Moral Social, Política e Econômica

1. Moral Social, Política e Econômica

2. Introdução ao tema – Principais desafios da DSI e pistas de ação • 2) Conceito: Ensinamento Social da Igreja • 3) Origem – fundamentos bíblicos – evolução histórica • 4) Da RerumNovarumaos nossos dias • 5) Conferência em Aparecida • 6) Princípios da Vida Social • Solidariedade • O Bem Comum • Subsidiariedade • Participação • 7) Valores Fundamentais da Vida Social • A Verdade • A Liberdade • A Justiça • A Caridade

3. 8) Temas Principais • Missão da Igreja e DSI • Direitos Humanos • Trabalho: chave da questão social • Condição dos Operários – Salários – Greves – Jornada de Trabalho – Férias – Desemprego • Propriedade e sua função social • O direito à propriedade – Capital e Trabalho – Deveres do estado – A Questão da Terra • Família – célula vital da sociedade • Matrimônio – Filhos – Dignidade da Mulher – Vida Econômica da Família – Trabalho • A Vida Econômica • A Empresa e seus fins – Livre Mercado – Globalização – Sistema Financeiro Internacional – Sistemas Econômicos – Neoliberalismo • Política • Autoridade Política – Comunidade Política a Serviço do Bem Comum – A Pessoa Humana – Povo – Democracia – Outros Regimes Políticos • A Construção de uma Cultura da Paz • A Paz: fruto da Justiça e da Caridade - A Guerra: Falência da Paz • Comunicação • Um bem público com sentido social

4. Salvaguardar o Meio Ambiente • Meio Ambiente: um Bem Coletivo • Doutrina Social da Igreja e Pastoral Social • Pistas de Ação – O Serviço à Pessoa Humana – O Serviço à Cultura - O Serviço à Economia – O Serviço à Política Construir a Civilização do Amor • BIBLIOGRAFIA BÁSICA: • 1) MOSER, Antonio. LEERS, Bernardino. Teologia Moral: Impasses e Alternativas. Editora Vozes, 1.996, Petrópolis. • 2) SELLA, Adriano. Globalização neoliberal e exclusão social. Editora Paulus, 2.002, São Paulo. • 3) bettencourt, Estêvão Tavares. Curso de Doutrina Social da Igreja. Escola Mater Ecclesiae, 2.008, Rio de Janeiro. • 4) SIRICO, Rev. Robert. ZIEBA, Rev. Maciej. Agenda Social. Libreria Editrice Vaticana, 2.000. • 5) VIDAL, Marciano. Ética Teológica. Editora Vozes, 1.992, Petrópolis. • 6) VIDAL, Marciano. Nova Moral Fundamental. Editora Paulinas, 2.003, São Paulo. • 7) VV.AA. Dicionário de Teologia Moral, Editora Paulus, 1.997, São Paulo. • 8) BOFF, Clodovis M. Mariologia Social. Editora Paulus, 2.006, São Paulo. • 9) VIDAL, Marciano. Moral Cristã em tempos de relativismos e fundamentalismos. Editora Santuário, 2.007, Aparecida. • DOCUMENTOS DO MAGISTÉRIO • 1) COMPÊNDIO DA DOUTRINA SOCIAL DA IGREJA - Pontifício Conselho "Justiça e Paz", 2.006 • 2) CARTILHAS DA PASTORAL SOCIAL - Setor Pastoral Social - CNBB • 3) DIRETRIZES GERAIS DA AÇÃO EVANGELIZADORA DA IGREJA NO BRASIL - CNBB, 2.008 • 4) DOCUMENTO DE APARECIDA - CNBB, 2.007 • 5) Rerum Novarum • 6) Quadragesimo Anno • 7) Mater et Magistra • 8) Pacem in Terris • 9) Gaudium et Spes • 10) Populorum Progressio • 11) Carta Octogésima Adveniens • 12) Laborem Exercens • 13) Sollicitudo Rei Socialis • 14) Centesimus Annus • 15) Cor Unum - A fome no Mundo • 16) Documento 69 - CNBB - Exigências Evangélicas e éticas de superação da Miséria e da Fome • 17) Temas da Doutrina Social da Igreja - Projeto Nacional de Evangelização "Queremos ver Jesus" - Cadernos 1, 2 e 3. • 18) Catecismo da Igreja Católica • 19) Caritas in Veritate

