MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA GESTÃO DO SUS

1. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA GESTÃO DO SUS I Seminário sobre a Aplicação de Recursos Financeiros COSEMS-PB Campina Grande - `B 22 de dezembro de 2009 Ministério da Saúde Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa Departamento de Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS

2. POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA PACTO pela Saúde Plano de Saúde ParticipaSUS (PT 3027) Mais Saúde Plano Plurianual PPA 2008 -2011 Integração Coerência entre os processos

3. POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA ParticipaSUS - Integração e interação de suas ações (auditoria, ouvidoria, monitoramento e avaliação da gestão) com o controle social, entendidas como medidas para o aprimoramento da gestão do SUS nas três esferas de governo Gestão Participativa Monitoramento e Avaliação da gestão do SUS ParticipaSUS Ouvidoria Auditoria

4. POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA • Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa – ParticipaSUS • Transversal ao conjunto de princípios e diretrizes do SUS e presente nos processos cotidianos da gestão do sistema; • Compreende 4 componentes: • Gestão Participativa • Ouvidoria • Auditoria • Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS

5. Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS • Gestão • Monitoramento e Avaliação • Dispositivos Estratégicos para o processo de qualificação da Gestão

6. Sistema Único de Saúde - SUS • Art. 2º - A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. • Art. 3º - A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990

7. Sistema Único de Saúde - SUS • Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). • Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS: I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei; III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990

8. Comissão Comissão Colegiados Colegiado Gestor Gestor Intergestores Intergestores Deliberativos Participativo Comissão Conselho Ministério da Ministério da Comissão Conselho Nacional Nacional Tripartite Tripartite Nacional Nacional Saúde Saúde Conselho Conselhos Secretarias Secretarias Estadual Estadual Estadual Estaduais Estaduais Estaduais Comissão Bipartite Conselho Secretarias Secretarias Conselhos Municipal Municipal Municipais Municipal Municipais Municipais Sistema Único de Saúde - SUS

9. Gestão do SUS • Processo que envolve atividades inerentes ao comando de um sistema de saúde (municipal, estadual ou nacional), a partir de funções articuladas de • coordenação, negociação, planejamento, • monitoramento e avaliação, • tendo em vista a implementação de políticas de saúde.

10. Processo de Gestão • consiste na conduçãocotidiana de um conjunto articulado e integrado de ações • rumo a objetivosdefinidos, • que prevê a tomada de decisões operacionais • em meio a restrições impostas por circunstâncias que o dirigente/gerente não escolhe nem controla. (Garcia, 2001.)

11. Alteração na saúde da população Feedback Sistema de Saúde Demandas Necessidades Ações de Saúde Gestão • Planejamento • PLANO DE SAÚDE • PDR • RELATÓRIO DE GESTÃO • Regulação • PPI / PAVS • Espaços colegiados de gestão • Participação Social • Recursos • Materiais / rede Física • Orçamento • Força de Trabalho

12. Avaliação • Para Garcia (2001) avaliar não significa apenas medir, mas antes de mais nada julgar a partir de um referencial de valores. É estabelecer, a partir de uma percepção intersubjetiva e valorativa, com base nas melhores medições objetivas, o confronto entre a situação atual com a ideal, o possível afastamento dos objetivos propostos, das metas a alcançar, de maneira a permitir a constante e rápida correção de rumos, com economia de esforços (recursos) e de tempo.

13. Monitoramento • O monitoramento é um processo sistemático e contínuo que, produzindo informações sintéticas e em tempo eficaz, permite a rápida avaliação situacionale a intervenção oportunaque confirma ou corrige as ações monitoradas. (Garcia – 2001) • O monitoramento apresenta-se, então, como um requisito imprescindível para o exercício da avaliação, que se pretenda um instrumento de gestão. (Garcia – 2001)

14. Monitoramento e Avaliação • O acesso aos resultados do processo de monitoramento e avaliação constitui-se em poderoso instrumento de democratização da informação sobre objetivos, metas e resultados alcançados pelos órgãos de saúde, ao tornar públicas e transparentes as avaliações realizadas, favorecendo o empoderamento e a mobilização social, que se refletem em fomento da participação e do controle de ações e serviços prestados pelo SUS, na busca da eqüidade e da qualidade em saúde. • ParticipaSUS-2006)

