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INCLUS O DA PcD EM SERVI OS DE SA DE

LEGISLAO LEI 8.213/91. Art. 93.A empresa com 100 (cem) ou mais empregados est obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficirios reabilitados ou pessoas portadoras de deficincia, habilitadas, na seguinte proporo:I - at 200 empregados.......

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INCLUS O DA PcD EM SERVI OS DE SA DE

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Presentation Transcript


    1. INCLUSO DA PcD EM SERVIOS DE SADE

    2. LEGISLAO LEI 8.213/91 Art. 93.A empresa com 100 (cem) ou mais empregados est obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficirios reabilitados ou pessoas portadoras de deficincia, habilitadas, na seguinte proporo: I - at 200 empregados................2%; II - de 201 a 500..............................3%; III - de 501 a 1.000..........................4%; IV - de 1.001 em diante. ..............5%. 1A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias, e a imotivada, no contrato por prazo indeterminado, s poder ocorrer aps a contratao de substituto de condio semelhante.

    3. CONVNO COLETIVA DE TRABALHO PROGRAMA DE INCLUSO DE PESSOAS COM DEFICINCIA O pacto foi firmado em 16 de maio de 2006, objetivando estabelecer metas de cumprimento de cotas e garantir a insero das pessoas com deficincia no mercado de trabalho.

    4. ASPECTOS POSITIVOS DO PACTO Implantao de um banco de dados com informaes e currculos das pessoas com deficincia; Disponibilizao de cursos de capacitao profissional e de suplncia para o ensino fundamental e mdio; Fiscalizao, aps denncias de PcD, o SINSAUDESP buscou realizar reunies e mesas redondas com os setores administrativos dos hospitais e representantes do Ministrio do Trabalho SRTE/SP, visando garantir o cumprimento da Lei 8213/1991 e a Conveno Coletiva de Trabalho da categoria.

    5. ASPECTOS NEGATIVOS DO PACTO Definio do perfil da vaga: para pessoas com deficincia leve, que no precisem de adequaes no posto de trabalho, nem no ambiente onde vo atuar; Adequao dos materiais e/ou os recursos disponveis s necessidades das pessoas com deficincia: material em Braille; software virtual vision; Disponibilizao da vaga: Muitas PcD, registradas, mesmo depois de terem acabado os cursos e do encerramento do projeto, permaneceram em casa, recebendo salrio sem trabalhar.

    6. PERSPECTIVA DO SINSAUDESP Que a 2. Interveno possa, principalmente: Fortalecer a perspectiva integral dos direitos humanos, assegurando o cumprimento, a ampliao e a efetividade do respeito dignidade da pessoa do trabalhador PcD; Conscientizar a iniciativa privada de que as dificuldades de arregimentao do profissional qualificado entre as PcD, necessitam de enfrentamento para cumprir a lei de cotas, resolvendo os problemas de mobilidade acessibilidade, ampliando e intensificando a busca de profissionais e participando de sua qualificao.

    7. Clusula 56: Pessoas com Deficincia As entidades abrangidas por esta norma coletiva se comprometem a contratar pessoas com deficincia nos termos da legislao vigente, facultando a utilizao de mo-de-obra capacitada pelo sindicato profissional. Neste caso, a entidade responder pelo custo mensal de 1,5 (um e meio) salrio mnimo durante o perodo de capacitao.

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