1 / 31

COOPERAÇÃO E TRANSPARÊNCIA FISCAL COMO INSTRUMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO

COOPERAÇÃO E TRANSPARÊNCIA FISCAL COMO INSTRUMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO. COGEF eurico.santi@fgv.br. BRICs – Globalização – TI LC105, Simples Nacional, Declaração de IR/Internet, SPED e expertise nacional LRD/Lei de Transparência Copa 2014 Olímpiadas 2016.

carl-bonner
Télécharger la présentation

COOPERAÇÃO E TRANSPARÊNCIA FISCAL COMO INSTRUMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO

An Image/Link below is provided (as is) to download presentation Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author. Content is provided to you AS IS for your information and personal use only. Download presentation by click this link. While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server. During download, if you can't get a presentation, the file might be deleted by the publisher.

E N D

Presentation Transcript


  1. COOPERAÇÃO E TRANSPARÊNCIA FISCAL COMO INSTRUMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO COGEF eurico.santi@fgv.br

  2. BRICs – Globalização – TI LC105, Simples Nacional, Declaração de IR/Internet, SPED e expertise nacional • LRD/Lei de Transparência • Copa 2014 • Olímpiadas 2016

  3. Experiência internacional sobre reformas tributárias abrangentes: desmistificando mitos...

  4. Direito e Desenvolvimento • Pilares: • Interesse público • Pesquisa Empírica • Transparência • Desenvolvimento • para melhorar o Brasil

  5. 1945

  6. 1964

  7. 1966

  8. 1969

  9. 2011

  10. ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA FISCAL

  11. COGEF ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA FISCAL (ITCF) DOS ESTADOS (COGEF/FGV/BID): 4 perspectivas: Qualidade e simplicidade da Legislação Tributária: reprimir o exponencial número de benefícios fiscais, inibir reiterada prática da anistia; monitorar o cumprimento do CTN que determina a consolidação periódica da legislação tributária e motivar a participação cooperativa na atualização e produção legislativa; Transparência e inteligibilidade dos critérios de aplicação/interpretação da Administração Tributária na orientação preventiva do contribuinte; Transparência e clareza no Contencioso Tributário:informações plenas e públicas sobre as decisões e a celeridade dos processos; Transparência e exposição didática sobre Gasto Público:informações nos sites que relacionam arrecadação e despesa pública de modo a promover o interesse no exercício da cidadania fiscal.

  12. 1. TRANSPARÊNCIA DA LEGISLAÇÃO FISCAL

  13. Desilusão da moldura da legalidade

  14. OBJETIVOS: Ampla transparência da legislação tributária/fiscal para conhecimento/divulgação da legalidade; Informações sistematizadas sobre a prática da anistia fiscal, periodicidade e efeitos econômicos; Colocar sob debate os efeitos da guerra fiscal, mediante ampla transparência dos incentivos fiscais e suas consequências econômicas; Transparência sobre os custos fiscais dos benefícios: Quem são os beneficiados? Qual é o verdadeiro retorno/prejuízo para os Estados? Transparência da legislação fiscal

  15. 2. TRANSPARÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

  16. Maldição do lançamento por Homologação: mais complexidade e mais contencioso!!!

  17. Lei complexa Insegurança jurídica Lançamento por homologação ESTADO Complexidade + interpretações + insegurança + desigualdade + fiscalização + contencioso + força para a jurisprudência... • É Obrigado a: • Informar FG • Pagar tributo Depois Fiscaliza e pune o contribuinte por aplicar a lei ERRADAMENTE (FRAUDE!!! = 150%) • Interpretar e aplicar a lei!!!

  18. OBJETIVOS: Transparência de dados sobre arrecadação por segmento econômico e por faixa de renda das PFs; Fortalecer a legalidade pela interpretação autêntica da legislação tributária (CFs), a segurança jurídica e a previsibilidade do ambiente de negócios; Enfraquecer e atacar a origem dos problemas da “indústria” do contencioso tributário; Aumentar a função igualdade, incrementando legitimidade e transparência da legalidade tributária. Transparência da ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

  19. 3. TRANSPARÊNCIA DO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO

  20. Harmonização do contencioso entre os Estados, Administração e Contribuinte

  21. OBJETIVOS: Incentivar a ampla publicidade das decisões e dos dados sobre o contencioso tributário, passivo em discussão, índices de AIIMs cancelados e D. Ativa; Utilizar o contencioso como forma de solução de conflitos orientada à previsibilidade da legalidade; Incentivar a harmonização e uniformização dos vários contenciosos estaduais; Incrementar a comunicação entre contencioso administrativo, ação fiscal e os tribunais superiores do Poder Judiciário. Transparência do CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO

  22. 4. TRANSPARÊNCIA DA RELAÇÃO TRIBUTAÇÃO X GASTO PÚBLICO

  23. O engodo da cidadania fiscal: contribuinte “de fato” X “de direito”

  24. Contribuinte “de Direito” x “de Fato” Contribuinte de Direito Contribuinte de FATO Paga economicamente Paga juridicamente! Não-Paga juridicamente! Não-Paga economicamente

  25. Formação da cidadania fiscal, conectando Sistema Fiscal e Sistema Político

  26. OBJETIVOS: Informações sobre tributação conectada com orientação do gasto público para resgatar os laços entre direito tributário e financeiro; Estreitar a relação entre tributação e democracia, trazendo para o foco do debate eleitoral a questão tributária e do gasto público; Educação fiscal engajada com a prática da Cidadania Fiscal, cooptando o cidadão para funcionar como vigilante ativo do gasto e da gestão do dinheiro público. Transparência da relação entre tributação x gasto público

More Related