PARCERIA PUBLICO PRIVADA UMA NOVA ALTERNATIVA DE GESTÃO PARA SETORES SOCIAIS

1. PARCERIA PUBLICO PRIVADAUMA NOVA ALTERNATIVA DE GESTÃO PARA SETORES SOCIAIS Salvador, 13 de novembro de 2012 ROGÉRIO DE FARIA PRINCHAK Secretario Executivo da Unidade de PPP do Estado da Bahia

2. PLANO DE APRESENTAÇÃO • I . PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ( PPP ) • ► PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS • ►A GARANTIA DO PAGAMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO PÚBLICA • ►FORMAS DE MODELAGEM • II . PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE • ► VANTAGENS DA PRESTAÇÃO POR MEIO DE UMA PPP • III . EXEMPLOS • ► HOSPITAL DO SUBÚRBIO (BA) • ► HOSPITAL METROPOLITANO DE BELO HORIZONTE • ► REDE MUNICIPAL DE SÃO PAULO • ► UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO DE BELO HORIZONTE • ► REDE DE ATENDIMENTO DO DISTRITO FEDERAL • ► NOVO HOSPITALCOUTO MAIA

3. I . PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ( PPP ) A PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA É UMA ESPÉCIE DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, COM ALGUNS ELEMENTOS ESPECÍFICOS CONTRAPRESTAÇÃO PÚBLICA : REMUNERAÇÃO DO CONCESSIONÁRIO, PAGA PELO PODER CONCEDENTE ( NÃO SE CONFUNDE COM O SUBSÍDIO PREVISTO NO ARTIGO 17 DA LEI Nº 8.987 /95 ) ESTRUTURA DE GARANTIAS : PREVISÃO DE MECANISMOS ESPECÍFICOS DE GARANTIA DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DO CONCESSIONÁRIO LIMITAÇÃO DE PRAZO : SUPERIOR A 5 ANOS E INFERIOR A 35 ANOS LIMITAÇÃO DE VALOR DO CONTRATO : SUPERIOR A R$ 20 MILHÕES VEDAÇÃO À CONCESSÃO APENAS DE OBRA PÚBLICA : O CONTRATO DEVERÁ PREVER OBRIGATORIAMENTE A PRESTAÇÃO DE UM SERVIÇO

4. LIMITES ORÇAMENTÁRIOS DA PPP POR ENVOLVER UM CUSTO PARA O PODER PÚBLICO, A PPP SE SUJEITA A ALGUMAS LIMITAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COMPROMETIMENTO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA : À UNIÃO É VEDADO COMPROMETER MAIS DO QUE 1% DA SUA RCL COM DESPESAS ORIUNDAS DE CONTRATOS DE PPP; OS ESTADOS E MUNICÍPIOS NÃO PODEM COMPROMETER MAIS DO QUE 5%, SOB PENA DE NÃO CONTAREM COM GARANTIAS E TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA : O LANÇAMENTO DO EDITAL DE PPP ESTÁ CONDICIONADO À PREVISÃO DO SEU OBJETO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E NO PLANO PLURIANUAL DEVERÁ HAVER, AINDA, INDICAÇÃO FORMAL DE COMPATIBILIDADE COM A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, BEM COMO DE QUE A PPP NÃO COMPROMETERÁ AS METAS DE RESULTADO FISCAL, ALÉM DE ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO

5. MODAlidades de PPP A PPP ENGLOBA DUAS MODALIDADES CONCESSÃO ADMINISTRATIVA CONCESSÃO PATROCINADA ● SEM RECEITA TARIFÁRIA ● REMUNERAÇÃO DO CONCESSIONÁRIO EXCLUSIVAMENTE PELA CONTRAPRESTAÇÃO ● ADMINISTRAÇÃO COMO USUÁRIA DO SERVIÇO ●COM RECEITA TARIFÁRIA ● REMUNERAÇÃO DO CONCESSIONÁRIO É COMPLEMENTADA POR CONTRAPRESTAÇÃO