5. O que é Moral Social? O termo moral é derivado do latim morale, que significa relativo aos usos e costumes. Os gregos preferiam falar em ética. Os conjuntos de regras, costumes e prescrições a respeito de comportamentos e condutas, que podem ser consideradas válidas, éticas, quer de modo absoluto para qualquer tempo ou lugar, quer para grupos ou pessoa determinada, estabelecidas e aceitas pelas comunidades humanas durante determinados períodos de tempo.(Aurélio Buarque de Hollanda). A ética (do gregoethos, do latimethica) é um campo de reflexões filosóficas que busca conhecer as relações entre os seres humanos e seu modo de ser e pensar. Diferenciar a Ética da Moral e do Direito. Tanto a Moral como o Direito baseiam-se em regras que visam estabelecer uma certa previsibilidade para as ações humanas. A Moral estabelece regras que são assumidas pela pessoa, como uma forma de garantir o seu bem-viver.

6. Independe das fronteiras geográficas e garante uma identidade entre pessoas que sequer se conhecem, mas utilizam este mesmo referencial moral comum. O Direito busca estabelecer o regramento de uma sociedade delimitada pelas fronteiras do Estado. As leis têm uma base territorial, elas valem apenas para aquela área geográfica onde uma determinada população ou seus delegados vivem. Alguns autores afirmam que o Direito é um sub-conjunto da Moral. Esta perspectiva pode gerar a conclusão de que toda a lei é moralmente aceitável. Há inúmeros conflitos entre a Moral e o Direito. A desobediência civil ocorre quando argumentos morais impedem que uma pessoa acate uma determinada lei. A Ética é o estudo geral do que é bom ou mau, correto ou incorreto, justo ou injusto, adequado ou inadequado. Um dos objetivos da Ética é a busca de justificativas para as regras propostas pela Moral e pelo Direito. Ela é diferente de ambos - Moral e Direito – pois não estabelece regras. Além do certo e do errado há um caminho: te encontro lá!

7. O termo “social” veicula para nós, o sentido que tem na • expressão “Doutrina Social da Igreja”. Refere-se à questão • da justiça social. Formalmente, “social” é um termo que se • refere aos fenômenos coletivos e públicos. O social se • explicita no tríplice espaço em que tais fenômenos • se manifestam – instância econômica, política e cultural. • A instância econômica, em nosso tempo, mostra-se notavelmente complexa. Globalização, neo-capitalismo,.... • A instância política igualmente passa hoje por profundas transformações. Sofre desgaste crescente... Impunidade, corrupção institucionalizada, confusão partidaria... • A instância cultural aparece atualmente tomada por uma ebulição particular. Crise de sentido ou niilismo, busca do extraordinário... • É no campo inteiro do social, articulado de modo amplo e ao mesmo tempo complexo, que se deve colocar o Ensinamento Social da Igreja que advém do Evangelho de Jesus Cristo e de seu sentido hoje. • Esta colocação se dá de baixo para cima. Arranca do cultural • pois é aí que Jesus aparece de modo imediato e direto, para • se projetar até o econômico, passando necessariamente pelo • político. • É nesta última instância que as questões sociais, quer culturais, quer econômicas, tomam justamente a forma política, tornam-se matéria de decisão, de compromisso efetivo e de luta.

8. UM É POUCO, DOIS É BOM... 6,5 BILHÕES É DEMAIS! • No mês de outubro de 1999, a população do planeta ultrapassou os 6 bilhões de habitantes. Já pensou quantos "vizinhos" nós temos aqui na Terra? • O bebê escolhido para simbolizar a marca dos 6 bilhões nasceu na Bósnia nos primeiros minutos do dia 12 de outubro de 1999. Chama-se Adnan Nevic e vai encontrar pela frente um mundo bem complicado.

9. UNS COM TANTO OUTROS COM TÃO POUCO Os números indicam que o crescimento da população mundial vem diminuindo desde 1995.95% desse crescimento acontece nos países pobres, enquanto nos países desenvolvidos a taxa de crescimento diminui ou permanece a mesma.O que acontece? Cada vez aumenta mais a desigualdade. É justamente nos países com maior dificuldade econômica onde a população mais cresce.O resultado é muito triste: 2 bilhões de pessoas passam fome todos os dias, porque não têm terra para plantar, porque não há emprego suficiente, porque não há assistência Médica. No Brasil, a desigualdade econômica é gigantesca. Os números sobre a distribuição de renda no país causam espanto. Pesquisas indicam que os 50% mais pobres da população detinham apenas 13,6% da renda total do país.

