SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Superintendência de Vigilância Sanitária e Ambiental

1. SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDESuperintendência de Vigilância Sanitária e Ambiental O PACTO PELA SAÚDE E A VIGILÂNCIA SANITÁRIA

2. (Idoso, Câncer de Colo do Útero e de Mama, Mortalidade Infantil e Materna, Doenças Emergentes e Endemias, Atividades de Promoção da Saúde, Atenção Básica) PACTO PELA VIDA CONTRIBUIÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA: • VIGILÂNCIA DAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA E DOS RISCOS NO DOMICÍLIO; • VIGILÂNCIA DOS RISCOS E AVALIAÇÃO QUANTO AO USO DE TECNOLOGIAS EM SAÚDE (SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO); • VIGILÂNCIA DAS UNIDADES DE SAÚDE DE ASSISTÊNCIA AO PARTO; - Garantir insumos e medicamentos para tratamento da síndrome hipertensiva do parto - Qualificar os pontos de distribuição de sangue para atendimento das maternidades • VIGILÂNCIA DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE EM UNIDADES BÁSICAS E HOSPITALARES; • ATIVIDADES RELATIVAS À PRODUÇÃO, CONSUMO, PROPAGANDA E ÀS RELAÇÕES DE CONTROLE DOS PRODUTOS SUJEITOS À VIGILÂNCIA SANITÁRIA: (Práticas de alimentação saudável, combate ao tabagismo e saúde do trabalhador) • ATENÇÃO BÁSICA (controle de qualidade da água para consumo humano, avaliar a infra-estrutura básica, equipamentos e insumos para garantir o funcionamento das unidades básicas de saúde.)

3. PACTO EM DEFESA DO SUS CONTRIBUIÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA: • ATIVIDADES QUE ENVOLVEM A PARTICIPAÇÃO E O CONTROLE SOCIAL (Consulta Pública, audiência pública, câmaras técnicas setoriais. Informar e garantir os diretos da saúde da população.) • PRODUÇÃO E DISSEMINAÇÃO DA INFORMAÇÃO(ALERTAS, INFORMES TÉCNICOS,ETC); • ORGANIZAR O ACOLHIMENTO DAS QUEIXAS E DAS DENÚNCIAS(INTEGRAÇÃO COM OS SERVIÇOS DE OUVIDORIA); • SENSIBILIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS TRABALHADORES DE SAÚDE, PARA ATUAÇÃO JUNTO À COMUNIDADE, FORTALECENDO A COMPREENSÃO, MOBILIZAÇÃO E INFORMAÇÃO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA. (Trabalhadores do PSF, agentes comunitários de saúde.)

4. PACTO DE GESTÃO CONTRIBUIÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA: • DESCENTRALIZAÇÃO(Gestão e Planejamento): • Participação ativa e efetiva nas Bipartites; -Os planos de ação devem ser aprovados nos CONSELHOS DE SAÚDE e apresentados nas CIB e com acompanhamento e avaliação da gestão (Estadual e Municipal). • Apoio e Cooperação Técnica aos municípios; • Elaboração e adoção do Plano Diretor de VISA como instrumento de definição de prioridades para a Vigilância Sanitária; • Elaboração e execução de Planos de Ação, Programação Integrada e Pactuada, Termos de Compromisso; - (Que devem estar articulados com outros instrumentos de gestão, conforme a responsabilidade atribuída ao Estado e Município.)

5. PACTO DE GESTÃO CONTRIBUIÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA: • INTEGRALIDADE DAS AÇÕES( Intersetorialidade e Vigilância em Saúde): • Incorporação dos conceitos de Risco e de Epidemiologia; • Construção de Mapas de Risco Ambientais (agrotóxicos, contaminação do solo, resíduos, produtos químicos perigosos) • Fomento à função de Investigação; -Estabelecer protocolos para casos de investigação • Implantação de Redes de Articulação Intersetoriais;

6. PACTO DE GESTÃO CONTRIBUIÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA: • REGULAÇÃO: • Acompanhar e avaliar a execução das ações programadas e metas pactuadas com os municípios; • Implantação do Sistema de Notificação de Eventos Adversos e Queixas Técnicas (Farmácias Notificadoras, Hospitais Sentinela) • Controle de propaganda análise de rotulagem de alimentos (NBCAL), -Nova consulta publica nº. 71 (Diminuir o avanço DCNT junto ao público infantil.) • Utilização de mecanismos e critérios para avaliação do uso de produtos e serviços sujeitos à Vigilância Sanitária e outras inovações tecnológicas, considerando a avaliação de impactos e suas conseqüências para a saúde. -Avaliação do impacto social, econômico e ambiental decorrente do seu uso

7. PACTO DE GESTÃO CONTRIBUIÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA: • GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE: • Regulamentação da Força de Trabalho (desprecarização) e dos Processos de Trabalho; • Estruturação de carreira que contemple as especificidades da ação típica de Estado, característica da Vigilância sanitária; • Definição de estratégias de identificação de necessidades para a educação permanente; • Formação de Equipe Multidisciplinar.

8. PACTO DE GESTÃO CONTRIBUIÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA: • RESPONSABILIDADE SANITÁRIA( Regionalização, Pactuação e Termos de Compromisso): • Eleição de prioridades e alocação de recursos (PDVISA); • Elaboração e execução da Programação Pactuada Integrada – PPI e dos Termos de Compromissos; • Monitoramento e Avaliação da Programação Pactuada Integrada – PPI e dos Termos de Compromisso; • Considerar a necessidade de Cooperação Técnica. - Pág. 20. Livro Diretrizes operacionais, item e: regiões de saúde: O conjunto de responsabilidades não compartilhadas refere-se à atenção básica e as ações básicas de vigilância saúde, que deverão ser assumidas por cada município.

9. CONTATOS: Superintendência de Vigilância Sanitária e Ambiental Av. Anhanguera, nº 5.195 – Setor Coimbra Goiânia-GO - CEP: 74.043-011 (62) 3201- 4141 / 3201 – 4137 / FAX: 3201-4101 E-mail: visago@visa.goias.gov.br Site:www.visa.goias.gov.br

10. “Só quem tem força interior supera as dificuldades do dia-a-dia e brilha, enfim, como estrela.“Autor: Walcyr Carrasco