Capa

1. Capa VERIFICAÇÃO SUBSEQUENTE DE CRONOTACÓGRAFOS Jorge Seewald

2. IMPORTÂNCIA Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos • R$ 22 bilhões(*): custo total c/ acidentes em rodovias entre junho de 2004 e junho de 2005; • 721(**): mortes entre janeiro e outubro de 2004 (**); • 38% dos acidentes envolveram ônibus e/ou caminhão • (proporção 5 x maior que os acidentes c/ veículos leves) Fonte: (*)IPEA; (**) PRF - dados referentes a rodovias federais

3. OBRIGATORIEDADE - Lei nº 9.503/97 (CTB) Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos Art. 105. São equipamentos obrigatórios dos veículos, ... : ... II - para os veículos de transporte e de condução escolar, os de transporte de passageiros com mais de dez lugares e os de carga com peso bruto total superior a quatro mil, quinhentos e trinta e seis quilogramas, equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo. ... § 1º O CONTRAN disciplinará o uso dos equipamentos obrigatórios dos veículos e determinará suas especificações técnicas.

4. REGULAMENTAÇÃOResolução CONTRAN Nº 92/99 Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos ... Art. 7o. O registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo e o disco ou fita diagrama para a aprovação pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, deverá ser certificado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial –INMETRO, ou por entidades por ele credenciadas.

5. VERIFICAÇÃORTM - Portaria Inmetro nº 201/2004 Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos ... Resolve: Art. 1º Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico, em anexo, o qual estabelece as condições a que devem atender os registradores instantâneos e inalteráveis de velocidade, distância e tempo denominados cronotacógrafos.

6. Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos Verificações Subsequentes

7. CERTIFICADOS VÁLIDOS Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos • Certificado de Verificação(válidos p/ 2 anos) • Ensaio em banco de rolos • Postos de Verificação dos IPEM • Postos de Ensaio Credenciados • Certificado Provisório (válidos p/ máx. 3 meses) • Ensaio preliminar em bancada • Postos de Selagem Cadastrados • Oficinas de Empresas Cadastradas

8. 6.Emite GRU Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos Sítio Posto deENSAIO (122) Posto de SELAGEM (836) Rede Bancária Veículo com cronotacógrafo 7.Paga GRU 8.Coloca Selos 8.Coloca Selos Realiza Ensaio Selagem e Ensaio Preliminar (Bancada) Selagem e Ensaio (Simulador) Posto informa e solicita Certificado de Verificação Posto Informa e solicita Certificado Provisório 5. Inmetro Credencia Posto de Ensaio Inmetro 4.Audita Posto de Selagem 3.Solicita Credenciamento Oficina Autorizada Posto envia disco/fita e Relatório p/ análise IPEM Inmetro analisa e emite Certificado Provisório (90 dias) 2.IPEM emite certificado de cadastramento 1.Solicita cadastramento Inmetro emite Certificado Provisório (30 Dias) Interessado conduz veículo a Posto de Ensaio (90 dias) RBMLQ-I 9.IPEM analisa, decide e emite Notificação de Reprovação Certificado de Verificação (2 anos) Aprovado Reprovado

9. ESTRUTURA EXISTENTE PARA EMISSÃO DE CERTIFICADOS VÁLIDOS Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos • CERTIFICADOS DE VERIFICAÇÃO • Postos de Verificação dos IPEM • Postos de Ensaio Credenciados • CERTIFICADOS PROVISÓRIO • Postos de Selagem Cadastrados • Oficinas de Empresas Cadastradas

10. Postos de Verificação da RBMLQ-I (Instalados/em atividade) 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 2 1 1 1 1 Total: 16 / 11 Postos de Verificação (IPEM) Atualizado em 19/05/2011

11. Postos de Ensaio Credenciados - Privados (em atividade/auditados-auditoria próxima) 2 1 1 1 1 2 3 1 1 1 15 3 32 10 6 7 Total: 106 Postos de Ensaio credenciados + 16 IPEM = 122 Locais 19 Atualizado em 16/09/2010

12. Postos de Selagem + Empresas Frotistas (Certificado Provisório) 1 8 3 2 5 8 2 11 3 1 3 5 1 6 16 21 5 DF 23 71 15 16 221 34 59 Total: 657 Postos + 179 Frotistas = 836 locais p/ selagem 29 88 Atualizado em 19/05/2011

13. Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos CAPACIDADE MENSAL DE ATENDIMENTO

14. PRAZOS PARA VERIFICAÇÃO Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos Veículos para transporte de: 1 - Produtos perigosos: Concluiu em 31/08/2010 - Conforme CIPP 2 - Escolares: Concluiu em 28/02/2010 3 - Passageiros (coletivos): Concluiu em 31/12/2009 (Cronograma) 4 - Cargas em geral: Cronograma conclui em 30/09/2011

15. CRONOGRAMA Portaria n.º 462 de 01.12.2010 Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos § 1º A verificação metrológica deverá ser realizada até o último dia útil do mês correspondente ao algarismo final da placa de identificação do veículo.

16. Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos • FISCALIZAÇÃO • Órgãos concedentes/autorizadores • Poder-dever de fiscalização resguardando-se de futura responsabilização por culpa in eligendo e in vigilando. • 2. Órgãos executivos do Sistema Nacional de Trânsito • Lei nº 9.503/97 (CTB) e Resolução CONTRAN nº 92/99: • 3. Inmetro (IPEM p/ delegação) • Lei nº 9.993/99 e Resolução CONMETRO 011/88

17. Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos ÓRGÃOS CONCEDENTES/AUTORIZADORES Culpa in eligendo dá-se: “quando a responsabilidade é atribuída a quem escolheu mal - male electio - aquele que praticou o ato. Certas pessoas estão subordinadas a outras por uma relação jurídica que lhes confere um poder de ação, do qual pode advir dano a terceiro. Tais pessoas devem ser bem escolhidas, já que, por seus atos, responde quem as escolheu.” Obrigações, 8ª ed., Ed. Forense, 1988, p. 327.

18. Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos ÓRGÃOS CONCEDENTES/AUTORIZADORES Culpa in vigilando: “é a que se imputa à pessoa, em razão de prejuízos ou danos causados a outrem, por atos de pessoas, ... conseqüentes de sua falta de vigilância ou atenção que deveria ter, de que resultaram os fatos, motivadores dos danos e prejuízos.” Vocabulário Jurídico, vol. I, 12ª ed., Ed. Forense, 1997, p. 591.

19. ÓRGÃOS EXECUTIVOS DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos Resolução CONTRAN Nº 92/99 Art. 3o. A fiscalização das condições de funcionamento do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo, nos veículos em que seu uso é obrigatório, será exercida pelos órgãos executivos do Sistema Nacional de Trânsito.

20. ÓRGÃOS EXECUTIVOS DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos • § 1o Na ação de fiscalização de que trata este artigo o agente vistoriador deverá verificar e inspecionar: • ... • II. se as ligações necessárias ao seu correto funcionamento estão devidamente conectadas e lacradas e seus componentes sem qualquer alteração; • ...

21. Inmetro Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos Lei nº 9.993/1999 Art. 7º - Constituir-se-á em infração a esta Lei, ao seu regulamento e aos atos normativos baixados pelo CONMETRO e pelo Inmetro a ação ou omissão contrária a qualquer dos deveres jurídicos instituídos por essas normas nos campos da Metrologia Legal e da Certificação. ... Art. 9º - A pena de multa, imposta mediante procedimento administrativo, obedecerá os seguintes valores: I - nas infrações leves, de R$ 100,00 (cem reais) até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais); ...

22. A fiscalização p/ Inmetro Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos • Fiscalização nas estradas: • 1.1 Certificado válido do veículo • 1.2 Emissão de Termo de Ocorrência (sítio ou off line) • 1.3 Autuação (pelo IPEM via SGI) • Fiscalização nas empresas de transporte (cadastro*): • 2.1 Certificado válido p/ seus veículos • 2.2 Emissão de Notificação (prazo)/Autuação • 2.3 Entrega de material informativo • 2.4 Retorno à empresa (após prazo)

23. Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos VISÃO DE OUTROS ÓRGÃOS DE CONTROLE

