Fundação Estatal Saúde da Família FESF-SUS Cidade , julho de 2009 Encontro de Debate e Escuta dos

1. Fundação Estatal Saúde da Família FESF-SUS Cidade , julho de 2009 Encontro de Debate e Escuta dos Municípios sobre a FESF-SUS

2. Índice da Apresentação Dialogada • 1- Por que Fundação Estatal • 2- O que é Fundação Estatal • 3- Pra Quê Fundação Estatal Saúde da Família • 4- Em que pé está e como avança a Implantação da FESF • 5- A Realidade Atual que deve ser Mudada • 6- O Plano de Emprego, Carreiras e Salários da FESF • 7- A Remuneração da FESF • 8- As Faixas de Agrupamento dos Municípios • 9- Como Aderir, Integrar e Participar da FESF

3. POR QUE Uma Fundação Estatal na Bahia e no seu Município?

4. A Situação hoje é Ruim para o Usuário! Mercado Predatório entre os Municípios com Alta Rotatividade dos Profissionais Quebra dos Vínculos e da Longitudinalidade do Cuidado Baixa Qualidade, Resolutividade e Impacto da Atenção Básica Insatisfação e Inadequada Situação de Saúde da População

5. Ruim para o Usuário e Ruim para o Trabalhador... • Não garantia dos Direitos Trabalhistas e Previdenciários • Intabilidade das Equipes e Destímulo à Dedicação • Insegurança quanto ao Futuro • Sem Perspectiva de Carreira • Pouco investimento em Educação Permanente e no Desenvolvimento do Trabalhador

6. Ruim para o Usuário, Ruim para o Trabalhador, Ruim para o Gestor... • Concorrência Predatória entre os Municípios da Região que Inflaciona o Gasto, eleva artificialmente os Salários e coloca em Risco a Sustentabilidade financeira da ESF • Saem perdendo os Municípios mais Pobres e de mais difícil Acesso • Situações Irregulares e Órgãos de Controle: Contratação Irregular (Min. Público), Folgas (Auditorias), Lei de Responsabilidade Fiscal (Tribunal de Contas dos Municípios)

7. Em Busca de Alternativas Públicas, Efetivas e Democráticas

8. Em Busca de uma Alternativa • Não é possível fazer carreira Municipal em 90% dos Municípios • O Teto Remuneratório (salário do prefeito) normalmente não é suficiente para atrair o médico • Os profissionais não querem viver 30, 35 anos nos municípios que aceitam trabalhar apenas um período de tempo • Não é possível fazer uma carreira na Administração-Direta Estadual – Custo, LRF e Centralização • Alternativa inicial estudada: Consórcios Públicos se mostrou menos adequada que a Fundação Estatal

9. O QUE É a Fundação Estatal?

10. Uma Fundação Estatal é… • Uma Instituição Especial do Setor Público exclusiva para a Prestação de Serviços Sociais com Qualidade, Eficácia e Eficiência ao Cidadão • Novo Modelo de Gestão acompanhado de uma base Jurídico-Institucional que torna-o possível • Descentralizada e mais Autonôma: Modelo da Autarquia • Mais Ágil e Eficiente: Modelo das Empresas Estatais • Em Síntese: É uma Autarquia Especial, sem fins lucrativos, exclusiva para atuação no setor de Serviços Sociais, com gestão contábil e orçamentária; gestão de pessoal; regime de compras e aquisições das Empresas Estatais

11. O que não é uma Fundação Estatal? • Não é umaTerceirização: - Administração Indireta (as Universidades Públicas são também Adm. Indireta)‏ • Não é Privatização: • Propriedade e Gestão Pública • Finalidade e Direção Pública • São Trabalhadores do Estado • Não é Precarização: - CLT, Garantia de Todos Direitos Trabalhistas e Previdenciários

12. Características Importantes das Fundações Estatais Ela é mais ágil e mais eficiente: - Regime especial de Compras e Licitações das Empresas Estatais (Lei 8.666)‏ - Sistema Contábil das Empresas Estatais - Imunidade de Tributação de Renda, Patrimônio e de Contribuição Previdenciária Não incidência da Lei de Responsabilidade Fiscal É mais transparente ao Controle Público: Contrato de Gestão por Metas e Resultados

13. Novidades da FESF A Fundação Estatal é um Modelo Jurídico Institucional novo A FESF além de ser uma FE é Co-instituída por diversos Municípios: é Interfederada! Configura como uma Instância inter-municipal criando um novo modo de Relação Reguladora e Cooperativa entre os Municípios

