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PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO. JOÃO ELOI OLENIKE olenike@tributarista.com.br. REALIDADE TRIBUTÁRIA BRASILEIRA. EM 2010, A CARGA TRIBUTÁRIA JÁ REPRESENTA 35,13% DO PIB DE 1986 A 2010 A CARGA TRIBUTÁRIA CRESCEU 1.606,70%, ENQUANTO QUE O PIB CRESCEU APENAS 987,81%

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PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

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  1. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO JOÃO ELOI OLENIKE olenike@tributarista.com.br

  2. REALIDADE TRIBUTÁRIA BRASILEIRA • EM 2010, A CARGA TRIBUTÁRIA JÁ REPRESENTA 35,13% DO PIB • DE 1986 A 2010 A CARGA TRIBUTÁRIA CRESCEU 1.606,70%, ENQUANTO QUE O PIB CRESCEU APENAS 987,81% • EM 1993 A ARRECADAÇÃO PER CAPITA ERA DE R$ 700,51, ENQUANTO QUE EM 2010 PASSOU PARA R$ 6.722,00.

  3. SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

  4. SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL • A carga tributária teve um crescimento de 5,10 pontos percentuais nos últimos dez anos passando de 30,03% no ano de 2000 para 35,13% em 2010. • Isto porque enquanto a arrecadação tributária teve um crescimento de 264,49%, o PIB evoluiu somente 212,32%. • Como reflexo, os governos, ao longo deste período, subtraíram da sociedade, a título de aumento da carga tributária, 185 bilhões de reais ao ano. Ou seja, em 10 anos os governos federal, estaduais e municipais se apoderaram ilegitimamente da sociedade brasileira de R$ 1,85 trilhão de reais.

  5. TRIBUTAÇÃO NO MUNDO - PIB • SUÉCIA 44,08% • SUÉCIA 44,06% • ITÁLIA 43,50% • FRANÇA 43,15% • NORUEGA 42,80% • ALEMANHA 36,70% • BRASIL 35,13% • JAPÃO 26,90% • CORÉIA DO SUL 25,10% • EUA 24,80% • MÉXICO 17,50%

  6. TRIBUTAÇÃO NA ALCA • BRASIL 35,13% • CANADÁ 31,00% • ARGENTINA 29,00% • URUGUAI 24,30% • EUA 24,80% • CHILE 18,20% • MÉXICO 17,50% • VENEZUELA 15,90% • EQUADOR 13,00% • MÉDIA (FORA O BRASIL) 21,71%

  7. SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO • QUANTIDADE DE TRIBUTOS • QUANTIDADE DE NORMAS • QUANTIDADE DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS • MULTI-INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA: EFEITO CASCATA HORIZONTAL E VERTICAL

  8. PRINCIPAIS IMPOSTOS • FEDERAIS: • Imposto de Renda - IR; • Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI; • Imposto sobre Operações Financeiras - IOF; • Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR; • Imposto de Importação - II; • Imposto de Exportação - IE;

  9. PRINCIPAIS IMPOSTOS • ESTADUAIS: • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS; • Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA; • Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doações de Bens e Direitos - ITCMD;

  10. PRINCIPAIS IMPOSTOS • MUNICIPAIS: • Imposto Sobre Serviços Urbano - IPTU; • Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU; • Imposto Transmissão Inter Vivos Urbano - IPTU; • Imposto sobre Serviços - ISS; • Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI.

  11. PRINCIPAIS TAXAS (Federais, Estaduais e Municipais) Exemplos: Taxas Portuárias; Taxa de Conservação e Limpeza; Taxa de Coleta de Lixo; Taxa de Combate a Incêndio; Taxa de Iluminação Pública; Taxa de Emissão de Documentos; Taxa de Alvará; Taxa de Publicidade; Taxa de Inspeção e Fiscalização.

