AS CORREGEDORIAS DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL

1. AS CORREGEDORIAS DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL Ignacio Cano Thais Duarte Laboratório de Análise da Violência – LAV-UERJ SENASP FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA

2. Funções das Corregedorias • Função Disciplinar: investigação e punição dos desvios, mas também prevenção; • Controle de Qualidade: garantia da adequação técnica das ações dos agentes e promoção e melhora da qualidade do serviço oferecido pela instituição

3. Metodologia • Literatura Existente • Pesquisa do LAV para a SEDS-MG sobre Corregedorias em 2011 • Aplicação de um questionário eletrônico às Corregedorias em 2012

4. Instituições Incluídas na Pesquisa • Polícias Militares • Polícias Civis • Corpos de Bombeiros Militares • Polícia Federal (Central e Superintendências) • Polícia Rodoviária Federal (Central e Superintendências)

5. Corregedorias identificadas no mapeamento inicial

6. Corregedorias que responderam ao questionário

7. Corregedorias que responderam ao questionário • Baixa taxa de resposta: • Dificuldades operacionais da pesquisa • escasso envolvimento das Corregedorias com a produção, análise e divulgação de informações

8. PERFIL DAS CORREGEDORIAS • A maioria das corregedorias (27 casos) depende hierarquicamente da Chefia/Comando da Corporação • Maioria criadas nos anos 80: • Mais antigas: PF • Mais recentes: Bombeiros • 36 Corregedorias elaboram relatórios periódicos, quase sempre para a própria Corporação

9. PERFIL DAS CORREGEDORIAS • 11 possuem prédio próprio: escassez de infra-estrutura e investimento • 3 corregedorias oferecem gratificações • 1 possui orçamento próprio • Número de pessoas que trabalham nas Corregedorias oscila entre 1 e 540, com uma média de 45

10. Percentagem do Efetivo da Corporação lotado na Corregedoria

11. Requisitos para os integrantes das Corregedorias

12. PERFIL DAS CORREGEDORIAS • Só 6 oferecem Capacitação Formal: • Só 2 fazem o treinamento em órgãos externos • Só 1 possui Canal Próprio de Coleta de Inteligência • Em vários casos, entende-se ‘inteligência’ como qualquer ação investigativa

13. Canais de coleta de Inteligência

14. Canais de denúncias das corregedorias

15. Principais logros alcançados na Investigação/Repressão

16. Principais Dificuldades na Investigação/Repressão

17. PERFIL DAS CORREGEDORIAS • Número de Procedimentos concluídos pela instituição: média de 666 • Razão média de 10,5 procedimentos concluídos por membro da Corporação e ano • Razão média de 9,4 procedimentos concluídos por agente da Corregedoria e ano

18. Procedimentos Concluídos (26 corregedorias com informação completa)

19. Procedimentos Criminais Instaurados por tipo de crime (2011)

20. PERFIL DAS CORREGEDORIAS • Número de Punições é pequeno: • mais da metade das Corregedorias tem menos de 50 punições por ano • média de 88 por ano • Só 4 tem mais de 100 por ano

21. Atividade de Controle de Qualidade • Correição (21 casos) • Fiscalização dos procedimentos disciplinares (16 casos) • Oferecimento de cursos (13 casos) • Produção de relatórios (10 casos) • Realização de reuniões (10 casos) • Inspeção de unidades (9 casos)

22. Dificuldades nas atividades de controle de qualidade

23. CONCLUSÕES • Dificuldades no levantamento de informações • Falta de costume das corregedorias na produção, análise e divulgação de informações sobre desempenho • Parco Efetivo • Baixa Qualificação dos Agentes • Carência de Infra-estrutura (prédio próprio, orçamento)

24. CONCLUSÕES • Dependência da Linha de Comando • Falta de Gratificações • Baixo Investimento em Inteligência • Baixa Produtividade: 9,4 procedim. por agente e ano

25. CONCLUSÕES • Cultura Punitiva em detrimento da ação preventiva – mesmo assim, função disciplinar enfrenta sérias limitações • Atuação Reativa – Sist. Justiça Criminal: modelo inquisitorial, cartorário e burocrático • Pouca Ênfase no Controle de Qualidade • Controle Interno não é assumido como uma função estratégica pelas Corporações de Segurança Pública