DIREITO I

1. DIREITO I Prof. Ruvin Ber José Singal

2. INSTITUIÇÕES DE DIREITO CONCEITO DE DIREITO: - É O CONJUNTO DE REGRAS OBRIGATÓRIAS QUE DISCIPLINAM A CONVIVÊNCIA SOCIAL HUMANA.

3. INSTITUIÇÕES DE DIREITO ESSAS REGRAS OBRIGATÓRIAS SERÃO CHAMADAS DE NORMAS JURÍDICAS. A NORMA JURÍDICA É ELEMENTO FUNDAMENTAL PARA A CONSTITUIÇÃO E EXISTÊNCIA DO DIREITO.

4. INSTITUIÇÕES DE DIREITO NORMA JURÍDICA:- É A REGRA SOCIAL GARANTIDA PELO PODER DE COERÇÃO DO ESTADO, TENDO COMO OBJETIVO TEÓRICO A PROMOÇÃO DA JUSTIÇA.

5. INSTITUIÇÕES DE DIREITO • CARACTERÍSTICAS DA NORMA JURÍDICA • A- COERCIBILIDADE- É A POSSIBILIDADE DE A CONDUTA TRANSGRESSORA SOFRER COERÇÃO, ISTO É, REPRESSÃO, USO DA FORÇA. • B - SISTEMA IMPERATIVO E ATRIBUTIVO- ATO DE IMPERAR E IMPOR A UMA PARTE O DEVER DE CUMPRIR.

6. INSTITUIÇÕES DE DIREITO • C- PROMOÇÃO DA JUSTIÇA. JUSTIÇA É A VIRTUDE DE DAR A CADA UM O QUE É SEU.

7. INSTITUIÇÕES DE DIREITO FONTES DO DIREITO: A- LEI B- COSTUME JURÍDICO C- JURISPRUDÊNCIA D- DOUTRINA JURÍDICA

8. INSTITUIÇÕES DE DIREITO A- LEI É A MAIS IMPORTANTE FONTE FORMAL DO DIREITO. LEI É A NORMA JURÍDICA ESCRITA ORIGINADA PELO PODER COMPETENTE.

9. INSTITUIÇÕES DE DIREITO B- COSTUME JURÍDICO O COSTUME É A NORMA JURÍDICA QUE NÃO FAZ PARTE DA LEGISLAÇÃO. É CRIADO ESPONTANEAMENTE PELA SOCIEDADE, SENDO PRODUZIDO POR UMA PRÁTICA GERAL, CONSTANTE E PROLONGADA.

10. INSTITUIÇÕES DE DIREITO C- JURISPRUDÊNCIA É O CONJUNTO DE DECISÕES JUDICIAIS REPETIDAS SOBRE DETERMINADAS QUESTÕES. D- DOUTRINA JURÍDICA É O CONJUNTO SISTEMÁTICO DE TEORIAS SOBRE O DIREITO ELABORADO PELOS JURISTAS.

11. INSTITUIÇÕES DE DIREITO O DIREITO PODE SER DIVIDIDO EM 2 RAMOS BÁSICOS: A- DIREITO PÚBLICO REGULA OS INTERESSES PREDOMINANTES DA SOCIEDADE, COM A INTERVENÇÃO DO ESTADO.

12. INSTITUIÇÕES DE DIREITO B- DIREITO PRIVADO REGULA AS RELAÇÕES ENTRE PARTICULARES.

13. INSTITUIÇÕES DE DIREITO NOÇÃO GERAL DOS RAMOS DO DIREITO: A- DIREITO CONSTITUCIONAL REGULA A ESTRUTURA BÁSICA DO ESTADO FIXADA NA CONSTITUIÇÃO, QUE É A LEI SUPREMA DA NAÇÃO.

14. INSTITUIÇÕES DE DIREITO B- DIREITO ADMINISTRATIVO REGULA A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DOS ÓRGÃOS QUE EXECUTAM SERVIÇOS PÚBLICOS.

15. INSTITIÇÕES DE DIREITO C- DIREITO PENAL REGULA OS CRIMES E CONTRAVENÇÕES, DETERMINANDO AS PENAS E MEDIDAS DE SEGURANÇA.

