O Processo de Educação Permanente Potencializando o Controle Social no SUS

1. O Processo de Educação Permanente Potencializando o Controle Social no SUS Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre: Experiência exitosa premiada na 3ª Edição do Prêmio Sérgio Arouca Autoria: Heloisa Helena Rousselet de Alencar

2. A participação social no território da saúde em Porto Alegre • Movimento da Reforma Sanitária • Constituição Federal de 1988 • Sistema Único de Saúde • Ocupação do “Postão” da Vila dos Comerciários – usuários e trabalhadores • Primeiro serviço “municipalizado” • 1996 – PA Bom Jesus mantido com a PMPA • 2000 – Hospital Presidente Vargas – municipalizado ao invés de privatizado

3. Comemoração dos 20 anos do SUS

4. a educação permanente para o controle social • 2006 – Conselho Nacional de Saúde aprova a Política Nacional de Educação Permanente para o Controle Social no SUS, ampliando a sua importância, que passa de um Programa de Capacitação para uma Política nacional estratégica para o SUS • criação da Comissão de Educação Permanente do CMS/POA • realização do primeiro Seminário de Avaliação e Planejamento • Elaboração das bases do Programa de Educação Permanente

5. 1ª etapa: Diagnóstico e Plano de Ações • Realizado levantamento junto aos CDS, sobre: • Infra-Estrutura disponível • Recursos Humanos • Organização e funcionamento • Existência e funcionamento dos CLS • Análise apresentada no Seminário de Avaliação e Planejamento

6. Seminário de avaliação e planejamento • 1 – Estrutura e Orçamento • Recursos Humanos – deverão ser selecionados pelo CMS, com critérios pré-estabelecidos; • Aumentar espaço físico para incluir as novas Assessorias e Comissões; • Impressora e copiadora; • Estagiários de Nível Universitário (área da saúde), CCs para o CMS e 4 funcionários; • Carro para deslocamento com motoristas; • Página própria para os Conselhos Distritais de Saúde e para os Conselhos Locais de Saúde, com e-mail e administração independente; • Acesso aos endereços dos CDS e CLS na página do CMS; • Vales-transporte para conselheiros; • Novos computadores; • O CMS deve também buscar recursos fora do orçamento da SMS; • Elaborar o orçamento do CMS, incluindo as necessidades dos Conselhos Regionais.

7. Seminário de avaliação e planejamento • 1 – Estrutura e Orçamento • Conselhos Distritais e Locais de Saúde • Elaborar projeto através de uma comissão, com avaliação local das condições existentes; • Cronograma para implantar primeiro onde os Conselhos estão em pleno funcionamento; • A Gerência Distrital deve ser acionada para fornecer as condições necessárias, especialmente de local; • O CMS deve garantir receitas no orçamento para aquisição de móveis e equipamentos.

8. Seminário de avaliação e planejamento • 2 – Legislação e Funcionamento: • Formar Grupo de Trabalho (em Plenário) para revisão da Lei 277 e do Regimento Interno; • Regimento Interno contenha regramento eleitoral, competências e fluxos, regramento das Comissões Permanentes. • Melhorar e ampliar a integração do trabalho das Comissões Permanentes com o Plenário e o Núcleo de Coordenação; • Que todos os conselheiros estejam inseridos em alguma comissão com planejamento de metas e prazos; • Que a Secretaria Executiva elabore manual de fluxos internos e externos mais recorrentes, a fim de socializar essas rotinas e avaliar se são adequadas ou não. Otimizar estes fluxos entre o Núcleo de Coordenação, Comissões e Secretaria Executiva; • Ampliar a Comissão de Fiscalização, com a participação de representantes de entidades das categorias profissionais e dos Conselhos Distritais de Saúde.

9. Seminário de avaliação e planejamento • 3 – Capacitação e Assessoria: • Constituir Comissão de Educação Permanente, para elaborar programa, com conteúdo, prazos e buscar recursos para este fim no Ministério da Saúde, junto à Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa; • Contratar Assessoria Jurídica, Contábil, Biblioteca, Informática e Comunicação.

10. Gestão Participativa13/05/08

11. Objetivos do PEP • socializar informações ao conjunto de conselheiros, na medida em que o Sistema Único de Saúde é complexo, e as condições estabelecidas para a sua organização e funcionamento alteram-se sistematicamente e há necessidade de manter atualizadas estas informações; • qualificara tomada de decisões no âmbito do controle social no SUS, para que a ação do Conselho Municipal de Saúde tenha o protagonismo que lhe cabe, e não seja uma mera formalidade homologatória das ações governamentais; • aprofundar conhecimentos entre os conselheiros e membros das Comissões internas do CMS, aprimorando a sua atuação;

