ALGUMAS DAS PRINCIPAIS REFORMAS DO PODER JUDICIÁRIO no contexto da EC 45/2004

1. ALGUMAS DAS PRINCIPAIS REFORMAS DO PODER JUDICIÁRIOno contexto daEC 45/2004

2. CRISE DO SISTEMA JUDICIÁRIO CRIAÇÃO DO CNJ NECESSIDADE DE REFORMAS CRIAÇÃO DA ENFAM RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO INGRESSO NA MAGISTRATURA – SÓ APÓS 3 ANOS DE ATIVIDADE JURÍDICA – Art.93 EC 45/2004 ALTERAÇÕES SÚMULA VINCULANTE

3. CRISE DO SISTEMA JUDICIÁRIO JUSTIÇA ITINERANTE NECESSIDADE DE REFORMAS REPERCUSSÃO GERAL FEDERALIZAÇÃO CRIMES DIREITOS HUMANOS EC 45/2004 ALTERAÇÕES CRITÉRIO OBJETIVO NEGATIVO: REQUISITO PARA PROMOÇÃO NA MAGISTRATURA

4. A EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004 E A CRIAÇÃO DOCONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇACNJ

5. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – ART.103BNECESSIDADESPREOCUPAÇÕES

6. COMPOSIÇÃO:9 MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO4 MEMBROS DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA2 MEMBROS DA SOCIEDADE ESCOLHIDOS PELO PODER LEGISLATIVO

7. 9 MEMBROS DO PJ1 Ministro STF1 Ministro do STJ1 Ministro do TSTINDICADOS PELOS SEUS RESPECTIVOS TRIBUNAIS

8. 9 MEMBROS DO PJ1 Desembargador dos Tribunais de Justiça dos Estados1 Juiz estadual INDICADOS PELO STF

9. 9 MEMBROS DO PJ1 Juiz de Tribunal Regional Federal - TRF1 Juiz federal INDICADOS PELO STJ

10. 9 MEMBROS DO PJ1 Juiz de Tribunal Regional do Trabalho - TRT1 Juiz do trabalho INDICADOS PELO TST

11. 4 MEMBROS DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA2 Membros do MP2 Membros da Advocacia

12. 4 MEMBROS DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇADos dois membros do MP um é da União, indicado pelo Procurador Geral da República;o outro é estadual indicado pela Procuradoria da Justiça e escolhido pelo Procurador Geral da República

13. 4 MEMBROS DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇAOs dois advogados são indicados pelo Conselho Federal da OAB

14. 2 MEMBROS DA SOCIEDADEdentre cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, ESCOLHIDOS PELO PODER LEGISLATIVO:UM PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS E OUTRO PELO SENADO FEDERAL

15. ATRIBUIÇÕES art. 103-B, § 4º da CR- Zelar pela autonomia do PJ- Zelar pela observância do art. 37 da CR - Elaborar relatórios estatísticos

16. ATRIBUIÇÕES e preocupações...- Conhecer das reclamações contra membros do PJ... Podendo avocar processos disciplinares e determinar remoção, disponibilidade, aposentadoria...

17. FORMAÇÃO INICIAL ENFAM FORMAÇAÕ CONTINUADA DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA PROMOÇÃO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO COM APROVEITAMENTO: VITALICIAMENTO E MERECIMENTO

18. FORMAÇÃO INICIAL ENFAM RESOLUÇÃO 01 INSTRUÇÃO 01

19. FORMAÇAÕ CONTINUADA ENFAM RESOLUÇÃO 02 INSTRUÇÃO 02

20. GESTÃO EADMINISTRAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO – ART.39 § 7º - EC 19/1998

21. ONDE O SISTEMA JUDICIÁRIO QUER CHEGAR? ELEIÇÃO DO FOCO OS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS DESTINAM-SE A QUEM? COMO ELEGER AS METAS A SEREM QUAIS OS VALORES DO SISTEMA ALCANÇADAS PELO JUDICIÁRIO? JUDICIÁRIO? QUAL A MISSÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIO?

22. SÚMULA VINCULANTE

23. JUSTIÇA ITINERANTE

24. RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO

25. EFETIVIDADE VALORES RAPIDEZ SEGURANÇA JURÍDICA JUSTIÇA E SEU ACESSO

26. PASSOSFORMULAR METAS

27. METAS PROPICIAR UM ATENDIMENTO DE QUALIDADE PRODUZIR DECISÕES COM CELERIDADE DIMINUIR O NÚMERO DE PROCESSOS - JULGAR MAIS DO QUE A ENTRADA DECISÕES FUNDAMENTADAS E QUE SEJAM ACEITAS PELA SOCIEDADE

28. COMO REALIZAR AS METAS FAZER ALGO PARA ATINGIR A META RECONHECER QUANDO A META FOI ATINGIDA FORMULAR A META A SER ATINGIDA Robert F. Mager - Análise de metas