  12. Contribuições Parafiscais ou Especiais: • (Federais) • INSS; FGTS; • PIS / PASEP; • COFINS; • CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO; • SESC; SENAC; SESI; SENAI; • SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO; • CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA; • CONTRIBUIÇÃO SINDICAL; • CONTRIB. P/ ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO PROF: OAB, CRC, CREA, CRECI • SALÁRIO EDUCAÇÃO; • INCRA; • SEBRAE; SENAR; SENAT ...

  13. QUANTIDADE DE NORMAS • Desde 05 de outubro de 1988 (data da promulgação da atual Constituição Federal), até 05 de outubro de 2011 (seu 23º aniversário), foram editadas 4.353.665 (quatro milhões, trezentos e cinquenta e três mil, seiscentos e sessenta e cinco) normas que regem a vida dos cidadãos brasileiros. Isto representa, em média, 518 normas editadas todos os dias ou 776 normas editadas por dia útil.

  14. BUROCRACIA TRIBUTÁRIA • DECLARAÇÕES, GUIAS, FORMULÁRIOS, LIVROS, ETC. (CATALOGAMOS 97 OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PRINCIPAIS) • CUSTO MÉDIO = 1,5 % DO FATURAMENTO • EM 2011= + DE R$ 25 BILHÕES

  15. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PRINCIPAIS LIVROS FISCAIS E CONTÁBEIS: • REGISTRO DE ENTRADA DE MERCADORIAS – IPI E ICMS • REGISTRO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS – IPI E ICMS • REGISTRO DE APURAÇÃO DE ICMS • REGISTRO DE APURAÇÃO DO IPI • REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE • REGISTRO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS • REGISTRO DE TERMOS DE OCORRENCIAS • REGISTRO DE INVENTÁRIO • MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS • LIVRO DE APURAÇÃO DO LUCRO REAL • LIVRO DIÁRIO • LIVRO RAZÃO • LIVRO CAIXA

  16. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PRINCIPAIS LIVROS FISCAIS E CONTÁBEIS: • LIVRO DE APURAÇÃO DO ISS • LIVRO DE REGISTRO DE EMPREGADOS • LIVRO CAIXA – CARNÊ LEÃO • LIVRO DE CONTROLE DE CRÉDITO DO ATIVO PERMANENTE • LIVRO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO

  17. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PRINCIPAIS DECLARAÇÕES DE INFORMAÇÕES FISCAIS • DIPJ – DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA • DIPF – DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA • DCTF – DECLARAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES E TRIBUTOS FEDERAIS • DIRF – DECLARAÇÃO DE RETENÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA • RAIS – RELAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOCIAIS • CAGED – CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS • DACON – DECLARAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PIS E COFINS • DECRED – DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES COM CARTÃO DE CRÉDITO • DOI – DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS • DFC – DECLARAÇÃO FISCO CONTÁBIL (ICMS – ESTADOS) • DIPI – DECLARAÇÃO DO IPI • DIF – BEBIDAS, PAPEL IMUNE E CIGARROS • DMED – DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE

  18. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PRINCIPAIS DECLARAÇÕES DE INFORMAÇÕES FISCAIS • DCIDE – COMBUSTÍVEIS • PERD/DCOMP – COMPENSAÇÕES • DITR – DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TERRAS RURAIS • DIMOB – DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS • DNF – DEMONSTRATIVO DE NOTAS FISCAIS • DCP – DEMONSTRAÇÃO DE CONTROLE DE PRODUTOS • DBF – DECLARAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS • DPREV – DECLARAÇÃO DE OPÇÃO PLANOS PREVIDENCIÁRIOS • DICNR – DECLARAÇÃO DE IMP. E CONTRIB. NÃO RETENÇÃO • DECLARAÇÃO DO MOVIMENTO ECONÔMICO – MUNICÍPIOS

