Aspectos Críticos da Contabilidade e Finanças para Organizações Sociais

1. Aspectos Críticos da Contabilidade e Finanças para Organizações Sociais Profa. Edilene Santana Santos

2. Questões e Objetivos Questões a serem abordadas: • ONG precisa de Contabilidade? Para quê? • Como a Contabilidade pode ajudar uma ONG a prestar contas à sociedade? • Como a Contabilidade pode ajudar uma ONG a ser eficaz? Objetivos: • Mais do que aprender como usar as técnicas, a discussão focará: • Que instrumentos de controle financeiro e gerencial podem ajudar as ONGs a alcançar seus objetivos e potencializar seus resultados? Profa. Edilene Santana Santos

3. 1. Contabilidade: por que e para quê?

4. Idealismo (missão, causa, valores) Desprendimento (ação não pelo lucro) Atendimento aos desfavorecidos (altruísmo) Busca de novas soluções (pioneirismo) Gestão com poucos recursos (sobriedade) Capacidade de mobilização (dinamismo) Complementa ações do governo e da empresa ONGs e Contabilidade: pensamentos espontâneos positivos Profa. Edilene Santana Santos

5. ONGs e Contabilidade: pensamentos espontâneos negativos • Irrealismo (utopia, sonho) • Desperdício (ineficiência) • Prodigalidade (excesso de ação a custos altos) • Paternalismo (o peixe x a vara de pescar) • Informalidade (indisciplina) • Despreocupação com a estrutura • Descontrole (desordem gerencial) • Empreguismo e burocracia Profa. Edilene Santana Santos

6. Drucker: Por que muitas ONGs estagnam? • Porque a ONG “se baseia num ‘orçamento’ e não em receber pagamentos por seus resultados”, ao contrário das empresas • Como as ONGs não têm que obter “resultados” contra os “pagamentos” que recebem, toda atividade, mesmo marginal, torna-se perene, mesmo que pouco relevante • A ONG “é paga por suas atividades mediante fundos que outro ganhou, seja o contribuinte do IR, sejam doadores de uma organização caritativa” • “O ‘sucesso’ na ONG é definido mais por se conseguir um orçamento maior do que por se obter resultados” • “Fracasso não pode ser reconhecido. Pior ainda, o fato de que o objetivo foi alcançado não pode ser admitido” • A luta do bem contra o mal é maximizadora e não otimizadora. A meta maximizada é muitas vezes inatingível, mas perpetua o status quo • Como uma ONG, em geral tem por missão “fazer o bem”, essa moral absoluta dificulta a consideração econômica do custo-benefício Profa. Edilene Santana Santos

7. Drucker: O que as ONGs estão ensinando às Empresas • Nossas ONGs “estão se transformando em líderes gerenciais da América” • Estratégia • Motivação • Produtividade do pessoal • Eficácia do Conselho • Profissionalismo de alto grau • Foco na missão e não no simples retorno financeiro • Responsabilidade (accountability) • Ou seja, “administração empreendedora” (Drucker, P.: O que as Organizações sem Fins Lucrativos estão Ensinando às Empresas. In: Administrando para o Futuro, 1992) Profa. Edilene Santana Santos

8. Uma questão inicial • Por que estudar Contabilidade, Administração Financeira e Transparência nas Organizações do 3o Setor? • O terceiro setor não é como uma empresa • O 3º Setor não é para gerar lucro • A contribuição dos financiadores é voluntária • Organizações do 3º Setor precisam ter Contabilidade? • Não há cultura de informação financeira: (pouquíssimas ONGs brasileiras disponibilizam sua prestação de contas na Internet) • Então, para quê? Profa. Edilene Santana Santos

9. Setor Público 3º Setor Eleitores Financiadores Satisfação Pessoal Voto e $ Serviços $ $ Governo Organizações $ Bens e Serviços Transformação Humana Serviços Serviços Usuário Usuário Atividade Econômica nos Diferentes Setores Setor Privado Acionistas $ $ Empresas Bens e Serviços $ Cliente Fonte: Adaptado de Hudson (1999, p.17) Profa. Edilene Santana Santos