29. PASSOSELEGER AS FERRAMENTAS PARA APLICAÇÃO INICIAL

30. ESCOLHA E APLICAÇÃO DASFERRAMENTAS INICIAISPARA FORMULAR O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

31. ESCOLHA DAS FERRAMENTAS RESGATE DE INFORMAÇÕES FORMULAÇÃO DE PESQUISAS DE ACORDO COM A BASE INFORMACIONAL DISPONÍVEL

32. GESTÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIO BASE INFORMACIONAL PESQUISAS GESTÃO DO CONHECIMENTO APLICAÇÃO DE FERRAMENTAS NÍVEIS DE APRENDIZAGEM

33. PONTOS FRACOSDEFICIÊNCIAS ORGANIZACIONAIS FORÇAS RESTRITIVAS

34. FORÇAS RESTRITIVAS 1. Ausência de informatização padronizada e baixa qualidade no atendimento operacional Falta de controle dos procedimentos nas áreas operacionais 2. Alegação de falta de legitimação democrática dos juízes 3. Centralização de poderes nas mãos da cúpula (Presidentes de Tribunais, Juízes Diretores, Secretários de Tribunais, ...) Ausência de Tecnoestrutura 4. Cúpula com pouco conhecimento em administração, resultando: Falta de liderança perante diretorias e assessorias da linha intermediária 5. Magistrados sobrecarregados de processos - sem tempo para administrar

35. FORÇAS RESTRITIVAS 6. Os erros não geram correção e se repetem - baixa aprendizagem 7. Pouca preocupação ou valorização pela integralidade do serviço O caminho é tão importante quanto o resultado final 8. A linguagem do mundo judiciário não é compreendida por grande parte da população Ninguém valoriza o que não entende 9. Os argumentos “positivos” não chegam ao conhecimento do povo Falta de projetos de comunicação e marketing de serviços

36. FORÇAS RESTRITIVAS 10. Falta de previsibilidade das decisões judiciais Volta da clássica expressão do juiz como boca inanimada da lei? 11. Alarmantes índices de congestionamento dos Tribunais Incapacidade de resolver os próprios problemas – CNJ é solução?

37. PONTOS FORTESQUALIDADES ORGANIZACIONAIS FORÇAS PROPULSORAS

38. FORÇAS PROPULSORAS 1. O volume de julgamentos pelo Poder Judiciário brasileiro é um dos maiores do mundo Enfatizar casos solucionados 2. Há pesquisas que indicam confiança nos operadores e sua importância Aproveitar a informação e trabalhar para manter e potencializar boa imagem Investir em projetos de maior visibilidade - atendimento aos carentes, justiça fluvial, nos bairros, nas escolas, operação litoral, serviços de plantões permanentes... 3. O Poder Judiciário é quem administra seu orçamento e há participa;áo de advogados e promotores de justiça nos Tribunais 4. Há um quadro de servidores de qualidade que podem ser melhor aproveitados - e há cargos em comissão (critérios de qualificação e mérito) 5. Na impossibilidade de auto-superação é possível contratar assessorias técnicas e tecnoestruturas (dentro ou fora dos tribunais)

39. IMPORTÂNCIA E EXPERIÊNCIA DA CRISE DEFICIÊNCIA DO MODELO GERENCIAL HIERARQUIZADO ALGUNS ADMINISTRADORES CONFUNDEM FUNÇÃO JURISDICIONAL COM AS DESTINADAS A VIABILIZÁ-LA QUE AÇÕES FORAM TOMADAS QUANDO SE PERCEBEU QUE A CRISE ERA IMINENTE? AS DECISÕES ATÉ ENTÃO TOMADAS FORAM EFETIVAS? CRIAÇÃO DE UM BANCO DE DADOS DE BOAS AÇÕES, BOAS IDÉIAS E REALIZAÇÕES PERCEPÇÃO DA IMPORTÂNCIA DE QUALIDADE NA INTEGRALIDADE DOS SERVIÇOS DAR ATENÇÃO AOS ÓRGÃO DE MAIOR VISIBILIDADE O QUE FOI FEITO PARA EVITAR A CRISE?

40. IMPORTÂNCIA E EXPERIÊNCIA DA CRISE ANTECIPAR-SE A NOVAS CRISES INVESTIR EM MARKETING E LEGITIMAÇÃO SOCIAL ASSUMIR A DEMORA NA PRESTAÇÃO JURISDICIOANL CRIAR, DESENVOLVER OU AMPLIAR PROJETOS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL FORMULAR AGENDA POSITIVA

41. PROJETOS RESPONSABILIDADESOCIAL

42. CIDADANIA E JUSTIÇA TAMBÉM SE APRENDEM NA ESCOLA