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Lailah Vasconcelos de Oliveira Vilela Auditora do Ministério do Trabalho e Emprego

Oportunidade de Trabalho e Desafios para Médicos do Trabalho no Ministério do Trabalho e Ministério Público. Lailah Vasconcelos de Oliveira Vilela Auditora do Ministério do Trabalho e Emprego. Ministério do Trabalho e Emprego. Servidores. Agente de segurança Administrativos – Ensino médio

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Lailah Vasconcelos de Oliveira Vilela Auditora do Ministério do Trabalho e Emprego

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Presentation Transcript

  1. Oportunidade de Trabalho e Desafios para Médicos do Trabalho no Ministério do Trabalho e Ministério Público Lailah Vasconcelos de Oliveira Vilela Auditora do Ministério do Trabalho e Emprego

  2. Ministério do Trabalho e Emprego

  3. Servidores • Agente de segurança • Administrativos – Ensino médio • Auditor Fiscal do Trabalho • Requisitos para o cargo – ensino superior • LEI No 10.593, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2002. • Formação

  4. Fiscalização • Trabalhista, segurança, ambas • Atributos: registro, jornada, descanso, salário, RAIS, CAGED, VT, trabalho infantil • Normas regulamentadoras. • PCD, aprendizagem.

  5. Início da Fiscalização • Por demandas: trabalhador, sindicato, MPT... • Por projetos • Análise de acidentes graves ou fatais • Fiscalização; • Dirigida • Indireta • Imediata

  6. Documentos • Notificação para apresentação de documentos • Termo de notificação • Auto de Infração X Multa • Termo de Embargo ou Interdição • Risco grave e iminente

  7. Condições de Trabalho • O salário inicial é de R$ 13.600,00 podendo chegar a R$ 19.451,00 no topo da carreira – 13 níveis • A jornada é de 40 horas.

  8. Ministério Público do Trabalho • “Quarto poder” • Por estados – procuradorias regionais • Procuradores do Trabalho • Analistas de diversas áreas, Técnicos e Auxiliares.

  9. Áreas de Atuação • Promoção da Igualdade • Trabalho Infantil • Trabalho Escravo • Meio Ambiente do Trabalho • Fraudes Trabalhistas • Administração Pública • Trabalho Portuário e Aquaviário • Liberdade Sindical

  10. Procedimentos • P. Investigatório –PI • P. de Acompanhamento de Termo de Compromisso – PATC • Inquérito Civil Público – ICP • Ação Civil Pública - ACP

  11. Salário Inicial Analista em Medicina do Trabalho: R$7.141,52, incluindo GAMPU, pode chegar a R$11.000,00 em final de carreira – 15 níveis. • Incentivo para especialização, mestrado e doutorado, até 12,5 % do VB • Autonomia e hierarquia...

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