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Auditoria Participativa Controle Público e Cidadania

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Presentation Transcript

  1. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICASECRETARIA-GERALSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO Auditoria ParticipativaControlePúblicoe Cidadania ANTÔNIO LUIZ ALMEIDA COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE GOVERNO E DE ATOS DE PESSOAL

  2. CONTROLE PÚBLICO E CIDADANIA • Participação popular como precursora das mudanças e conquistas históricas de direitos;

  3. CONTROLE PÚBLICO E CIDADANIA • Constituição de 1988 – “Constituição Cidadã” – instituiu relevantes mecanismos de participação popular: • Direito à informação; • Proposição de leis; • Audiências públicas; • Consultas públicas; • Conselhos. DIREITO DE PARTICIPAR EFETIVO EXERCÍCIO DA CIDADANIA

  4. Gráfico sobre alteração social

  5. Fonte: INEP/MEC

  6. Pesquisa: Valores e Estrutura Social no Brasil (IPEA) Você acha que as pessoas tem o direito de protestar contra o governo? Fonte : Ipea

  7. Pesquisa: Valores e Estrutura Social no Brasil (IPEA) Qual a forma mais importante de influenciar o governo? Fonte : Ipea

  8. Auditoria Participativa • O que é? • É a ação de controle desenvolvida, em todas ou algumas de suas etapas, com a participação da sociedade civil organizada (movimentos sociais ou OSCs), sob a coordenação do órgão de controle. • Para que serve? • A auditoria participativa serve para auditar, fiscalizar ou avaliar atividades ou projetos governamentais que possuem considerável impacto na sociedade, e sobre os quais a sociedade possua algum nível de conhecimento ou capacidade de produzir informações.

  9. Auditoria Participativa Pressupostos essenciais: • Preservação da técnica de auditoria (normas); • Preservação da independência do auditor; e • Participação da sociedade.

  10. Auditoria Participativa Avanços pretendidos: • Inserir a sociedade como partícipe do trabalho; • Dar atenção às percepções objetivas das comunidades locais sobre a gestão das ações públicas; • Captar, além dos aspectos técnicos tradicionais, os impactos sociais vivenciados; • Buscar maneiras de evidenciar tecnicamente estes impactos; e • Permitir que a sociedade se aproprie dos resultados do trabalho, como uma estratégia de impulsionar seus efeitos.

  11. Auditoria ParticipativaCopa do Mundo 2014 • Equipe • Auditores: Secretaria de Controle Interno/PR • Sociedade: Comitês Populares da Copa do Mundo 2014, distribuídos entre as doze cidades-sede onde ocorrerão os jogos • Comitês Populares • Os Comitês são movimentos independentes formados por cidadãos voluntários que se reúnem periodicamente para identificar a ocorrência de violações de direitos vinculadas às obras da Copa, buscando amenizar impactos e cobrar ações compensatórias das autoridades públicas responsáveis.

  12. Auditoria Participativa – Copa do Mundo 2014 Objetivo: Promover uma parceria com organizações da sociedade civil com vistas a identificar eventuais impactos aos direitos individuais e coletivos decorrentes da realização dos empreendimentos governamentais para a realização do evento COPA DO MUNDO 2014, advindos da identificação de pontos críticos nos projetos, nas licenças ambientais, nas desapropriações e em outros aspectos técnicos e sociais, congregando a aplicação de técnicas de auditoria, tais como a inspeção física, entrevistas e exame documental com os conhecimentos e experiências da sociedade organizada.

  13. Etapas do Trabalho • Planejamento dos trabalhos: • Análise dos créditos inseridos na Lei Orçamentária Anual; • Pesquisa de informações junto aos sítios eletrônicos oficiais dos órgãos envolvidos ( financiamento dos empreendimentos; andamento de obras; etc.); e • Pesquisa na internet e na imprensa especializada acerca dos impactos sociais decorrentes das obras que visam a realização da Copa.

  14. Etapas do Trabalho • Reunião de abertura: Integrantes do Comitê apresentam suas percepções relativas aos impactos sociais e possíveis violações de direitos referentes às obras da Copa.

  15. Etapas do Trabalho • Trabalho de campo - Evidenciação: • Visitas às localidades onde ocorrem as violações relatadas pelo comitê (registros fotográficos); • Entrevistas com pessoas atingidas; • Visita às obras denunciadas; e • Exame de documentos entregues pelo Comitê.

  16. Etapas do Trabalho • Reunião de encerramento: • Apresentação do conjunto de procedimentos adotados; • Apresentação de uma visão geral do que pode ser comprovado; • Coleta de outras documentações comprobatórias; • Recebimento de sugestões para encaminhamento de demandas técnicas e sociais; e • Orientações para fundamentação das denúncias apresentadas.

