Informação em Vigilância Sanitária Subsídios para a formulação de políticas

2. UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA INSTITUTO DE SAÚDE COLETIVA Informação em Vigilância Sanitária Subsídios para a formulação de políticas Eduardo Mota - agosto, 2004 Oficina Nacional de Comunicação em Vigilância Sanitária

3. Informações e Sistemas de Informação em Saúde Oficina Nacional de Comunicação em Vigilância Sanitária 1

4. Informação em Vigilância Sanitária ... O modo de fazer e o quê fazer: meios e fins; Os fins em Saúde Coletiva requerem meios conseqüentes com o princípio de bem (estar) coletivo - equidade, saúde... política de meios (estrutura, processos) política de fins (resultados)

5. Informação em Vigilância Sanitária As informações de interesse em saúde podem revelar os elementos essenciais para o conhecimento da situação sanitária: • produz conhecimento necessário à decisão; • atribui validade científica ao conhecimento; • induz a mudança de percepções; • modifica práticas de serviço; • subsidia a avaliação para a ação; • amplia a consciência sanitária. 2

6. Informação em Vigilância Sanitária Sistemas de Informação em Saúde “Como parte do sistema de saúde, os sistemas de informação integram suas estruturas organizacionais e contribuem para o cumprimento das finalidades institucionais e técnico-operacionais de todas as suas unidades em cada um dos níveis de gestão. Sendo assim, para o sistema de saúde e suas unidades, este é um componente estratégico à sua organização e funcionamento, com funções essenciais, entre as quais citam-se: 3 Mota, 2003

7. Informação em Vigilância Sanitária • respaldar a operação diária e a gestão da atenção à saúde; • contribuir para conhecer e monitorar o estado de saúde da população e as condições sócio-ambientais; • facilitar o planejamento, supervisão e controle de ações e serviços; • subsidiar os processos decisórios nos diversos níveis de decisão e ação; • apoiar a produção e utilização de serviços de saúde; • disponibilizar informações para as atividades de diagnóstico e tratamento; • contribuir para monitorar e avaliar as intervenções e seus resultados e impactos; • apoiar os processos de comunicação em saúde; • apoiar as atividades de pesquisa e de produção de conhecimentos.” 4 Mota, 2003

8. Informação em Vigilância Sanitária Contexto • Há muita informação inadequada e poucas informações adequadas; • Informações dispersas. Grande esforço para localizá-las e integrá-las; • As informações importantes não são partilhadas por todos os interessados; • Informações não disponíveis no momento oportuno; • A apresentação das informações não facilita o entendimento e o conhecimento da situação; • Problemas com a qualidade dos dados. 5

9. Informação em Vigilância Sanitária Desafios • Dados e informações disponíveis e de qualidade suficiente; • Sistemas de informação que se integrem ou que podem ser integrados; • Padronização adequada de dados e informações; • Processos informacionais normalizados (rotinas estabelecidas); • Reconhecimento da necessidade das informações; • Recursos humanos capacitados para coletar dados e produzir informações; • Processo de decisão baseado em informações. 6

10. Informação em Vigilância Sanitária Proposições • Melhorar o acesso às informações; • Aperfeiçoar o processo de decisão; • Promover a interação entre os atores presentes aos momentos de decisão; • Formular cenários, projetar tendências, prever e antecipar problemas e dificuldades; • Descentralizar e promover a ampla participação e integração de todos nos diversos níveis de gestão; • Racionalizar o uso de recursos e reduzir custos operacionais. 7

11. Informação em Vigilância Sanitária: subsídios para a formulação de políticas Oficina Nacional de Comunicação em Vigilância Sanitária 8

12. Informação em Vigilância Sanitária • Proposições da I Conferência Nacional de Vigilância Sanitária: • Integração das ações das três esferas de governo em um Sistema de Informação e Comunicação com abrangência inter e intra-setorial, incluindo usuários e setor regulado; • O Sistema deverá ser ágil, visível, acessível e fidedigno; com mecanismos padronizados para a alimentação de dados, análise e avaliação com indicadores definidos; • Deve ter abrangência nacional, levar em conta a base territorial e as peculiaridades das três esferas de governo; • Articular-se com a vigilância epidemiológica e os sistemas de informação em saúde e áreas afins; • Criação de canais próprios de comunicação e informação junto a trabalhadores e gestores da saúde à população; • Democratizar a informação mediante o uso de materiais e estratégias de comunicação adequadas às características culturais dos diferentes grupos sociais. 9

13. Informação em Vigilância Sanitária Políticas de Saúde Objetivo: Construção de rede de informações para a gestão do SUS e para a atenção integral à saúde A disponibilidade, de forma oportuna e com qualidade, de informações relativas à gestão e à atenção à saúde constituirá condição estratégia fundamental para o alcance dos objetivos preconizados. Nesse sentido, a construção e o aperfeiçoamento contínuo da rede de informações serão prioridades, a qual deverá estender-se a todo o SUS. Tal empreitada envolverá o provimento dos meios tecnológicos necessários, assim como a capacitação dos profissionais da área, nas três esferas de gestão do Sistema. Diretrizes: 10 Ministério da Saúde, 2004