16. INSTITUIÇÕES DE DIREITO D- DIREITO TRIBUTÁRIO É O SETOR DO DIREITO FINANCEIRO QUE SE OCUPA DOS TRIBUTOS, COMO POR EXEMPLO, OS IMPOSTOS E AS TAXAS.

17. INSTITUIÇÕES DE DIREITO E- DIREITO PROCESSUAL REGULA AS ATIVIDADES DO PODER JUDICIÁRIO E DAS PARTES EM CONFLITO NO DECORRER DO PROCESSO JUDICIAL.

18. INSTITUIÇÕES DE DIREITO F- DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO REGULA AS RELAÇÕES ENTRE ESTADOS, POR MEIO DE NORMAS ACEITAS COMO OBRIGATÓRIAS PELA COMUNIDADE INTERNACIONAL.

19. INSTITUIÇÕES DE DIREITO G- DIREITO CIVIL REGULA, DE UM MODO GERAL, O ESTADO E A CAPACIDADE DAS PESSOAS E SUAS RELAÇÕES NO QUE SE REFERE À FAMÍLIA, ÀS COISAS (BENS), ÀS OBRIGAÇÕES E À SUCESSÃO PATRIMONIAL.

20. INSTITUIÇÕES DE DIREITO H- DIREITO COMERCIAL REGULA A PRÁTICA DE ATOS MERCANTIS PELO COMERCIANTE E PELAS SOCIEDADES COMERCIAIS.

21. INSTITUIÇÕES DE DIREITO I- DIREITO DO TRABALHO REGULA AS RELAÇÕES DE TRABALHO ENTRE O EMPREGADO E EMPREGADOR, PREOCUPANDO-SE, AINDA, COM A CONDIÇÃO SOCIAL DOS TRABALHADORES.

22. INSTITUIÇÕES DE DIREITO J- DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO REGULA OS PROBLEMAS PARTICULARES OCASIONADOS PELO CONFLITO DAS LEIS DE DIFERENTES PAÍSES.

23. INSTITUIÇÕES DE DIREITO INTERNO DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO PENAL DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO PROCESSUAL PÚBLICO EXTERNO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO DIREITO INTERNO DIREITO CIVIL DIREITO COMERCIAL DIREITO DO TRABALHO PRIVADO EXTERNO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

24. INSTITUIÇÕES DE DIREITO • DIREITO E CÓDIGO CIVIL: DIREITO CIVIL: - É O RAMO DO DIREITO PRIVADO QUE REGULA A CAPACIDADE JURÍDICA DAS PESOAS E SUAS RELAÇÕES JURÍDICAS REFERENTES À FAMÍLIA, ÀS COISAS (BENS), ÀS OBRIGAÇÕES E À SUCESSÃO PATRIMONIAL.

25. INSTITUIÇÕES DE DIREITO • A PRINCIPAL FONTE DAS NORMAS DO NOSSO DIREITO CIVIL É O CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. O CÓDIGO CIVIL COMPÕE-SE DE DUAS GRANDES PARTES: A PARTE GERAL E A PARTE ESPECIAL.

26. INSTITUIÇÕES DE DIREITO • A PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL DIVIDE-SE EM 3 LIVROS: • A- LIVRO I, OCUPA-SE DAS PESSOAS, ISTO É, DOS SUJEITOS DASRELAÇÕES JURÍDICAS. • B- LIVRO II, OCUPA-SE DOS BENS, OU SEJA, DOS OBJETOS DAS RELAÇÕES JURÍDICAS. • C- LIVRO III, OCUPA-SE DOS FATOS JURÍDICOS, ISTO É, DOS ACONTECIMENTOS.

27. INSTITUIÇÕES DE DIREITO • A PARTE ESPECIAL DO CÓDIGO CIVIL DIVIDE-SE EM 4 LIVROS: • A- LIVRO I, OCUPA-SE DO DIREITO DE FAMÍLIA. • B- LIVRO II, OCUPA-SE DO DIREITO DAS COISAS. • C- LIVRO III, OCUPA-SE DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. • D- LIVRO IV, OCUPA-SE DO DIREITO DAS SUCESSÕES.

28. INSTITUIÇÕES DE DIREITO • SUJEITO DO DIREITO: • A- PESSOA FÍSICA: SÃO PESSOAS INDIVIDUALMENTE CONSIDERADAS. TAMBÉM RECEBE O NOME DE PESSOA NATURAL. • B- PESSOA JURÍDICA: SÃO AS EMPRESAS E ENTIDADES, COMO POR EXEMPLO, AS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS, SOCIEDADES CIVIS E COMERCIAIS E O PRÓPRIO ESTADO.

