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Defensoria Pública do Estado de São Paulo

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Defensoria Pública do Estado de São Paulo

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  1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo Desjudicialização dos conflitos e desvelamento das expressões da questão social A HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO AO USUÁRIO COM DEFICIÊNCIA MENTAL NA DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO PAULO Autoras:Tatiana de Cardoso e Mendes Castro - Regional Santos/São Vicente; Renata RomanholiEik - Regional São Carlos/Araraquara; Cinira Conceição Longo Cardoso - Regional Bauru/Jaú. Objetivo Institucional:A Defensoria Pública do Estado de São Paulo é uma instituição permanente cuja função, como expressão e instrumento do regime democrático, é oferecer, de forma integral e gratuita, aos cidadãos hipossuficientes a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos. Centro de Atendimento Multidisciplinar: Os Centros de Atendimento Multidisciplinar, conforme previsão pela Lei Complementar nº 988 de 2006, destinam-se a garantir um atendimento integral aos cidadãos que procuram a Defensoria Pública. São majoritariamente compostos por profissionais de Psicologia e Serviço Social, que fornecem assessoria aos Defensores. Deliberação CSDP nº129/2011: Regulamenta as hipóteses de atendimento pela Defensoria Pública ao usuário em sofrimento ou com transtorno mental.