O SISTEMA ESTATÍSTICO ACTUAL DA GUINÉ-BISSAU

1. I N E C Instituto Nacional de Estatística e Censos O SISTEMA ESTATÍSTICO ACTUAL DA GUINÉ-BISSAU

2. O SISTEMA ESTATÍSTICO DA GUINÉ-BISSAU Decreto-Lei nº 2/91, de 25 de Março  Sistema Nacional de Informação Estatística Princípios: Segredo Estatístico Autoridade Estatística Insuficiências Coordenação Estatística Conceptuais Autonomia Estatística

3. O SISTEMA ESTATÍSTICO DA GUINÉ-BISSAU MAS....Decreto-Lei nº 2/91  SEM APLICAÇÃO ATÉ HOJE Por falta de Regulamentação  INEC INOPERACIONAL CNIE INEXISTENTE

4. O SISTEMA ESTATÍSTICO DA GUINÉ-BISSAU Ausência de Regulamentação, nomeadamente de Estatuto Orgânico  INOPERACIONALIDADE DO INEC  Inexistência de Orçamento de Funcionamento

5. O SISTEMA ESTATÍSTICO DA GUINÉ-BISSAU Consequências: Falta de Coordenação Estatística do SNIE Inexistência de Órgãos Provinciais Falta de Capacidade Técnica e Financeira para a realização de inquéritos com carácter regular (agravada pelo não funcionamento das comunicações postais)

6. O SISTEMA ESTATÍSTICO DA GUINÉ-BISSAU Não obstante: Ministérios realizam actividades estatísticas, mesmo que de forma incipiente e irregular INEC recolhe informação junto dos Ministérios, embora não de forma sistemática

7. O SISTEMA ESTATÍSTICO DA GUINÉ-BISSAU Princípios em falta: Imparcialidade, Transparência, Fiabilidade, Pertinência, Acessibilidade Estatística ÓRGÃOS DO SNIE: • CNIE • INEC • Órgãos Sectoriais • Órgãos Provinciais

8. O SISTEMA ESTATÍSTICO DA GUINÉ-BISSAU  INEC POSSUI ALGUMA INFORMAÇÃO ESTATÍSTICA MAS  NÃO É PUBLICADA Desde Abril 2005: www.stat-guinebissau.com

9. O SISTEMA ESTATÍSTICO DA GUINÉ-BISSAU INEC realiza inquéritos...quando obtém financiamento externo Ex.: Inquérito MICS (2000), Inquérito às Famílias (2001-2002), recolha mensal dos preços (Bissau)... E outras operações, como: Recenseamento da Função Pública (2003) Recenseamento Eleitoral (2003, 2005) MAS RGPH data de 1991; Recenseamento Agrícola de 1988.

10. O SISTEMA ESTATÍSTICO DA GUINÉ-BISSAU PRINCIPAIS CONCLUSÕES DIAGNÓSTICO DO SNIE Não existe verdadeiro SNIE; Pouca atenção dada pelos sucessivos Governos ao SNIE e ao INEC em particular; Défice de técnicos superiores com habilitações em estatística;

11. O SISTEMA ESTATÍSTICO DA GUINÉ-BISSAU Falta de orçamento de funcionamento, inexistência de comunicações postais e inexistência de órgãos provinciais são fortes constrangimentos a qualquer iniciativa credível de desenvolvimento da Estatística; Inexistência de coordenação da actividade dos órgãos sectoriais por parte do INEC;

12. O SISTEMA ESTATÍSTICO DA GUINÉ-BISSAU  Guiné-Bissau é dos países com maior atraso no desenvolvimento da Estatística no âmbito da UEMOA e PALOP

13. A REFORMA DOSISTEMA ESTATÍSTICO DA GUINÉ-BISSAU  REFORMA DO SEN É URGENTE Desde 1996 que... Existe projecto Nova Lei de Bases do SEN

14. A REFORMA DOSISTEMA ESTATÍSTICO DA GUINÉ-BISSAU Reforma do SEN é prioridade actual Governo  Legislação Estatística foi actualizada em Setembro 2004  Deverá ser submetida pelo Governo à Assembleia Nacional

15. A REFORMA DOSISTEMA ESTATÍSTICO DA GUINÉ-BISSAU Plano de Desenvolvimento Estratégico da Estatística  Nova Lei de Bases do SEN  Credibilidade do SEN junto parceiros internacionais