Panorama da Psicologia Jurídica no Brasil

1. Panorama da Psicologia Jurídica no Brasil Prof. Dr. Antonio Augusto Pinto Junior

2. INTRODUÇÃO • PsicologiaJurídica: uma das especialidades da Psicologia que se relaciona com o sistema Justiça. • Várias nomenclaturas: • Argentina - Psicologia Forense • Europa – Psicologia e Lei • Brasil - Psicologia Jurídica / Forense. • Adoção do termo PsicologiaJurídica: Termo mais abrangente – refere-se ao Direito, incluindo tanto os processos nos tribunais quanto aqueles que são frutos da decisão judicial ou de interesse do jurídico ou do Direito (segurança púbica, penitenciário, Conselho tutelar etc).

3. Definições • Popolo (1996): Psicologia Jurídica se refere “ao estudo, a partir da perspectiva psicológica, de comportamentos complexos atuais ou potenciais para o jurídico, os efeitos de sua ocorrência, análise, compreensão e eventual atuação sobre eles, em função do jurídico”. • Sobre a complexidade dos comportamentos que interessam ao Jurídico Popolo (1996) considera a multiplicidade de fatores que os determinam e que devem ser levados em conta em uma perícia: • O contexto em que o fato aconteceu. • O contexto grupal e familiar (de origem e o atual). • A conduta (considerando o contexto cultural e determinantes individuais – subjetivos). • Estas considerações implicam em • reconhecer o limite da perícia – recorte da realidade; • verificar a validade dos instrumentos e referencial teórico utilizados; • reconhecer a importância da compreensão multidisciplinar do fenômeno estudado para melhor abordá-lo em sua complexidade

4. Complexidade da Psicologia Jurídica • A partir do exposto, deve-se considerar “que o conhecimento resultante da perícia não representa a compreensão do indivíduo como um todo” (França, 2004, p. 75). • Perícia = recorte parcial da realidade – não deve ser tomado como a verdade sobre o sujeito – marca e rótulo. • Além disso, a perícia não é a única possibilidade de atuação do psicólogo jurídico. Dentre outras possibilidades, destacam-se: • Orientação e acompanhamento de casos. • Estudos que visem à prevenção • Estudos sobre os efeitos do Jurídico sobre a subjetividade do indivíduo.

5. Objetos de estudo da Psicologia Jurídica • Colegio Oficial de Psicólogos de España: “uma área de trabalho e investigação psicológica especializada cujo objeto é o estudo do comportamento dos atores jurídicos no âmbito do Direito, da Lei e da Justiça” (1998, 109). • Questão: A psicologia jurídica estuda apenas o comportamento humano no âmbito jurídico? • Amplitude dos objetos de estudo da Psicologia – subjetividade humana. • Assim, a Psicologia Jurídica “deve ir além do estudo de uma das manifestações da subjetividade, ou seja, o estudo do comportamento. Devem ser seu objeto de estudo as conseqüências das ações jurídicas sobre o indivíduo” (França, 2004, p. 76). • Foucault – as práticas jurídicas e judiciárias determinam a subjetividade humana, determinando as relações humanas.

6. Confluência Psicologia Jurídica e Direito • Modelos de confluência: • Modelo de subordinação: atender somente as demandas jurídicas – auxiliar do Direito – responde às questões do Jurídico: perícias. • Modelo de complementaridade: Psicologia Jurídica como ciência autônoma que produz conhecimento e que se relaciona com o conhecimento produzido pelo Direito - interdisciplinaridade

7. Principais Subdivisões da Psicologia Jurídica • Psicologia Jurídica e as questões da Infância e Juventude – abolição do termo “menor”. • Psicologia Jurídica e o Direito de Família: separação, disputa de guarda, regulamentação de visita, destituição do poder familiar etc. - Perito e Assistente técnico. • Psicologia Jurídica e Direito Civil: acidentes de trabalho, casos de interdição etc. • Psicologia Penitenciária ou Carcerária: estudos sobre reeducandos, agentes de segurança, egressos, penas alternativas etc. • Psicologia Criminal: delinqüência, perícia, criminologia etc. • Psicologia do Testemunho – estudos dos testemunhos nos processos criminais, falsas memórias etc. • Psicologia Policial/Militar: treinamento e formação em Psicologia Policial, perícia em Instituição Policial ou militar. • Mediação: no Direito de Família e Direito Penal. • Vitimologia: VDCA, Violência contra a mulher (perícia e atendimento). • Autópsiapsicológica: avaliação psicológica retrospectiva com informações de terceiros.