6. Estrutura de pagamento • MECANISMOS : É POSSÍVEL SE VALER DE QUALQUER MECANISMO PERMITIDO POR LEI PARA O PAGAMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO, DENTRE OS QUAIS: ORDEM BANCÁRIA, CESSÃO DE CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS, OUTORGA DE DIREITOS EM FACE DA ADMINISTRAÇÃO OU SOBRE BENS PÚBLICOS DOMINICAIS, ETC. • REMUNERAÇÃO ATRELADA AO DESEMPENHO : O CONTRATO DE PPP PODE ESTABELECER REMUNERAÇÃO DO CONCESSIONÁRIO PROPORCIONAL À QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS, CONFORME INDICADORES E METAS PREVIAMENTE ESTABELECIDOS. DISTO DECORRE : ESTÍMULO À QUALIDADE DO SERVIÇO ESFORÇO NA DEFINIÇÃO E APURAÇÃO DOS INDICADORES O PAGAMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO SOMENTE SE INICIA COM A DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO

7. Estrutura de GARANTIA A ESTRUTURA DE GARANTIA É ELEMENTO IMPRESCÍNDIVEL À PPP E DEVE CONTEMPLAR OS TRÊS ATORES ENVOLVIDOS NO CONTRATO PERFORMANCE BOND GARANTIAS CORPORATIVAS CONCESSIONÁRIO FINANCIADOR ADMINISTRAÇÃO GARANTIA DE PAGAMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO ● STEP-IN ● EMPENHO ● RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÕES DEVIDAS AO CONCESSIONÁRIO

8. Estrutura de GARANTIA Estado da Bahia Lei n. 11.477/09. • Art. 1º - Para fins de adimplemento das obrigações contraídas pelo Estado da Bahia e por entidades da sua administração indireta em contratos de parceria público-privada, nos termos do art. 16, inciso II, da Lei Estadual n° 9.290, de 27 de dezembro de 2004, fica o agente financeiro responsável pelo repasse dos recursos do Fundo de Participação (FPE) autorizado a efetuar a transferência do valor correspondente a 12% (doze por cento) dos recursos financeiros oriundos desse Fundo, destinados ao Estado da Bahia, à DESENBAHIA – Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A., pessoa jurídica de direito privado, constituída como sociedade anônima de capital fechado, conforme autorização da Lei Estadual n° 2.321, de 11 de abril de 1966. Vantagens: Risco Sistema Tributário Nacional

9. PPP no EstadoFluxo de Pagamento Estrutura de GARANTIA Repasse FPE Lei Estadual BANCO DO BRASIL UNIÃO 1 12% do FPE 2 Contrato SPE ESTADO 3 4 Contraprestação Excedente Conta de Receita DESENBAHIA • Mecanismo que mitiga risco de crédito do Estado da Bahia

10. ESTRUTURAÇÃO DE UM PROJETO DE PPP Alternativas de Modelagem • Através de Instituições Oficiais ou Privada - IFC, CAF and EBP;Vantagem: viabilidade e garantia de um bom projeto. • Contratação de Consultoria - Necessidade da Elaboração de um bom Termo de Referencia para a Contratação; - O custo dos estudos pode ser ressarcido pelo vencedor do certame licitatório; - Risco da apresentação de um estudo insatisfatório. • PMI – Procedimento de Manifestação de InteresseVantagem: pode acelerar o processo Desvantagem: quase sempre haverá a necessidade de contratação de consultoria para analisar e complementar os estudos apresentados.

