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Explore the legal framework, financing sources, and challenges of Brazilian union organization. Understand the historical context and future prospects for union representation. Dive into the systematic data and the role of the state in the union movement.
E N D
NOVOS CONTORNOS DA REPRESENTAÇÃO SINDICAL
Organização Sindical Brasileira CONTORNOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS UNICIDADE Organização por Categoria Base Territorial Mínima (municipal) LIBERDADE DE ORGANIZAÇÃO SINDICAL
CONTORNOS REAIS PASSADO - PRESENTE - FUTURO INFORMAÇÕES SISTEMATIZADAS ↕ RETOMADA DA DIREÇÃO DO MOVIMENTO SINDICAL PELO ESTADO ↕ NOVAS PORTARIAS E NOVAS LEGISLAÇÕES ATUAÇÃO SINDICAL PRERROGATIVAS X REPRESENTAÇÃO FORMAL
Organização Sindical Brasileira PESQUISA IBOPE –VISÃO EXTERNA REFLEXO DA ATUAÇÃO PRERROGATIVA S “VEREADORES DA CATEGORIA” – estatuto CUSTEIO PARA AÇÕES SINDICAIS VALORIZAÇÃO
Fontes de custeio • A RECEITA DOS SINDICATOS DISCRIMINADA NO ART. 548 DA CLT ADVÉM DAS SEGUINTES FONTES: • CONTRIBUIÇÃO SINDICAL; • CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL; • CONTRIBUIÇÃO CONFEDERARIVA; • CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA.
Fontes de custeio – contribuição sindical Necessidade de dar sustentação financeira aos sindicatos Importação do imposto sindical veio através do Decreto-lei nº 2.377 de 8 de julho de 1940. Transformação das lideranças das entidades sindicais em administradores
Fontes de custeio – contribuição sindical Necessidade de dar sustentação financeira aos sindicatos Importação do imposto sindical veio através do Decreto-lei nº 2.377 de 8 de julho de 1940. Transformação das lideranças das entidades sindicais em administradores
Fontes de custeio – contribuição sindical Constituição Federal de 1988 (art.8º, IV) – RECEPCIONOU a contribuição sindical compulsória, já que, além de não vedá-la, a ela fez menção quando da criação da contribuição confederativa SEMPRE foi e CONTINUA sendo receita destinada ao custeio de toda a organização sindical OBJETIVO - Manutenção e garantia da atuação sindical
Fontes de custeio – contribuição sindical IMPRESCINDIBILIDADE – ligada à ideia do desempenho de funções relacionadas com a defesa comum dos interesses da categoria profissional que representam Por isso, é devida por todos aqueles que integram determinada categoria profissional em benefício do respectivo sindicato
Fontes de custeio – contribuição sindical NATUREZA TRIBUTÁRIA – reúne os elementos que configuram a contribuição sindical como tributo: prestação pecuniária importa ao obrigado a ser adimplida mediante pagamento de determinado valor.
Fontes de custeio – contribuição ASSISTENCIAL NATUREZA DE REFORÇO OU REVIGORAMENTO SINDICAL; CUSTEAR A ATUAÇÃO DOS SINDICATOS, ESPECIALMENTE NAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS, GREVES, MOVIMENTOS REIVINDICATÓRIOS. CONTRAPRESTAÇÃO AOS SERVIÇOS PRESTADOS NO PROCESSO NEGOCIAL
Fontes de custeio – contribuição ASSISTENCIAL NEGOCIAÇÃO COLETIVA – O INSTRUMENTO ABRANGE TODOS OS TRABALHADORES QUE INTEGRAM A CATEGORIA; A RECEITA SERÁ APLICADA EM SERVIÇOS DE INTERESSE DO SINDICATO, DA CATEGORIA REPRESENTADA E NO PATRIMÔNIO DA ENTIDADE ABRANGE TODOS OS MEMBROS DAS CATEGORIAS, FILIADOS OU NÃO À ENTIDADE SINDICAL QUE OS REPRESENTA.
