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CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica

CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. BRUNA MELLO NEVES MARIANE CRISTINA PLOTCHKACZ ROSANGELA COSTRUBA THIAGO GOMES DE ALMEIDA WAGNER FABRIS DIAS. Neste trabalho será apresentado:. História do CNPJ; Locais que podem ser cadastrado; Documentação necessária; Quem administra;

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CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica

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Presentation Transcript

  1. CNPJCadastro Nacional de Pessoa Jurídica BRUNA MELLO NEVES MARIANE CRISTINA PLOTCHKACZ ROSANGELA COSTRUBA THIAGO GOMES DE ALMEIDA WAGNER FABRIS DIAS

  2. Neste trabalho será apresentado: • História do CNPJ; • Locais que podem ser cadastrado; • Documentação necessária; • Quem administra; • Principais objetivos; • Quem é obrigado a possuir este cadastro; • Composição. ROSANGELA

  3. História Em 1998, é instituído o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), em substituição ao antigo Cadastro Geral de Contribuintes (CGC), extinto em 1º de julho de 1999, onde se deu origem ao CNPJ. O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que identifica empresas na Receita Federal. MARIANE

  4. Objetivos do CNPJ • Unificação dos registros de empresas existentes nas três esferas governamentais: União, Estados e Municípios, Distrito Federal; • Atender a exigência legal do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, abrangendo todo o território nacional e identificando as pessoas jurídicas junto à Receita Federal Brasileira; • Arrecadação dos tributos pagos pelas pessoas físicas. WAGNER

  5. Composição Numérica do CNPJ WAGNER

  6. O que é CNPJ? • CNPJ significa Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica e identifica a pessoa jurídica ou outros tipos. • Informações de interesse das entidades tributárias da União, Estado, Distrito Federal e municípios. • Número exclusivo de identificação de qualquer pessoa jurídica registrada em território nacional. BRUNA

  7. Informações Gerais sobre o CNPJ • O CNPJ compreende as informações cadastrais das entidades de interesse das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. • A administração do CNPJ compete à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). MARIANE

  8. Informações Gerais sobre o CNPJ São documentos obrigatórios em qualquer pedido perante o CNPJ: • FCPJ – Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica; • Quadro de Sócios e Administradores (QSA); • Ficha Especifica, de interesse do órgão convenente; • Documento Básico de Entrada do CNPJ (DBE) ou Protocolo de Transmissão. MARIANE

  9. Informações Gerais sobre o CNPJ Unidades Cadastradoras As unidades cadastradoras perante o CNPJ são aquelas competentes para analisar as informações contidas na documentação apresentada pela entidade MARIANE

  10. Informações Gerais sobre o CNPJ São unidades cadastradoras no âmbito da RFB: • a) Delegacias da Receita Federal do Brasil (DRF);b) Delegacias da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária (Derat);c) Delegacias Especiais de Instituições Financeiras (Deinf);d) Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Maiores Contribuintes (Demac) Rio de Janeiro;e) Inspetorias da Receita Federal do Brasil (IRF) Classes "A" e "B";f) Agências da Receita Federal do Brasil (ARF); g) Centros de Atendimento ao Contribuinte (CAC). MARIANE

  11. Obrigatoriedade • entidade domiciliadas no Brasil; • antes do início de suas atividade; • todos seus estabelecimentos localizados no Brasil ou no exterior; BRUNA

  12. Conclusão • Identificação; • Cadastro. ROSANGELA

  13. CNPJCadastro Nacional de Pessoa Jurídica BRUNA MELLO NEVES MARIANE CRISTINA PLOTCHKACZ ROSANGELA COSTRUBA THIAGO GOMES DE ALMEIDA WAGNER FABRIS DIAS

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