ESTADO DE UMA NAÇÃO: Previdência e Assistência Social no Brasil: o período pós-laboral

1. ESTADO DE UMA NAÇÃO: Previdência e Assistência Social no Brasil: o período pós-laboral Milko Matijascic IPEA e Diretor do Centro Internacional de Estudos sobre a Pobreza - IPC milko@uol.com.br

2. Sumário da Exposição • 1 - trajetória da seguridade social no Brasil • 2 - identificando as questões debatidas • 3 – organização institucional e competitividade • 4 - aspectos externos que influenciam a seguridade social • 5 - Seguridade social, mercado de trabalho, mundialização e competitividade

3. Trajetória institucional

4. Universalização consolidada: Constituição de 1988 • Equiparação dos benefícios entre trabalhadores rurais e urbanos • Fixação do piso de 1 salário mínimo • Benefícios para mulheres sempre com 5 anos a menos de idade ou serviço • Criação do conceito de seguridade social, abrangendo saúde, assistência e previdência • Criação do OSS – Orçamento da Seguridade Social, integrado por recursos sobre a folha salarial, faturamento, lucro líquido e movimentação financeira (1993).

5. Reformas - Governo 1995-1998 • Substituição do conceito de tempo de serviço por tempo de contribuição • Desconstitucionalização das regras de cálculo para o RGPS (aposentadoria tempo contrib.) • Fixação de idade mínima para aposentadoria de servidores (53 H; 48M) • Estabelecimento de teto de 50% para as EFPC de empresas estatais • Equiparar benefícios das EFPC periodicamente com as reservas matemáticas com instituição de vesting e portabilidade

6. Reformas - Governo 2003 • Equiparação de regras com RGPS para novos servidores • Redução do valor das aposentadorias com cálculo via média das contribuições desde 1994 (= RGPS) • Redução do valor das aposentadorias para aposentadorias precoces (antes de 60 H e 55 M) • Criação da contribuição do inativo e redução das pensões para valores acima do teto do RGPS • Criar EFPC com contas individuais para servidores que recebem acima do teto do RGPS • Incentivar contribuição de autônomos e de donas de casa (desoneração)

7. Medidas infra-constitucionais mais relevantes pós - 1988 1996 - LOAS – fixando benefícios iguais ao piso para famílias com renda per capita inferior a ¼ do SM contando com idosos e inválidos 1996 - SIMPLES – mecanismo tributário que substituiu impostos e contribuições sociais para micro e pequenas empresas 2003 – Estatuto do idoso, que baixou a idade para a LOAS de 67 para 65 anos e isolou esse rendimento para o cálculo da renda familiar 2006 – Regras diferenciadas para trabalhadores de baixa renda

8. 2 - Identificando as questões debatidas Cobertura Combate à pobreza

9. Cobertura direta e indireta de idosos com 60 anos ou mais Fonte: PNAD/IBGE – 2001 Apud. Cordero (2005)

10. Ocupação e contribuição para a previdência segundo os anos de estudo Fontes: PNAD/IBGE, Microdados

11. Transferencias da seguridade e redução da pobreza - 2003 Fonte: SPS/MPS

12. Recursos líquidos para Municipalidades via seguridade, por cluster e região – 2005 % Fonte: AEPS e SINTESE

13. 3 – Organização institucional e competitividade Acesso aos benefícios Estrutura de financiamento Gestão e gastos totais

14. Acesso aos benefícios • O problema da precocidade da concessão de aposentadorias existe e grande parte dos benefícios se destinam a quem tem menos de 65 anos de idade • Muitas regras são de uma liberalidade sem paralelo em sociedades dotadas de welfare state em estágios mais avançados

15. Idade mínima e de referência Fonte: AEPS/INSS, Observatoire des retraites e SSA – Social Security AdmInistration EUA Nota * idade média de aposentadorias urbanas

16. Distribuição etária de aposentadorias e pensões • 54% das aposentadorias se concentram em idades menores do que 65 anos • 54% dos gastos com aposentadorias se concentram em idades menores do que 65 anos Fonte: PNAD (2001) Fonte: PNAD (2001)

17. Estrutura de financiamento • Estrutura de financiamento não parece incompatível com o que se observa em outros países • As alíquotas relativamente elevadas se devem a taxas de reposição elevadas, pois a maioria dos rendimentos está próximo ao nível de subsistência e sempre estão associadas a menores níveis salariais • É difícil evitar o financiamento via recursos fiscais, é uma tendência mundial e já se tornou um fato no Brasil

18. Custeio da seguridade e do desemprego em 2007 Fontes: Eurostat e MPOG

19. Gastos previdenciários públicos - % sobre o PIB em 2005 Fontes: OCDE, MPOG e INSS

20. 4 - Aspectos externos que influenciam a seguridade social Demografia e condições de saúde Atividade econômica e distribuição da renda nacional Situação de ocupação

21. Desafios do envelhecimento • Se o tamanho da PIA não representa um problema, a velocidade do envelhecimento exige uma conversão mais aceleradas das políticas públicas no Brasil e na América Latina. • Brasil vai dobrar a população com 60 anos ou mais entre 2007 e 2025 de 9% para 18%. Esse movimento levou 140 anos na França e 86 anos na Suécia, representando um desafio efetivo • Condições sanitárias precárias, aliadas à regras de acesso generosas aumentam o potencial de gastos da seguridade • Dificuldades de monitoramento das condições de saúde e de trabalho aumentam o sofrimento humano e geram gastos desnecessários

22. Salários e encargos sobre o PIB em países selecionados - 2002 Fontes: CEPAL e EUROSTAT

23. Estrutura de Ocupação Estrutura baseada em menor número de assalariados e maior número de trabalhadores domésticos e, sobretudo, autônomos é sempre mais precária e não gera um contingente estável de contribuintes para a previdência, segundo a OIT. Fontes: PNAD e EUROSTAT

24. 5 - Seguridade social, mercado de trabalho, mundialização e competitividade

25. Síntese das conclusões Possui conquistas e elevada cobertura Legislação precisa ser adaptada para atender quem precisa e efetivamente não dispõe de condições para se sustentar com o trabalho Estrutura de seguridade permite a constituição de 3 pilares nos moldes que se aproximam de um novo consenso Estrutura de financiamento merece atenção, mas o essencial e controlar os gastos dando ênfase à ótica dos direitos sociais, que vem sendo tratada de forma equivocada