14. Informação em Vigilância Sanitária Políticas de Saúde Diretrizes: Os processos compreendidos na implementação dessa rede – desde a coleta e registro, até o tratamento e disseminação aos públicos que dependem das informações – deverão ser revistos e adequados às necessidades. A integração entre os geradores de dados e informações e os seus aplicadores ou utilizadores constituirá elemento-chave, para o que serão criados canais e mecanismos formais que concretizem tal integração. 11

15. Informação em Vigilância Sanitária Políticas de Saúde Diretrizes: Considerando a multidisciplinaridade das questões de saúde, especial atenção será conferida ao aprimoramento da Rede Interagencial de Informações em Saúde – Ripsa, implementada em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde, e com a participação de diversas instituições do País relacionadas direta ou indiretamente com os determinantes e condicionantes de saúde. O processo de articulação e integração envolvido com a Ripsa será fortalecido e aperfeiçoado, procedendo-se a ampla divulgação dos produtos por ela gerados ou demandados pelo SUS. 12

16. Políticas de informação e comunicação em Vigilância Sanitária: necessidades de informação - contexto e alternativas Oficina Nacional de Comunicação em Vigilância Sanitária 13

17. Informação em Vigilância Sanitária Necessidades de informação: contexto e alternativas Diversidade de ações Caráter intersetorial Papel social regulador Monitoramento da qualidade de produtos, serviços e eventos adversos à saúde relacionados às atividades profissionais Tecnologia em saúde • Diversidade de dados e informações • Padronização e reconhecimento interoperacional • Disponibilidade de Informações para decisão e gestão • Registros contínuos e inquéritos • Aplicação de tecnologia da informação 14

18. Informação em Vigilância Sanitária Necessidades de informação: contexto e alternativas Função de proteger, promover e defender a saúde Ações essencialmente preventivas sobre riscos potenciais e reais relacionados a produtos, processos e condições sanitárias Assegurar direitos dos cidadãos e dos agentes do segmento produtivo • Conhecimento dos problemas, do estado de saúde e da situação de saúde • Disponibilidade de informações para a população • Informações para os agentes do segmento produtivo • Oportunidade e qualidade das informações 15

19. Informação em Vigilância Sanitária Necessidades de informação: contexto e alternativas Depende da intercomplementaridade de ações no âmbito da saúde e extra-setorial Ações que se articulam com a organização do poder do Estado Ética sanitária e responsabilidade gestora • Integração com os sistemas de informação de interesse em saúde • Integração com sistemas de informação do SUS • Descentralização e informações por esferas de gestão do SUS • Confidencialidade e segurança da informação 16

20. Informação em Vigilância Sanitária Necessidades de informação: contexto e alternativas Implementação de estratégias de minimização da assimetria de informação Visibilidade: levar o conhecimento de sua função social à população e aos interlocutores das diferentes áreas de atuação • Comunicação da informação e do conhecimento em saúde • Aplicação de tecnologia para promover acesso universal à informação 17

21. Informação em Vigilância Sanitária Necessidades de informação: contexto e alternativas Construção do conhecimento: organização e acessibilidade ao conhecimento técnico-científico Estratégias para a democratização das informações e controle social • Produção de informações operacionais, táticas e estratégicas • Informações para o exercício de controle social • Exercício de poder em relações democráticas, e resolução de conflitos 18

22. Políticas de informação e comunicação em Vigilância Sanitária: considerações finais Oficina Nacional de Comunicação em Vigilância Sanitária 19

23. Informação em Vigilância Sanitária Políticas de Informação “Ocorre a aplicação cada vez mais intensa da informação aos processos de gestão. Porém, é distorcida a percepção de que trabalhar com informações significa incorporar tecnologia em equipamentos, o que nesse caso obedece à lógica e às pressões de mercado e de produção em informática.” “Ao se confundir informação com informatização, os meios tecnológicos superam em importância o conteúdo da informação, sua qualidade e significados e sobretudo sua destinação social, elementos esses que devem ser considerados na definição do valor da informação.” 20

24. Informação em Vigilância Sanitária Políticas de Informação “...uma política de informação se insere no conjunto mais amplo das políticas de ciência e tecnologia e, mais especificamente, das políticas para a aplicação de tecnologias em Saúde Coletiva, temas abordados cada vez mais freqüentemente.” “O papel de Estado no ordenamento da captação, produção e difusão de dados e informações em saúde inclui a inserção das políticas de ciência e tecnologia correspondentes no conjunto das políticas sociais, assegurando-se dessa maneira o acesso da população aos recursos informacionais e aos seus benefícios.” 21

25. Informação em Vigilância Sanitária Políticas de Informação “...reconhecem-se as vantagens excepcionais da aplicação das tecnologias de informação e comunicação em saúde. Porém, essa mesma aplicação pode contribuir para ampliar as desigualdades quando e onde persistem baixos níveis de educação.” “Coexistem, cada vez mais, superinformação e subinformação. Abundância e escassez de informação. Transparência e opacidade.” Novaes, 1996; Gómez, 2002; Moraes, 1994; Moraes, 2002; Mota, 2002, Mota, 2003; Noronha, 2002; Vasconcelos, 2002; Edejer, 2000; Chandrasekhar, 2001 22

26. Informação em Vigilância Sanitária