10. Enquanto isso, os 10% mais ricos ficam com 46,2% dessa mesma renda.Ou mais! 1,3 bi vivem com menos de U$ 1,00/dia 2 bi vivem com apenas U$ 2 bi Os 20% mais ricos consomem 93% dos bens e serviços Os 20% mais pobres consomem apenas 1,4% destes bens e serviços

11. O Mundo em uma Aldeia • Se fosse possível reduzir a população do mundo inteiro em uma vila de 100 pessoas, mantendo a proporção do povo existente agora no mundo, tal vila seria composta de: • 57 Asiáticos • 21 Europeus • 14 Americanos (Norte – Centro e Sul) • 8 Africanos • 52 seriam mulheres • 48 homens • 70 não brancos • 30 brancos • 89 seriam heterossexuais • 11 seriam homossexuais • 6 pessoas possuiriam 59% da riqueza do mundo • 80 viveriam em casas inabitáveis • 50 sofreriam de desnutrição • 1 teria computador • 1 (sim, apenas um) teria formação universitária • Considere ainda: se você acordou hoje mais saudável que doente, você tem mais sorte que um milhão de pessoas que não verão a próxima semana. Se nunca experimentou o perigo de uma batalha, a solidão de uma prisão, a agonia da tortura, a dor da fome, você tem mais sorte que 500 milhões de habitantes do mundo. • Se você tem comida na geladeira, roupa no armário, um teto sobre sua cabeça, um lugar para dormir, considere-se mais rico que 75% dos habitantes deste mundo. • Se tiver dinheiro no banco, na carteira ou um trocado em alguma parte, considere-se entre os 9% das pessoas com a melhor qualidade de vida no mundo.

12. Ensino Social da Igreja (ESI) e seus antecedentes Para uma boa compreensão da DSI se faz necessário conhecer as institui- ções e as pessoas que contribuíram para sua construção. As transformações sociais do início do século XIX foram marcadas pela ausência do Estado, em força do regime do “lassaiz-faire” com evidentes prejuízos da parte mais fraca. Isso conduziu fatalmente à exasperação da luta de classes. A questão social se colocava em termos de conflito entre trabalho e capital e a igreja católica não se havia pronunciado. Contudo, grupos de pensadores católicos saíram à luta. O primeiro deles foi o grupo das Conferências dos Vicentinos, fundado por Frederico Ozanan. Além das atividades assistenciais, as conferências organizaram patronatos, escolas para a aprendizagem dos funcionários, caixas de mútuo socorro. No plano formativo surgiram os periódicos entre os quais desponta na França “Ere Nouvelle” fundado por Frederico Ozanan e Lacordaire. Estamos em pleno 1848, ano do Manifesto Comunista. Ainda neste período surgiram os Círculos operários fundados por René de la Tour du Pin e Albert de Mun visando atividades recreativas, de formação e moralização.

13. O bispo de Moguncia Von Ketteler, três anos antes da publicação do “Capital” de Karl Marx, editou o livro “Questão Operária e o Cristianismo”, como proposta de organização dos operários e artesãos em associações profissionais que evoluíram para o sindicalismo católico alemão. Além disso, na Alemanha os congressos católicos anuais contribuíram muito para chegar, em 1880, a uma legislação trabalhista, aceita em 1890 nos célebres rescritos da Conferência Internacional do Trabalho, em Berlim. Particularmente importante foi a “Union de Fribourg” da Suíça datada de 1884, a qual realizou um precioso trabalho em favor do movimento católico social na Suíça e em outros paises. Ainda na Suíça, o católico Decurtius fundou o “Secretariado do povo”, iniciativa que se revelou extremamente relevante porque dela nasceu em 1887 a “Federação Nacional dos Trabalhadores”. Na Itália, onde a industrialização e conseqüentemente o problema social foram mais tardios, não houve até os anos de 1870 iniciativas significativas. O autor de “Cent’anni di Rerum Novarum” inclui como causa do silêncio italiano “a conhecida impossibilidade da parte dos católicos de agir diretamente no terreno político” face ao “difuso anticlericalismo” gerado por tal absenteísmo dos católicos que fazia suspeitar que estariam fazendo com isso reinvidicações temporais frente a unificação italiana e a incorporação dos Estados pontifícios à Jovem Itália. Ainda assim surgiu “l’Ópera dei congressi”, de 1874 a 1891. Giuseppe Toniolo fundou, em 1891, “l’Unione cattolica” para os estudos sociais e, em 1893, uma revista internacional de ciências sociais e ele mesmo presidiu a secção italiana da “Association Internationale pour la proteccion legale des Travailleurs”. A respeito desses estudos e congressos o papa Leão XIII dizia: “Preparem-se e trabalhem porque a igreja precisa desses estudos. Nós imaginamos mais coisas, em relação ao movimento social cristão. Preparamos um ato, um ato que demonstre a eficácia da igreja no que concerne a esses estudos”. Este é um evidente aceno a RN a ser publicada dois anos depois.

