100 dias do Governo Serra

1. 100 dias do Governo Serra Finanças e Desenvolvimento Econômico

2. Limites ao desenvolvimento do ESP • A falsa imagem do Ajuste Fiscal no ESP. • Baixos investimentos e operações de crédito. • Alternativas de financiamento dos investimentos. • Primeiras medidas dos 100 dias de Serra.

3. A falsa imagem do Ajuste Fiscal no ESP

4. Privatizações • De 1996 (início das privatizações) a 2007 o “tucanato” terá vendido cerca de R$ 37,7 bilhões em termos nominais, ou em valores reais (pelo IGP-DI), mais de R$ 77,5 bilhões.

5. Evolução do Estoque da Dívida Pública do ESPA dívida pública total do Estado de São Paulo atingiu a cifra de R$ 139 bilhões em 2005, um crescimento de 309,5% em termos nominais (ou 33% em termos reais) desde 1995. • Resuma suas questões. • Conclua de forma relevante para o público. Conclusão: Estoque da dívida estadual cresceu acima da inflação.

6. Composição da Dívida Pública Interna do ESPA dívida com a União respondia por 95,99% de toda a dívida interna do Estado de SP em 2005. Conclusão: Dívida Interna com a União representa quase a totalidade da dívida do Estado. Dívida Externa foi equacionada por conta da política econômica do Governo Lula.

7. O Acordo da Dívida: A operação de refinanciamento das dívidas do ESP com a União feita em 1997 (Res.118/97 do SF) – Lei 9496/97 – é o símbolo maior do ajuste fiscal e financeiro imposto aos Estados e Municípios brasileiros nos anos 90.

8. O Acordo da Dívida: Termos do Acordo: Compromissos do Estado: • Manter trajetória da dívida financeira total do Estado em relação à receita líquida real decrescente até 2008. Neste ano, deveria atingir a relação 1=1. Esta trajetória é mais rigorosa do que a da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas foi sendo flexibilizada em repactuações sucessivas, já que não seria atingida. • gerar superávits primários; • reformas que remetessem às privatizações e concessões de serviços públicos; • redução das despesas com pessoal; • observar limites rígidos para o investimento (abaixo de 5% da Receita Líquida Real) e para as operações de crédito. Ambas foram flexibilizadas para cima, mas o governo seguiu investindo menos do que as novas metas e contraindo menos operações de crédito.

9. O Acordo da Dívida: Termos do Acordo: Benefícios do Estado: • teria direito ao refinanciamento da dívida pelo prazo de 30 anos; • taxas de juros de 6% ao ano; • correção pelo IGP-DI; • amortização mensal pela tabela price; • As parcelas mensais das despesas com o serviço da dívida (amortização e juros) não poderiam comprometer mais do que 13% da Receita Líquida Real (RLR) mensal; • Os valores que ultrapassassem este limite teriam seu pagamento postergado, constituindo um ‘resíduo’, incidindo sobre ele as mesmas condições do contrato.

10. Evolução do Resíduo da Dívida do ESP com a União:Encargos da dívida acima dos 13% da Receita Corrente Líquida levaram a um aumento do resíduo da dívida, que teve crescimento de 1.215,44% no período, atingindo em 2005 a cifra dos R$ 34,3 bilhões Conclusão: Crescimento do Resíduo revela que o Estado não vem conseguindo pagar os encargos da dívida à União.

11. Evolução do Estoque de Precatórios do ESPPrecatórios atingem a cifra de R$ 12,9 bilhões em 2005. Conclusão:Governo Estadual represou o pagamento de precatórios para fazer caixa.

12. Resultado Orçamentário e Resultado Orçamentário Corrigido: Conclusão: se os precatórios fossem pagos o superávit estadual viraria déficit.

13. Evolução do Estoque da Dívida Ativa do ESPO estoque da dívida ativa do Estado atingiu a cifra de R$ 88,8 bilhões em 2005. Conclusão: governo estadual não vem cobrando devedores, mas concedendo anistia fiscal.