14. Novidades da FESF Governança envolvendo diversos Sujeitos Sociais e menos afetada pelas mudanças eleitorais Profissionalização do Trabalho e da Gestão em Grande Escala Valoriação do Diálogo e da Interação entre os Diferentes Sujeitos transformando Pactos em Contratos

15. A Fundação Estatal Saúde da Família (FESF)‏ Uma Instituição Inter-Municipal

16. PRA QUÊ Essa FESF-SUS no meu Município, na minha Região e na Bahia?

17. Para: Prover Profissionais em todo o Estado da Bahia Planejando e Regulando o(a): Concurso, Distribuição, Mobilização, Avaliação e Remuneração dos Trabalhadores da Saúde da Família da Bahia Promover uma amplo Investimento na Pós-Graduação e num abrangente Processo de Educação Permanente dos Trabalhadores da Saúde da Família Ampliar a Escala baixando Custos de Compras de Insumos e Equipamentos Qualificar e Fortalecer a Gestão Municipal

18. Pra Quê? A FESF promove um novo tipo de cooperação entre os Municípios que garante a execução de políticas comuns com estrutura e capacidade muito superior aquela que cada um tem isoladamente O ganho de escala faz o custo da gestão ser muito pequeno além de baixar o custo de equipamentos para a saúde da família Permite lógicas de equidade entre os Municípios apoiando os mais pobres Trata-se então de um Apoio Qualificado ao Processo de Descentralização onde ele apresenta dificuldades

19. Antes de explicarmos COMO a FESF-SUS pode fazer isso, vamos ver em que pé está sua Implantação

20. Em que pé está a FESF?

21. A Construção da FESF Formulação e Debate da Proposta desde início do Governo Aprovação no Coselho Estadual de Saúde e Conferência Estadual de Saúde: FE como uma das Modalidades de Gestão do SUS-BA Foi criada Comissão Paritária do CES para analisar, formular e aprovar cada FE que fosse sugerida: BahiaFarma e FESF Lei Complementar aprovada na Assembléia em Dezembro de 2007)‏ Leis Autorizativa BahiaFarma aprovada em 2008

22. Adesões às FESF-SUS 237 Prefeitos Assinaram o Protocolo de Adesão O que representa quase 1400 Equipes de Saúde da Família das 2500 existentes Aproximadamente 107 Municípios Aprovaram as Leis Autorizativas 69 Entregaram toda a Documentação no Prazo e Figuraram como Co-Instituidores na Escritura Mas todos poderão se Integrar à FESF e Participar dela nos Órgãos de Decisão e celebrando Contrato de Gestão para contratar os seus serviços

23. Geoportal: Municípos que Aderiram à FESF

24. Conselho Interfederativo

25. Conselho Interfederativo Órgão Consultivo e Supervisor da FESF-SUS Integrantes: Todos os Municípios Instituidores 2 Representantes de cada Macro-Região 4 Representantes da Secretaria de Saúde da Bahia Presidência: SMS Ibicaraí: José Carlos Vice-Presidência: SMS Ruy Barbosa

26. Conselho Curador

27. Conselho Curador Órgão Deliberativo Superio da FESF Governaça envolvendo: Gestores Municipais e Estadual Conselhos: CES, Cosems e Con. Interfederativo Trabalhadores Usuários Outras Áreas do Governo - Intrsetorialidade

28. Conselho Curador FESF 04- Conselho Interfederativo da Fundação Estatal Saúde da Família 01- Conselho dos Secretários Municipais de Saúde – COSEMS; 02 - Secretaria de Saúde do Estado da Bahia 02- Governo do Estado da Bahia, sendo um da Secretaria de Educação; 02- Representantes dos trabalhadores da Fundação Estatal Saúde da Família escolhidos por meio de processo eleitoral direto; 01- Trabalhador de saúde indicado pelo Conselho Estadual de Saúde; 01- Representando os usuários indicados pelo Conselho Estadual de Saúde; 01- Universidades representante das Universidades Públicas da Bahia.

