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COMITÊ DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA C A P D A

COMITÊ DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA C A P D A Palestra Fundo Setorial para Amazônia (CT-Amazônia) Fórum Regional CONSECTI Norte Março/2008. Arcabouço Legal / Histórico. Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967. Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 19991.

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COMITÊ DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA C A P D A

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Presentation Transcript

  1. COMITÊ DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA C A P D A Palestra Fundo Setorial para Amazônia (CT-Amazônia) Fórum Regional CONSECTI Norte Março/2008

  2. Arcabouço Legal / Histórico Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967. Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 19991. Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991. - Decreto nº 1.885, de 26 de abril de 1996. Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001. - Decreto nº 4.401, de 1º de outubro de 2002. Lei nº 11.077, de 30 de setembro de 2004. - Decreto nº 6.008, de 29 de dezembro de 2006.

  3. Fontes de FinanciamentoLei de Informática – Pólo Industrial de Manaus (Aplicação em P&D - Percentuais Mínimos) Aplicação em Instituições de P&D (mín.) AplicaçãoDisponível (Convênio; FNDC CT-Amazônia e Programas Prioritários) Depósito no FNDCT CT-Amazônia (mín.) 1,0% 0,8% 0,5% Aplicação na empresa (máx.) 2,3% 2,7% Total para Aplicação em P&D = 5%

  4. CAPDA Competências do CAPDA (Art. 27 do Decreto 6.008/2006) Dentre as competências elencadas no mencionado artigo destacamos: • Indicar os programas e projetos de pesquisa e desenvolvimento que serão considerados prioritários • Gerir os recursos depositados no FNDCT • Definir os critérios de credenciamento das instituições (Resolução CAPDA nº 02, de 10 de abril de 2007)

  5. CT-Amazônia O CT-Amazônia é um dos 14 fundos setoriais que integram o FNDCT, com abrangência na Amazônia Ocidental, foi criado para regularizar o financiamento de ações de pesquisa, desenvolvimento e inovação a serem realizadas por entidades credenciadas pelo CAPDA. Único Fundo Setorial gerido pelo MDIC Outros Fundos são geridos pelo MCT Executores: FINEP CNPq

  6. CT-Amazônia Ações Verticais e Transversais • Ações Verticais • Demandas propostas pelo comitê gestor (CAPDA) • Utilizam somente recursos do fundo (CT-Amazônia) • Ações Transversais • Demandas propostas pelo MCT • Utilizam recursos de vários fundos

  7. CT-Amazônia – Ações VerticaisProgramas Estruturantes • Voltados às carências regionais em C&T • Capital intelectual em quantidade adequada • Capacidade de formação de mão de obra com excelência acadêmica • Competência em tópicos tipicamente regionais • Infra-estrutura para a apoio à pesquisa e pós-graduação • Fixação de talentos

  8. CT-Amazônia – Ações VerticaisProgramas Estruturantes • Atualmente existem dois programas • ProGP: Programa para Desenvolvimento de Grupos de Pesquisa • ProInfra: Programa Institucional de Infra-estrutura para Pesquisa e Pós-graduação • Operacionalizados na forma de Editais, Convites e chamadas, cujas propostas concorrerão a recursos não reembolsáveis

  9. CT-AmazôniaAções Transversais • As Ações Transversais viabilizam projetos convergentes aos objetivos da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior – PITCE (Parcerias ICTs e empresas; Suporte tecnológico para empresas; Apoio a áreas estratégicas etc). • O CAPDA aporta 20% dos recursos para apoiar ações conjuntas com outros Fundos Setoriais, todas voltadas para a Amazônia (Recursos humanos de C&T para Amazônia, Projeto de Biodiesel, Apoio a infra-estrutura de pesquisa dos ICTs do MCT, Instituto do Milênio da Amazônia) .

  10. AÇÕES DO CT-AMAZÔNIA Para projetos de Infra-estrutura (ProInfra), no período de 2004 a 2007 foram destinados recursos da ordem de R$ 44.659.298,07. Para grupos de pesquisa (ProGP), no período de 2005 a 2007 foram destinados recursos da ordem de R$ 23.112.000,00. Em 2008 está previsto o lançamento de duas Chamadas Públicas em parceria com a FAPEAM: • Edital objetivando apoiar Grupos de Pesquisa, em qualquer área do conhecimento, com previsão de desembolso anual no valor de R$ 3.000.000,00/ano e duração de 3 anos, totalizando R$ 9.000.000,00; • Chamada universal em qualquer área do conhecimento, destinando bolsas para formação de recursos humanos, cujo valor está previsto em R$ 5.000.000,00 (sendo R$ 2,5 milhões para 2008 e 2009); • Encomenda no valor de R$ 3.000.000,00 para o ano de 2008.

  11. Pro-TI Amazônia • Objetiva fortalecer as atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação, ampliar a capacidade de formação de recursos humanos e fortalecer a infra-estrutura das instituições de P&D da Amazônia Ocidental, bem como apoiar e fomentar projetos de interesse da região.

  12. OBRIGADA!Valéria Silveira BentesCoordenadora Geral da CGTEC http://www.suframa.gov.br/mzfm_ind_capda.cfm Fone: (92) 3182-1554/1555 Correio eletrônico: cgtec@suframa.gov.br

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