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SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. GERÊNCIA DE AQUICULTURA E PESCA Priscila Martins Lopes. APRESENTAÇÃO SEAGRI. CRIAÇÃO DA SEAGRI A SEAGRI é um dos órgãos responsáveis pelo setor produtivo de Rondônia; Conta com 140 servidores;

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SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

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Presentation Transcript

  1. SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA GERÊNCIA DE AQUICULTURA E PESCA Priscila Martins Lopes

  2. APRESENTAÇÃO SEAGRI CRIAÇÃO DA SEAGRI • A SEAGRI é um dos órgãos responsáveis pelo setor produtivo de Rondônia; • Conta com 140 servidores; • A criação se deu com a publicação da Lei Complementar n° 428, em julho de 2008. • Até a criação da SEAGRI, as atividades eram desenvolvidas pela SEAPES;

  3. APRESENTAÇÃO SEAGRI COMPETÊNCIAS ESSENCIAIS • A SEAGRI tem a função de promover o desenvolvimento agropecuário, pesqueiro, florestal, agroindustrial e de regularização e ordenamento territorial do Estado; • Coordenar, acompanhar e monitorar a execução dos projetos de apoio em todos o seguimentos; • Implantar pólos estratégicos de produção;

  4. APRESENTAÇÃO SEAGRI • Promover as atividades de assistência técnica e extensão rural; • Incentivar o aumento da produtividade rural, com o emprego de tecnologias inovadoras; • Viabilizar a concessão de crédito para aquisição de insumos em geral, máquinas e equipamentos;

  5. APRESENTAÇÃO SEAGRI • Disseminar informações sobre o mercado agropecuário, pesqueiro, florestal e agroindustrial; • Celebrar convênios e contratos com a União, Estados, Municípios e entidades públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras, para financiamentos, execução, assistência técnica ou administrativa de planos, programas e projetos de reforma agrária e colonização ou relacionada com o desenvolvimento rural.

  6. APRESENTAÇÃO SEAGRI ORGÃO VINCULADOS • Agência de Defesa Sanitária Agrosilvipastoril do Estado de Rondônia (IDARON); • O Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS); • Fundo Estadual de Desenvolvimento e Fortalecimento da Agricultura Familiar (FEDAF).

  7. EMBASAMENTO LEGAL DA PISCICULTURA NO ESTADO Lei nº 1861 de 10 de janeiro de 2008 • Dispõe, define e disciplina a Piscicultura no Estado de Rondônia e dá outras providências. Lei nº 2.555 de 15 de setembro de 2011 • Altera incisos do art. 17 e acrescenta parágrafo ao art. 9º da Lei nº 1.861, de janeiro de 2008, para isentar de taxas a atividade de piscicultura em áreas de até 5,0 hectares e de qualquer licenciamento em áreas antropizadas ou consolidadas.

  8. EMBASAMENTO LEGAL DA PISCICULTURA NO ESTADO PLANO PLURIANUAL 2012-2015 (Lei nº 2.960 de 28 de dezembro de 2012) • Dispõe sobre alterações dos incisos I e II do artigo 3º da Lei nº 2.623 de 04 de novembro de 2011 – Plano Plurianual para o período de 2012-2015, nos termos do caput do artigo 134 da Constituição Estadual.

  9. EMBASAMENTO LEGAL DA PISCICULTURA NO ESTADO Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2013 (Lei nº 2.799 de 20 de julho de 2012) • Instrumento intermediário de Planejamento e Orçamento dispõe os preceitos que balizarão a Elaboração e Execução da LOA, na qual são definidas as Receitas e as Despesas para o exercício seguinte, considerando, ademais, um arcabouço legal que obriga os gestores atenderem aos princípios e normas pertinentes à matéria em espécie.

  10. EMBASAMENTO LEGAL DA PISCICULTURA NO ESTADO Lei Orçamentária Anual - LOA 2013 (Lei nº 2.961 de 28 de dezembro de 2012) • A LOA estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 2013.

  11. EMBASAMENTO LEGAL DA PISCICULTURA NO ESTADO Estrutura Orçamentária - PPA / LOA 2013

  12. EMBASAMENTO LEGAL DA PISCICULTURA NO ESTADO Ações constantes na LOA voltadas à Piscicultura • Promover a Cadeia Produtiva da Piscicultura • Fortalecer a Pesca Artesanal • Aquisição de implemento; • Curso, oficina, palestra, dia de campo, etc. • Promoção de eventos; • Etc. • Monitoramento e Avaliação de ATER

  13. CONVÊNIOS E PARCERIAS EMATER (Convênio nº 003/2013) • A Seagripresta serviço de assistência técnica e extensão rural aos produtores do Estado, através da Associação de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater) e faz parcerias com o Governo Federal, com Prefeituras Municipais e associações;

  14. CONVÊNIOS E PARCERIAS EMATER (Convênio nº 003/2013) • Repasse de recurso para 2013 Ação: 1176 - PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNIA E EXTENSÃO RURAL • PPA R$ 58.633.036,00 • LOA R$ 43.633.000,00

  15. CONVÊNIOS E PARCERIAS EMATER (Convênio nº 003/2013) • Composta por 906 profissionais multidisciplinares. • Esfera de atuação: • Social • Cultural • Ambiental • Econômica

  16. CONVÊNIOS E PARCERIAS EMATER (Convênio nº 003/2013) Atividades Desenvolvidas • Atendimento aos piscicultores através de visitas, oficinas, cursos, palestra, etc. Relação de produtores atendidos em 2011

  17. CONVÊNIOS E PARCERIAS EMATER (Convênio nº 003/2013) Relação de produtores atendidos em 2012

  18. CONVÊNIOS E PARCERIAS MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA (Convênio n° 042/2012) • Realização de 06 cursos de capacitação com 40h cada nos temas: • Qualidade da água; • Licenciamento ambiental; • Nutrição de peixe; • Sanidade anual; • Crédito rural; • Tecnologia do pescado.

  19. CONVÊNIOS E PARCERIAS MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA (Convênio n° 042/2012) • 36 oficinas de 24h para capacitação de piscicultores • Manejo e Produção; • Gestão de Empreendimento e Cooperativismo; • Tecnologia do Pescado.

  20. CONVÊNIOS E PARCERIAS MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA (Convênio n° 042/2012) • Região beneficiada: • Território do Jamari ( Ariquemes, Cacaulândia e Machadinho) • Território Central (Novo União, Ji-Paraná e Alvorada do Oeste)

  21. CONVÊNIOS E PARCERIAS SEBRAE • Oficina de planejamento para cadeia produtiva do tambaqui; • Estruturação do Projeto Desenvolvimento do Pirarucu na Região de Pimenta Bueno

  22. OBRIGADA!priscilamartinslopes@gmail.com(69) 9225-4236(69) 3218-2929

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