14. Vale ainda recordar neste breve informativo histórico a figura do arcebispo de Baltimore, James Gibbons que em 1888 teve dos “Cavaleiros do Trabalho” o reconhecimento por sua atividade de organização social pela humanização do trabalho nos Estados Unidos. Na África o cardeal Massaia que realizou um trabalho de civilização social deu aos missionários, em 1854, em Addis-Abeba, a “Magna Charta” com os princípios do apostolado social. Pelo exposto pode se constatar que os movimentos sociais católicos foram decisivos para a elaboração da DSI. É preciso lembrar que dentro da própria igreja havia duas correntes antagônicas, a dos católicos liberais e a dos católicos sociais que influenciaram enormemente na elaboração do ensino social católico. O cardeal Gioacchino Pecci foi uma das pessoas que mais contribuíram para a elaboração do corpo doutrinário social da igreja católica. Ele foi nomeado núncio em Bruxelas em 1843 com apenas 33 anos de idade e conheceu ali o movimento social belga e as divergentes posições dos católicos liberais e sociais. Em 1845 ele foi escolhido para bispo da diocese de Peruggia, uma das primeiras cidades italianas a entrar no processo de industrialização. Depois de ter conhecido a realidade de tal diocese, em 1877, escreveu uma carta pastoral na qual reivindica a dignidade do trabalho e condena o tratamento desumano dado às crianças empregadas nas indústrias manufatureiras. Toda essa experiência foi levada ao coração da igreja quando ele se tornou papa, em 1878. Foi de dentro desse caldo de cultura que nasceu a RN com a colaboração do Padre Liberatore, o cardeal Zigliara, o cardeal Mazzela, padre Volpini e padre Boccali.

15. A história da DSI se distingue por três períodos diferentes: 1º.) Chamado período da “Reconciliação da igreja com o mundo moderno” e vai de Leão XIII a Pio XII. 2º.) O segundo período: “A Igreja a serviço do mundo” inclui o Concílio Vaticano II e o papa Paulo VI. 3º.) O terceiro período: “A evangelização da cultura”, com o papa João Paulo II. Até João Paulo II argumentava-se preferencialmente a partir da lei natural, com João Paulo II, a Sagrada Escritura tem primazia na fundamentação da DSI.

16. História da Doutrina Social da Igreja • A comunidade cristã é o sujeito da DSI. Os documentos papais e os documentos • das igrejas particulares e regionais constituem o núcleo central do conteúdo da DSI. • Todos esses documentos não foram produzidos aleatoriamente. Antes, eles são uma tentativa de respostas às situações de lugar e tempo vividas pela humanidade. Cada • documento tem atrás de si um contexto histórico. • Foi “a situação de infortúnio e de miséria dos operários”, e foi para que “os operários não fossem tratados como escravos” e “não fossem usados como vis instrumentos de lucro” e “entregues sem defesa à mercê de senhores desumanos e à cobiça de uma concorrência desenfreada” que o papa Leão XIII promulgou à RN. • Dentro desse contexto traçou ele princípios, focalizou o papel da igreja e do estado e falou dos direitos e deveres do proletariado e dos empresários. Depois de apontar esses desmandos do sistema capitalista, o papa descarta o socialismo como solução alternativa. Para a solução da questão social o papa introduz três pontos fundamentais: • 1º.) O reconhecimento do direito dos trabalhadores de associar-se para defesa de seus direitos e a proteção de seus interesses ameaçados pelos setores econômicos mais poderosos; • 2º.) A afirmação de um dever positivo do estado em reduzir ou eliminar as injustiças sociais, quer mediante uma legislação social quer mediante uma política social; • 3º) Um apelo à função social da propriedade como instrumento de prosperidade para todos. • As propostas da RN desagradaram quer aos socialistas quer aos capitalistas”.