10. Sistema de Informação e Consentimento Organizacional • A. Etzioni (Análise Comparativa de Organizações Complexas, 1974): • 0 poder organizacional pode ser: • Coercitivo (violência, ex. campo de concentração, prisão) • Remunerativo (recompensa, ex. empresa) • Normativo (por simbolismo e concordância, por ex. religiões, clubes, cursos de pós-graduação) • ONGs: poder normativo mediante missão (causa), postura ética, transparência e obtenção de resultados (eficácia: consecução de objetivos) • Ou seja: informação e conhecimento como base de motivação para concordância e adesão. • Ou seja: transparência e eficácia são distintas, mas estão vinculadas e se implicam reciprocamente. Profa. Edilene Santana Santos

11. Sistema de informação em ONGs: Visão qualitativa, física e econômica • É próprio da entidade sem fins lucrativos priorizar o enfoque qualitativo da “causa”/missão. Ex. “atender aos pobres”, “vencer o analfabetismo” • Ou estabelecer objetivos físicos: ensinar 5.000 crianças; “diminuir em 50% a incidência de sarampo” • Entretanto, embora nem sempre seja fácil, é fundamental que a ONG tenha visão econômica de sua atividade (além da visão qualitativa e física). • Ex.: com meu orçamento de $100.000 produzi mais resultado que o similar com orçamento de $150.000? Profa. Edilene Santana Santos

12. Contabilidade: informação para as decisões que envolvem recursos econômicos • Qualquer tipo de organização (com ou sem fins lucrativos) realiza uma atividade econômica, na medida em que utiliza e gera recursos escassos • A contabilidade é um conjunto de conceitos e instrumentos que proporcionam a mensuração e a informação sobre a utilização e geração de recursos econômicos para subsidiar a tomada de decisões e o controle • A Contabilidade é a linguagem econômico-financeira das organizações • A contabilidade atua: • após a tomada de decisão: medindo e controlando os recursos econômicos gerados e consumidos • antes da decisão: no planejamento e simulação das ações a serem feitas para alcançar os resultados objetivados Profa. Edilene Santana Santos

13. Accountability, transparência e eficácia • Transparência: espelha a organização diante de seus usuários (stakeholders) : • beneficiários, público, financiadores, gestores, colaboradores, empregados, fornecedores, parceiros, governos; • Foco na Transparência: contabilidade legal • Objetivo: mensuração das transações ocorridas e seus impactos no patrimônio e na operação da ONG, para informação a seus usuários (stakeholders) • Eficácia: consecução dos objetivos da organização (se expressa no resultado, por ex. 5.000 crianças carentes atendidas) • Foco na Eficácia: contabilidade/controle gerencial • Objetivo: mensuração e gestão do potencial/capacidade de geração de valor para o público/sociedade a partir dos recursos postos à disposição da organização e segundo sua missão, crenças e valores. Profa. Edilene Santana Santos

14. Contabilidade como Sistema de Informação para a Transparência e Eficácia PROGRAMA DO CURSO • 1) Sistema de Informação Contábil-legal para a Transparência • Ética e Credibilidade: postura essencial para uma ONG • Compliance (concordância com as regras e espírito das regras) • Accountability (prestação de contas à sociedade) • Crucial para apoiadores (escassez de recursos)  Formação e Análise das Demonstrações Financeiras Principais • 2) Sistema de Informação Contábil-gerencial para a Eficácia • Consecução dos objetivos • Da estratégia às transações e das transações à estratégia • Obtenção de resultados, a melhor motivação para todos  Controle gerencial via BSC e Mensuração da Criação de Valor Profa. Edilene Santana Santos

15. 2. Contabilidade para Accountability e Transparência

16. Accountability: os usuários (stakeholders) das informações prestadas • Stakeholders: agentes envolvidos e interessados no bom desempenho da organização • Os Beneficiários das atividades da organização • Colaboradores e funcionários • Parceiros • Gestores • Patrocinadores e Doadores • Governo • Ministério Público, Ministério da Justiça, INSS, Conselho Nacional de Assistência Social, Entidades governamentais provedoras de incentivos • Sociedade: opinião pública Profa. Edilene Santana Santos

