1 / 33

Lei Maria da Penha a questão da violência contra a mulher

Lei Maria da Penha a questão da violência contra a mulher. Professora Alice Bianchini Doutora em Direito Penal pela PUC/SP Presidente do IPAN Coordenadora dos Cursos de Especialização TeleVirtuais da Anhanguera-Uniderp | Rede LFG. Violência doméstica. No ano de 2001

iden
Télécharger la présentation

Lei Maria da Penha a questão da violência contra a mulher

An Image/Link below is provided (as is) to download presentation Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author. Content is provided to you AS IS for your information and personal use only. Download presentation by click this link. While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server. During download, if you can't get a presentation, the file might be deleted by the publisher.

E N D

Presentation Transcript


  1. Lei Maria da Penhaa questão da violência contra a mulher Professora Alice Bianchini Doutora em Direito Penal pela PUC/SP Presidente do IPAN Coordenadora dos Cursos de Especialização TeleVirtuais da Anhanguera-Uniderp | Rede LFG

  2. Violência doméstica • No ano de 2001 • 2,1 milhões de espancamento por ano • 175 mil/mês • 5,8 mil/dia • 243/hora • 4/min • Gustavo Venturi e Marisol Recamán. As mulheres brasileiras no início do século XXI, Fundação Perseu Abramo. Disponível em www.fpabramo.gov.br 1 espanca-mento a 15 cada segundos

  3. Violência contra a mulher em números • - De cada 10 homicídios vitimando mulheres, 7 são praticados por homens que possuem vínculo emocional com a mulher (marido, noivo, namorado, pai, irmão, etc.) • quase 1/3 das mulheres brasileiras já sofreram agressão por parte de seus maridos, noivos, namorados. • Mulher fica internada 30 dias. Lesão corporal leve? • mulheres levam de 9 a 10 anos para “denunciar” as agressões • a violência contra a mulher custa ao país 10,5% do PIB (Flávia Piovesan e Sílvia Pimentel)

  4. Outras informações • - Casa toma 25 horas por semana da mulher. Estudo do IBGE mostra que homens gastam 9,8 horas por semana em tarefas domésticas, como limpeza e cozinha. FSP 18 ago 07, B18. • - mulheres recebem salário 30% menor do que o dos homens na América Latina. Notícias uol, 09 ago 07 • - Mulher chefia quase 30% dos lares do país. • FSP 29 set. 07, C1 • - Homens são mais felizes do que as mulheres. • FSP 24 ago 07, A26.

  5. Violência contra a mulher em números • Brasil: ameaças concretizadas • - Brasil: 2001 – 1 mulher a cada 15 segundos mantém relações sexuais forçadas; 1 a cada 30 praticam atos sexuais que não agradam (Fundação Perseu Abramo) • Relações sexuais forçadas com violência ou grave ameaça pelo marido

  6. “Discute-se sobre se o marido possa ser sujeito ativo de estupro. Quer-nos parecer que não, pois o estupro pressupõe a cópula ilícita e a prestação sexual é dever recíproco dos cônjuges. Estará, pois, o marido exercitando um seu direito, desde que o faça regularmente. Isto significa que poderá responder pela violência física excessiva que venha a empregar para compelir a esposa à cópula carnal”. • Paulo José da Costa Jr.Direito penal comentado. 8. ed. rev. e atual. São Paulo: DPJ Editora, 2005, p. 732.

  7. Pesquisa Ibope • homens e mulheres reconhecem que a violência contra a mulher, tanto dentro como fora de casa, é o problema que mais preocupa a brasileira na atualidade. • 2004 – 50% • 2006 – 55% • 2009 – 56%

  8. Existem situações em que o homem pode agredir sua mulher? • 16% sim • homens 19% • mulheres 13% • A mulher deve agüentar a violência para manter a família unida? • 11% sim • “Ele bate, mas ruim com ele, pior sem ele” • 20% de acordo • Cerca de 24% homens • Cerca de 17% mulheres • Mais velhos: 32%

  9. Ibope - Instituto Patrícia Galvão 2006 • • Perguntados sobre o que acham que acontece quando a mulher denuncia, 33% dos entrevistados afirmaram que “Quando o marido fica sabendo, ele reage e ela apanha mais”

  10. Lei n. 11.340/06 • Cria mecanismos para coibir aviolência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da CF, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher;

  11. Lei n. 11.340/06 • dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiarcontra a Mulher; altera o CPP, o CP e a LEP; e dá outras providências. • - O Brasil é o 18º país da AL a ter uma lei dessa natureza. • - Considerada, pelo UNIFEM – Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher - como uma das 3 mais legislações mais avançadas no mundo |Relatório Global “Progresso das Mulheres no Mundo e 2008/2009

  12. Lei Maria da Penha • . Forte tendência para a incrementação de estratégias extra-penais de política criminal • 46 artigos; 4 de caráter criminal • . Preocupação com os dados sociais no momento da implementação de medidas de política criminal (penais ou não-penais)

  13. “Mecânica, funilaria e pintura Via Costeira. Tá na cara que precisa”

  14. http://www.observatoriodegenero.gov.br/ Criação de Grupo de Trabalho (GT) para monitorar impactos da crise econômica internacional na vida das mulheres