11. ESTRUTURAÇÃO DE UM PROJETO DE PPP ALÉM DOS INSTRUMENTOS USUAIS DE CONTRATAÇÃO DE CONSULTORES PELA ADMINISTRAÇÃO, A PPP PODE SER ESTRUTURADA POR MEIO DE UM PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI LEI Nº 8.987 / 95 : “ ARTIGO 21 . OS ESTUDOS, INVESTIGAÇÕES, LEVANTAMENTOS, PROJETOS, OBRAS E DESPESAS OU INVESTIMENTOS JÁ EFETUADOS, VINCULADOS À CONCESSÃO, DE UTILIDADE PARA A LICITAÇÃO, REALIZADOS PELO PODER CONCEDENTE OU COM A SUA AUTORIZAÇÃO, ESTARÃO À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, DEVENDO O VENCEDOR DA LICITAÇÃO RESSARCIR OS DISPÊNDIOS CORRESPONDENTES, ESPECIFICADOS NO EDITAL. ” LEI Nº 9.074 / 95 : “ ARTIGO 31 . NAS LICITAÇÕES PARA CONCESSÃO E PERMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU USO DE BEM PÚBLICO, OS AUTORES OU RESPONSÁVEIS ECONOMICAMENTE PELOS PROJETOS BÁSICO OU EXECUTIVO PODEM PARTICIPAR, DIRETA OU INDIRETAMENTE, DA LICITAÇÃO OU DA EXECUÇÃO DE OBRAS OU SERVIÇOS. ”

12. II . PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE SERVIÇOS DE SAÚDE ASSISTENCIAIS NÃO ASSISTENCIAIS ● SERVIÇOS CLÍNICOS ● ATENDIMENTO DIRETO AO USUÁRIO FINAL ● CONSTITUEM O CERNE DA REGULAÇÃO CONSTITUCIONAL ● SERVIÇOS DE APOIO ● USUÁRIO DIRETO É A ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL ● JÁ SÃO COMUMENTE OBJETO DE TERCEIRIZAÇÃO

13. REGULAÇÃO CONSTITUCIONAL A CONSTITUIÇÃO FEDERAL PREVÊ A EXECUÇÃO DE “ AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE ” ( ARTIGO 197 ) COMO O GÊNERO QUE ENGLOBA TODAS AQUELAS ATIVIDADES DE, RELEVÂNCIA PÚBLICA, RELACIONADAS À SAÚDE DIRETAMENTE PODER PÚBLICO POR MEIO DE TERCEIROS EXECUÇÃO COM CONTROLE ( REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ) DO PODER PÚBLICO INICIATIVA PRIVADA

14. REGULAÇÃO CONSTITUCIONAL “ ASSISTÊNCIA À SAÚDE ” ( ARTIGO 199 ) ESPÉCIE DAS “ AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE ”, COMPREENDEM AÇÕES OU SERVIÇOS QUE DIRETAMENTE PRESERVEM OU RECUPEREM A SAÚDE HUMANA : ATIVIDADE-FIM NA ÁREA DA SAÚDE FORMAS TRADICIONAIS DE PRESTAÇÃO O . S . PPP PODER PÚBLICO ( SUS ) SUPLEMENTAR LIVRE À INICIATIVA PRIVADA ( ARTIGO 199 ) COMPLEMENTAR MEDIANTE CONTRATO DE DIREITO PÚBLICO OU CONVÊNCIO ( ARTIGO 199 )

15. PPP’s no setor de saúde OS SERVIÇOS QUE COMPÕEM A PPP JÁ SÃO OBJETO DE TRANSFERÊNCIA AO PARTICULAR SERVIÇOS ASSISTENCIAIS O . S . SERVIÇOS DE APOIO CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE TEM RESPALDO NA CF “ ARTIGO 175 . INCUMBE AO PODER PÚBLICO, NA FORMA DA LEI, DIRETAMENTE OU SOB REGIME DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO, SEMPRE ATRAVÉS DE LICITAÇÃO, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS. ”

