Política Nacional de Gestão do Patrimônio da União – PNGPU princípios, diretrizes e desafios

1. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Política Nacional de Gestão do Patrimônio da União – PNGPUprincípios, diretrizes e desafios

2. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria do Patrimônio da União Principal objetivo da PNGPU Apoiar o desenvolvimento econômico, o equilíbrio ambiental, a inclusão sócio-territorial, a redução das desigualdades regionais e o fomento ao desenvolvimento sustentável, tendo o Patrimônio da União como recurso estratégico.

3. Elementos estratégicos MISSÃO da SPU “Conhecer, zelar e garantir que cada imóvel da União cumpra sua função socioambiental, em harmonia com a função arrecadadora, em apoio aos programas estratégicos para a Nação” MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria do Patrimônio da União VISÃO DE FUTURO DA SPU “Ser, até 2017, uma instituição com gestão plena e participativa de todos os imóveis da União com sentido social na destinação do patrimônio” • VALORES DA SPU • Compromisso político e social • Construção coletiva • Ousadia e Superação • EIXOS ESTRUTURANTES DE AÇÃO • Consolidar a Política Nacional do Patrimônio da União - PNGPU  • Estruturar a SPU  • Sedimentar o modelo de gestão da SPU

4. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria do Patrimônio da União Princípios • gestão efetiva, ética e transparente do patrimônio da União • cumprimento da função socioambiental do patrimônio da União, em articulação com as políticas de inclusão social, em equilíbrio com a função arrecadadora; • gestão compartilhada com Estados, Municípios e o Distrito Federal, no contexto do pacto federativo e da articulação do Governo Federal com a sociedade .

5. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria do Patrimônio da União Diretrizes Destinação Priorizar a destinação de imóveis da União para políticas de inclusão social, preservação ambiental e apoio à provisão habitacional para a população de baixa renda. Promover a regularização fundiária das áreas ocupadas pela população de baixa renda. Promover a gestão compartilhada dos bens imóveis da União na orla marítima. Comprar imóvel para uso de órgãos federais somente após esgotadas todas as possibilidades de ocupação de imóvel próprio.

6. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria do Patrimônio da União Diretrizes Caracterização • Certificação cadastral de todos os imóveis da União • Parcerias com universidades, centros de pesquisa e tecnologia • Compartilhamento das informações e dados com os demais níveis de governo • Manutenção da linha preamar média (LPM) de 1831 para efeito de demarcação • Priorizar as demarcações em áreas dos projetos estruturantes do governo, como o PAC e o PAS

7. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria do Patrimônio da União Diretrizes Incorporação • Disseminar a cultura da incorporação na SPU • Priorizar as áreas com vocação para habitação de interesse social e projetos estratégicos de governo • Promover aproximação e apoio às ações municipais • Incrementar a constituição do Fundo Contingente

8. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria do Patrimônio da União Diretrizes Arrecadação patrimonial • Ampliar a base das receitas patrimoniais • Implantar o compartilhamento de receitas • Praticar cobrança socialmente justa • Compartilhar as informações e dados com os demais níveis de governo

9. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria do Patrimônio da União Diretrizes Gestão Compartilhada do Patrimônio • Garantir a função socioambiental dos bens imóveis da União • Alinhamento com as políticas públicas dos três níveis de governo • Utilização preferencial do instituto jurídico da cessão de uso, sem passar o domínio/propriedade para atender finalidades sócio-ambientais.

10. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria do Patrimônio da União Diretrizes Gestão Participativa do Patrimônio • Assegurar a participação na formulação, avaliação e tomada de decisões sobre a execução da PNGPU • Garantir a máxima simetria de informações sobre a gestão do patrimônio da União • Criar e manter instâncias de interlocução e participação sempre que houver decisão coletiva neste sentido

11. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria do Patrimônio da União Diretrizes Gestão Estratégica do Patrimônio • Alinhar as ações com os objetivos estratégicos da PNGPU • Promover e apoiar a execução descentralizada da PNGPU • propor mecanismos para perseguir, medir e avaliar os resultados sociais, econômicos e ambientais estabelecidos nas estratégias e metas da PNGPU

12. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria do Patrimônio da União Principais desafios da PNGPU • integração vertical e horizontal com as políticas territoriais • gestão compartilhada entre os três níveis de governo • migrar da administração de imóveis para a gestão da PNGPU • descentralizar a execução da PNGPU • fortalecer a participação na tomada de decisão • apoiar a provisão habitacional para população de baixa renda • apoiar as políticas de inclusão social do governo federal • apoiar as políticas de preservação ambiental • promover o uso racional dos bens da união • implementar nova estrutura organizacional da SPU • melhorar os serviços de atendimento ao público • qualificar e integrar a base de dados dos bens imóveis da União • manter a atualização cadastral dos imóveis da União

13. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria do Patrimônio da União Desafios estratégicos • Ampliar a regularização fundiária com emissão de títulos • Identificar e demarcar as áreas prioritárias para fins de regularização • Regularização fundiária dos imóveis das entidades extintas • Monitorar as ações de apoio ao PAC. • Controlar a ocupação da orla • Atualizar a base legal do patrimônio da União. • Implantar o Compartilhamento de receitas. • Fixar alíquotas justas para o uso do patrimônio da União. • Completar e qualificar o quadro de servidores • Implantar sistema integrado de dados dos imóveis da União (PATRIA) • Definir estratégia de comunicação • Fomentar a gestão compartilhada das áreas da União • Implementar a gestão estratégica • Conhecer e avaliar os resultados e impactos da PNGPU

14. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria do Patrimônio da União Alexandra Reschke Secretária do Patrimônio da União Jorge Arzabe – Secretário Adjunto Miguel Ribeiro – Chefe de Gabinete Alexandre Ribondi – Assessor Louise Ritzel – Diretora de Recursos Internos Eliane Hirai – Diretora de Caracterização Kleber Balsanelli – Diretor de Incorporação Luciano Roda – Diretor de Destinação Paulo Campos – Diretor de Receitas Patrimoniais Núcleo de Gestão Estratégica Carlos A Morales Dario Machado Rocha Maria Geralda Maciel da Silva Ruyter Faria Martins Filho Washington L G Bonini

15. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO