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A Seguran a e Sa de do Trabalhador nos Servi os de Sa de no Brasil X Legisla o

CONCEITOS. TRABALHADORCLT - Art 3?: ?Considera-se empregado toda pessoa f?sica que prestar servi?o de natureza n?o eventual a empregador, sob a depend?ncia deste e mediante sal?rio."SA?DE DO TRABALHADORMinist?rio da Sa?de:?A Sa?de do Trabalhador ? uma ?rea da Sa?de P?blica que prev? o estudo

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A Seguran a e Sa de do Trabalhador nos Servi os de Sa de no Brasil X Legisla o

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Presentation Transcript


    1. A Segurana e Sade do Trabalhador nos Servios de Sade no Brasil X Legislao Flvia S. S. Almeida

    2. CONCEITOS TRABALHADOR CLT - Art 3: Considera-se empregado toda pessoa fsica que prestar servio de natureza no eventual a empregador, sob a dependncia deste e mediante salrio. SADE DO TRABALHADOR Ministrio da Sade: A Sade do Trabalhador uma rea da Sade Pblica que prev o estudo, a preveno, a assistncia e a vigilncia aos agravos sade relacionados ao trabalho.

    3. Histrico A preocupao com a sade do trabalhador nos servios de sade: tardia 1951: 1 tese em sade do trabalhador Dcada de 80: trabalhadores da sade

    4. Histrico Acompanhou o surgimento da AIDS Debate quanto segurana dos profissionais da sade 1984: 1 caso 1987: conhecimento de mais 3 casos CDC recomenda precaues com sangue ou lquidos corpreos pelos profissionais de sade (precaues universais)

    5. Histrico No Brasil coincidiu com a criao do SUS Constituio de 1988 em seu artigo 200, inciso II, atribuindo competncia ao SUS de executar aes de preveno e reabilitao da sade ao trabalhador

    6. Histrico Debate sobre os profissionais da sade no Brasil Epidemia da AIDS Transformao no trabalho: globalizao modernizao tecnolgica, da privatizao e terceirizao dos postos de trabalho, da concorrncia e competitividade entre os homens e a precarizao de emprego, de condies de trabalho, salrios, enfim, condies necessrias ao sustento, bem-estar e sade do trabalhador No setor de sade exigncias quanto ao ingresso de pessoal, principalmente o de apoio; participao de profissionais com maior formao gerencial Participao de trabalhadores terceirizados, inclusive de profissionais de nvel superior, na forma de cooperativas mdicas e organizaes de enfermagem para ateno domiciliar ou reabilitao

    7. Segurana e Sade no Trabalho em Servios de Sade Reivindicao de legislao especfica NR 32 finalidade estabelecer as diretrizes bsicas para a implementao de medidas de proteo segurana e sade dos trabalhadores dos servios de sade, bem como daqueles que exercem atividades de promoo e assistncia sade em geral.

    8. Definio Servios de Sade qualquer edificao destinada prestao de assistncia sade da populao, e todas as aes de promoo, recuperao, assistncia, pesquisa e ensino em sade em qualquer nvel de complexidade

    9. NR 32 influencia diretamente o Sistema de Ateno a Sade do Trabalhador, pois: Normatiza as aes preventivas no setor de sade Estabelece critrios tcnicos para ao e preveno Exige registros e documentao de programas e aes Reavaliao e validao de procedimentos

    10. Segurana e Sade no Trabalho em Servios de Sade A NR-32 tem como principais conseqncias: Definio de conceitos e padres bsicos de conduta tcnica e legal ?Responsabilizao direta por ao ou omisso ?Influencia os aspectos tcnicos de material e equipamentos Induz ao aprimoramento tcnico e especializao das equipes de Trabalho

    11. Guia Tcnico de Riscos Biolgicos Objetivo: trazer subsdios a empregadores, trabalhadores e tcnicos da rea de sade para uma melhor compreenso e aproveitamento da Norma Regulamentadora 32, Segurana e Sade no Trabalho em Servios de Sade, publicada em 2005.

    12. Guia Tcnico de Riscos Biolgicos O material foi produzido por meio de discusses e consensos de um grupo tripartite a Comisso Nacional Permanente da NR 32.

    13. Riscos Biolgicos A identificao dos riscos biolgicos deve seguir metodologia qualitativa, devendo ser considerados os agentes epidemiologicamente mais freqentes, tendo em vista o perfil epidemiolgico da regio, do prprio servio e dos trabalhadores do servio de sade.