  17. Etapas do Trabalho Elaboração de Relatório • Descrição das atividades realizadas em campo; • Transcrição das demandas sociais referentes à questões técnicas e/ou violações de direitos; • Evidenciação das situações relatadas; e • Encaminhamentos aos órgãos competentes pelos temas verificados em cada localidade.

  18. Resultados Pretendidos com a Auditoria Participativa • Que a sociedade organizada seja ouvida e participe das decisões; • Minimizar os impactos sociais decorrentes das ações governamentais; • Participação Social no âmbito do Controle Interno; e • Criar um segmento de ação de controle a ser utilizado pelo Sistema de Controle Interno da União denominado Auditoria Participativa.

  19. Pontos Críticos: • impossibilidade de concluir as visitas a todas as cidades-sede, em tempo de se permitir uma atuação preventiva no que se refere às demandas populares; • Falta de representatividade do Comitê Popular em determinada cidade-sede. • defesa de interesses pessoais de algumas lideranças locais, em detrimento do coletivo; e • criação de falsas expectativas na sociedade atingida.

  20. Planejamento 2012/2014 Realização de Auditorias Participativas nas 12 Cidades Sedes; Apresentação do Projeto Auditoria Participativa ao IIA GLOBAL – Maio 2013; Consolidação dos resultados das auditorias participativas – COPA 2014 - MONITORAMENTO; Realização de Seminário Internacional; e Elaboração de Manual de Procedimentos da Auditoria Participativa;

  21. Principais impactos verificados Auditoria ParticipativaCopa do Mundo 2014

  22. Porto Alegre/RS • Indícios de violação do direito à moradia • Valor da indenização proposta inferior ao preço das casas na região. • Estruturas de casas comprometidas em razão de demolição de casas vizinhas. • Infraestrutura precária em reassentamentos.

  23. Belo Horizonte/MG • Indícios de violação do direito ao trabalho • Retirada de barraqueiros do entorno do Mineirão, impactando 150 famílias desde 2010. • Retirada da Feira do Mineirinho, sem alternativa de deslocamento ou aviso prévio, impactando 500 feirantes (4 mil empregos diretos).

  24. Recife/PE • Indícios de violação do direito à moradia • Ausência de plano habitacional e de assistência da prefeitura na busca de novas habitações. • Falta de informação sobre etapas e prazos do processo de desapropriação. • Pressões para que o valor oferecido pelas moradias seja aceito.

  25. Fortaleza/CE • Indícios de violação dodireito àmoradia • Ausência de participação das comunidades na discussão dos projetos de mobilidade. • Falta ou inadequação de informações das fases do processo de remoção. • Indenizações insuficientes para aquisição de moradias em locais próximos. • Violação às previsões do Plano Diretor e da Lei Orgânica do Município.

  26. Natal/RN • Indícios de violação do direito à moradia • Ausência de divulgação dos projetos básicos de desapropriações e dos valores de indenizações. • Insegurança da população quanto ao seu patrimônio.

  27. Curitiba/PR Indícios de violação do direito à informação Projetos e ações governamentais sem transparência. Problemas de acesso a informações relevantes, especialmente no caso de comunidades diretamente afetadas e grupos sociais vulneráveis.

  28. Impacto Social recorrente em todas as cidades-sede visitadas Indícios de violação do direito à informação • inadequado cumprimento às determinações da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527 - de 18 de novembro de 2011), pelas prefeituras e governos de estado. • dificuldades enfrentadas junto aos órgãos municipais e estaduais na obtenção de informações e documentos referentes às obras financiadas com recursos destinados aos projetos da Copa 2014, muitas vezes não obtidas. • ausência de diálogo colaborativo com os entes públicos estaduais e municipais. • falta de transparência e detalhamento inadequado na divulgação dos processos de desapropriação.

  29. Encaminhamentos • Ministério do Esporte. • Ministério das Cidades. • Ministério do Trabalho. • Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República. • Secretaria Nacional de Articulação Social da Presidência da República. • Controladoria-Geral da União – CGU. • Governo de Estado e Prefeitura Municipal. • Comitês Populares das respectivas cidades-sedes.

  30. “O que mais me preocupa não é o grito dos violentos, dos corruptos, dos sem caráter, dos sem ética. O que mais me preocupa é o silêncio dos bons.” Martin Luther King

  31. Agradeço por sua atenção. ANTÔNIO LUIZ ALMEIDA COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE GOVERNONOSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E-MAIL – ANTONIO.ALMEIDA@PRESIDENCIA.GOV.BR TELEFONE – 61. 3411-4323 ENDEREÇO: PALÁCIO DO PLANALTO – ANEXO III-B, SALA 210 - BRASÍLIA-DF – CEP: 70.150-900