29. Extremo Sul e Sudoeste 18 Municípios Titular: Prado Suplente: Lagoa Real

30. Oeste e Centro Norte 17 municípios Titular: Caem Suplente: Brotas

31. Norte e Centro Leste 18 Municípios Titular: Teodoro Sampaio Suplente: Itiúba

32. Nordeste, Leste e Sul 17 Municípios Titular: Ilhéus Suplente: Santo Antônio de Jesus

33. Secretaria da Saúde do Estado da Bahia Titular: Chefe de Gabinete Suplente: Sup. de Recursos Humanos Titular: Sup. Atenção Integral à Saúde Suplente: Diretor de Atenção Básica

34. Em que pé está agora? Processo de Instituição e Implantação da FESF Foi Lavrada a Escritura Pública Foi Aprovada pelo Ministério Público da Bahia e Registrada em Cartório A Receita Federal está liberando o CNPJ Foi Eleita sua Diretoria Executiva

36. Como caminharemos a partir de agora? Mês de Julho: Rodada de Seminários nas Microrregiões para Esclarecimento Mês de Agosto: Sede Física, Contratação de Pessoal Fim de Agosto: grande Seminário em Salvador para apresentação dos Custos, dos Preços, da Minuta Contrato de Gestão e início do processo de Adesão dos Municípios Setembro: Período de Adesão Mês de Outubro: Celebração dos Contratos de Gestão Mês de Novembro: Concurso Público Ano de 2010: Início do Trabalho e da Especialização para Todos os Profissionais

37. A Realidade Atual que deve ser Mudada

38. Pesquisa: Saúde da Família na Bahia

39. Figura 1: Faixa salarial do total de profissionais de nível Superior da estratégia de saúde da família, Bahia, 2007

40. Município Med. Enf. CirDent. Total Feira da Mata 16.000 3.000 4.000 23.000 Buritirama 15.000 3.500 3.500 22.000 Morpará 14.777 3.003 3.330 21.111 Catolândia 12.260 3.050 3.500 18.810 Ipupiara 11.275 2.800 3.650 17.725 Salários líquidos dos profissionais de nível superior dos 5 municípios que pagam maiores salários (pesquisa 2007)

41. A Pesquisa Mercado de Trabalho na Saúde da Família da Bahia Desenvolvida em Parceria com o NESCON/UFMG e OPAS Realizou mais de 220 entrevistas telefônicas com Gestores Municipais (mais da metade dos municípios baianos) e já está entrevistando médicos, dentistas e enfermeiros nos 237 municípios aderidos Mostra que em 204 Municípios há extrema dificuldade de atração e fixação de profissionais mesmo combinando: altos salários, folgas (irregulares) e plantões em urgências

42. IDH Município Receita anual per capta % Orçamento Encruzilhada 0,60 R$ 409,19 11% Madre de Deus 0,74 R$ 7.211,51 0,56% Mostra de Iniquidade

43. Alguns Resultados: Quantos Profissionais são Estatutários ou CLT na ESF da Bahia?

44. Distribuição dos municípios que contratam diretamente por formas de vínculo segundo profissões de nível superior que atuam no PSF. Fonte: Pesquisa Saúde da Família no Estado da Bahia – 2008 – EPSM/ NESCON/FM/UFMG

45. Alguns Resultados: Remuneração Praticada Hoje

46. Salários (em Reais) praticados para Médicos segundo tipo de vínculo (Contratação Direta). Fonte: Pesquisa Saúde da Família no Estado da Bahia – 2008 – EPSM/ NESCON/FM/UFMG

47. Porém... No Grupo Focal com Gestores de 8 Municípios foi identificado que: Que quando um município da Região aumenta o Valor todos são obrigados a aumentar O mesmo acontece com as Folgas irregulares Que o que mais atrai os profissionais é: altos salários, plantões, folgas e direitos trabalhistas O que mais fixa além do que foi mencionado: boas condições de trabalho, referência garantida, educação permanente, segurança Foram citados Municípios que pagam ao médico: 20.000 por 3 dias na semana e 12.000 por 1h diária!

48. Salários praticados para Médicos por macro-região (Contratação Direta) Fonte: Pesquisa Saúde da Família no Estado da Bahia – 2008 – EPSM/ NESCON/FM/UFMG

49. Salários (em Reais) praticados para Dentistas segundo tipo de vínculo (Contratação Direta) Fonte: Pesquisa Saúde da Família no Estado da Bahia – 2008 – EPSM/ NESCON/FM/UFMG

50. Salários (em Reais) praticados para Enfermeiros segundo tipo de vínculo (Contratação Direta) Fonte: Pesquisa Saúde da Família no Estado da Bahia – 2008 – EPSM/ NESCON/FM/UFMG