    14. Riscos Biolgicos Informaes relativas aos agentes biolgicos epidemiologicamente mais freqentes podem ser obtidas: nas Comisses de Controle de Infeco Hospitalar; a partir dos dados ou registros de atendimento (Servio de Assistncia Mdica e Estatstica, pronturios); nos servios de vigilncia epidemiolgica municipais, estaduais e do Distrito Federal; no servio mdico de atendimento aos trabalhadores ou Servios Especializados em Segurana e Medicina do Trabalho - SESMTs; no Ministrio da Previdncia Social.

    15. Calados Entende-se por calado aberto aquele que proporciona exposio da regio do calcneo (calcanhar), do dorso (peito) ou das laterais do p. A proibio aplica-se aos trabalhadores do servio de sade, bem como daqueles que exercem atividades de promoo e assistncia sade potencialmente expostos, conforme definido no PPRA.

    16. Adornos A proibio do uso de adornos deve ser observada para todo trabalhador do servio de sade, bem como daqueles que exercem atividades de promoo e assistncia sade expostos a agente biolgico, independentemente da sua funo.

    17. Adornos So exemplos de adornos: alianas e anis, pulseiras, relgios de uso pessoal, colares, brincos, broches e piercings expostos. Esta proibio estende-se a crachs pendurados com cordo e gravatas.

    18. Quais as barreiras de interveno sade do trabalhador do setor de sade no Brasil Dois enfoques Preveno de acidentes e doenas diretamente relacionadas ao trabalho Promoo de sade

    19. Limitaes dos programas de preveno de acidentes e doenas concepo de que ele um evento simples, com uma ou poucas causas encadeadas de modo linear e determinstico. Prevalece a idia de que os desvios decorrem de falhas dos trabalhadores de desrespeito norma ou prescrio de segurana, Com a consequente responsabilizao desses mesmos trabalhadores por seu agravo ou doena

    20. Limitaes dos programas de preveno de acidentes e doenas No setor de sade Programas para prevenir a transmisso de patgenos sanguneos centrados nas recomendaes de precaues-padro Baseadas: comportamento do trabalhador e adeso recomendaes (EPI, higienizao das mo e manipulao prudente perfuro-cortante)

    21. Limitaes dos programas de preveno de acidentes e doenas Precaues padro falham Razes tcnicas: proteo interfere no procedimento Razes administrativas: coletor cheio Capacitao inadequada Consequencias Responsabilizao vtima (causa ao do trabalhador) Noo de eventos inevitveis (causa de natureza intrnseca da funo)

    22. Prevenir a transmisso de patgenos sanguneos Isso dificulta uma investigao mais aprofundada dos fatores, das situaes e do contexto que levam ao acidente e, consequentemente, o desenvolvimento de estratgias para impedir ou minimizar essas ocorrncias

    23. Prevenir a transmisso de patgenos sanguneos Deve-se identificar e detectar as mudanas nos vrios determinantes da sade dos trabalhadores, sejam eles individuais, ambientais, psicossociais ou organizacionais, de maneira a propor recomendaes de preveno e controle desses determinantes antes que ocasionem prejuzos sade dos trabalhadores

    24. Prevenir a transmisso de patgenos sanguneos Alm da conscientizao e da educao permanente dos trabalhadores, tambm necessrio proporcionar oportunidades para reflexo, discusses crticas e atualizaes e condies materiais e ambientais para um trabalho seguro, controlando as situaes que interferem com a adeso, como a carga de trabalho, a percepo do risco envolvido e a disponibilidade de equipamentos e vestimentas de proteo e tempo para a execuo das atividades

    25. Prevenir a transmisso de patgenos sanguneos o gerenciamento dos riscos ligados a perfurocortantes requer a combinao de diferentes estratgias de interveno, incluindo o uso de perfurocortantes com dispositivos de segurana

    26. Manual de preveno ATMB - Fundacentro Os acidentes com agulhas e outros perfurocortantes usados nas atividades laboratoriais e de assistncia sade esto associados transmisso ocupacional de 60 diferentes patgenos (26 vrus, 18 bactrias ou riqutsias, 13 parasitas e 3 fungos). Fonte: Tarantola A, Abiteboul D, Rachline A. American Journal of Infection Control. 2006; 34(6): 367-75.

    27. Custo dos acidentes com perfurocortantes Embora casos de infeces ocupacionais pelo HIV e pelos vrus das hepatites B e C sejam relativamente raros, os riscos e os custos associados com exposies a sangue ou outros materiais biolgicos so graves e reais.