29. INSTITUIÇÕES DE DIREITO • OS SUJEITOS NO DIREITO SÃO SUJEITO ATIVO E PASSIVO. • O SUJEITO ATIVO É A PESSOA TITULAR DE UM DIREITO, E O SUJEITO PASSIVO É A PESSOA SOBRE A QUAL RECAI O DEVER PROVENIENTE DA NORMA JURÍDICA.

30. INSTITUIÇÕES DE DIREITO • TODO HOMEM POSSUI PERSONALIDADE. • A PERSONALIDADE CIVIL DA PESSOA COMEÇA DO NASCIMENTO COM VIDA; MAS A LEI PROTEGE , DESDE A CONCEPÇÃO , OS DIREITOS DO NASCITURO.

31. INSTITUIÇÕES DE DIREITO NASCITURO: É O SER HUMANO JÁ CONCEBIDO,QUE AINDA PERMANECE NO VENTRE MATERNO. CAPACIDADE DAS PARTES: NEM TODOS OS HOMENS POSSUEM CAPACIDADE JURÍDICA PARA EXERCER DIREITOS.

32. INSTITUIÇÕES DE DIREITO • 1- SÃO ABSOLUTAMENTE INCAPAZES DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL: • A- OS MENORES DE 16 ANOS. • B- AQUELES QUE, POR ENFERMIDADE OU DEFICIÊNCIA MENTAL, NÃO TIVEREM O NECESSÁRIO DISCERNIMENTO PARA A PRÁTICA DESSES ATOS.

33. INSTITUIÇÕES DE DIREITO • 2- SÃO INCAPAZES RELATIVAMENTE A CERTOS ATOS: • A- OS MAIORES DE 16 E MENORES DE 18 ANOS. • B- OS ÉBRIOS HABITUAIS, OS VICIADOS EM TÓXICOS, E OS QUE, POR DEFICIÊNCIA MENTAL, TENHAM O DISCERNIMENTO REDUZIDO.

34. INSTITUIÇÕES DE DIREITO • C- OS EXCEPCIONAIS, SEM DESENVOLVIMENTO MENTAL COMPLETO. A CAPACIDADE DOS ÍNDIOS SERÁ REGULADA POR LEGISLAÇÃO ESPECIAL. A MENORIDADE CESSA AOS 18 ANOS COMPLETOS.

35. INSTITUIÇÕES DE DIREITO • CESSARÁ, PARA OS MENORES, A INCAPACIDADE: • A- PELA CONCESSÃO DOS PAIS, OU DE UM DELES NA FALTA DO OUTRO, MEDIANTE INSTRUMENTO PÚBLICO (SE O MENOR TIVER 16 ANOS COMPLETOS).

36. INSTITUIÇÕES DE DIREITO • B- PELO CASAMENTO. • C- PELO EXERCÍCIO DE EMPREGO PÚBLICO EFETIVO. • PELA COLAÇÃO DE GRAU EM CURSO DE ENSINO SUPERIOR. • QUANDO O MENOR DE 16 TENHA ECONOMIA PRÓPRIA.

37. INSTITUIÇÕES DE DIREITO • A EXISTÊNCIA DA PESSOA NATURAL TERMINA COM A MORTE. • A CERTIDÃO DE ÓBITO É O DOCUMENTO QUE COMPROVA A MORTE REAL.

38. INSTITUIÇÕES DE DIREITO • PESSOA JURÍDICA: PRINCÍPIO: • COMEÇAM A EXISTIR COM A INSCRIÇÃO DE SEUS CONTRATOS, ESTATUTOS NO REGISTRO PÚBLICO COMPETENTE. FIM DA PESSOA JURÍDICA: • TERMINA A EXISTÊNCIA DA PESSOA JURÍDICA:

39. INSTITUIÇÕES DE DIREITO • A- PELA SUA DISSOLUÇÃO, DELIBERADA ENTRE OS SEUS MEMBROS. • B- PELA SUA DISSOLUÇÃO, QUANDO A LEI DETERMINA. • C- PELA SUA DISSOLUÇÃO EM VIRTUDE DE ATO DO GOVERNO, QUE LHE CASSE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR, QUANDO A PESSOA JURÍDICA INCORRA EM ATOS OPOSTOS AOS SEUS FINS OU NOCIVOS AO BEM PÚBLICO.