  19. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PRINCIPAIS GUIAS E FORMULÁRIOS • DARF • DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO • DECLARAÇÃO DE EXPORTAÇÃO • CONSULTA PARA ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO • CARNÊS RECOLHIMENTO ISS • GUIA DE RECOLHIMENTO DE IPI • GUIA DE RECOLHIMENTO DE ICMS • FORMULÁRIO PARA TAXA EMISSÃO PASSAPORTE • DARP – ARRECADAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS • GR – GUIA DE RECOLHIMENTO TAXAS ESTADUAIS • CARNÊ DE IPTU • GUIAS PAGAMENTO DE IPVA

  20. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PRINCIPAIS GUIAS E FORMULÁRIOS • GUIA PARA PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL LABORAL • GUIA PARA PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL • GUIA PARA RECOLHIMENTO DE ANUIDADES ÓRGÃOS PROFISSIONAIS • GUIA DE RECOLHIMENTO DO ITCMD • FORMULÁRIOS PARA REGISTRO EMPRESA JUNTA COMERCIAL • FORMULÁRIOS PARA CONCESSÃO CNPJ • GUIA PARA PAGAMENTO DO ITBI (MUNICIPAL) • GUIA PAGAMENTO LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS • DAS – DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES • GPS – GUIA DE RECOLHIMENTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL • GFIP – GUIA RECOLHIMENTO FGTS • GUIAS RECOLHIMENTO TAXAS MUNICIPAIS

  21. MULTI-INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA (efeito cascata) CUSTO FINAL MÉDIO PIS/COFINS 3,65% 8,02% ICMS 7% a 33% ISS INSS CSLL IRPJ

  22. INCIDÊNCIA DA TRIBUTAÇÃO INCIDÊNCIA % PIB • BENS/SERVIÇOS 16,97% • SALÁRIOS 9,63% • CAPITAL E OUTRAS RENDAS 5,76% • PATRIMÔNIO 1,23% • COMÉRCIO EXTERIOR 0,58% • DEMAIS 0,96% TOTAL 35,13%

  23. MÉDIA TRIBUTAÇÃO SOBRE O FATURAMENTO • ENERGIA ELÉTRICA 38,65% • COMUNICAÇÕES 36,97% • INDÚSTRIAS 35,47% • COMBUSTÍVEIS 32,74% • TRANSPORTES 29,56% • COMÉRCIO 23,23% • DEMAIS SERVIÇOS 23,83% • INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS 17,58% • ADMINISTRAÇÃO DE BENS 14,94% • AGROPECUÁRIA E EXTRATIVISTA 14,29% • MICRO E PEQUENAS EMPRESAS 9,78%

  24. PARTICIPAÇÃO DOS TRIBUTOS Eles representam, em média, 33% do faturamento bruto; 47% do total de custos e despesas; e, 52% do lucro das empresas.

  25. REDUÇÃO DO CUSTO TRIBUTÁRIO • ILEGAL: EVASÃO ILÍCITA OU SONEGAÇÃO FISCAL • LEGAL: PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

  26. SONEGAÇÃO FISCAL • Ato de caráter doloso tendente a eliminar, reduzir ou retardar o pagamento do tributo devido. • Fraude é toda ação ou omissão dolosa tendente a impedir ou retardar, total ou parcialmente, a ocorrência do fato gerador, ou a excluir ou modificar as suas características essenciais.

  27. CONSEQÜÊNCIAS • RESPONSABILIDADE CRIMINAL: TODOS QUE PARTICIPAM DIRETA E INDIRETAMENTE • MULTAS: ATÉ 225% • INDISPONIBILIDADE DE BENS • PRESTÍGIO ABALADO: EMPRESA E SEUS SOCIOS OU ACIONISTAS

  28. INSTRUMENTOS DE COMBATE À SONEGAÇÃO • CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES • FISCALIZAÇÃO UNIFICADA: PERMUTA DE INFORMAÇÕES • CONTROLE PERMANENTE ATRAVÉS DE SISTEMAS INTEGRADOS

  29. SONEGAÇÃO FISCAL X PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO • SONEGAÇÃO FISCAL • Ilegal (contrária às leis) • Passível de sanção penal (crime de sonegação fiscal) • Medidas adotadas após a ocorrência do fato gerador • Deve ser combatida • PLAN. TRIBUTÁRIO • Legal • Não é passível de sanção • Medidas adotadas antes da ocorrência do fato gerador • Deve ser estimulado

  30. CONCEITOPLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO O Planejamento Tributário é o conjunto de medidas contábeis, administrativas ou judiciais, dentro do âmbito da legalidade, com o objetivo de evitar, minimizar ou adiar a ocorrência do próprio fato gerador do tributo.