    28. Custo dos acidentes com perfurocortantes Os custos dos acidentes de trabalho com material biolgico esto associados: com as profilaxias iniciais e com o acompanhamento dos trabalhadores expostos so estimados entre 71 a at 5.000 dlares, e dependem das profilaxias institudas custo emocional, associado com o medo, a ansiedade e a preocupao sobre as possveis consequncias de uma exposio; toxicidades dos medicamentos e o absentesmo; custo social, associado com uma soroconverso pelo HIV ou HCV. inclui a possvel perda dos servios prestados por um profissional da sade na assistncia a pacientes, custos financeiros do tratamento mdico e o custo de qualquer processo legal e judicial relacionado.

    29. Quem corre risco de sofrer acidentes com perfurocortantes? Equipe de enfermagem

    30. Onde, quando e como ocorrem os acidentes? a maioria (39%) dos acidentes ocorrem em unidades de internao, particularmente nas enfermarias/quartos, em unidades de terapia intensiva e no centro cirrgico Os acidentes ocorrem mais frequentemente aps o uso e antes do descarte de um perfurocortante (40%), durante seu uso em um paciente (41%) e durante ou aps o descarte (15%)

    31. Quais perfurocortantes esto envolvidos nos acidentes percutneos? Embora muitos tipos de perfurocortantes possam estar envolvidos, dados indicam que seis dispositivos so responsveis por aproximadamente oitenta por cento de todos os acidentes Seringas descartveis/agulhas hipodrmicas (30%) Agulhas de sutura (20%) Escalpes (12%) Lminas de bisturi (8%) Estiletes de cateteres intravenosos (IV) (5%) Agulhas para coleta de sangue (3%)

    32. Quais perfurocortantes esto envolvidos nos acidentes percutneos? Um artigo de Jagger et al.(62), de 1988, demonstra que os perfurocortantes que exigem manipulao ou desmontagem aps o uso (como agulhas conectadas ao circuito IV, escalpes e estiletes de cateteres IV) foram associados com uma taxa maior de acidentes do que a agulha ou a seringa hipodrmica.

    33. Abordagens atuais de preveno a primeira prioridade eliminar e reduzir o uso de agulhas e outros perfurocortantes onde for possvel A prxima isolar o perigo atravs do uso de um controle de engenharia no ambiente ou no prprio perfurocortante, dessa forma impedindo que o elemento perfurante ou cortante fique exposto em qualquer lugar do ambiente de trabalho Quando essas estratgias no esto disponveis ou no fornecem proteo completa, s ento que o foco deve ser na implementao das mudanas na prtica de trabalho e do uso de equipamentos de proteo individual

    34. Dispositivo de Segurana para Perfuro-cortantes At o final de 2001, 21 estados norte-americanos haviam estabelecido legislao para assegurar a avaliao e a implementao de dispositivos de segurana para proteger os trabalhadores da sade de acidentes com perfurocortantes

    35. Dispositivo de Segurana para Perfuro-cortantes No Brasil, a Portaria n 939, de 18 de novembro de 2008 do Ministrio do Trabalho e Emprego (http://www.mte.gov.br/legislacao/Portarias/2008/p_20081118_939.pdf), DOU de 19/11/08 Seo 1 pg. 238, publica o cronograma previsto no item 32.2.4.16 da Norma Regulamentadora n 32 (NR 32) e estabelece que os empregadores devero promover a substituio dos materiais perfurocortantes por outros com dispositivo de segurana no prazo mximo de vinte e quatro meses a partir da data de sua publicao.

    36. Alternativas para o uso de agulhas Uso de alternativas para fornecer medicao e vacinao quando for disponvel e seguro para o atendimento ao paciente, e Reviso das rotinas e prticas de coleta de amostras de sangue a fim de identificar e eliminar punes desnecessrias, uma estratgia que boa tanto para os pacientes, quanto para os trabalhadores da sade. Alm disso, este tipo de medida tambm pode contribuir para reduzir o desperdcio de material e os gastos a ele relacionados, como na estratgia de planejar todos os exames de um paciente de forma a colh-los em uma nica vez.

    37. Medidas de preveno com mltiplos componentes Os especialistas concordam que, isoladamente, dispositivos de segurana e mudanas nas prticas de trabalho no iro prevenir todos os acidentes com perfurocortantes Redues significativas desses acidentes tambm exigem: Aes educativas, Uma reduo na realizao de procedimentos invasivos (a mxima possvel), Um ambiente de trabalho seguro, e Uma relao trabalhador/paciente adequada.