40. INSTITUIÇÕES DE DIREITO • CLASSIFICAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS: • PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO EXTERNO: • A- ESTADOS ESTRANGEIROS; • B- ORGANISMOS INTERNACIONAIS.

41. INSTITUIÇÕES DE DIREITO • PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO: • A- UNIÃO; • B- ESTADOS FEDERADOS; • C- DISTRITO FEDERAL; • D- MUNICÍPIOS; • E- AUTARQUIAS.

42. INSTITUIÇÕES DE DIREITO • PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO: • TEMPLOS RELIGIOSOS; • PARTIDOS POLÍTICOS; • FUNDAÇÕES PARTICULARES; • SOCIEDADES CIVIS E COMERCIAIS; • ASSOCIAÇÕES PROFISSIONAIS.

43. INSTITUIÇÕES DE DIREITO • OBJETO DO DIREITO: OS BENS • BENS: SÃO VALORES MATERIAIS OU IMATERIAIS QUE SERVEM DE OBJETO A UMA RELAÇÃO JURÍDICA, CONFORME CONCEITO DADO POR CLÓVIS BEVILÁQUA

44. INSTITUIÇÕES DE DIREITO • CLASSIFICAÇÃO DOS BENS: • 1- BENS MÓVEIS E IMÓVEIS: • MÓVEL: É O BEM QUE POSSUI MOVIMENTO PRÓPRIO OU PODE SER REMOVIDO POR FORÇA ALHEIA. EXEMPLOS: CAVALO, AUTOMÓVEL. • IMÓVEL: NÃO PODE SER REMOVIDO. EXEMPLOS: UM TERRENO, UMA CASA.

45. INSTITUIÇÕES DE DIREITO • 2- BENS FUNGÍVEIS E NÃO FUNGÍVEIS: • FUNGÍVEL: É O BEM QUE PODE SER SUBSTITUÍDO POR OUTRO DA MESMA ESPÉCIE, QUALIDADE OU QUANTIDADE. EXEMPLO: DINHEIRO.

46. INSTITUIÇÕES DE DIREITO • NÃO FUNGÍVEL: NÃO PODE SER SUBSTITUÍDO POR OUTRO DA MESMA ESPÉCIE, EM FACE DO SEU VALOR ÚNICO E SINGULAR. EXEMPLO: UMA OBRA DE ARTE. 3- BENS CONSUMÍVEIS E NÃO- CONSUMÍVEIS:

47. INSTITUIÇÕES DE DIREITO • CONSUMÍVEL: É O BEM CUJA UTILIZAÇÃO IMPLICA SUA DESTRUIÇÃO, MAIS OU MENOS IMEDIATA. EXEMPLO: PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. • NÃO-CONSUMÍVEL: É O BEM QUE NÃO SE DESTRÓI DE MODO IMEDIATO COM A SUA UTILIZAÇÃO. EXEMPLOS: UMA CASA, UMA MÁQUINA INDUSTRIAL.

48. INSTITUIÇÕES DE DIREITO • 4- BENS PÚBLICOS E PARTICULARES : PÚBLICO: É O BEM QUE PERTENCE À UNIÃO, AOS ESTADOS FEDERADOS, AOS MUNICÍPIOS, AO DISTRITO FEDERAL. PARTICULAR: É O BEM QUE NÃO PERTENCE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO.

49. INSTITUIÇÕES DE DIREITO • RELAÇÃO DE DIREITO OU RELAÇÃO JURÍDICA: É O VÍNCULO ENTRE PESSOAS ,POR MEIO DO QUAL O SUJEITO ATIVO PODE PRETENDER UM BEM A QUE O SUJEITO PASSIVO ESTÁ OBRIGADO, CONFORME DEFINIÇÃO DO JURISTA DEL VECCHIO.

50. INSTITUIÇÕES DE DIREITO • ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DA RELAÇÃO JURÍDICA DADA POR MIGUEL REALE: • A- SUJEITO DO DIREITO (ATIVO E PASSIVO). • B- OBJETO DO DIREITO (BEM). • C- RELAÇÃO JURÍDICA (VÍNCULO SOCIAL).