Fontes de custeio – contribuição ASSISTENCIAL INCUMBE TAMBÉM AOS SINDICATOS UMA SÉRIE DE FUNÇÕES ASSISTENCIALISTA – SUPRINDO DEFICIENCIA DO ESTADO ENQUANTO PRESTADOR DE SERVIÇO: ASSISTÊNCIA JURIDICA, MÉDICA, DENTÁRIA, HOSPITALAR, DENTRE OUTRAS. COMO ATUAR SEM UMA FONTE DE CUSTEIO ADEQUADA E SEGURA???? QUEM PERDE COM O ENFRAQUECIMENTO DOS SINDICATOS
Fontes de custeio – contribuição ASSISTENCIAL MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – VEM NEGANDO VALIDADE ÀS CLÁUSULAS INSTITUIDORAS DA CONTRIBUIÇÃO ASSITENCIAL E PROMOVENDO AÇÕES DE COBRANÇA RETROATIVA REFLEXOS DESSAS AÇÕES E FORMA DE DIVULGAÇÃO NO SEIO DA REPRESENTAÇÃO CRIARAM A FIGURA DO DIREITO DE OPOSIÇÃO
Fontes de custeio – contribuição ASSISTENCIAL PL 6708/09 APRESENTADO PELO SENADOR PAULO PAIN – RELATOR SANDRO MABEL. ESTABELECE QUE SERÁ DESCONTADA DE TODOS OS TRABALHADORES INTEGRANTES DA RESPECTIVA CATEGORIA PROFISSIONAL. ENCONTRA-SE NA COMISSÃO DE TRABALHO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO.
Fontes de custeio – contribuição ASSISTENCIAL QUAIS AÇÕES PODEM E DEVEM SER ADOTADAS VISANDO A ASSEGURAR EFETIVIDADES DA SOBERANIA DA DECISÃO DE ASSEMBLÉIA DA CATEGORIA
Fontes de custeio – CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ART. 8º, INCISO IV -CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO CUSTEIO DO SISTEMA CONFEDERATIVO DE REPRESENTAÇÃO SINDICAL. -FORTALECIMENTO DA COORDENAÇÃO – SEM AFASTAR QUE A REPRESENTAÇÃO DEVE SER DA BASE DO SINDICATO
Fontes de custeio – CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA • TAMBÉM CHAMADA DE MENSALIDADE SINDICAL; • É COBRADA NA MEDIDA EM QUE A ENTIDADE SINDICAL DESENVOLVA E PROMOVA SERVIÇOS EM SUAS DEPENDÊNCIAS VOLTADOS AOS SEUS SÓCIOS. • CONTRIBUIÇÃO QUE INCIDE SOBRE O DIREITO DE LIVRE ASSOCIAÇÃO.
Organização Sindical Brasileira ESTADO REGULADOR EXECUTIVO – LEGISLATIVO – JUDICIARIO -mpt
Organização Sindical Brasileira ESTADO REGULADOR Ministério público do trabalho e a contribuição assistencial Termos de ajustamento de conduta
Organização Sindical Brasileira ESTADO REGULADOR Poder LEGISLATIVO – terceirização - PL 4330: REFORMA TRABALHISTA E SINDICAL
ESTADO REGULADOR EXECUTIVO – mte – portarias ministeriais NOVOS CONTORNOS PORTARIA Nº 02/2013 DE 22 FEV 2013, ALTERADA PELA PORT. Nº 03/2013 DE 09 ABR 2013 E PORT. 04/2013 DE 28 MAI 2013 Disciplina os procedimentos para atualização dos dados das entidades de registro sindical no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES Zilmara Alencar Consultoria
Organização Sindical Brasileira CONTORNOS FUTUROS ??????????
PORTARIA 326/2013 DE 01 MARÇO DE 2013 - REPUBLICADA ALTERADA PELA PORT. 837/2013 DE 13 JUNHO DE 2013. Dispõe sobre os pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro grau no Ministério do Trabalho e Emprego Zilmara Alencar Consultoria