24. Visão do Instituto de Perícias Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos Esta importante iniciativa do INMETRO constitui-se, ainda, em uma efetiva medida visando coibir as fraudes cometidas nos aparelhos e nos disco-diagramas de tacógrafo ... Nos laudos sempre colocávamos uma ressalva temerária de que estávamos confiando nas informações coletadas do cronotacógrafo. Agora, passamos a ter uma prova confiável. Rodrigo Kleinubing Instituto de Criminalística do Rio Grande do Sul Perito especializado em acidentes com veículos pesados Fonte: sítio do DETRAN-CE / www.estradas.com.br

25. Visão do Ministério Publico Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos Na medida em que as informações do cronotacógrafo passam a ser confiáveis, e servem como elemento de prova para demonstrar o período rodado, excesso de jornada de trabalho e velocidade, o julgador vai aceitar o disco diagrama do tacógrafo. O valor probatório é inquestionável para o Ministério Público e o trabalho do Inmetro é fundamental para isso. Dr. Paulo Douglas Procurador do Ministério Público do Trabalho do Mato Grosso Fonte: sítio do DETRAN-CE

26. Visão do Ministério Publico Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos O plano de selagem do Inmetro irá conferir maior segurança aos trabalhos de fiscalização e controle dos motoristas. ... Sem dúvida alguma, para o Ministério Público, em sua atuação nas áreas civil e criminal, a notícia desse trabalho do Inmetro é bastante bem-vinda. Dr. Saad Mazloum Promotor de Justiça do Estado de São Paulo Fonte: www.estradas.com.br

27. Visão do Ministério da Saúde Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos ... o Ministério da Saúde não somente reconhece e aprova o trabalho que vem sendo realizado pelo Inmetro na emissão de Certificados de Verificação válidos para cronotacógrafos, como parabeniza esse trabalho, que, com certeza, tem contribuído para a implementação de políticas públicas de prevenção das lesões e mortes no trânsito ... Marta Maria Alves da Silva Coordenadora da Área Técnica de Vigilância e Prevenção de Violências e Acidentes da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde. Fonte: www.estradas.com.br

28. Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos • CONSIDERAÇÕES FINAIS • Por que verificar o cronotacógrafo?

29. Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos • 1. CADASTRO NACIONAL DE CRONOTACÓGRAFOS

30. Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos • 2. PRODUÇÃO DE PROVAS • A FAVOR DO BOM CONDUTOR

31. Resolução CONTRAN Nº 92/99 Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos Art. 6º Em caso de acidente, as informações referentes às últimas vinte e quatro horas de operação do veículo ficarão à disposição das autoridades competentes pelo prazo de um ano. § único: Havendo necessidade de apreensão do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo ou do dispositivo que contenha o registro das informações, a autoridade competente fará justificativa fundamentada.

32. Porque o instrumento verificado produz prova a favor do bom motorista! Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos Por que Verificar o cronotacógrafo?

33. Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos Por que verificar o cronotacógrafo? www.inmetro.rs.gov.br/cronotacografo

34. www.inmetro.rs.gov.br/cronotacografo Produz prova p/ bom motorista

35. VÍDEO Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos

36. VÍDEO Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos

38. Atendimento às demandas dos IPEM: Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos • 1. Alteração de campos (muita centralização): • Placa: Atendida p/ Postos por ocasião da selagem, portanto não há necessidade do IPEM fazer correções; • Velocidade (digitada p/ Posto de Ensaio): Atendida p/ IPEM corrigir ao informar a leitura do disco; • Velocidade (digitada pelo IPEM): sai esta semana, OK? • 2. Integração entre site do cronotacógrafo e SGI (“Emissão de relatórios demora de mais de duas semanas”): Atendida

39. Demandas recebidas dos IPEM: Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos • 3. Termo de ocorrência possa relacionar vários veículos: • Utilização de coletor p/ fiscalização • Deve ser analisado pela Procuradoria • 4. Atesto p/ IPEM pgto. da GRU p/ liberação do Certificado: Atendida. • 5. Cancelamento p/ IPEM de “Notificação” (Reprovação) : • Está em desenvolvimento!

40. VERIFICAÇÃO SUBSEQUENTE DOS CRONOTACÓGRAFOS www.inmetro.rs.gov.br/cronotacografo Jorge Seewald jorge@inmetro.rs.gov.br

41. Certificado de Verificação

42. Ensaio Metrológico ENSAIO EM BANCO DE ROLOS

43. Certificado Provisório

44. Teste de bancada ENSAIO PRELIMINAR EM BANCADA