14. Baixos investimentos e operações de crédito.

15. Investimentos do Setor Público Paulista por Fonte de Recursos(em milhões de R$ - valores reais deflacionados pelo IGP-DI).De 1998 a 2004, os investimentos com recursos do Estado apresentaram queda constante. Os investimentos com recursos próprios do Estado atingiram a cifra de R$ 4,4 bilhões em 2005, valor inferior a 1997, 1998, 1999 e 2000. Conclusão:governo estadual tem baixa capacidade de investimentos.

16. Projetos Estratégicos 2006Ações com baixa execução orçamentária (ou menos de 65% dos recursos previstos) (valores em milhões de reais)

17. Projetos Estratégicos 2006Ações com alta execução orçamentária (ou mais de 65% dos recursos previstos) (valores em milhões de reais)

18. Projetos Estratégicos 2006Total (valores em milhões de reais)Ações comparáveis através do SIGEO / Sistema de Gerenciamento da Execução OrçamentáriaRequerimento de informações não foi respondido Conclusão:os projetos estratégicos também tiveram baixa execução.

19. Operações de Crédito • As operações de crédito efetuadas pelo governo estadual em 2006 foram de apenas R$ 386,7 milhões, o menor valor dos últimos três anos. Em relação à Receita Corrente Líquida/RCL, o percentual também vem caindo, atingindo a cifra insignificante de 0,62%. Em 2005 já havia sido de apenas 0,66% e em 2004 de 1,11%. • Quando comparamos com os limites máximos definidos pelo Senado Federal (32% das RCL), vemos que o Estado de São Paulo não vem utilizando-se de recursos externos para financiar os investimentos, situando-se muito abaixo dos limites previstos. Conclusão: governo estadual realiza poucas operações de crédito.

20. Alternativas de financiamento dos investimentos

21. “Fazer caixa” bloqueando investimentos e repasses do Tesouro Estadual para empresas estatais; • Buscando novas Operações de Crédito (para a linha 4 do Metrô, por exemplo); • Utilizando-se de novas concessões de lotes de estradas para repassar investimentos em rodovias (caso da duplicação da Tamoios); • Recursos Federais através do PAC (para Saneamento, Habitação e Transportes); • Privatizações / Alienação de Bens – repasse de R$ 2 bilhões da Nossa Caixa para o Tesouro Estadual (para investimentos em estradas vicinais e no transporte das regiões metropolitanas); • PPP´s;

22. Primeiras medidas dos 100 dias de Serra.

23. Principais ações • Tributárias: Continuidade da Guerra Fiscal; • Orçamentárias: Contingenciamento ou Bloqueio dos Investimentos e Encerramento dos Projetos Estratégicos; • Financeiras: acumular recursos no caixa do Tesouro Estadual, renegociar os termos do Acordo da Dívida com a União e ampliar as possibilidades de investimentos através de novas operações de crédito;

24. Medidas Tributárias: Continuidade da Guerra Fiscal • Decreto no. 51.520, de 29/01/2007: revogou parte da política tributária instituída por Alckmin e reeditou as normas legais, quando não garantidas em lei anterior, através da publicação de diversas portarias, visando tornar sem efeito as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIN´s) junto ao STF impetradas pelo Governo do Estado do Paraná.

25. Medidas Orçamentárias: Bloqueio dos Investimentos • Decreto no. 51.636, de 09/03/2007, contigenciou o Orçamento Estadual em R$ 2,3 bilhões e acabou com os Projetos Estratégicos.

26. Medidas Orçamentárias: Bloqueio dos Investimentos • Governo Serra bloqueou mais recursos que Governo Lula em 2007.

27. Medidas Financeiras: Acumular recursos em caixa • Bloqueio dos repasses para Universidades e Empresas Estatais (através das inversões financeiras), excessos de arrecadação e repasse de R$ 2 bilhões da Nossa Caixa permitem o acúmulo de recursos no caixa do Tesouro Estadual.