12. Objetivos do PEP • ampliar a participação das pessoas em defesa da saúde, uma vez que se trata de uma das políticas potencialmente mais inclusivas em nosso país; • difundir na sociedade o papel do controle social, previsto na Constituição Brasileira, a Constituição Cidadã, na gestão das políticas públicas; • estimular as pessoas a assumirem a função de conselheiro de saúde, engajando-se nas questões locais e no âmbito da cidade; • ampliar a participação dos conselheiros na organização e planejamento do funcionamento do CMS, numa metodologia de gestão ampliada e co-responsável; • potencializar a ação do controle social na defesa dos direitos da população, dando-lhe visibilidade pública;

13. 2ª etapa: desenvolvimento do programa propriamente dito Modalidades de intervenção • Curso de Capacitação de Conselheiros (3 edições) • Confecção de material didático com linguagem apropriada • Participação de convidados, apresentação de vídeos, oficinas • Conteúdo abrangente, passível de inclusão de temas de interesse dos alunos

14. Capacitação de Conselheiros

15. Cronograma Temático • 1 - A Saúde no Brasil - Aspectos da história e construção do SUS • 2 - Estrutura e funcionamento do SUS • 3 - Municipalização - O processo de descentralização da gestão (NOBs, NOAS, Pacto pela saúde) • 4- Regionalização/territorialização - racionalizando recursos para garantir o acesso o mais próximo possível • 5 - O Financiamento no SUS - a participação tripartite, os fundos de saúde e o conceito de seguridade social • 6 - O Financiamento no SUS II - Os Orçamentos Públicos em Saúde • 7 - Gestão Financeira - gastar bem e aumentar os recursos existentes • 8 - Plano Municipal de Saúde :o planejamento como instrumento de gestão da política de saúde • 9 - Auditoria, controle e avaliação e as Centrais Reguladoras • 10 - Atenção Básica e Saúde da Família: estratégias para a Política Nacional de Promoção da Saúde • 11 - O Controle Social no SUS - A história da participação popular em Porto Alegre

16. 2ª etapa: desenvolvimento do programa propriamente dito Modalidades de intervenção • Curso Descentralizado nas Regiões • Material didático resumido, com linguagem apropriada • Dinâmica de oficina, distribuída em dois encontros, com a participação de membros do Conselho Distrital, trabalhadores dos serviços de saúde da região e outras pessoas da comunidade

17. 2ª etapa: desenvolvimento do programa propriamente dito Modalidades de intervenção • Seminários Temáticos • Temas originados de demandas do Plenário, ou da própria dinâmica “viva” do CMS: • Relatório de Gestão • Execução Orçamentária • Saúde da Família • Reuniões abertas, com amplo processo de divulgação • Podem gerar encaminhamentos e deliberações posteriores do Plenário

18. 2ª etapa: desenvolvimento do programa propriamente dito Modalidades de intervenção • Oficinas / Grupos de discussão • Organização de grupos interessados em determinados temas, que são pautados pelo Plenário e que exigem aprofundamento para posterior deliberação. • Plano Municipal de Saúde • Pactuação de Indicadores

19. Metodologia e Diretrizes • O PEP não ocorre em um momento específico, mas sim permeia de forma transversal e permanente a atuação do CMS, expandindo-se nas suas relações com os outros setores e esferas governamentais. • Transversalidade que parte da prática e promove a reflexão que transforma a prática • Material didático com linguagem acessível de um conteúdo complexo, buscando socializar as informações e o conhecimento

20. Resultados • Na organização da estrutura e funcionamento do CMS • Elaboração do orçamento para o ano seguinte e prestação de contas do ano anterior; • Novo Regimento Interno, com a inclusão da Comissão de Educação Permanente, de Comunicação e Informação, de Planejamento, bem como ampliação da base de participação dos CDS e CLS • Reformatação da Comissão de Fiscalização • Implementação de novos fluxos organizacionais

21. Resultados • Potencialização das ações em defesa da Saúde da população: • Episódio dos “implantes” • Fechamento do PACS • Gestão do Programa de Saúde da Família • Apreciação dos Relatórios de Gestão • Recursos para o HMIPV • Municipalização do Murialdo

22. Ato em defesa da VIDA18/09/08

23. Conclusões • Avanços e fragilidades da participação social no SUS • Metodologia que leve em conta a heterogeneidade dos atores envolvidos na tarefa de controle social • O processo de educação permanente deve estar implicado nas ações do cotidiano, respondendo aos desafios que se apresentam no dia a dia do controle social • Intersetorialidade potencializando a ação coletiva e confirmando a saúde como a Política mais inclusiva e transformadora das relações sociais

24. Eu acredito é na rapaziada Que segue em frente e segura o rojão Eu ponho fé é na fé da moçada Que não foge da fera e enfrenta o leão Eu vou à luta com essa juventude Que não corre da raia a troco de nada Eu vou no bloco dessa mocidade Que não tá na saudade e constrói A manhã desejada Gonzaguinha