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CONTROLE SOCIAL

CONTROLE SOCIAL. Acadêmicas: Emanuella Koerich Zapellini Fernanda de Paula Laura Roza Conrado Mariana Leite Bado.

nika
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CONTROLE SOCIAL

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Presentation Transcript

  1. CONTROLESOCIAL Acadêmicas: EmanuellaKoerichZapellini Fernanda de Paula Laura Roza Conrado Mariana Leite Bado

  2. “Por meio da participação na gestão pública, os cidadãos podem intervir na tomada da decisão administrativa, orientando a Administração para que adote medidas que realmente atendam ao interesse público e, ao mesmo tempo, podem exercer controle sobre a ação do Estado, exigindo que o gestor público preste contas de sua atuação” (BRASIL, 2010). Controle Social:

  3. De acordo com o Governo FederalBrasileiro, o Controle Social é a participação da sociedade civil nos processos de planejamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações da gestão pública e na execução das políticas e programas públicos. Trata-se de uma ação conjunta entre Estado e sociedade em que o eixo central é o compartilhamento de responsabilidades com vistas a aumentar o nível da eficácia e efetividade das políticas e programas públicos.

  4. Art. 14: “Plebiscito, referendo e iniciativa popular”; • Art. 31, § 3º: “As contas dos municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei”; • Art. 37, § 3º: “A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta”; • Art. 74, § 2º: “Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o TCU”. Controle Social e a CF de 1988:

  5. “A população decide as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados a cada ano, com os recursos do orçamento da prefeitura. Além disso, ele estimula o exercício da cidadania, o compromisso da população com o bem público e a co-responsabilização entre governo e sociedade sobre a gestão da cidade” (BRASIL, 2010). Orçamento Participativo:

  6. O controle social é capaz de ativar órgãos como os Tribunais de Contas, os Ministérios Públicos e os conselhos de usuários ligados às políticas específicas por meio de denúncias; • Ainda há a mídia e a mobilização em torno de determinadas demandas. (CENEVIVA, 2006). Controle social, sanções simbólicas e mecanismos de sanção institucional:

  7. http://www.youtube.com/watch?v=y0wFld-NPZk Controle social e o Programa Bolsa – Família:

  8. http://www.portaltransparencia.gov.br/controleSocial/. 2010,; • BRASIL. Constituição Federal de 1988: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm. 2010.; • CENEVIVA, Ricardo. Accountability: novos fatos e argumentos – uma revisão da literatura recente. 2006. Referências:

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