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A AUTO-SUSTENTABILIDADE DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA ADMINISTRADOS PELO ESTADO – Análise financeira do período 1995 – 2006 Denise Lobato Gentil - UFRJ. CAUSAS DA CRISE NOS SISTEMA PREVIDENCIÁRIOS NO DISCURSO DOMINANTE.
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A AUTO-SUSTENTABILIDADE DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA ADMINISTRADOS PELO ESTADO – Análise financeira do período 1995 – 2006 Denise Lobato Gentil - UFRJ
CAUSAS DA CRISE NOS SISTEMA PREVIDENCIÁRIOS NO DISCURSO DOMINANTE • Fatores demográficos – envelhecimento da população (aumento da expectativa de vida e queda da taxa de natalidade); • Benefícios excessivos; • Critérios brandos de acesso aos benefícios (aposentadorias precoces); • Elevação real do salário mínimo; • Aumento do valor médio dos benefícios previdenciários; • Deficiências administrativas – renúncia de receita, sonegação, evasão fiscal, corrupção e custos administrativos elevados.
CONSEQUÊNCIAS DA CRISE DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA SEGUNDO O DISCURSO DOMINANTE • Fonte de instabilidade fiscal►o resultado negativo da previdência é a parcela mais significativa do déficit fiscal do governo; • É um grande obstáculo ao crescimento sustentado da economia: • Reduz o investimento público; • Causa instabilidade de expectativas nos agentes do mercado financeiro; • Reduz a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional, porque a carga de contribuições sociais é muito elevada; • Reduz o emprego formal, porque os encargos sociais geram custos elevados de contratação.
PROPOSTAS DE REFORMA • Deixar de dar aumentos reais para o piso previdenciário ► Indexação de todas as aposentadorias ao INPS; • Adoção de uma idade mínima de aposentadoria por tempo de contribuição de 60 anos/H e 55 anos/M; • Redução da diferença de requisito para a aposentadoria entre homens e mulheres de cinco para dois anos; • Criação de fundos de previdência complementar em regime de capitalização para os funcionários públicos; • Transformar o benefício previdenciário do trabalhador rural em benefício social, com valor inferior ao salário mínimo.
Benefícios do RGPS Saldo previdenciário negativo RESULTADO FINANCEIRO DO RGPS Contribuições ao INSS dos assalariados, dos empregados domésticos, trabalhadores avulsos, segurado especial e de empresários e autônomos. • O déficit da previdência tem sido calculado como: • Esse cálculo foge aos preceitos constitucionais (Art. 195); • Não há legislação que dê respaldo a essa fórmula. • Uma manobra contábil que não expressa a realidade financeira da previdência pública.
DESPESA TOTAL Benefícios Previdenciários + Pessoal + Custeio + Dívida + Benefícios Assistenciais SUPERÁVIT OPERACIONAL RESULTADO FINANCEIRO DO RGPS RECEITA TOTAL Contribuições ao INSS + COFINS + CSLL + CPMF + Receita de Concursos de Prognóstico. • Resultado com base na Constituição de 1998 (Art. 195):
PROBLEMAS COM A METODOLOGIA DE CÁLCULO DO SALDO PREVIDENCIÁRIO • Desconsidera um dos maiores avanços inscritos na Constituição de 1988 em termos de direito social: a criação de um sistema integrado de seguridade social, financiado com recursos próprios. • Desconsidera a exigência da diversidade das fontes de receita do sistema de seguridade e da própria previdência. • A seguridade social também será financiada com recursos do orçamento da União (regime de repartição envolve Estado, trabalhadores e capitalistas). • A manobra contábil foi respaldada pela LRF, com a criação do Fundo do Regime Geral de Previdência Social • As receitas da seguridade são arrecadadas e administradas pelo Min. da Fazenda – aleatoriedade e arbitrariedade na escolha de prioridades para aplicação dos recursos.
CONCLUSÕES IMEDIATAS: • O desequilíbrio orçamentário está no orçamento fiscal e não no orçamento da seguridade social ou no orçamento da previdência social; • A seguridade não recebe recursos do orçamento fiscal, ao contrário, parte substancialmente elevada de seus recursos financia o orçamento fiscal; • Não é a previdência que causa problemas de instabilidade econômica e crise de confiança nos investidores, mas é a política econômica que atinge a seguridade social, precarizando serviços essenciais à sobrevivência da população.
QUESTÃO FUNDAMENTAL • NEM A PREVIDÊNCIA NEM O SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL INSTITUÍDO PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988 SÃO DEFICITÁRIOS. • POR QUE FOI CRIADA ESSA AURA DE CRISE E DE URGÊNCIA EM TORNO DE UM PROBLEMA QUE NÃO É NEM CRÍTICO E NEM URGENTE?
FIM • FIM