17. Fundamentos da Accountability • É possível ser eficaz sem prestar contas? • A accountability é condição de eficácia? • Princípio básico das organizações (sistemas sociais abertos, dotados de uma finalidade): • Todo recurso consumido visa gerar um benefício Output Geração de Benefícios para os Stakeholders Input Consumo de Recursos Escassos Processo Transformação Atividade • Accountability:prestação de contas decorrente da responsabilidade pela geração do benefício diante do recurso consumido Profa. Edilene Santana Santos

18. Accountability PLANO DE AÇÃO / PLANEJAMENTO FATOS / ATENDIMENTOS DOCUMENTAÇÃO FIDEDIGNA DEMONSTRAÇOES CONTÁBEIS AUDITORIA INDEPENDENTE RELATÓRIO DE ATIVIDADES CONSELHO FISCAL TRANQUILIDADE / TRANSPARÊNCIA Fonte: Slides de Edeno Tostes, 2005. Profa. Edilene Santana Santos

19. Exigência de contabilidade • CÓDIGO CIVIL, Lei 10.406/02 – art. 1177 a 1195 (artigos sem correspondência no Código de 1916) • IMUNIDADE ISENÇÃO - LEI 5172/66 – CTN – art. 14 c) “manterem escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão. • IMPOSTO DE RENDA - RIR/99 – art. 304, III – manter escrituração completa de suas receitas e despesas em livros revestidos das formalidades que assegurem a respectiva exatidão.  • UTILIDADE PÚBLICA • Federal - Lei 91/35, Decreto 50.517/61, Decreto 60.931/67, Lei 6.639/79 – quadro demonstrativo detalhado das receitas e despesas dos 3 últimos anos, assinados por profissional habilitado, com carimbo e nº de inscrição no CRC. Apresentar até o dia 30 de abril de cada ano....... demonstrativo da receita e despesa realizada no período.   • Estadual – Lei 2.574/80, 9493/97 e Decreto 41.262/97 – cópia da publicação pela imprensa do demonstrativo da receita e despesa realizada no ano anterior ao pedido. • Municipal - Lei 6.211/68 – cópia de publicação pela imprensa do demonstrativo da receita e da despesa realizada no ano anterior ao pedido. • CNAS(Cons. Nacional de Assist. Social)– Resolução 177/00 – art. 4º - balanços patrimoniais, demonstração do resultado do exercício, demonstração da mutação do patrimônio, demonstração das origens e aplicações de recursos e notas explicativas, referentes aos 3 exercícios anteriores, devidamente assinado pelo técnico registrado no CRC.  • CONSEAS(Cons. Estadual de Assist. Social) – balanço do ano anterior  • COMAS(Cons. Municipal de Assist. Social) – Resolução COMAS nº 004/01 – balanço patrimonial e financeiro de demonstrativo de resultado do último exercício.  Profa. Edilene Santana Santos Fonte: Slides de Edeno Tostes, 2005.

20. Exigência de contabilidade • CMDCA (Cons. Municipal dos Dir. da Criança e do Adolescente) – Resolução CMDCA nº47 – balanços financeiros dos 2 últimos anos  • INSS – isenção da cota patronal – IN 100/2003 – art. 318, VI – apresentar anualmente, cópia do balanço patrimonial, demonstração de resultado do exercício com discriminação de receitas e despesas, demonstração de mutação de patrimônio e notas explicativas  • ISENÇÃO DO ICMS – Convênio ICM 38/82, 52/90 e 121/95. • ISENÇÃO DO IPVA – Lei 6606/89 – Portaria CAT 39/96  • ISENÇÃO DO ISS – balanço patrimonial e demonstração do resultado dos 2 últimos exercícios anteriores ao pedido assinados pelo Contador e pelo Presidente da entidade.  • ISENÇÃO DO IPTU – balanços patrimoniais, demonstrações de resultado e mutações do patrimônio líquido, extraídos do livro diário dos 2 últimos exercícios anteriores ao pedido.  • ITCMD – Isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Causa Mortis e Doação –Lei 10.992/01 • ITBI - Isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos – mesma exigência do art. 14 do CTN   • OSCIP - LEI 9790/99 –– art. 4º ..... cujas normas disponham sobre: VII - as normas de prestação de contas a serem observadas pela entidade, que determinarão no mínimo: a) a observância dos princípios fundamentais de contabilidade e das Normas Brasileiras de Contabilidade Apresentar balanço patrimonial de demonstração do resultado do último exercício ou levantamento do período no caso de ter menos de um ano de constituição. • PROUNI – IN 456/04 – SRF - Para usufruir da isenção a instituição de ensino deverá: demonstrar com clareza em sua contabilidade os elementos que compõem receitas, custos, despesas e isenção segregada... Profa. Edilene Santana Santos Fonte: Slides de Edeno Tostes, 2005.