17. As grandes Encíclicas Sociais • Rerum Novarum – 1891 de Leão XIII • Liberalismo e Coletivismo em Confronto • Propriedade Particular • Os Deveres do Estado • Salário Justo e outros direitos do trabalhador • Quadragesimo Anno – 1931 de Pio XI • 40º. Ano da Rerum Novarum • 1ª. Parte – balanço do progresso social e respostas a elas dadas pelo Estado • 2ª. Parte – Capitalismo e Socialismo • Mater et Magistra – 1961 de João XXIII • Mãe e Mestra – analisa a questão social sob os novos aspectos da reconstrução da economia após a guerra. • Considera as desigualdades entre as nações e volta-se ao problema da superpopulação e subdesenvolvimento • Retoma os assuntos clássicos das encíclicas anteriores

18. Pacem in Terris – 1963 de João XXIII • Paz a todos os povos na base da Verdade, Justiça, Caridade e Liberdade diante dos perigos de uma nova guerra nuclear • Relação entre os seres humanos e poderes públicos no interior das nações • Relação entre as comunidades políticas (minorias, refugiados, desarmamento, • povos subdesenvolvidos...) • Relações dos indivíduos e das comunidades políticas com a comunidade mundial • Diretrizes pastorais • Gaudium et Spes – Vaticano II em 1965 • Populorum Progressio – 1967 de Paulo VI • O desenvolvimento dos Povos • O desenvolvimento integral do homem – Crescer – desenvolver-se – propriedade particular – Urgência em vista da miséria – violência e revolução armada – planejamento da família - alfabetização • O desenvolvimento solidário do gênero humano – assistência das nações ricas às nações pobres – justos contratos comerciais – caridade para com todos os homens, principalmente estrangeiros – caridade universal – apelo final a todos os povos

19. Carta Octogésima Adveniens – 1971 de Paulo VI • Aproximando-se o 80º ano da Rerum Novarum • Novos problemas sociais – urbanização – juventude – mulher – trabalhadores – discriminações – • direito à emigração – necessidade da criação de empregos – MCS – poluição • Igualdade e Participação – querer-bem e fraternidade – democracia – liberalismo – marxismo – utopias contemporâneas – hippies – ambigüidade do progresso • Os cristãos perante os novos problemas – diretrizes concretas – libertação interior e exterior – participação dos cristãos nas responsabilidades públicas - Apelo à ação • Laborem Exercens – 1981 de João Paulo II • Trabalho Humano • Trabalho e dignidade da pessoa – conflito entre trabalho e capital – direitos dos homens que trabalham – espiritualidade do trabalho • Propriedade particular • Empregadores e Desemprego • O Trabalho da Mulher • O trabalho agrícola • O trabalho dos emigrantes • Os deficientes e o trabalho • Sindicatos e greves • Sollicitudo Rei Socialis – 1987 de João Paulo II • 20º. Ano da Popularum Progressio • Panorama do Mundo Contemporâneo – analfabetismo – sufocação do direito de iniciativa econômica – negação dos direitos humanos – crise da habitação – dívida internacional – desemprego e subemprego – armas – refugiados – terrorismo – problema demográfico • O autêntico desenvolvimento humano • Leitura teológica dos tempos modernos – o mal moral frutos de muitos pecados • Orientações particulares – amor preferencial pelos pobres

20. Centesimus Annus – 1991 de João Paulo II • 100º. Ano da Rerum Novarum • Atualidade da Rerum Novarum – a questão operária • Rumo às coisas novas de hoje • O ano de 1989 – queda do marxismo no Centro-Leste • Europeu • Propriedade privada e destino universal dos bens • Estado e Cultura • O Homem é o Caminho da Igreja • Reflexões finais • . Caritas in Veritate – 2.009 de Bento XVI • SOBRE O DESENVOLVIMENTO HUMANO INTEGRAL NA CARIDADE E NA VERDADE • Atualização da Mensagem da Populorum Progressio • O desenvolvimento humano no nosso tempo • Fraternidade, desenvolvimento econômico e sociedade civil • Desenvolvimento dos povos, direitos e deveres, ambiente • A colaboração da família humana • O desenvolvimento dos povos e a técnica O HUMANISMO CRISTÃO : A Maior força a serviço do desenvolvimento humano integral

