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Audiência sobre Direito Autoral

Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura Téo Ruiz Interlocutor Geral Fórum Nacional da Música. Audiência sobre Direito Autoral. Apresentação. Fórum Nacional da Música hoje está presente em 22 estados da federação

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Audiência sobre Direito Autoral

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Presentation Transcript

  1. Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura Téo Ruiz Interlocutor Geral Fórum Nacional da Música Audiência sobre Direito Autoral

  2. Apresentação • Fórum Nacional da Música hoje está presente em 22 estados da federação • Possui em seus quadros advogados, jornalistas, produtores, pesquisadores e pensadores mas, principalmente, músicos, intérpretes, compositores, arranjadores, maestros e autoprodutores • Esclarecimento inicial sobre o posicionamento acerca das mudanças

  3. Propostas e Debates • Desde 2005 o FNM está presente em seminários e discussões sobre o tema, com destaque para Câmara Setorial da Música • Importância das discussões acumuladas • A Reforma do Direito Autoral tem que avançar no sentido de equilibrar a realidade de quem trabalha com música nos dias de hoje • As Leis devem acompanhar a evolução e as transformações da sociedade • Reconfiguração da Indústria Musical (surgimento de novos agentes, modificação de antigos...)

  4. Ponto Fundamental • Órgão público moderador / supervisor / regulador da gestão coletiva, com participação paritária da sociedade civil organizada • Essa instância poderá e deverá atuar como parceiro da gestão coletiva (música e de outras áreas) • As Asscociações como estão hoje

  5. Experiências em Outros Países Fonte: Revista Época

  6. Pontos da Carta de Recife (FNM) • Penalização de emissoras de rádio e televisão inadimplentes • Criminalização do Jabá (pagamento ilegal para execução de música em rádio e televisão) • Estudo, modernização e implementação de um novo mecanismo de arrecadação e distribuição de direito autoral levando em conta as novas tecnologias disponíveis

  7. Pontos da Carta de Recife (FNM) • Estabelecer uma nova destinação para o Fundo Retido de Direitos Autorais tais como a criação de um Fundo para formação musical e linha de crédito para os autores • Estabelecer mecanismos, por meio do órgão regulador, para que a cobrança de direitos autorais dos provedores de conteúdo digital seja realizada de maneira transparente • Tornar público o balancete analítico-financeiro do órgão arrecadador e distribuidor.

  8. Considerações Finais • As Associações, que são quem controlam o ECAD, apresentam uma desproporcionalidade grave em suas representações • Os custos de produção hoje são muito menores, não justificando que as porcentagens de distribuição permaneçam iguais • As ferramentas tecnológicas de hoje são capazes de incluir a grande maioria dos artistas que não é contemplada no sistema de gestão atual

  9. Agradecimentos • “É o momento de se buscar novas formas de relação para velhos costumes...” • (Gilberto Gil) • teomruiz@gmail.com

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