  31. FINALIDADES DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Evitar a incidência do imposto: tomam-se providências com o fim de evitar a ocorrência do fato gerador do tributo. Reduzir o montante do tributo: as providências são no sentido de reduzir a alíquota ou reduzir a base de cálculo do tributo. Retardar o pagamento do tributo: o contribuinte adota medidas que têm por fim postergar (adiar) o pagamento do tributo, sem a ocorrência da multa. Para tanto é necessário a adoção de medidas administrativas ou judiciais.

  32. EVITAR A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO EXEMPLO: OPERAÇÃO: EMPRÉSTIMO DO EXTERIOR SITUAÇÃO PROPOSTA: VALOR: U$ 2 MILHÕES VENCIMENTO: PGTO APÓS 88 DIAS INCIDÊNCIA: IOF DE 5% SITUAÇÃO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: VENCIMENTO: PGTO APÓS 91 DIAS INCIDÊNCIA: IOF DE 0% FONTE: REGULAMENTO IOF

  33. REDUZIR O MONTANTE DO TRIBUTO EXEMPLO: PRODUTO QUE TEM TRIBUTAÇÃO ALTA DE IPI, MAS PODE SER CLASSIFICADO EM OUTRA CLASSE, ATRAVÉS DE UMA NOVA CARACTERIZAÇÃO, OU PELA APLICAÇÃO DE NOVOS COMPONENTES PERFUMES: IPI DE 42% ÁGUA DE COLÔNIA: IPI DE 12%

  34. POSTERGAR O PAGAMENTO DO TRIBUTO EXEMPLO: DENÚNCIA ESPONTÂNEA O CONTRIBUINTE QUE TEM ATIVIDADES SAZONAIS, PELA FALTA DE CAIXA EM ÉPOCA DE VENDAS MENORES, PODE DEIXAR DE RECOLHER O TRIBUTO, PARA FAZÊ-LO MAIS TARDE, DESDE QUE NÃO SEJA ABERTO O PROCESSO FISCALIZATÓRIO POR PARTE DO ÓRGÃO ARRECADADOR ATÉ O PAGAMENTO DO VALOR. NOVOS COMPONENTES FUNDAMENTO: ART.138 DO CTN

  35. FORMAS DE OPERACIONALIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO No âmbito da própria empresa: através de medidas gerenciais que possibilitem a não ocorrência do fato gerador do tributo, que diminua o montante devido ou que adie o seu vencimento. Ex: Mudar política de concessão de descontos na empresa. (financeiro x comercial).

  36. FORMAS DE OPERACIONALIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO • EXEMPLO EM EMPRESA LUCRO REAL: • DESCONTO COMERCIAL OU INCONDICIONAL • NA NOTA FISCAL (PROMOCIONAL) • REFLEXO: DESPESAS FINANCEIRAS, QUE DIMINUEM O LUCRO TRIBUTÁVEL, DIMINUINDO BASE DE CÁLCULO DE IRPJ E CSLL E ALÉM DISSO, DIMINUI-SE O PIS, A COFINS E O ICMS, PORQUE O DESCONTO DADO NA NOTA FISCAL DIMINUI A RECEITA DE VENDAS PARA EFEITO DE TRIBUTAÇÃO.

