CARREIRA FORMAÇÃO VALORIZAÇÃO Maria Sufaneide Rodrigues APEOESP

1. CARREIRA FORMAÇÃO VALORIZAÇÃO Maria Sufaneide Rodrigues APEOESP

2. A Natureza do Trabalho do Professor e a Função Social da Escola Como é: • Organização e gestão da educação pública permeados por métodos gerenciais próprios da empresa privada • Professores não são considerados na formulação das políticas educacionais e projeto político-pedagógico • São considerados meros executores das políticas definidas de cima para baixo • Os professores não são valorizados na mesma proporção do seu papel social • Em muitos sistemas de ensino são culpabilizados pelos problemas da educação • Sofrem assédio moral e são submetidos a avaliações excludentes e punitivas

3. A Natureza do Trabalho do Professor e a Função Social da Escola • Como queremos: • Formação inicial com qualidade – LDBN art.61º Parágrafo único • Formação continuada no local de trabalho – LDBN- art. 63º. PNE – Metas - 15.5 • Ingresso por concurso público, classificatório, de provas e títulos- LDBN-art. 67º • Carreira justa e atraente- LDBN- art. 67º.PNE - Meta 18 - Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais do magistério em todos os sistemas de ensino. • Salários dignos- PNE - meta 17: Valorizar o magistério público da educação básica - LDBN. art. 67º • Condições de trabalho- LDBN- art.67º • Formação e valorização- LDBN-art.67º

4. Os termos “gestão da educação” e “administração da educação” são utilizados na literatura educacional ora como sinônimos, ora como termos distintos. Algumas vezes, gestão é apresentada como um processo dentro da ação administrativa, outras vezes apresenta-se como sinônimo de gerência PNE Meta - 7.21-Promover a articulação dos programas da área da educação, de âmbito local e nacional, com os de outras áreas como saúde, trabalho e emprego, assistência social, esporte, cultura, possibilitando a criação de uma rede de apoio integral às famílias, que as ajude a garantir melhores condições para o aprendizado dos estudantes. Participação na definição das políticas educacionais - LDBN- Título VI. Art. 13º Participação efetiva na gestão do projeto político pedagógico de sua unidade escolar- LDBN- Título VI. Art. 14º parágrafo I Articular formação inicial e continuada – PNE – Meta -10.6 Articulação entre teoria e prática – LDBN – Título II. Art. 3º parágrafo XI Formação do cidadão Art. 2 º da LDBN Política de Formação e Valorização dos Profissionais da Educação deve Articular

5. Política de Formação e Valorização dos Profissionais da Educação deve Articular Formação inicial preferencialmente presencial - LDBN –Título VI Art. 63º Realizar convênios com universidade públicas para promover a formação continuada no próprio local de trabalho Oferecer cursos de mestrado e doutorado para profissionais da educação, com afastamento remunerado para este fim Formação continuada voltada para as novas tecnologias –LDBN –Título VI Art. 62. Inciso 2º

6. Demandas Estruturais - Garantia de Financiamento • Aplicação de 10% do PIB em educação PNE – 2011-2020 • Implementação do Custo-Aluno-Qualidade como valor mínimo necessário para assegurar ensino de qualidade Meta-20.5- PNE • Ampliar o papel da União – LDBN- Título IV parágrafo 1º • Efetivar o regime de colaboração União, estados DF e municípios – art.7º - metas do PNE-2011/2020 e LDBN – Título IV- art. 8º

7. GESTÃO Aplicação da jornada do piso, a fim de que o professor possa preparar aulas e participar da formação continuada no local de trabalho- LDBN – Dos Profissionais de Educação Art. 67 parágrafo III Reduzir a carga horária, sem perda salarial, sobretudo para o professor que participa da formação inicial PNE - Meta - 17.3 Garantir no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, planos de carreira para o magistério, com implementação gradual da jornada de trabalho cumprida em um único estabelecimento escolar. Gestão democrática das escolas e dos sistemas de ensino- LDBN – Título II . Art.3º parágrafo VIII

8. Relação a Avaliação dos Profissionais da Educação CONAE : Eixo I - Papel do Estado na Garantia do Direito à Educação De Qualidade: Organização e Regulação da Educação Nacional • Deve ser adequada à função social da escola pública • Articular as dimensões pedagógica e política • Propiciar o auto-conhecimento • Impulsionar a autodeterminação e a busca de auto aperfeiçoamento • Utilizar metodologias que privilegiem a participação crítica de todos os envolvidos

9. Avaliação e Carreira - Incentivos de Progressão a partir de Referenciais como: • Dedicação exclusiva ao cargo ou função no sistema de ensino - PNE - Meta - 17.3 • Elevação da titulação e da habilitação profissional • Experiência e tempo de serviço • Valorização da atividade profissional, compromisso e dedicação • Avaliação para o bom desempenho, do profissional do magistério e do sistema de ensino, que leve em conta, entre outros fatores, a objetividade, que é a escolha de requisitos que possibilitem a análise de indicadores qualitativos e quantitativos • Transparência, que assegura que o resultado da avaliação possa ser analisado pelo avaliado e pelos avaliadores, com vistas à superação das dificuldades detectadas para o desempenho profissional ou do sistema

10. Maria Sufaneide mariasufaneide@ibest.com.br FIM