  15. Art. 5º : Formas de violência •  Ação ou omissão • morte • lesão • sofrimento físico • sofrimento sexual • sofrimento psicológico • dano moral • dano patrimonial

  16. Autoridade judiciária • Medidas protetivas de urgência • que obrigam o agressor • 2. à ofendida

  17. Medidas de prevenção • medidas integradas: União, Estados, DF, Municípios, entidades não governamentais • estudos e pesquisas com avaliação dos resultados em relação às medidas adotadas • DAM • campanhas educativas/ programas educacionais preconceitos, estereótipos e discriminações preocupação com os papéis estereotipados que legitimem ou exacerbem a violência indução à submissão, déficit intelectual, descontrole emocional, ridicularização

  18. Mitos • Quem fala mais: o homem ou a mulher? • Pesquisa do Canadá aponta empate técnico • Quem gasta mais no cartão de crédito? • Homens. 26% mais • Fonte: Instituto Ibope Inteligência (2007) • Quem é mais fofoqueiro? • Homens. 76 min por dia • Fonte: OnePoll (2009) • Quem fala mais de sexo? • Mulheres (5º lugar) Homens (8º lugar) • Quem mente mais? • Homens • Fonte: Instituto Gfk - Alemanha

  19. Cultura machista - subliminar • TJRO – RT 728/632 • “Não pode a mulher ficar à mercê do marido que, injustificadamente, a agride reiteradamente. A absolvição, se decretada, resultará, na mente do infrator, a implícita autorização de novos ataques.”

  20. Cultura machista - subliminar • TJ/DF – proc. 2006.0919.173.057 • Agressões como “atitudes covardes de homens que resolvem abandonar seu perfil natural de guardiões do lar para se transformarem em algozes e carrascos cruéis de sua própria companheira.” • Des. Sérgio Bittencourt

  21. TJMS – RESP 2007.023422-4 ITAPORÃ • “lei travestida de vingança social” • Cultura machista; cultura patriarcal; relações de poder; formas de subjugação; pólos de dominação e de submissão

  22. DEPOIS DA LMP 2006 - Art. 41. Nos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei 9.099/95 Representação e lesão corporal leve • ANTES DA LMP • Código penal • Juizados Especiais Criminais – Lei 9.099/95

  23. EXIGE Referência à representação constante no Art. 16 da Lei Maria da Penha: retratação da representação perante o juiz a exigência de representação está prevista na parte das disposições finais: nenhum dos dispositivos lá constantes dizem respeito aos Juizados Especiais Representação e lesão corporal leve

  24. Arts. 88 a 92 (disposições finais) - art. 88: representação lesão corporal leve e culposa - art. 89: suspensão condicional do processo Representação e lesão corporal leve Juizados Especiais Criminais. Duas partes • 1)Arts. 60 a 87 (definição de IMPO; parte processual e procedimental)

  25. Representação e lesão corporal leve • - Exigência de representação para a lesão leve mulher agredida deseja a ação criminal não deseja a ação criminal - vergonha - medo - proteção da família - dependência econômica - dependência psicológica - crença na “recuperação” do marido - descrédito na Justiça

  26. Exigência . mulher que deseja a ação criminal tem que agir, indispondo-se contra o marido agressor . possibilidade de a mulher vir a sofrer coação para se retratar (até o recebimento da denúncia) Não exigência . exposição da vida íntima/ privada da mulher e da família . conseqüências para o marido que atingem mulher e família Representação e lesão corporal leve

  27. Cultura machista - ostensiva • "Ora! A desgraça humana começou no Éden: por causa da mulher -  todos nós sabemos -  mas também em virtude da ingenuidade, da tolice e da fragilidade emocional do homem". • "O mundo é masculino! A idéia que temos de Deus é masculina! Jesus foi Homem!". • Juiz Edilson Rumbelsperger Rodrigues, de Sete Lagoas (MG)  • Estado laico

  28. http://www.homenspelofimdaviolencia.com.br/

  29. A versão feminina para a origem da vida... • Um dia, no jardim do Éden, Eva disse a Deus:- Deus, tenho um problema!- Qual é o teu problema, Eva?- Deus, sei que me criaste e me deste este maravilhoso jardim e todos estes maravilhosos animais e esta serpente tão graciosa, mas... não sou feliz.

  30. - Porquê, Eva? - disse a voz lá de cima.- Deus, estou sozinha e não agüento mais comer maçãs.- Bem, Eva, nesse caso, tenho uma solução. Criarei um homem para ti...- O que é um homem, Deus? A versão feminina para a origem da vida...

  31. A versão feminina para a origem da vida... • Um homem será uma criatura defeituosa, com muitos atributos negativos. Mentiroso, arrogante, vaidoso; em resumo, fará da tua vida um inferno. Mas... será maior, mais rápido, e vai caçar e matar animais para ti. Será patético e sentirá prazer em coisas infantis, como lutar e dar pontapés numa bola. Não será muito inteligente e vai precisar do teu conselho para pensar adequadamente.- Parece ótimo - disse Eva com um sorriso irônico.- Porém...

  32. A versão feminina para a origem da vida... • Qual é o problema, Deus? • - Bem... irás tê-lo com uma condição.- Qual, meu Deus?- Como te disse, será orgulhoso, arrogante e egocêntrico... Assim terás que deixar que ele acredite que eu o fiz primeiro.

More Related