Transição para a Contabilidade Patrimonial sob o Enfoque das Normas Internacionais

2. Transição para a Contabilidade Patrimonial sob o Enfoque das Normas Internacionais Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação Subsecretaria de Contabilidade Pública Secretaria do Tesouro Nacional Ministério da Fazenda

3. Atores do Processo de Convergência no Brasil • Registro integral do patrimônio público (bens, direitos e obrigações) • Princípios de Contabilidade • Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) • Referência a fontes normativas internacionais

4. Convergência no Brasil

5. Algumas das Principais Organizações Mundiais para a Profissão Contábil

6. IFRS Foundation e IASB • International Financial Reporting Standards Foundation (IFRS Foundation) – A IFRS Foundation é umaorganizaçãoprivadaindependente e sem fins lucrativosquetrabalha no interessepúblico. • Editanormas de Contabilidadevoltadas para o SetorPrivado • Osprincipaisobjetivossão: • Desenvolver as IFRS pormeio do International Accounting Standards Board (IASB); • Promover a efetivaaplicação das normas; • Considerar as peculiaridades de evidenciaçãocontábilemeconomiasemergentes e ementidades de médio e pequenoporte; • Convergênciainternacionalàs IFRS.

7. IFRS Foundation e IASB Fonte: IFRS Foundation

8. InternationalFederationofAccountants (IFAC) “Federação Internacional dos Contadores”

9. IFAC É uma organização mundial composta por 173 entidades membros e associadas, incluindo o CFC e o IBRACON no Brasil, que tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento da economia internacional. Fonte: http://www.ifac.org/

10. IFAC • InternationalFederationofAccountants (IFAC) –Editanormaspormeio de boardsindependentes: • Auditoria (IAASB) • EducaçãoemContabilidade (IAESB) • ÉticanaProfissãoContábil (IESBA) • ContabilidadeAplicadaaoSetorPúblico (IPSASB)

11. InternationalPublic Sector Accounting Standards Board (IPSASB/IFAC) “Conselho das Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público”

12. IPSASB • Board independente vinculado ao IFAC • Responsável pela edição das IPSAS (Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público)

13. IPSASB Composição atual do

14. IPSASB • A estrutura e osprocessosinternossãomantidospelo IFAC; • Outrasentidadesqueapoiam o funcionamento do IPSASB: • Banco Mundial; • Asian Development Bank; • CPA Canada; • South African Accounting Standards Board; • Governos do Canadá, Nova Zelândia e Suíça

15. OBJETIVOS DO IPSASB • Estabelecernormas de qualidade para seremutilizadaspelasentidades do setorpúblico; • Promover o reconhecimento e a convergênciaàs IPSAS; • Proverinformaçõesúteis e tempestivas para a gestãofinanceira e tomada de decisão no setorpúblico; e • Fornecerdiretrizesacerca de questõesenvolvendo a evidenciação de informaçõescontábeis no setorpúblico.

16. PROJEÇÃO DAS IPSAS • Brasil • Peru • Panamá • Costa Rica • África do Sul • Quênia • Vietnã • Camboja • Espanha • Suiça • Áustria • União Europeia • OCDE • OTAN • ONU

17. Adoção pela União Europeia • Necessidade de harmonização; • Momento chave para a disseminação e consolidação das IPSAS; • As IPSAS são uma importante referência para a elaboração das EPSAS;

18. Adoção pela União Europeia • Barreiras: • Foco somente na informação contábil (e o orçamento?) • Reformar a base do orçamento público (caixa ou competência) é essencial para modernizar a gestão financeira pública.

19. Atuais Desafios do IPSASB • Adoção pelos países abaixo do esperado; • Mecanismos de governança e supervisão; • IPSASB GovernanceReviewGroup (Banco Mundial, FMI, OCDE, FSB, IOSCO, INTOSAI, Eurostat e IFAC)

20. Atuais Desafios do IPSASB • Legitimidade na seleção dos membros; • Credibilidade no programa de trabalho; • Accountability(supervisão) – “Public Sector PIOB” (PublicInterestOversightBoard) • ConsultationPaper

21. Atuais Desafios do IPSASB • A existência do IPSASB se deve à necessidade de elaboração de normas contábeis específicas para o setor público; • Apenas 4 normas específicas: • Non-Exchange transactions (IPSAS 23) • PPPs (IPSAS 32) • Budget Information (IPSAS 24) • GGS (IPSAS 22)

22. Estratégia e Plano de Trabalho do IPSASB • Foco em gestão financeira pública; • Momento para adoção global das IPSAS; • Estrutura conceitual da Contabilidade Aplicada ao setor Público (Conceptual Framework for General Purpose Financial Reporting by Public Sector Entities)

23. Estratégia e Plano de Trabalho do IPSASB

24. Estrutura Conceitual das IPSAS (conceptual framework) • Objetivo: • Estabelecer e explicitar os conceitos que são utilizados na elaboração das IPSAS e outros documentos destinados a orientar a evidenciação das informações a serem apresentadas nas demonstrações contábeis do setor público sob o regime de competência.

