1 / 11

Acordos Bilaterais e Regularização: Impacto na Integração dos Imigrantes Brasileiros

Acordos Bilaterais e Regularização: Impacto na Integração dos Imigrantes Brasileiros Beatriz Padilla CIES-ISCTE. Integração dos Imigrantes. Políticas públicas em diferentes âmbitos Políticas contra exclusão social Políticas exclusivas para imigrantes Processos de legalização.

kaethe
Télécharger la présentation

Acordos Bilaterais e Regularização: Impacto na Integração dos Imigrantes Brasileiros

An Image/Link below is provided (as is) to download presentation Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author. Content is provided to you AS IS for your information and personal use only. Download presentation by click this link. While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server. During download, if you can't get a presentation, the file might be deleted by the publisher.

E N D

Presentation Transcript


  1. Acordos Bilaterais e Regularização: Impacto na Integração dos Imigrantes Brasileiros Beatriz Padilla CIES-ISCTE

  2. Integração dos Imigrantes • Políticas públicas em diferentes âmbitos • Políticas contra exclusão social • Políticas exclusivas para imigrantes • Processos de legalização

  3. “As políticas de incorporação dos imigrantes tem como objectivo principal a activa participação nas esferas social, cultural, política e económica da sociedade de acolhimento” (Mármora) • Políticas de Incorporação • Programas Inserção sócio-cultural • Regularização • Programas de Inserção laboral

  4. Aumento imigração ilegal => regularizaçãoProcessos em Portugal

  5. Regularização dos Imigrantes • Medidas extraordinária ou excepcional duma perspectiva jurídica e administrativa • Natural e lógica duma perspectiva da economia informal • Diversidade de objectivos: garantir controlo, conhecimento sobre qualidade e quantidade, integrar os imigrantes, tentar melhorar a condição do imigrante, aumentar a transparência nos mercados laborais ou responder à políticas internacionais

  6. Processos de Regularização • Etapas: • Preparatória (muitos actores de vários países) • De execução (agencias governamentais) • Posterior • Acordo bilateral Brasil/Portugal: pre-negociação • Produto processo de concertação • Casa do Brasil => reuniões com governo brasileiro • Visita Comissão Bicameral • Visita do Presidente Lula – assinatura do Acordo

  7. Processos de Regularização dos Brasileiros • Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa sobre a Contratação Recíproca de Nacionais • 11 de Julho de 2003 • Objectivo? Como foi implementado? • Novidade: acordo como motor de legalização • Reacções das outras comunidades de imigrantes

  8. Acordo • Ministério de Segurança Social e do Trabalho • Decreto: 25 Agosto 2003 • 25 Agosto / 8 Setembro: pre-registo => 30,000 • 20 Outubro => inicio do processo • Roteiro: • Passo 1: convocatória SEF, prorrogação, multas • Passo 2: INDICT/IGT, contrato de trabalho + documentos • Passo 3: Visto de Trabalho nos Consulados

  9. Objectivos do Acordo • Introdução do Acordo: facilitar circulação de nacionais mediante contratos de trabalho • Acordo não fala directamente de legalização, integração, melhorar a condição do imigrante, conhecer quantos e que tipos de brasileiros se encontram em Portugal. • Regulamentação e roteiros obrigatórios => transparência nos mercados laborais (controlo do trabalhador e da empresa).

  10. Como decorreu o processo?Quais os obstáculos? • Roteiro: complexo, envolve muitos organismos governamentais portugueses e brasileiros • Inércia e falta de recursos, de formação, etc • Posições divergentes dentro dum governo de coligação • Valor das multas e coimas e pouco comparecimento • Falta de contrato de trabalho por problemas da empresa • Timing do processo: recessão nacional e internacional • Círculo vicioso do contrato de trabalho e do visto • Contrato de trabalho como legitimador da legalização do imigrante perante os portugueses

  11. Sucesso do Processo? • Processo ainda a decorrer • Objectivo pouco claro • Processo lento, sem recursos e complexo • Muitos pre-registados ficaram de fora • Impacto limitado • Mal-entendidos no Brasil e em Portugal

More Related