PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO

1. PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO Luiz Carlos Wisintainer

2. OBJETIVO Apresentar alguns aspectos do Plano de Contas aplicado ao serviço público que merecem atenção por parte dos Municípios Catarinense.

3. RECEITA ORÇAMENTÁRIA X RECEITA PATRIMONIAL: EXISTE DIFERENÇA ENTRE AS MESMAS RECEITA ORÇAMENTÁRIA = RECEITA PATRIMONIAL =

4. RECEITA ORÇAMENTÁRIA X RECEITA PATRIMONIAL A APURAÇÃO DO RESULTADO ORÇAMENTÁRIO O Resultado Orçamentário (superávit/déficit) é apurado utilizando-se da relação entre receita realizada e despesa empenhada, cujos registros contábeis são evidenciados na Classe 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento. Portanto, considerando que, ao registrar a receita pelo regime de competência, tem-se apenas um direito a receber, não ocorrendo neste momento a sua realização, ou seja, NÃO HAVERÁ repercussão no próprio Resultado Orçamentário.

5. Plano de Contas Aplicado Setor Público – PCASP: Mudou novamente • Diretrizes: • Padronização dos registros contábeis com vistas à consolidação; • Harmonização dos procedimentos contábeis com os princípios e normas contábeis, observada a legislação aplicável; • Controle do patrimônio, atos potenciais e orçamento; • Preservação dos aspectos orçamentários e seus conceitos.

6. PATRIMÔNIO PÚBLICO ESTRUTURA PELA LEI Nº 4.320/64 Artigo 105: ... I – o Ativo Financeiro; II – o Ativo Permanente; III – o Passivo Financeiro; IV – o Passivo Permanente; V – o Saldo Patrimonial; VI – as Contas de Compensação.

7. PATRIMÔNIO PÚBLICO ATIVO PASSIVO ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO ATIVO PERMANENTE PASSIVO PERMANENTE SALDO PATRIMONIAL SALDO PATRIMONIAL ATIVO COMPENSAÇÃO PASSIVO COMPENSAÇÃO TOTAL DO ATIVO TOTAL DO PASSIVO

8. PCASP: A NOVA ESTRUTURA 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante 2.3 - Patrimônio Líquido Contas Patrimoniais Composição Patrimonial

9. PCASP: A NOVA ESTRUTURA 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 3.1 - Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais .... 3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Impostos, Taxas Contr. de Melhoria 4.2 – Contribuições .... 4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas Contas de Resultado Resultado Patrimonial

10. PCASP: A NOVA ESTRUTURA 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar Orçamentária Contas Orçamentárias

11. PCASP: A NOVA ESTRUTURA 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 – Riscos Fiscais 7.8 – Custos 7.9 – Outros Controles 8 – Controles Credores 8.1 – Exec. dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Adm. Financ. 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 – Exec. dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos 8.9 – Outros Controles Atos Potenciais Controle Contas de Controle Custos

12. PCASP: ATRIBUTO DA CONTA, UMA INFORMAÇÃO IMPORTANTE Os atributos da conta contábil podem ser definidos como um conjunto de informações que distinguem uma conta da outra, e a sua importância reside na possibilidade de identificar se a conta está sendo utilizada de acordo com as restrições legais, fiscais e normativas. Título; Função; Funcionamento (quando se debita e quando se credita); Natureza do Saldo; Código; Encerramento; Indicador para o cálculo do Superávit Financeiro – utilizado para informar se as contas do Ativo e Passivo são classificadas com Ativo/Passivo Financeiro ou Ativo/Passivo Permanente, conforme definições do art. 105 da Lei n.º 4.320/64.

13. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Novas estruturas? MANUAL DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS (PARTE V DO MCASP) DEMONSTRAÇÕES OBRIGATÓRIAS Balanço Orçamentário Balanço Financeiro Balanço Patrimonial Demonstração das Variações Patrimoniais Demonstração do Fluxo de Caixa Demonstração da Mutação do Patrimônio Líquido DEMONSTRAÇÃO FACULTATIVA Demonstração do Resultado Econômico OBRIGATÓRIAS Notas Explicativas

14. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Balanço Orçamentário Mudanças relevantes: • A despesa orçamentária passa a ser demonstrada por empenho, liquidação e despesa paga, e não mais por tipo de crédito. • Linhas específicas de refinanciamento de dívida e saldos de exercícios anteriores para as receitas. • Linha de amortização da dívida refinanciada para a despesa orçamentária. • Anexo 1 e 2 referentes à execução de Restos a Pagar

15. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Balanço Financeiro A receita orçamentária passa a ser demonstrada por destinação de recursos. A despesa orçamentária passa a ser demonstrada por destinação de recursos e não mais por função e grupo de despesa. Mudanças relevantes:

16. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Balanço Financeiro

17. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Variações Patrimoniais • Passa a demonstrar as variações qualitativas e quantitativas • Compara dois exercícios Mudanças relevantes:

18. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Balanço Patrimonial • Mudanças relevantes: • Compara 2 exercícios financeiros; • Ativo e Passivo Compensado constam de Anexo; • Mensuração do Saldo Patrimonial Financeiro por Anexo; • Estrutura utilizada pelas entidades privadas

19. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Balanço Patrimonial

20. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Balanço Patrimonial Visão Lei 4320/64 Compensações

21. CONSOLIDAÇÃO DAS DEMONSTRAÇOES CONTÁBEIS

22. CONSOLIDAÇÃO DAS DEMONSTRAÇOES CONTÁBEIS

23. MUITO OBRIGADO LUIZ CARLOS WISINTAINER luiz.6278@tce.sc.gov.br (48) 3221-3615 (48) 8404-1614