a concluir um contrato n�o cumprir a obriga��o, a outra parte, sendo isso poss�vel e n�o exclu�do pelo t�tulo, poder� obter uma senten�a que produza o mesmo efeito do contrato a ser firmado. (Inclu�do pela Lei n� 11.232, de 2005)

21. Pr�via interpela��o Art. 463. Conclu�do o contrato preliminar, com observ�ncia do disposto no artigo antecedente, e desde que dele n�o conste cl�usula de arrependimento, qualquer das partes ter� o direito de exigir a celebra��o do definitivo, assinando prazo � outra para que o efetive. Par�grafo �nico. O contrato preliminar dever� ser levado ao registro competente.

22. Exce��o de inadimplemento ������� Art. 466-C. Tratando-se de contrato que tenha por objeto a transfer�ncia da propriedade de coisa determinada, ou de outro direito, a a��o n�o ser� acolhida se a parte que a intentou n�o cumprir a sua presta��o, nem a oferecer, nos casos e formas legais, salvo se ainda n�o exig�vel. (Inclu�do pela Lei n� 11.232, de 2005). Exceptio non adimpleti contractus. C�digo Civil, Art. 476. Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obriga��o, pode exigir o implemento da do outro. C�digo Civil, Art. 477. Se, depois de conclu�do o contrato, sobrevier a uma das partes contratantes diminui��o em seu patrim�nio capaz de comprometer ou tornar duvidosa a presta��o pela qual se obrigou, pode a outra recusar-se � presta��o que lhe incumbe, at� que aquela satisfa�a a que lhe compete ou d� garantia bastante de satisfaz�-la.Exceptio non rite adimpleti contractus.

23. Impugna��o As exce��es de inadimplemento e de garantia de adimplemento realizam-se por meio de impugna��o, aplicando-se as disposi��es do art. 475-L.

24. Bibliografia Assis, Araken de. Cumprimento da Senten�a.Rio de Janeiro:Forense, 2006,pp 46/65, 217/235. Didier Jr, Freddie e outros. Curso de Direito Processual Civil, vol. 5. Salvador:Podium, 2011, pp 406/507.