25. Estrutura Conceitual das IPSAS (conceptual framework) • 4 fases do projeto: • Fase 1 - Escopo, objetivo, características das demonstrações contábeis e campo de aplicação; • Fase 2 - Definição e reconhecimento dos elementos das demonstrações; • Fase 3 – Mensuração e reconhecimento dos elementos; • Fase 4 – apresentação das demonstrações

26. Estrutura Conceitual das IPSAS (conceptual framework) • Fase 1 - Escopo, objetivo, características das demonstrações contábeis e campo de aplicação. • Definição dos usuários da CASP; • Necessidades de informações dos usuários dos serviços públicos (eficiência, eficácia e economicidade); • Conformidade com o orçamento público.

27. Estrutura Conceitual das IPSAS (conceptual framework) • Fase 1 - Escopo, objetivo, características das demonstrações contábeis e campo de aplicação. • Relevância – valor confirmatório, preditivo ou ambos • Representação fiel da situação patrimonial – informação completa, neutra e livre de vieses e erros materiais

28. Estrutura Conceitual das IPSAS (conceptual framework) • Fase 1 - Escopo, objetivo, características das demonstrações contábeis e campo de aplicação. • Tempestividade – relação “utilidade x momento”. • Comparabilidade – observância de similaridades e diferenças entre fenômenos.

29. Estrutura Conceitual das IPSAS (conceptual framework) • Fase 1 - Escopo, objetivo, características das demonstrações contábeis e campo de aplicação. • Confiabilidade – a informação constante das demonstrações deve permitir uma revisão por meio da comparação;

30. Estrutura Conceitual das IPSAS (conceptual framework) • Fase 2 - Definição e reconhecimento dos elementos das demonstrações. • Alta complexidade; • Revisão das definições de ativos, passivos, receitas e despesas; • Recursos diferidos (deferredinflows/outflows) • Critérios de reconhecimento dos elementos das demonstrações contábeis.

31. Estrutura Conceitual das IPSAS (conceptual framework) • Fase 2 - Definição e reconhecimento dos elementos das demonstrações. • Elementos: • Ativos • Passivos • Receitas • Despesas • Recursos diferidos de entrada • Recursos diferidos de saída

32. Estrutura Conceitual das IPSAS (conceptual framework) • Fase 2 - Definição e reconhecimento dos elementos das demonstrações. • Recursos diferidos: • Os recursos diferidos referem-se à geração (consumo) de potencial de serviços e de benefícios econômicos que serão utilizados em exercícios futuros, e são resultantes de uma transação sem contraprestação ou de aumento (diminuição) do patrimônio líquido.

33. Estrutura Conceitual das IPSAS (conceptual framework) • Fase 2 - Definição e reconhecimento dos elementos das demonstrações. • Representação dos Elementos: • Ativos - Passivos = Patrimônio Líquido • Ativos + recursos diferidos de saída - (Passivos + recursos diferidos de entrada) = Resultado • Patrimônio Líquido + recursos diferidos de saída – recursos diferidos de entrada = Resultado

34. Estrutura Conceitual das IPSAS (conceptual framework) • Fase 3 – Mensuração e reconhecimento dos elementos; • Valores de entrada e saída; • Valor justo (fairvalue) • Custo histórico; • Valor de mercado; • Custo de reposição; • Valor venal; • Valor em uso; • Aplicabilidade a cada um dos elementos das demonstrações.

35. Estrutura Conceitual das IPSAS (conceptual framework) • Fase 4 – apresentação das demonstrações • Apresentação x exposição x evidenciação (disclosure) • Foco no usuário da informação; • Identificação dos objetivos das informações constantes das demonstrações.

36. Estrutura Conceitual das IPSAS (conceptual framework) • Expectativa de conclusão: • Fases 1 (objective, scope) concluída; • Fases 3 (measurement) e 4 (presentation) – na reunião de junho de 2014 • Fase 2 (elementsandrecognition) – em setembro ou dezembro de 2014

37. Estrutura Conceitual das IPSAS (conceptual framework) • Impacto esperado: • Revisão das IPSAS vigentes de modo a adaptá-las ao conteúdo da EC; • Alinhamento com a EC das IFRS com adaptações às peculiaridades do setor público.

38. Outras atividades em andamento no IPSASB • Discussão acerca do tratamento das empresas públicas pela contabilidade patrimonial (Government Business Enterprises – GBEs) • Instrumentos Financeiros (moeda em circulação, ouro monetário, observância pelos bancos centrais etc) • Benefícios Sociais

39. Outras atividades em andamento no IPSASB • Public Sector Combinations (entidades sob controle conjunto, junção de entes federativos etc) • Revisão das IPSAS 6-8 (demonstrações consolidadas e separadas, investimentos em coligadas e controladas e investimentos em empreendimentos controlados em conjunto) • Transição para a contabilidade patrimonial no padrão IPSAS.

40. Obrigado! • Leonardo Silveira do Nascimento • Coordenador-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação • Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação - CCONF • Subsecretaria de Contabilidade Pública • Secretaria do Tesouro Nacional • Ministério da Fazenda • Fone:(61) 3412-4905 • www.stn.fazenda.gov.br • cconf.df.stn@fazenda.gov.br • Twitter: @_tesouro