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O Sistema Previdenciário Brasileiro: Avaliações e Perspectivas. Recife, agosto de 2010. OBJETIVOS (FINS) DE UMA REFORMA PREVIDENCIÃRIA. Estabilização (fiscal) Redução do deficit e da dÃvida pública; Acumulação de poupança pública;
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O Sistema Previdenciário Brasileiro: Avaliações e Perspectivas Recife, agosto de 2010
OBJETIVOS (FINS) DE UMA REFORMA PREVIDENCIÁRIA • Estabilização (fiscal) • Redução do deficit e da dívida pública; • Acumulação de poupança pública; • Distinto de outros países latino-americanos, não houve no Brasil ênfase na acumulação privada de capital. • Equidade • Horizontal: redução das diferenças entre servidores públicos e trabalhadores do setor privado. • Vertical: compensações para mulheres e trabalhadores rurais, assim como benefícios de valor igual a um salário mínimo. • Eficiência • Pouco focado no Brasil: priorização dos gastos, mercado de trabalho e estrutura de incentivos.
Trade-offs • No horizonte temporal • Algo benéfico no curto prazo, pode ser maléfico no longo prazo. • Entre os objetivos • Por exemplo, ganhos de estabilização podem sacrificar a equidade. • Eficácia e eficiência das políticas escolhidas. • Melhor modo de se alcançar um objetivo.
Por que as reformas da previdência no Brasil são tão fiscalistas?
Aspectos Positivos • Redução da pobreza entre os idosos; • Alta cobertura na fase de recebimento de benefícios.
Percentual de Pobres* no Brasil, por Idade, com e sem Transferência Previdenciárias – 2008 (Inclusive Área Rural da Região Norte) Fonte: PNAD/IBGE – 2008. Elaboração: SPSMPS. Obs: Foram considerados apenas os habitantes de domicílios onde todos os moradores declararam a integralidade de seus rendimentos. * Linha de Pobreza = ½ salário mínimo.
Razões para o déficit da previdência • Demografia • Envelhecimento populacional e maior inserção feminina no mercado de trabalho. • Questões administrativas • Auxílio-doença e entidades de arrecadação separadas. • Desenho do plano • Idade de aposentadoria, pensões por morte e ausência de previdência complementar para servidores. • Previdência como instrumento de distribuição. • Salário Mínimo.
Despesa Previdenciária Total e Razão de Dependência Diversos Países
Instrumentos (meios) de reforma previdenciária. • Reformas paramétricas • Condições de elegibilidade; • Fórmula de cálculo; • Indexação; • Reformas Administrativas. • Reformas estruturais • Trocar a forma de financiamento de repartição simples para capitalização.
Especificidades Institucionais Brasileiras • Regimes previdenciários. • RGPS; • RPPS (civis e militares); • Previdência Complementar. • Desenho do plano previdenciário é quase todo constitucional.
Emenda Constitucional 20, de 1998 • RGPS. • Condições de acesso; • Fórmula de cálculo de benefício: fator previdenciário (inspirado nas contas nocionais); • Forma de financiamento e indexação inalteradas. • RPPS • Condições de acesso; • Tentativa frustrada de introdução de previdência complementar.
Emenda Constitucional 41, de 2003. • RPPS • Condições de acesso; • Fórmula de cálculo: penalizar aposentadorias precoces, mudança do salário final para a média; • Indexação: troca gradual da indexação da inflação de salários para a inflação de preços; • Forma de financiamento: diretrizes para a instituição de uma previdência complementar capitalizada em contribuição definida. • RGPS • Aumento do teto de contribuição.
Avanços Infraconstituiconais(Reforma Silenciosa 2007-2009) • Auxílio-doença; • Recadastramento; • Novo modelo de alíquotas de SAT; • Unificação das receitas; • Leilão de folha do INSS • Possibilidades futuras: • Entidade gestora única para os RPPS; • Securitização da dívida.
Reformas ainda Necessárias • Idade mínima; • Pensão por morte; • Previdência complementar para servidores; • Entidade Gestora Única; • Salário Mínimo.
Resto do Mundo (regras mais comuns) Imposição de um período contributivo mínimo; Exigência de um período mínimo de casamento ou união; Restrições para pensionistas mais jovens (usualmente com menos de 45 anos). Brasil Sem exigência de período contributivo; Não necessita ser casado; Não há limite etário. Regras de Pensão
Resto do Mundo (regras mais comuns) Diminuição do valor do benefício caso o pensionista receba outro benefício ou trabalhe; Restrições à acumulação de aposentadoria com pensão. Pensão normalmente finda com um novo casamento Brasil Benefício não se reduz se o pensionista recebe outro benefício ou se trabalha; Beneficiário pode se casar novamente e mantém a pensão. Regras de Pensão
Resto do Mundo (regras mais comuns) Taxa de reposição em torno de 70% (reduzida a 50% se o pensionista recebe outro benefício ou salário) Adicional de 10% a 20% por órfão; No máximo o valor atinge 100%. Brasil Taxa de reposição sempre de 100% independente do número de pensionistas e de outras rendas. Regras de Pensão
Observações • Previdência e benefícios não contributivos garantem a quase universalização de algum benefício a população de mais 65 anos. • Previdência é um instrumento eficaz de redução de pobreza e redistribuição de renda funcional (ambíguo) e regional da renda no curto prazo, • Mas ineficiente no longo prazo. • Os programas não contributivos não são a razão de o Brasil se desviar da realidade internacional.
Conjuntura • Sucesso macroeconômico desvia atenção das reformas; • Conjuntura econômica junto com medidas administrativas reduz o ritmo de crescimento da despesa e aumenta o da receita; • Momento político.
Precauções • Ampliação de cobertura não reduz o peso da previdência nas contas públicas. • Separação dos efeitos a curto e longo prazos. • Definição dos grupos que serão alvo da ampliação de cobertura. • Crescimento econômico tem impactos ambíguos. • Separação de ciclo (efeitos de curto prazo) de tendência (longo prazo). • Depende das regras de indexação. • Indefinição da causalidade (simultaneidade). • Crescimento econômico diminui a despesa previdenciária como % do PIB ou a alta despesa previdenciária inibe crescimento do PIB.