21. Princípios da Doutrina Social da Igreja • Bem comum • Destino universal dos bens • Subsidiariedade • Participação • Solidariedade • Valores fundamentais da vida social: verdade, liberdade, justiça • Via da Caridade

22. O princípio do bem comum • Por bem comum entende-se: o conjunto das condições da vida social que permitem, tanto aos grupos como a cada membro, alcançar mais plena e facilmente a própria perfeição. • Exigências do bem comum: paz, cooperação internacional, organização dos poderes do Estado, sólida ordem jurídica, protecção do ambiente, prestação dos serviços essenciais às pessoas (alimentação, habitação, trabalho, educação e acesso à cultura, saúde, transportes, livre circulação das informações e tutela da liberdade religiosa)

23. O princípio do bem comum • O bem comum empenha todos os membros da sociedade: ninguém está escusado de colaborar, de acordo com as próprias possibilidades, na sua busca e no seu desenvolvimento. • É um bem difícil de alcançar, porque exige a capacidade e a busca constante do bem de outrem como se fosse próprio. • Construir o bem comum compete não só às pessoas mas também ao Estado, pois que o bem comum é a razão de ser da autoridade política.

24. O princípio do bem comum • O bem comum da sociedade não é um fim isolado em si mesmo; ele tem valor somente em referência à obtenção dos fins últimos da pessoa e ao bem comum universal de toda a criação. • Deus é o fim último das suas criaturas e por motivo algum se pode privar o bem comum da sua dimensão transcendente. Uma visão puramente histórica e materialista acabaria por transformar o bem comum em simples bem-estar económico.

25. O princípio do destino universal dos bens • Deus destinou a terra e tudo o que ela contém para uso de todos os homens e de todos os povos, de sorte que os bens criados devem chegar equitativamente às mãos de todos, segundo a regra da justiça, inseparável da caridade, sem excluir nem privilegiar ninguém. • Todo o homem deve ter a possibilidade de usufruir do bem-estar necessário para o seu pleno desenvolvi-mento.

26. O princípio do destino universal dos bens • É um direito natural, fundamental e prioritário. • Todos os outros direitos, incluindo os de propriedade e de comércio livre, estão subordinados ao destino universal dos bens; não devem portanto impedir, mas facilitar a sua realização.

27. O princípio do destino universal dos bens • Destino e uso universal não significam que tudo esteja à disposição de cada um, nem mesmo que a mesma coisa sirva ou pertença a cada um ou a todos. • Para assegurar o seu exercício equitativo e ordenado é necessária regulamentação. • Cultiva uma visão da eco-nomia inspirada em valores morais, em que a riqueza assuma uma função social

28. Destino universal dos bense propriedade privada • A propriedade privada é um elemento essencial de uma recta ordem social. • O direito à propriedade privada não é absoluto nem intocável; não é um fim mas um meio para alcançar o destino universal dos bens. • O homem “não deve jamais considerar as coisas que legiti-mamente possui como exclusi-vamente suas, mas também como comuns: que possam ser úteis não só a si, mas também aos outros”.

29. Destino universal dos bense opção preferencial pelos pobres • É pelo que tiverem feito pelos pobres, que Jesus reconhecerá os seus eleitos. Até ao Seu regresso, os pobres ficam-nos confiados e sobre esta responsabilidade seremos julgados no fim. • Quando damos aos pobres as coisas indispensáveis, não praticamos com eles grande generosidade pessoal, mas devolvemos-lhes o que é deles. Cumprimos um dever de justiça e não um acto de caridade. • O amor pelos pobres é incompatível com o amor imoderado das riquezas ou com o uso egoísta das mesmas.

