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FUNDEF CONTROLE SOCIAL

FUNDEF CONTROLE SOCIAL. INOVAÇÕES DO FUNDEF. REDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS (EQUALIZAÇÃO) CRITÉRIO EDUCACIONAL (Nº DE ALUNOS) ACOMPANHAMENTO SOCIAL (CONSELHOS) UNIÃO ESTADO MUNICÍPIO. Valor aluno/ano 2004 - por Estado Ensino Fundamental.

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FUNDEF CONTROLE SOCIAL

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Presentation Transcript

  1. FUNDEF CONTROLE SOCIAL

  2. INOVAÇÕES DO FUNDEF • REDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS (EQUALIZAÇÃO) • CRITÉRIO EDUCACIONAL (Nº DE ALUNOS) • ACOMPANHAMENTO SOCIAL (CONSELHOS) • UNIÃO • ESTADO • MUNICÍPIO

  3. Valor aluno/ano 2004 - por Estado Ensino Fundamental Simulação com base em estimativa da Secretaria do Tesouro Nacional (base no novo valor mínimo nacional de janeiro/2004) 10

  4. Instituição: por norma legal – Lei ou Decreto Composição mínima (no município) Secretaria Municipal de Educação Professores e diretores das escolas Pais de alunos do ensino fundamental municipal Servidores das escolas municipais Conselho Municipal de Educação, se existir INSTITUIÇÃO E COMPOSIÇÃO DOCONSELHO DO FUNDEF • Exigência legal • Artigo 4° da Lei n.° 9.424/96

  5. Instituição e composição doconselho do FUNDEF • Indicação, designação e atuação dos membros: • Os membros devem ser indicados pelos segmentos sociais que representam • O Executivo, por ato oficial, realiza a nomeação • O Conselho atua com autonomia • Define a presidência • Aprova regimento de funcionamento

  6. COMPETÊNCIAS BÁSICAS (Conselhos Estaduais e Municipais) • Acompanhar/controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos do FUNDEF • Acompanhar a elaboração do orçamento; • Acompanhar a distribuição do ICMS (Cons. Estadual) • Acompanhar os créditos na conta do Fundo • Acompanhar a execução/aplicação dos recursos • Supervisionar o censo escolar • Acompanhar Programas/FNDE: PAED, PNTE e EJA

  7. CADASTRAMENTO DOS CONSELHOS Brasil Bahia • Quantidade de Municípios existentes ........................... • Municípios sem alunos no ensino fundamental............. • Municípios com alunos no ensino fundamental............ • Municípios com Conselhos cadastrados ....................... • Percentual de cadastramento ......................................... • Municípios que não enviaram dados dos Conselhos .... • Percentual de omissos ................................................... 5.560 (118) 5.442 5.040 93% 402 7% 363 - 363 309 85% 54 15%

  8. ACOMPANHAMENTO NO ÂMBITO DA UNIÃO • COMPOSIÇÃO CONSELHO • Poder Executivo • CNE • CONSED • CNTE • UNDIME • Pais e Professores • DEPTº POLÍTICAS FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO • Executa as providências definidas pelo Conselho • Executa as atividades técnico-operacionais a cargo do MEC

  9. Problemas: Ausência critério indicação/nomeação conselheiros: Formas de indicação Ato/prerrogativa de nomeação Impedimentos de atuação Definição da Presidência Falta de mecanismo de proteção de conselheiros Consequências: Falta de autonomia Critérios políticos na indicação/nomeação Presidência exercida por representante do executivo Perseguições de conselheiros (receio de retaliações) Funcionamento dos Conselhos Estaduais e Municipais

  10. ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO (UNIÃO) • Acompanhar a Previsão, Orçamentação, Repartição e Transferência dos recursos do FUNDEF no âmbito da União; • Manter intercâmbio com Conselhos Estaduais e Municipais; • Articular-se com órgãos/entidades envolvidas no FUNDEF; • Manter o MEC informado sobre acompanhamento e controle do FUNDEF; • Definir medidas de aperfeiçoamento dos sistemas e mecanismos de controle; • Assessorar o MEC em assuntos relativos ao FUNDEF, como: • Disseminação de dados e orientações • Parcerias e apoio técnico • Encaminhamento de questões recebidas acerca do FUNDEF

  11. ATRIBUIÇÕES DO MEC (Deptº de políticas de Financiamento da Educação) • Oferecer apoio ao Conselho no âmbito da União • Articular-se com os órgãos/entidades federais e oferecer apoio técnico, relacionado ao FUNDEF, junto a Estados, DF, Municípios, MP, TCEs/TCMs, Legislativo, Conselhos Estaduais e Municipais do FUNDEF, órgãos e instituições públicas ou privadas, cidadãos (principalmente professores), etc. • Avaliação dos efeitos e resultados promovidos pelo FUNDEF.

  12. AÇÕES DO MEC • Realização de Pesquisas sobre os efeitos do FUNDEF; • Cooperação/articulação com MP, Bcº do Brasil e TCEs/TCMs • Treinamento de Conselhos Municipais do FUNDEF • Previsão 2004 • Encontros dos Conselhos Estaduais do FUNDEF • Previsão 2004: • 13/05/04 – Nordeste (RN) • 20/05/04 - Norte e C. Oeste (GO) • 03/06/04 – Sul e Sudeste (RJ) • Realização de Teleconferências; • Distribuição de Manuais de orientação e folders

  13. Controle Social Transparência • - Extratos da Conta no Bcº do Brasil acessíveis aos: • * Membros do Conselho (LIC no. 3.14.7.1.3) • * Vereadores e/ou Deputados Estaduais • * Ministério Público • * Tribunal de Contas • - Cartazes • * O que pode e o que não pode • - Internet • * www.mec.gov.br - FUNDEF/Recursos • Conexões: Secretaria do Tesouro Nacional (dados mensais) • Banco do Brasil (dados por data de crédito)

  14. MUNICIPALIZAÇÃO - A participação dos municípios no atendimento passou de 41% em 1997 para 57% em 2003. Norte - de 37% para 57% (20 pp) Nordeste - de 57% para 73% (16 pp) Sudeste - de 29% para 47% (18 pp) C. Oeste - de 31% para 43% (12 pp) Sul - de 43% para 49% (6 pp) CRESCIMENTO DE MATRÍCULAS - Em 1998 o impacto da implantação do FUNDEF provocou, em um único ano, uma elevação de 6% nas matrículas do ensino fundamental de Estados e Municípios. ESCOLARIZAÇÃO - O atendimento das crianças de 7 a 14 anos passou de 92,7% em 1994 para 97% a partir de 2000 FUNDEF - EFEITOS

  15. REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - Crescimento médio de 30% entre 12/97 e 06/00. Nas redes municipais do Nordeste esse crescimento alcançou 70%. PERFIL DO MAGISTÉRIO - Redução de 46% no nº de professores leigos (com até o ensino fundamental de formação). MELHORIA NOS INDICADORES REPETÊNCIA - reduziu de 30,2% em 1996 para 20% em 2001 DISTORÇÃO IDADE-SÉRIE - reduziu de 47% em 1996 para 33,9% em 2003 PROMOÇÃO - Cresceu de 64,5% para 74,6% em 2001 FUNDEF - EFEITOS

  16. Ministério da Educação 0800-616161 Secretaria de Educação Infantil e Fundamental Deptº de Políticas de Financiamento da Educação Fones: (61) 2104-8634/2104-8648-9270 fax: (61)2104-9283 fundef@mec.gov.br www.mec.gov.br

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