15. “ Controle público é o controle sobre o público, a res publica. Controle social é o controle exercido pelos cidadãos individual ou coletivamente. Controle institucional é o controle do público sobre o próprio público, intra-institucional e inte-rinstitucional.” Controle Público Institucional e Social O fundamento legal do controle institu-cional encontra-se no Art. 37 da CF: ―A administração pública, direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos poderes da União, estados, municípios e Distrito Federal, obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. O fundamento legal do controle social está no Art. 1º da CF: ―Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição‖. Carvalho-2007

16. Sujeitos do Controle Público Institucional e Social Carvalho-2007

17. Sujeitos do Controle Público Institucional e Social Controle Institucional Carvalho-2007

18. Dispositivos Estratégicos para a qualificação da Gestão Conselhos e Conferências Plano de Saúde; Administração Financeira; Convênios e Contratos Descentralização com apoio técnico e financeiro Prestação de Contas; Organização dos serviços e estrutura das unidades de saúde; Relação com os usuários Integração com outros gestores

19. Dispositivos Estratégicos

20. Percentual de não realização por eixo e de acordo com os dispositivos estratégicos para os municípios que aderiram ao Pacto pela Saúde no Brasil até dezembro de 2009. Fonte: SIMPACTO/DEMAGS, mar 2009 Sujeito a modificações referentes ao processo de avaliação do TCG

21. Dispositivos Estratégicos

22. Percentual de não realização por eixo e de acordo com os dispositivos estratégicos para os municípios que aderiram ao Pacto pela Saúde no Brasil até dezembro de 2009 Responsabilidade Pacto de Gestão Dispositivo II : Plano de Saúde Fonte: SIMPACTO/DEMAGS, julho 2009 Sujeito a modificações referentes ao processo de avaliação do TCG

23. Dispositivos Estratégicos

24. Percentual de não realização por eixo e de acordo com os dispositivos estratégicos para os municípios que aderiram ao Pacto pela Saúde no Brasil até dezembro de 2009 Responsabilidade Pacto de Gestão Dispositivo III : Administração Financeira Fonte: SIMPACTO/DEMAGS, julho 2009 Sujeito a modificações referentes ao processo de avaliação do TCG

25. Dispositivos Estratégicos

26. Percentual de não realização por eixo e de acordo com os dispositivos estratégicos para os municípios que aderiram ao Pacto pela Saúde no Brasil até dezembro de 2009 Responsabilidade Pacto de Gestão Dispositivo IV : Convênios e Contratos Fonte: SIMPACTO/DEMAGS, julho 2009 Sujeito a modificações referentes ao processo de avaliação do TCG

27. Dispositivos Estratégicos

28. Percentual de não realização por eixo e de acordo com os dispositivos estratégicos para os municípios que aderiram ao Pacto pela Saúde no Brasil até dezembro de 2009 Responsabilidade Pacto de Gestão Dispositivo V : Descentralização com apoio técnico e financeiro Fonte: SIMPACTO/DEMAGS, julho 2009 Sujeito a modificações referentes ao processo de avaliação do TCG

29. Dispositivos Estratégicos

30. Percentual de não realização por eixo e de acordo com os dispositivos estratégicos para os municípios que aderiram ao Pacto pela Saúde no Brasil até dezembro de 2009 Responsabilidade Pacto de Gestão Dispositivo VI : Prestação de Contas Fonte: SIMPACTO/DEMAGS, julho 2009 Sujeito a modificações referentes ao processo de avaliação do TCG

31. Dispositivos Estratégicos

32. Percentual de não realização por eixo e de acordo com os dispositivos estratégicos para os municípios que aderiram ao Pacto pela Saúde no Brasil até dezembro de 2009 Responsabilidade Pacto de Gestão Dispositivo VII : Organização de serviços Fonte: SIMPACTO/DEMAGS, julho 2009 Sujeito a modificações referentes ao processo de avaliação do TCG

33. Dispositivos Estratégicos

34. Percentual de não realização por eixo e de acordo com os dispositivos estratégicos para os municípios que aderiram ao Pacto pela Saúde no Brasil até dezembro de 2009 Responsabilidade Pacto de Gestão Dispositivo III : Administração Financeira Fonte: SIMPACTO/DEMAGS, julho 2009 Sujeito a modificações referentes ao processo de avaliação do TCG

35. Dispositivos Estratégicos

36. Percentual de não realização por eixo e de acordo com os dispositivos estratégicos para os municípios que aderiram ao Pacto pela Saúde no Brasil até dezembro de 2009 Responsabilidade Pacto de Gestão Dispositivo IX : Integração com outros gestores Fonte: SIMPACTO/DEMAGS, julho 2009 Sujeito a modificações referentes ao processo de avaliação do TCG

37. Dispositivos Estratégicos para a qualificação da Gestão Relação com os trabalhadores de saúde Definição de programas prioritários Ações Intersetoriais Dialogo com as forças sociais Acesso a informação por parte da população Participação dos cidadãos na defesa e garantia de sua saúde.