21. Os Beneficiários das atividades da organização Colaboradores e funcionários Parceiros Gestores Patrocinadores e Doadores Sociedade: opinião pública Relatório de Atividades Demonstrações Financeiras Parecer do Conselho Fiscal Relatório da Auditoria Independente Accountability: relatórios paraos usuários (stakeholders) • Responsabilidade e Accountability do gestor se expressam em diversos relatórios que compõem a prestação de contas: Stakeholders Diversos Governo: • Ministério Público • Ministério da Justiça • INSS • Conselho Nacional de Assistência Social • Entidades governamentais provedoras de incentivos • Informações Bancárias • Inventário Patrimonial • DIPJ – Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica • RAIS - Relação Anual de Informações Sociais • Termos de Convênios, Contratos e Parcerias Profa. Edilene Santana Santos

22. Capital de Terceiros: • Curto Prazo • Longo Prazo • Capital Próprio • De Curto Prazo Balanço Patrimonial • De Longo Prazo 4 - Operações Compra Prestação do serviço Administração Visão Geral das Atividades de uma Organização e Demonstrações Contábeis Básicas Relatório de Atividades 1 - Estratégias e Metas 3 - Investimentos 2 - Financiamentos Demonstração do Resultado Profa. Edilene Santana Santos

23. Balanço Patrimonial Como representar em termos monetários os recursos econômicos de uma organização em determinado momento? Profa. Edilene Santana Santos

24. Balanço Patrimonial no 3o Setor • O Balanço é idêntico ao das empresas, exceto por pequenas diferenças terminológicas: Profa. Edilene Santana Santos

25. Balanço Patrimonial no 3o Setor 2003 2002 Profa. Edilene Santana Santos

26. Balanço Patrimonial Análise Horizontal e Vertical Profa. Edilene Santana Santos

27. Balanço Patrimonial no 3o Setor Profa. Edilene Santana Santos

28. Balanço Patrimonial Análise Horizontal e Vertical Profa. Edilene Santana Santos

29. Demonstração do Resultado Qual o resultado das operações da organização neste período? A organização está aplicando bem os seus recursos? Profa. Edilene Santana Santos

30. Apuração do Resultado (superávit ou déficit) • RESULTADO = Receitas – Despesas • Nas Empresas: • Receita: valor obtido como contraprestação do cliente pela venda de mercadorias ou prestação de serviços • Despesa: é todo sacrifício da empresa necessário para obter a Receita • Receitas – Despesas = Lucro/Prejuízo • No 3o. Setor: • Receita:pode não haver contraprestação do beneficiário pelo serviço recebido. Receita = valor obtido com anuidades e doações para custeio, mas também pela venda de produtos ou serviços • Despesa: é todo sacrifício da organização necessário para oferecer o produto/serviço ao beneficiário • Receitas – Despesas =Superávit/Déficit Profa. Edilene Santana Santos

31. Demonstração do Resultado no 3o Setor Profa. Edilene Santana Santos

32. Demonstração do Resultado no 3o Setor Profa. Edilene Santana Santos

33. DRE - Greenpeace Análise Horizontal e Vertical Profa. Edilene Santana Santos

34. DRE - ISA Análise Horizontal e Vertical Profa. Edilene Santana Santos