Numeração Única de Processos

1. Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Numeração Única de Processos Fernando Alves Dias Supervisor do Serviço de Sistemas Judiciários de 2ª Instância

2. Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios • Agenda • Histórico – TJDFT cria numeração única em 1998; • Implantação na 2º instância da numeração única no TJDFT conforme Resolução 65, de 16 dezembro de 2008 (CNJ); • Cronograma de Implementação na 2ª instância; • 1ª instância; • Detalhes da implantação da numeração nova na 2ª instância; • Procedimentos técnicos adotados para atender a demanda; • Problemas ou Dificuldades Técnicas Encontradas; • Considerações Finais.

3. Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios • Histórico • 1998 – Criação de uma numeração única de processos. • Número de 14 dígitos, para processos autuados a partir de 1998. • Ex. 2009 00 2 002179-2 AGI • Na época não houve migração dos processos anteriores a 1998, mantendo o formato até seu arquivamento. • Tramitação de processos com antiga formatação.

4. Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios • Comparação entre Número novo CNJ x número antigo • Formato antigo (2009 00 2 002179-2 AGI) • os processos eram cadastrados com 14 números • 4 dígitos referentes ao ano; • 2 à origem; • 1 à instância; • 6 ao número do processo e • 1 dígito verificador. • Formato novo: (0002179-23.2009.807.0000), • o processo tem 20 números • 7 dígitos do número; • 2 dígitos verificadores; • 4 dígitos referentes ao ano; • 3 dígitos do Código do Tribunal, que é 807 no caso do TJDFT; • 4 dígitos referentes à origem.

5. Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios • Resolução 65, de 16 dezembro de 2008 (CNJ); • Porque escolhemos a 2ª instância? • Implantação da numeração única na 2ª instância devido a já estar trabalhando nos novos sistemas: • Autuação Processual e • Distribuição Processual. • Autuação entra no ar 09 de fevereiro de 2009 e com isso a nova numeração de processos na 2ª instância

6. Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios • Cronograma de Implantação na 2 ª instância • Agosto/2008 - Desenvolvimento do módulo de autuação de processos • Outubro/2008 - Liberação para testes • Fevereiro/2009 – Implantação da numeração nos processos autuados na segunda instância • Fevereiro/2009 - Conversão da numeração dos processos em tramitação e dos arquivados • Próximas etapas na Segunda Instância: • Adaptação das rotinas internas do sistema e • Adaptação das consultas realizadas pela Internet.

7. Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios • O processo de implantação se iniciou junto com a participação nas reuniões de discussão para criação da numeração única; • As reuniões iniciadas em 2008 coincidiram com o desenvolvimento do projeto de Autuação; • Discussão interna e autorização para criação e implantação; • Outubro de 2008 – autuação com a numeração nova é finalizada e colocada testes.

8. Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios • Faltava apenas a resolução do CNJ para que se pudesse colocar em produção; • Após a publicação da resolução, as Secretarias Judiciárias e de Tecnologia da Informação acordaram a data de 09 de fevereiro como data da implantação do novo número de processo.

9. Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios • E a 1ª instância? • O trabalho efetuado na 2ª instância está servindo de base e experiência. • Projeto – Vara de Execuções Penais - será entregue em abril e estará preparado, utilizando a numeração nova, conforme resolução do CNJ. • Dificuldades • Mapear todas as rotinas de consulta processual.

10. Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios • Desde 09 de fevereiro • Todas as ações protocolizadas na 2ª instância já tem um número novo; • Observação • Para evitar complicações futuras, o TJDFT vai continuar gerando: • um número único, conforme resolução do CNJ e • um número novo no formato antigo. • Ou seja, estaremos gravando tanto o número novo quanto o antigo em nossa base de dados. No caso de consulta processual, os dois números digitados remeterão a um mesmo processo. • Isto se fez necessário para a consulta dos processos com numeração antiga em suas etiquetas/termos de autuação e distribuição.

11. Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios • Desde 09 de fevereiro • Todos os processos de 2ª Instância do TJDFT, inclusive os arquivados, já foram migrados para o formato estabelecido pelo CNJ, ou seja, já possuem os 20 números. • Módulos do sistema como Autuação e Distribuição já podem ser consultados tanto pelo atalho do antigo número quanto do novo número.

12. Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios • Atalho do número de processo • Facilidade para o usuário • Não é necessário digitar todos os 20 algarismos • O atalho da numeração nova é composto dos 9 primeiros dígitos: • Ex. 0002179-23.2009.807.0000 • número do processo [7 dígitos] + • "-” + • dígitos verificadores [2 dígitos]) = 2179-23

13. Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios • Procedimentos técnicos adotados para atender a resolução do CNJ • Inclusão de um novo campo no sistema para armazenar o novo número de processo. • Geração da numeração nova para os processos já autuados. • Ajustes no sistema de autuação de forma a gerar processos com a numeração nova. • Identificação de todas as funcionalidades de todos os sistemas processuais que exibem ou consultam números de processos.

14. Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios • Problemas ou dificuldades técnicas encontradas: • Diferentes padrões de numeração de processos no banco de dados. Os dois últimos algarismos representam o ano. Ex. ADI296 • Números de processos antigos autuados depois do ano 2000 possuem 4 caracteres para identificar o ano da autuação. Ex: PCT112001 • Dificuldade de identificar e adaptar todas as funcionalidades de todos os sistemas processuais que exibem ou consultam números de processos

15. Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios • Considerações Finais • A importância da numeração única de processo para o TJDFT reside no fato de alinhar-se às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, fortalecendo, assim, a instituição chamada Poder Judiciário. • Este procedimento tende a harmonizar a numeração de processos no Judiciário brasileiro, além de trazer mais segurança e tranquilidade ao jurisdicionado, que não terá mais a preocupação em memorizar vários números de processos sobre uma mesma demanda.

16. Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Obrigado