As políticas de Atenção a Saúde da Criança e do Adolescente

1. As políticas de Atenção a Saúde da Criança e do Adolescente 1974- Programa Materno Infantil- suas diretrizes visavam: Ampliação do atendimento pré-natal precoce e contínuo; Fornecimento de alimentação suplementar a gestante para prevenção de riscos associados ao parto e ao nascimento da criança de baixo peso; Intitucionalização da assistência hospitalar ao parto; Controle das crianças com o objetivo de acompanhar o crescimento e desenvolvimento e prevenir desvios.

2. As políticas de Atenção a Saúde da Criança e do Adolescente 1984 – as Ações Integradas de Saúde (AIS) implementaram o Programa de Assistência Integrada à Saúde da Criança (PAISC) com quatro ações: Incentivo ao aleitamento materno; Imunização; Controle das doenças diarréicas; Controle das doenças respiratórias. 1991 - o Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher tinha a ele vinculado o Programa de Assistência à Saúde do RN e a Assistência à Gestação de Alto Risco Outra medida pública adotada pelo Ministério da Saúde fora a Ampliação de Unidades de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) que aumentou o avanço tecnológico que garantiu a sobevivência de muitas crianças.

3. As políticas de atenção a saúde da criança e do adolescente O Progama Nacional de imunizações (PNI)- adotou como medida preventiva no ano 2002 a vacinação de RN na primeira hora de vida. A vacina contra hepatite B tem por objetivo reduzir as prováveis consequencias de infecção perinatal pelo vírus da hepatite B no intuito de evitar a hepatite crônica mais tarde. 1994 – Novo Manual de Follow up do RN de Alto Risco que acompanha a criança por até sete anos de idade. 1999 – Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC) – promover, incentivar e apoiar o aleitamento até o sexto mês de vida, podendo chegar até os dois anos de idade. 2000- criado o Programa de Humanização Pré- Natal e Nascimento (PHPN)

4. As políticas de atenção a saúde da criança e do adolescente Meta 2002: Crianças Saudáveis (2000)- a convocação feita nas reuniões das Américas , pela Organização Pan- Americana da Saúde visando melhorias nos padrões de saúde e procurar reduzir os óbitos de crianças menores de cinco anos. Atenção Integrada às Doenças Prevalentes na Infância (AIDIP)- Reuniu ações estratégicas anteriormente dispersas em programas específicos e tinha o objetivo em minimizar a taxa da mortalidade infantil de menores de cinco anos. Portaria no 693 de 5 de julho de 2000 normatizou a implantação do Método Canguru ( conjunto das Iniciativas do “Criança Saudável”.

5. As políticas de atenção a saúde da criança e do adolescente Atenção Humanizada ao recém- nascido de baixo peso (MC) Ministério da Saúde lançou por meio da Portaria no 693 de 5 de julho de 05/07/2000, a norma de Atenção Humanizada do Recém-Nascido de Baixo Peso (MC). O objetivo é que o maior número de unidades hospitalares de Atenção à Gestante de Alto Risco pertencentes ao SUS e apoiar a capacitação da equipe multiciplinar. O método se desenvolve em três etapas: 1a etapa: período após o nascimento de um recém- nascido de baixo peso que esta impossibilitado de ir para o alojamento conjunto, necessita de internação na UTIN; 2a etapa: o recém-nascido encontra-se estabilizado e pode ser acompanhado continuamente pela mãe (participação, reconhece situações de risco, habilidade na posição) a criança ( estabilidade clínica, peito, sonda gástrica ou copo, peso 1.250g e ganho de peso de 15g); 3a etapa: acompahamento ambulatorial.

6. As políticas de atenção a saúde da criança e do adolescente Iniciativa Hospital Amigo da Criança O que é IAHC ? É um esforço mundial, patrocinado principalmente pela OMS, UNICEF, para promover, proteger e apoiar o aleitamento materno, mediante a adoção, pelos hospitais dos “Dez passos para o sucesso do aleitamento materno”. Através da “Declaração de Innocenti”- foi produzido e adotado por representantes de organizações governametais, ONGs, defensores da amametação de países de todo o mundo . (01 de agosto de 1990)

7. As políticas de atenção a saúde da criança e do adolescente Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) No Capítulo VII, um dos mais importantes neste documento (Constituição Federal de 1988) que dispõe sobre a proteção do Estado à família, a criança e o adolescente têm absoluta prioridade em seus direitos à saúde, educação e moradia. O artigo 277 fundamentou a elaboração do ECA, através da Lei 8.069/90 O ECA esta dividido em duas partes: o primeiro, em três títulos, das disposições preliminares, dos direitos fundamentais e da prevenção; a segunda parte, em sete títulos, trata da política de atendimento, das medidas de proteção, da prática infracional das medidas pertinentes aos pais ou responsavéis do Conselho Tutelar, do acesso à justiça dos crimes e das infrações administrativas.