16. PPP’s no setor de saúde A GRATUIDADE ERA O GRANDE ÓBICE À CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE ► AS CONCESSÕES COMUNS TÊM A RECEITA TARIFÁRIA COMO ELEMENTO ESSENCIAL AO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO ►A SAÍDA ERA CELEBRAR CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ( APOIO ) OU CONTRATOS DE GESTÃO COM O.S. ( ASSISTENCIAIS ) A LEGISLAÇÃO DE PPP’S ESTABELECEU UMA NOVA MODALIDADE DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS : A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA ► A CONTRAPRESTAÇÃO PAGA PELO PODER CONCEDENTE ( USUÁRIO DIRETO ) SUBSTITUI A TARIFA COMO FONTE DE RECEITA DO CONCESSIONÁRIO

17. VANTAGENS DA ADOÇÃO DE PPP’s no setor de saúde ► GESTÃO OTIMIZADA : UM ÚNICO CONTRATO QUE REÚNE VÁRIOS SERVIÇOS ► VIABILIZA INVESTIMENTOS MAIS RELEVANTES : A ESTRUTURA DO CONTRATO É MAIS BENÉFICA À AMORTIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS ► MENOR IMPACTO NAS CONTAS PÚBLICAS : O PAGAMENTO DIFERIDO AO LONGO DO PRAZO PERMITE UMA MELHOR GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, COM A PREVISIBILIDADE DO GASTO PUBLICO ► ESTÍMULO À QUALIDADE DOS SERVIÇOS : REMUNERAÇÃO ATRELADA AO DESEMPENHO, COM DESCONTOS IMEDIATOS EM CASO DE MÁ-PRESTAÇÃO ► MAIOR LEQUE DE MECANISMOS DE CONTROLE : CADUCIDADE; ENCAMPAÇÃO; INTERVENÇÃO; CONTROLE EXERCIDO PELO FINANCIADOR

18. Objetos passíveis de DELEGAção POR PPP A PPP ADMITE MULTIPLICIDADE DE OBJETOS, CONDICIONADA CONFORME REGULAMENTAÇÃO PRÓPRIA DE CADA ENTE PÚBLICO FACILITIES SEGURANÇA, LIMPEZA, LAVANDERIA, PORTARIA, ALIMENTAÇÃO, ESTACIONAMENTO LOGÍSTICA MEDICAMENTOS, MATERIAL DE USO CONTÍNUO CLÍNICOS ATENDIMENTO HOSPITALAR E DOMICILIAR, TRANSPORTE DE PACIENTES, SADT DIVERSOS RESÍDUOS ( TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL ), EQUIPAMENTOS, DIAGNÓSTICO ENGENHARIA CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÕES, ESTRUTURAS DE APOIO

19. III . EXEMPLOS HÁ APENAS UM CONTRATO EM OPERAÇÃO: O HOSPITAL DO SUBÚRBIO OS PROJETOS MAIS AVANÇADOS SÃO : HOSPITAL METROPOLITANO DE BELO HORIZONTE – AGUARDANDO ASSINATURA REDE MUNICIPAL DE SÃO PAULO – LICITAÇÃO ABERTA UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO DE BH – LICITAÇÃO ABERTA NOVO HOSPITAL COUTO MAIA - CONSULTA PUBLICA ESTES CONTRATOS ENVOLVEM UM VALOR APROXIMADO DE R$ 8,5 BI

20. HOSPITAL DO SUBÚRBIO ( BA )

21. HOSPITAL METROPOLITANO DE BH

22. REDE MUNICIPAL DE SÃO PAULO

23. UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO ( BH )

24. EM CONSULTA PUBLICA: NOVO HOSPITAL COUTO MAIA -BA Assistência à saúde de pacientes portadores de doenças infecciosas com atendimento à urgência, emergência e assistência ambulatorial Unidade de urgência e emergência para doenças infecciosas com 155 leitos de internação assim distribuídos: • A Unidade contará com a seguinte estrutura dos serviços, com investimentos da ordem de R$ 75 milhões, contará: • Centro Cirúrgico; Ambulatório de doenças infecciosas; Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE); Agência Transfusional; Serviço de Reabilitação • Serviço de Apoio Diagnóstico com: radiologia convencional, ultrassonografia, tomografia computadorizada, endoscopia digestiva, eletrocardiografia, eletroencefalografia; patologia clínica, laboratório de analises clínica • Serviços de logística: central de material esterilizado, farmácia, serviço de nutrição e dietética, higienização, brigada de incêndio, engenharia clínica e hospitalar, lavanderia, almoxarifado, recepção, segurança, transportes, SAME, necrotério • Hospital de Ensino e pesquisa