30. O princípio da subsidiariedade • Assim como é injusto subtrair aos indivíduos o que eles podem efectuar com a própria iniciativa e trabalho, para o confiar à comunidade, do mesmo modo, passar para uma sociedade maior e mais elevada o que comunidades menores e inferiores podiam realizar, é uma injustiça. O fim natural da sociedade e da sua acção é coadjuvar os seus membros, e não destruí-los nem absorvê-los. • Todas as sociedades de ordem superior devem pôr-se em atitude de ajuda (subsidium) – e portanto de apoio, promoção e incremento em relação às menores.

31. O princípio da subsidiariedade • Este princípio protege as pessoas dos abusos das instâncias superiores e chama estas últimas a ajudar os indivíduos e os corpos intermédios a desempenhar as próprias funções. • A negação deste princípio anula o espírito de liberdade e de iniciativa. Exemplos: centralização, burocratização, assistencialismo, presença injustificada e excessiva do Estado. • A este princípio correspondem: o respeito e a promoção efectiva do primado da pessoa e da família; a valorização das associações e das organizações inter-médias; o incentivo à iniciativa privada… • Diversas circunstâncias podem aconselhar a que o Estado exerça uma função de su-plência (graves desequilíbrios e injustiças sociais…).

32. O princípio da participação • Exprime-se em actividades mediante as quais o cidadão, como indivíduo ou associado com outros, contribui para a vida cultural, económica, política e social da comunidade. • É um dever a ser conscientemente exercido por todos, de modo responsável e em vista do bem comum. • É de exigir a participação sobretudo dos menos favorecidos, bem como a alternância dos dirigentes políticos. • Qualquer democracia deve ser participativa. • São contrárias à participação: as tentativas de colocar as instituições ao serviço das necessidades egoístas; a pes-soa apenas se limitar à opção eleitoral, chegando até a abster-se dela.

33. O princípio da solidariedade • Realça a sociabilidade da pessoa humana, a igualdade de todos em dignidades e direitos, ao caminho comum para uma unidade cada vez mais convicta. • O processo de aceleração da interdependência entre as pessoas e os povos deve ser acompanhado por um empenho ético-social na luta contra as desigualdades, a exploração, a opressão e a corrupção. • Tem dois aspectos complementares: o de princípio social e o de virtude moral. Todos somos verda-deiramente responsáveis por todos. • À luz da fé, a solidariedade tende a su-perar-se a si própria, a assumir as di-mensões especificamente cristãs da gra-tuitidade total, do perdão e da reconci-liação.

34. Os valores fundamentais da vida social • A verdade. • Quanto mais as pessoas e os grupos se esforçam por resolver os problemas sociais segundo a verdade, tanto mais se afastam do arbítrio e se conformam às exigências objectivas da moralidade. • Exige uma intensa actividade educativa e um empenho por parte de todos para que se promova a investigação da verdade.

35. Os valores fundamentais da vida social • A liberdade. • A liberdade é no homem sinal altíssimo da imagem divina. • A liberdade só existe verdadeiramente quando laços recíprocos, regidos pela verdade e pela justiça, unem as pessoas. • A liberdade deve desdobrar-se, por outro lado, também como capacidade de recusa de tudo o que é moralmente negativo, em todas as suas formas. • A plenitude da liberdade consiste na capa-cidade de dispor de si em vista do autêntico bem, no horizonte do bem comum universal.

36. Os valores fundamentais da vida social • A justiça. • Consiste na constante e firme vontade de dar a Deus e ao próximo o que lhes é devido. • A justiça mostra-se particularmente importante quando a pessoa, a sua dignidade e direitos, é ameaçada pelo recurso exclusivo aos critérios da utilidade e do ter. • O que é “justo” não é só determinado pela lei, mas pela identidade profunda do ser humano. • A justiça, sozinha, não basta; e pode mesmo chegar a negar-se a si própria, se não se abrir àquela força mais profunda que é o amor.

37. A via da caridade • Muitas vezes limitada às relações de proximidade deve ser reconsiderada no seu autêntico valor de critério supremo e universal de toda a ética social. • O amor faz sentir como próprias as carências e as exigências alheias e torna mais intensas a comunhão dos valores espirituais e a solicitude pelas necessidades materiais. • Nenhuma legislação, nenhum sistema de regra ou de pactos conseguirá persuadir homens e povos a viver na unidade, na fraternidade e na paz, nenhuma argumentação poderá superar o apelo da caridade. • É um acto de caridade organizar e estruturar a sociedade de modo a que o próximo não se venha a encontrar na miséria.