Módulo II – Educação em Odontologia Situação Atual dos Cursos de Especialização em Odontologia

1. Módulo II – Educação em Odontologia Situação Atual dos Cursos de Especialização em Odontologia Profa. Dra. Célia Regina Pierantoni Diretora DEGES/SGTES/MS 24o Congresso Internacional de Odontologia de São Paulo 9a Feira Internacional de Odontologia de São Paulo 8th South American Dental Show RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE

2. RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE Saúde - agenda global: RH como tema prioritário Informe Mundial de Saúde 2006 Dia Mundial da Saúde em 2006 Década de RHS 2006-2015

3. RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE CONTEXTOS DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE • Revolução tecnológica da segunda metade do século XX – expansão do campo biomédico • Modelo Flexneriano de ensino. • Centralidade do médico e das especialidades. • Desenvolvimento mundial da saúde pública. • Conferência Internacional de Alma Ata (1978). • No Brasil: Constituição de 1988 com a criação do SUS. • Promove o maior processo de inclusão social da história do Brasil.

4. RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE CONTEXTOS DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE • 8ª CNS: equidade, universalização, democratização • Conquistas trabalhadores (Remuneração condigna, isonomia salarial,admissão por concurso, estabilidade, carreira, dedicação exclusiva, greve, integração sistema educacional e trabalho) • 1986: I CNRH – política de recursos humanos rumo à Reforma Sanitária • 1988: SUS – constituição • 1992: 9ª CNS • 1993: II CNRH – desafios éticos frente às necessidades do setor saúde

5. RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE CONTEXTOS DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE • 2000: 11ª CNS – princípios e diretrizes da NOB/RH - recomenda III CNRH • 2003: 12ª CNS - reafirma III CNRH e Política de Gestão do Trabalho e da Educação • SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE • 2006: realização da III Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde • OBJETIVO: propor diretrizes nacionais para a implementação da Política de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde – ampliar a participação e a co-responsabilidade

6. RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE CONTEXTOS DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE • Hospital de Ensino como principal centro formador de especialistas em procedimentos com grande aporte tecnológico. • Necessidade de outras práticas profissionais e de gestão da saúde buscando a organização da rede hierarquizada de assistência. • Outros cenários e práticas de formação dos profissionais (unidades básicas de saúde, pronto atendimento, emergências, saúde da família e comunidade, saúde mental, atendimento domiciliar, equipes multiprofissionais).

7. RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE CONTEXTOS DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE • Residência: especialização latu sensu sob a forma de treinamento em serviço • Residência médica – complexo médico-industrial, desenvolvimento tecnológico, mercado de trabalho – expansão de excedente de médicos e proliferação de especialidades. • “Residências” em outras profissões. • Especialização: especialização latu sensu – carga horária 360h

8. Agenda de desenvolvimento de RHS: formação • Modelo educacional: relação entre atenção, serviços e trabalho • Educação permanente para o trabalho • Regulação para a qualidade

9. Agenda de desenvolvimento de RHS: trabalho

10. Agenda de desenvolvimento de RHS: formação

11. Sistema de Saúde PSF - 1994 • Maior problema enfrentado na implantação do PSF: • Carência de Profissionais qualificados. Gestores Estaduais e Municipais MS MEC Enfrentamento da Realidade Educação e Prática IES Controle Social

12. Programa de saúde da família - Brasil MS – Brasil, 2005

13. RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE CONTEXTOS DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 200, inciso III, determina que:“ao SUS compete, ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde". O atual processo de aproximação das políticas e ações do MEC, MS e CNS, em torno da gestão do trabalho e da educação na saúde, incluindo a instituição e a regulação da Residência Multiprofissional em Saúde, representa valorização do ensino-serviço, a humanização da atenção e a ampliação da concepção e prática da integralidade. Portaria Interministerial no 2.118, de 3 de novembro de 2005 Institui parceria entre o Ministério da Educação e o Ministério da Saúde para cooperação técnica na formação e desenvolvimneto de recursos humanos na área da saúde.

14. RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE • LEGISLAÇÃO DA RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL NO BRASIL • Lei no 11.129, de 30 de julho de 2005 • Art. 13. Fica instituída a Residência em Área Profissional da Saúde, definida modalidade de ensino de pós-graduação lato sensu, voltada para a educação em serviço e destinada às categorias profissionais que integram a área da saúde, excetuada a médica. • § 1o A Residência a que se refere o caput deste artigo constitui-se em um programa de cooperação intersetorial para favorecer a inserção qualificada dos jovens profissionais da saúde no mercado de trabalho, particularmente áreas prioritárias do SUS. • Art. 14. Fica criada no âmbito do Ministério da Educação, a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde – CNRMS (...). • Art. 15. Fica instituído o Programa de Bolsas para a Educação pelo Trabalho (...).

15. RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE • LEGISLAÇÃO DA RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL NO BRASIL • Portaria Interministerial no 2.117, de 3 de novembro de 2005 • Institui no âmbito dos Ministérios da Saúde e da Educação, a Residência Multiprofissional em Saúde e dá outras providências. • Portaria no 1.111/GM, de 5 de julho de 2005 • Fixa normas para a implementação e a execução do Programa de Bolsas para a Educação pelo Trabalho. • Acadêmico (Residente)* • Preceptor* • Tutor* • Orientador de Serviço* *Valores de referência do CNPQ

16. RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE CONTEXTOS DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE • Residência Multiprofissional em Saúde visando qualificar o processo de trabalho em saúde. • Trabalho em equipe, envolvendo diversas profissões, com campo de conhecimento, formas de legitimação profissional e reconhecimento social próprios. • Integração ensino, assistência e pesquisa com diversificação dos cenários de ensino-aprendizado. • Fortalecimento do planejamento e da gestão. • Surge como fator vital de organização do SUS e qualificação da assistência à saúde. • Transforma-se em política de Estado.

17. RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE CONTEXTOS DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE A regulamentação pelos Ministérios da Saúde e da Educação da residência multiprofissional como modalidade de formação em serviço, pós-graduação lato sensu é fundamental no preparo de profissionais qualificados para a atenção à saúde da população brasileira e para a reorganização do processo de trabalho em saúde na direção dos princípios e diretrizes constitucionais do SUS. A atual regulamentação dá suporte a espaços já existentes de educação no trabalho e reconhece a importância de qualificar todas as profissões da saúde.

18. RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE CONTEXTOS DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE • Dos programas de residência multiprofissional em funcionamento no Brasil, 22 são financiados pelo Ministério da Saúde. Os repasses até 2005 foram de: • Total de bolsas: 1.558 • Recurso total: R$ 49.370.220,87 • A estratégia de Residência Multiprofissional em Saúde vem contribuindo para a qualificação dos profissionais do SUS, especialmente em relação à Atenção Básica .

21. RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE • I SEMINÁRIO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE, dia 02 de dezembro de 2005, Brasília/DF • CONTEXTO • Articulação MS, MEC e CNS; • Reconhecer os programas já existentes; • Garantir às outras áreas da saúde a titulação e o reconhecimento de residentes; • Aproximar gestores, IES, residentes para auxiliar na construção de diretrizes para a residência.

22. RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE • I SEMINÁRIO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE, dia 02 de dezembro de 2005, Brasília/DF • GRUPOS DE TRABALHO • Estratégias para construção da multidisciplinaridade visando atender o preceito constitucional da integralidade. • Construção de Diretrizes Nacionais para a Residência Multiprofissional em Saúde. • Composição da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS), com representações, número de integrantes, acompanhamento e avaliação. • Criação do Sistema Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (SNRMS) que permitirá o registro das instituições, dos programas e dos profissionais residentes, bem como a gestão do Sistema.

23. RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE www.saude.gov.br/sgtes celia.pierantoni@saude.gov.br (61) 3315-2858