    38. Adeso dos trabalhadores da sade Os trabalhadores da sade tm dificuldades em alterar prticas antigas e que j se tornaram hbitos Fatores psicossociais e organizacionais que retardam a adoo de prticas de segurana incluem: Baixa percepo do risco ou minimizao do risco, Percepo de um clima de segurana fraco no ambiente de trabalho, Percepo de um conflito entre prestar o melhor atendimento ao paciente e se proteger da exposio, Acreditar que as precaues no so justificadas em algumas situaes especficas, Falha em antecipar uma exposio potencial, e Aumento das demandas, causando um aumento no ritmo de trabalho

    39. Seleo de perfurocortantes com dispositivos de segurana Os perfurocortantes selecionados no devem trazer problemas para a realizao dos procedimentos ou para os pacientes e devem fornecer proteo mxima contra acidentes

    40. Perfurocortantes com dispositivos de segurana As modificaes nos perfurocortantes geralmente envolvem uma das seguintes estratgias: Eliminar a necessidade da agulha ou de outro elemento cortante ou perfurante (substituio); Isolar permanentemente a agulha ou o elemento cortante ou perfurante de forma a no apresentar risco; ou Providenciar um meio para isolar ou envolver a agulha ou o elemento cortante ou perfurante aps o uso.

    41. Perfurocortantes com dispositivos de segurana A maioria dos dispositivos de segurana integrados aos perfurocortantes so ativos, isto , eles exigem alguma ao do usurio para assegurar que a agulha ou o elemento cortante ou perfurante seja isolado aps o uso. quanto mais rpido a agulha for permanentemente isolada, menor a probabilidade de haver um acidente

    42. Perfurocortantes com dispositivos de segurana Um dispositivo de segurana passivo aquele que no exige nenhuma ao do usurio

    43. Perfurocortantes com dispositivos de segurana Embora perfurocortantes com dispositivos de segurana passivos sejam intuitivamente mais desejveis, isso no significa que um dispositivo que exige ativao mal projetado ou possa no ser desejvel.

    44. Perfurocortantes com dispositivos de segurana Em algumas situaes, no prtico ou vivel para o dispositivo ou para o procedimento haver um controle passivo. Portanto, ser ativo ou passivo no uma caracterstica que deve ter prioridade no julgamento dos mritos de um dispositivo em particular. A relevncia dessas informaes mais importante para a capacitao dos trabalhadores da sade no uso correto de um perfurocortante com dispositivo de segurana e para a motivao em aderir ao uso do dispositivo de segurana.

    45. Custos - Perfurocortantes com dispositivos de segurana Estimativa dos custos associados aquisio e implementao de perfurocortantes com dispositivos de segurana Determinao dos custos diretos relacionados compra de novos perfurocortantes Considerao dos custos indiretos relacionados implantao s alteraes no sistema e na velocidade de consumo do estoque, substituio dos materiais convencionais pelos novos materiais, capacitao dos trabalhadores no uso do novo perfurocortante, e avaliao para a pr-seleo do perfurocortante que ser implantado.

    46. Custos - Perfurocortantes com dispositivos de segurana Clculo da economia de custos resultante de uma reduo nos acidentes com perfurocortantes

    47. Acidente com material biolgico Ministrio da Sade classifica o acidente de trabalho com material biolgico como sendo de notificao compulsria na Portaria n 777/GM de 2004, que aborda exatamente a notificao de agravos relacionados sade do trabalhador

    48. Acidente com material biolgico Maioria mulheres: desgaste jornada trabalho enfermagem

    49. Acidente com material biolgico Em 2007, o Center for Disease Control (CDC) demonstrou que ocorrem anualmente 385.000 exposies ocupacionais a material biolgico entre os trabalhadores de sade, envolvendo objetos perfuro cortantes

    50. NTEP/FAP A incidncia de acidentes de trabalho tem declinado no Brasil nas ltimas dcadas Sonegao da notificao (uma das causas) Mudanas na legislao Definio, identificao e registro de acidentes Medidas preventivas e educativas

    51. NTEP/FAP WUNSCH FILHO, 1999 ? acidentes de trabalho tanto ao nmero absoluto, quanto incidncia: Em 1970 167 acidentes/1000 trabalhadores segurados pela Previdncia Social 1980 78/1000 1990 36/1000 1994 16/1000 Quanto mortalidade a reduo entre 1970 e 1994 foi de: 31 para 14/100.000 trabalhadores

    52. NTEP/FAP No mesmo perodo a tendncia da letalidade por acidente de trabalho cresceu mais de quatro vezes de 0,18% em 1970 para 0,84% em 1994 Presume-se indiretamente o efeito da subnotificao, que pode envolver tanto os acidentes de trabalho fatais, mas particularmente est relacionado ao sub-registro dos no fatais

