1. IHM – INVESTIMENTOS HABITACIONAIS DA MADEIRA, E.P.E. Construção de percursos residenciais – fundamentos e exemplos do acesso social à propriedade A experiência da Região Autónoma da Madeira Paulo Atouguia Aveiro

2. IHM – INVESTIMENTOS HABITACIONAIS DA MADEIRA, E.P.E. Política Social de Habitação na R.A.M. • Vectores Estratégicos: • 1 – Criação de um organismo governamental específico para implementar os programas – primeiro o Instituto de Habitação da Madeira, agora a Investimentos Habitacionais da Madeira, E.P.E.. • 2 – Aprovação de legislação regional – quer para adaptar, complementar ou ampliar programas nacionais no sector da habitação, quer pela criação de novas soluções para a Região. • 3 – Soluções habitacionais próprias: • . Regime de habitação social – (atribuição/rendas sociais/alienação) • . Programa de apoio à aquisição (habitação económica) • . Programa de incentivo à recuperação de habitação própria (PRID) • . Apoio às Cooperativas • . Direito de superfície • . Programa de arrendamento para subarrendamento

3. IHM – INVESTIMENTOS HABITACIONAIS DA MADEIRA, E.P.E. Experiência da IHM • Indicadores: • Parque habitacional próprio de cerca de 4.500 fogos • Apoio aos municípios em cerca de 1.300 fogos para habitação social • Apoio na aquisição de cerca de 1.500 fogos a preços sociais • (habitação económica) • Apoio em cerca de 2.500 fogos de iniciativa das cooperativas de habitação • Apoio à recuperação de cerca de 3.700 casas particulares (PRID) • Cedência de cerca de 400 lotes em direito de superfície para autoconstrução • Arrendamento de cerca de 300 fogos no mercado para subarrendamento com fins sociais

4. IHM – INVESTIMENTOS HABITACIONAIS DA MADEIRA, E.P.E. Experiência da IHM • indicadores • Habitação social: • . Parque habitacional público na RAM de 6.000 fogos • . 25 mil habitantes – 10% da população da RAM • . 9% dos alojamentos clássicos ocupados • Todos os programas: • . Apoio público a mais de 14 mil famílias (mais de 63 mil pessoas) • . Cerca de 26% da população da RAM.

5. IHM – INVESTIMENTOS HABITACIONAIS DA MADEIRA, E.P.E. • 1. Acesso social à propriedade e Critérios de Justiça • 1- No acesso aos fogos de arrendamento social • Inquérito permanente às carências habitacionais da população abrangida • Soluções desagregadas por nichos de necessidades • 2 – Na manutenção dos agregados nos fogos de arrendamento social • Habitação para toda a vida ou afectação temporária de um bem público escasso? • Vender ou mover? • 3 – Na alienação dos fogos de arrendamento social

6. IHM – INVESTIMENTOS HABITACIONAIS DA MADEIRA, E.P.E. 2. Promoção e Gestão da mobilidade residencial Fundamentos da promoção da mobilidade • Gestão coerente dos recursos públicos - SUSTENTABILIDADE • Melhoria da justiça social no acesso à habitação • Participação da família na solução do seu problema habitacional • Solução de mais problemas de habitação (HS/HE – Razão 1/5) • O arrendamento social é a solução com custos mais elevados

7. IHM – INVESTIMENTOS HABITACIONAIS DA MADEIRA, E.P.E. 2. Promoção e Gestão da mobilidade residencial O arrendamento social é o apoio com maiores custos

8. IHM – INVESTIMENTOS HABITACIONAIS DA MADEIRA, E.P.E. Taxa de mobilidade no espaço da União Europeia Famílias residentes que mudaram de habitação (1993/2003) Fonte:“The importance of housing systems in safeguarding social cohesion in Europe”

9. IHM – INVESTIMENTOS HABITACIONAIS DA MADEIRA, E.P.E. 2. Promoção e Gestão da mobilidade residencial • Mecanismos de incentivo à mobilidade dos inquilinos: • Contratos de arrendamento a termo (2/5 anos), renováveis • Actualização anual dos rendimentos • Declaração fiscal - bens imóveis do agregado familiar • Revisão das rendas técnicas (2 anos) • Transferências para tipologias adequadas (sobre e sub-ocupações) • Novo regime de alienação por escalões de rendimento • Isenção de pagamento da renda social para aquisição de casa própria • Prioridade no acesso aos programas de aquisição de casa própria

10. continuar a investir nas pessoas IHM – INVESTIMENTOS HABITACIONAIS DA MADEIRA, E.P.E. 2. Promoção e Gestão da mobilidade residencial Habitação Económica Preços sociais – alternativa à habitação social 850€/m2 - 100 m2, s/ estacionamento e arrecadação

11. IHM – INVESTIMENTOS HABITACIONAIS DA MADEIRA, E.P.E. 3. Alienação de fogos Argumentos a favor: • Promover a estabilidade da comunidade e da família • Aumenta o nível de inclusão social • Benefícios da heterogeneidade do perfil das famílias residentes • Défice renda-custo de conservação aumenta exponencialmente • Custos de conservação aumentam exponencialmente • Produto da venda contribui para a renovação do parque habitacional • Argumento de tesouraria… • Gestão coerente dos recursos

12. IHM – INVESTIMENTOS HABITACIONAIS DA MADEIRA, E.P.E. 3. Alienação de fogos

13. IHM – INVESTIMENTOS HABITACIONAIS DA MADEIRA, E.P.E. 3. Alienação de fogos Argumentos desfavoráveis: • Desvirtua o fim social do fogo • Potencia desvios especulativos a médio prazo • Implica a alienação de um bem público escasso, com custos de substituição • Reduzidos benefícios ao nível da integração social • A coexistência de regimes gera problemas de nomeadamente na administração dos condomínios • Custos com grandes reparações mantêm-se no longo prazo

14. IHM – INVESTIMENTOS HABITACIONAIS DA MADEIRA, E.P.E. 3. Alienação de fogos Regime de venda de fogos de habitação social Requisitos prévios: habitação colectiva com alienações anteriores ou processos de realojamentos de grupos fechados. RABC – Rendimento anual bruto corrigido pela composição do agregado familiar SMRA – Salário mínimo regional anual

15. IHM – INVESTIMENTOS HABITACIONAIS DA MADEIRA, E.P.E. 3. Alienação de fogos Regime de venda de fogos de habitação social

16. IHM – INVESTIMENTOS HABITACIONAIS DA MADEIRA, E.P.E. Experiência da IHM • Indicadores de mobilidade e renovação social • Alienação de cerca de 20% do parque habitacional (930 fogos) • Saída de 9% dos inquilinos em 5 anos (83 fogos/ano) • 12% dos candidatos alteraram, nos últimos 5 anos, • a sua situação habitacional ou económica • 46% dos inquilinos têm pelo menos 1 revisão da renda social/ano • 14% dos candidatos têm capacidade para adquirir habitação própria • 8% dos inquilinos têm rendimentos que permitem adquirir habitação própria

17. IHM – INVESTIMENTOS HABITACIONAIS DA MADEIRA, E.P.E. Obrigado pela atenção! continuar a investir nas pessoas