  37. FORMAS DE OPERACIONALIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO • EXEMPLO EM EMPRESA LUCRO REAL: • DESCONTO COMERCIAL OU INCONDICIONAL • NA NOTA FISCAL (PROMOCIONAL) • REFLEXO: DESPESAS FINANCEIRAS, QUE DIMINUEM O LUCRO TRIBUTÁVEL, DIMINUINDO BASE DE CÁLCULO DE IRPJ E CSLL E ALÉM DISSO, DIMINUI-SE O PIS, A COFINS E O ICMS, PORQUE O DESCONTO DADO NA NOTA FISCAL DIMINUI A RECEITA DE VENDAS PARA EFEITO DE TRIBUTAÇÃO.

  38. FORMAS DE OPERACIONALIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO No âmbito da esfera administrativa: Junto ao órgão arrecadador do tributo, buscando os meios previstos em lei que lhe garantam uma diminuição do ônus tributário. Ex: para possibilitar o enquadramento de um produto numa alíquota menor de IPI, deve a empresa adequá-lo tecnicamente e requerer a nova classificação junto à Receita Federal.

  39. FORMAS DE OPERACIONALIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EXEMPLO 1: SOLICITAÇÃO PARA RECEITA FEDERAL, DA MUDANÇA DO ENQUADRAMENTO DE IPI DE DETERMINADO PRODUTO EXEMPLO 2: SOLICITAÇÃO PARA RECEITA FEDERAL, DE POSICIONAMENTO, ATRAVÉS DE CONSULTA, A RESPEITO DE CRÉDITAMENTO DE PIS E COFINS, NO LUCRO REAL

  40. FORMAS DE OPERACIONALIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO No âmbito do Poder Judiciário: Através de medidas judiciais, com o fim de suspender o pagamento (adiamento), diminuição da base de cálculo ou alíquota e contestação quanto à ilegalidade da cobrança. Ex: Contestação da inclusão de ICMS e IPI na base de cálculo de PIS e COFINS.

  41. FORMAS DE OPERACIONALIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EXEMPLO: ENTRADA NA JUSTIÇA DE AÇÃO CONTRA O ÓRGÃO ARRECADADOR, CONTRA O RECOLHIMENTO DE QUALQUER TRIBUTO, DESDE QUE ESTA COBRANÇA POSSA SER CONSIDERADA INDEVIDA (ILEGAL).

  42. ASPECTOS DO PLANEJAMENTO ANÁLISE ECONÔMICO-FINANCEIRA ANÁLISE JURÍDICA ANÁLISE RISCO FISCAL ANÁLISE CONTÁBIL

  43. MÉTODO MAIS EFICAZ • PLANEJAMENTO PERSONALIZADO

  44. MEDIDAS PREVENTIVAS E CORRETIVAS • Planejar antes do fato gerador do tributo, para se evitar incorrer em sonegação fiscal; • Diagnóstico tributário da empresa e análise de suas características principais; • Evitar o planejamento tributário “míope”. • É possível a legalização de alguns procedimentos, mesmo após a ocorrência do fato gerador.

  45. FILOSOFIA DE PLANEJAMENTO QUESTÕES BÁSICAS PARA A OPERAÇÃO DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO • QUEM? • QUANDO? • COMO? • ONDE?

  46. QUEM ??? • As pessoas mais indicadas a elaborar o planejamento, são aqueles profissionais, conhecedores de tributação e das atividades da empresa ou do grupo de empresas, que de preferência, sejam dotados de percepção e criatividade.

  47. QUANDO ??? • Sempre antes do fato gerador do tributo, para não se classificar o ato como evasão fiscal.

  48. COMO??? • ANÁLISE TRIBUTÁRIA INDIVIDUAL: principais tributos em relação ao faturamento • ANÁLISE TRIBUTÁRIA GLOBAL: somatória de todos os tributos • META = REDUÇÃO CONSTANTE

  49. ONDE??? • EM TODAS AS UNIDADES • EM TODAS AS OPERAÇÕES DA EMPRESA

  50. FORMAS DE TRIBUTAÇÃO • SISTEMA SIMPLES (SUPER SIMPLES) • LUCRO PRESUMIDO • LUCRO REAL • LUCRO ARBITRADO

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