25. PONTOS RELEVANTES DOS PRECEDENTES ► A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS AINDA ENCONTRA BASTANTE RESISTÊNCIA DENTRO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DE SAÚDE ► OS GRANDES OPERADORES DE SERVIÇOS CLÍNICOS AINDA SE MOSTRAM RETICENTES À PPP CONSTRUTORAS , EMPRESAS DE EQUIPAMENTOS E GERENCIADORAS DE FACILITIES SÃO AS GRANDES INTERESSADAS NO MODELO ► A PPP AINDA NÃO ALCANÇOU OS SERVIÇOS DE LOGÍSTICA DE MEDICAMENTOS, UM DOS PRINCIPAIS PROBLEMAS DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE

26. PONTOS RELEVANTES DOS PRECEDENTES ► A DEFINIÇÃO DOS INDICADORES DE DESEMPENHO E DE DISPONIBILIDADE ( QUANTITATIVO ) DEVE SER FEITA COM CAUTELA, ASSEGURANDO SEMPRE O CAPEX ► É FUNDAMENTAL QUE O CONTRATO PREVEJA REVISÕES PERIÓDICAS PARA A REVISÃO DOS INDICADORES QUE INFLUENCIAM A REMUNERAÇÃO ► TAMBÉM É INTERESSANTE CONTAR COM O VERIFICADOR INDEPENDENTE, PARA CONFERIR IMPARCIALIDADE E EFICIÊNCIA À TAREFA DE APURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DEVIDA

27. PONTOS RELEVANTES DOS PRECEDENTES ► AS LIMITAÇÕES DA REGULAÇÃO TENDEM A DIFICULTAR A PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES E AS RECEITAS EXTRAORDINÁRIAS ► O CUSTO COM PESSOAL É RELEVANTE, INFLUINDO DIRETAMENTE NAS REGRAS DE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO, POR MEIO DE FÓRMULAS PARAMÉTRICAS QUE CONTEMPLAM OS ACORDOS TRABALHISTAS ► DEVE-SE PREVER MECANISMOS DE PROTEÇÃO À CONCESSIONÁRIA QUANDO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA CONCESSÃO É PREJUDICADA PELA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS ( ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE AO ATRASO NO INÍCIO DA OPERAÇÃO POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À CONCESSIONÁRIA )

28. PONTOS RELEVANTES DOS PRECEDENTES ► NOS CASOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, A REGULAÇÃO DA RELAÇÃO ENTRE AS EQUIPES DA CONCESSIONÁRIA E DO PODER CONCEDENTE É FUNDAMENTAL ► A ACREDITAÇÃO DESEMPENHA PAPEL IMPORTANTE, TANTO COMO EXIGÊNCIA DE HABILITAÇÃO, QUANTO COMO MECANISMO DE AFERIÇÃO DA QUALIDADES DOS SERVIÇOS PRESTADOS NA CONCESSÃO

29. PONTOS RELEVANTES DOS PRECEDENTES • Aspectos qualitativos nesta modalidade de contratação • Contratação integrada • Baixo risco de solução de continuidade dos serviços • Longevidade da contratação • Redução dos custos transacionais ao longo período da concessão • Gestão por resultados, mediante aferição de indicadores técnicos • Exigência de padrões mais elevados de governança • Transferência do investimento para o operador • Transferência de riscos ao privado • Atração de operadores qualificados • Aumento da capacidade de captação de recursos junto ao FNS • Incentivo ao cumprimento dos prazos estabelecidos

30. Obrigado Rogerio de Faria Princhak princhak@sefaz.ba.gov.br Telefone: (71) -3115-2425