38. Dispositivos Estratégicos

39. Percentual de não realização por eixo e de acordo com os dispositivos estratégicos para os municípios que aderiram ao Pacto pela Saúde no Brasil até dezembro de 2009 Responsabilidade Pacto de Gestão Dispositivo X : Relação com os trabalhadores Fonte: SIMPACTO/DEMAGS, julho 2009 Sujeito a modificações referentes ao processo de avaliação do TCG

40. Dispositivos Estratégicos

41. Percentual de não realização por eixo e de acordo com os dispositivos estratégicos para os municípios que aderiram ao Pacto pela Saúde no Brasil até dezembro de 2009 Responsabilidade Pacto de Gestão Dispositivo XI : Definição de programas prioritários Fonte: SIMPACTO/DEMAGS, julho 2009 Sujeito a modificações referentes ao processo de avaliação do TCG

42. Dispositivos Estratégicos

43. Percentual de não realização por eixo e de acordo com os dispositivos estratégicos para os municípios que aderiram ao Pacto pela Saúde no Brasil até dezembro de 2009 Responsabilidade Pacto de Gestão Dispositivo XII : Ações Intersetoriais Fonte: SIMPACTO/DEMAGS, julho 2009 Sujeito a modificações referentes ao processo de avaliação do TCG

44. Dispositivos Estratégicos

45. Dispositivos Estratégicos

46. Dispositivos Estratégicos

47. Percentual de não realização por eixo e de acordo com os dispositivos estratégicos para os municípios que aderiram ao Pacto pela Saúde no Brasil até dezembro de 2009 Responsabilidade Pacto de Gestão Dispositivo XIV e XV : Acesso a informação e participação do cidadão Fonte: SIMPACTO/DEMAGS, julho 2009 Sujeito a modificações referentes ao processo de avaliação do TCG

48. O Relatório de Gestão da Saúde é um instrumento fundamental para o acompanhamento e avaliação das ações e serviços da saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), além de ser o principal instrumento para acompanhamento da execução da gestão da saúde no município, estado, Distrito Federal e União. Tem como base o Plano de Saúde, devendo também permitir a verificação da aplicação dos recursos financeiros destinados ao SUS, subsidiando as atividades dos órgãos de controle interno e externo, prioritariamente o Controle Social. Relatórios de Gestão aspectos estratégicos para a sua construção

49. Articulação dos instrumentos de planejamento e o Termo de Compromisso de Gestão do SUS. O Plano de Saúde (PS), as respectivas Programações Anuais de Saúde (PAS) e os Relatórios Anuais de Gestão (RAG) estão diretamente relacionados com o exercício da função gestora em cada esfera de governo e com o respectivo Termo de Compromisso de Gestão (TCG). ( Art. 2º da Portaria GM 3176 de 30/12/2008 ) Relatórios de Gestão aspectos estratégicos para a sua construção

50. Articulação dos instrumentos de planejamento e o Termo de Compromisso de Gestão do SUS. O Plano de Saúde , elaborado para um período de quatro anos, é o instrumento que, no SUS, norteia todas as medidas e iniciativas em cada esfera de gestão, as quais devem ser expressas nas respectivas Programações Anuais. Os Termo de Compromisso de Gestão devem ser elaborados de acordo com os respectivos Planos de Saúde. (§ 2º e 3º do Art. 2º da Portaria GM 3176 de 30/12/2008 ) O Relatório Anula de Gestão é o instrumento que: Apresenta os resultados alcançados com a Programação Anual; Comprova a aplicação dos recursos repassados do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; Demonstra o processo contínuo de planejamento e é instrumento indissociável do Plano de Saúde e de suas respectivas Programações orientando eventuais redirecionamentos. (Art. 3º da Portaria GM 3176 de 30/12/2008 )