    53. NTEP/FAP Corroborando com esta presuno indireta alguns estudos apresentam um subregistro de 27% a 90% para acidentes de trabalho fatais de at 90% para acidentes de trabalho no-fatais

    54. NTEP/FAP Registro de acidentes de trabalho pela legislao brasileira: Comunicao de Acidentes de Trabalho (CAT) notificao compulsria Notificados: acidentes-tipo (ocorridos durante o horrio de exerccio da atividade) Acidentes de trajeto (ocorridos entre o percurso de casa para o trabalho e vice-versa) e as doenas profissionais

    55. NTEP/FAP CAT: no representa uma fonte de dados adequada para o registro de acidente de trabalho sonegao por aspectos polticos, econmicos, jurdicos Sociais Isto exige que novas estratgias e abordagens sejam pensadas e aplicadas para reduzir este sub-registro.

    56. NTEP/FAP Refletindo sobre estas circunstncias Em abril de 2007, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) instituiu, atravs do artigo 21-A da Lei 8213/91, uma nova sistemtica de concesso de benefcios acidentrios, o Nexo Tcnico Epidemiolgico Previdencirio - NTEP Aprovado pelo Conselho Nacional de Previdncia Social (CNPS), que formado por uma gesto quadripartite, com a participao do Governo, dos trabalhadores em atividade, dos empregadores e dos aposentados

    57. NTEP/FAP NTEP: presume a natureza ocupacional da leso ou agravo: Quando houver a correlao entre a entidade mrbida incapacitante, elencada na Classificao Internacional de Doenas CID 10, e o segmento econmico da empresa de acordo com a Classificao Nacional de Atividade Econmica CNAE Inverte-se o nus da prova, passando-o ao contratante e no mais cabendo ao empregado provar que a doena foi adquirida ou desencadeada pelo exerccio de determinada funo por si exercida

    58. NTEP/FAP Implementao do NTEP possvel pelos sistemas informatizados do INSS faz o cruzamento das informaes do CID-10 e do CNAE presumindo-se o nexo tcnico com o trabalho No entanto cabe ao perito mdico do INSS deixar de aplic-lo mediante deciso fundamentada informaes e elementos do exerccio da atividade H autonomia quanto a esta caracterizao de nexo pelo perito mdico

    59. NTEP/FAP Com esta nova metodologia no ano de 2007 foram registrados no INSS cerca de 653,1 mil acidentes do trabalho. Comparado com 2006, o nmero de acidentes de trabalho aumentou 27,5%. 98,6% devido aos acidentes sem CAT registrada promoveu a mudana na concesso de benefcios previdencirios e acidentrios busca a reduo da sub-notificao de acidentes e doenas do trabalho, diminuindo a injustia social em matria de sade do trabalhador nos campos econmicos, tributrios, administrativos e financeiros

    60. NTEP/FAP NTEP tambm influenciar no clculo do Fator Acidentrio de Preveno (FAP), que ser aplicado a partir de janeiro de 2010. O FAP um multiplicador para as alquotas de impostos sobre riscos decorrentes do trabalho(SAT), que pode variar de 0,5 a 2,0 calculado com base freqncia gravidade dos acidentes de trabalho custo dos benefcios por afastamento cobertos pela Previdncia as empresas com mais acidentes e acidentes mais graves em uma subclasse CNAE passaro a contribuir com um valor maior, enquanto as empresas com menor acidentalidade tero uma reduo no valor de contribuio.

    61. NTEP/FAP No Setor de Sade 8610-1/01 Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgncias 8610-1/02 Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgncias

    62. CID-10 A15-A19; tuberculose F30-F39; transtornos do humor F40-F48; Transtornos neurticos, transtornos relacionados com o "stress" e transtornos somatoformes G50-G59; Transtornos dos nervos, das razes e dos plexos nervosos I80-I89; Doenas das veias, dos vasos linfticos e dos gnglios linfticos, no classificadas em outra parte K35-K38; doenas do apndice L60-L75; Afeces dos anexos da pele L80-L99; Outras afeces da pele e do tecido subcutneo M00-M25;outros transtornos articulares M30-M36; doenas sistmicas do tecido conjuntivo M40-M54; dorsopatias M60-M79; transtornos dos tecidos moles S90-S99 traumatismos do tornozelo e do p ..\CEMT.2009\CD 2010\REFERNCIAS DIGITALIZADAS\31 - CID 10\CID10.HLP

    63. NR 32 Dispositivo segurana Manual de Preveno ATMB - Fundacentro Guia tcnico NR 32 NTEP/FAP

    64. Obrigada!

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