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I Seminário de Direito Eleitoral na Prática

I Seminário de Direito Eleitoral na Prática. Prazos Eleitorais e Recursos Jorge Alberto Zugno Porto Alegre , 30 de março de 2012. Questões Básicas dos Prazos. Calendário Eleitoral e Prazos Procesuais Celeridade: vista ao cumprimento do calendário eleitoral

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Presentation Transcript

  1. I Seminário de DireitoEleitoralnaPrática PrazosEleitorais e Recursos Jorge Alberto Zugno Porto Alegre, 30 de março de 2012

  2. Questões Básicas dos Prazos Calendário Eleitoral e Prazos Procesuais Celeridade: vista ao cumprimento do calendário eleitoral Continuidade e peremptoriedade Contagem: horas – dias – meses e anos – inicio/fim – publicação dos atos (art.267 e 274 CE) – contagem regressiva -

  3. EventosEleitoraisemDestaque Outubro / 11 Jan. / Fev. Dezembro Novembro Agosto Outubro Julho Setembro Junho Maio Abril Dia 21: Início de Propaganda Gratuita Rádio/TV Diplomaçãoatédia 19 FiliaçãoPartidária e DomicílioEleitoral Dia 07 10 a 30 ConvençõesPartidárias Coligações e Escolha de Candidatos Eleições 1º Turno Dia 07 Dia 05: Últimodiapararegistro de Candidatos Dia 06: Início de Propaganda Eleitoral

  4. Outros Eventos Destacados 10/04 – último dia órgão direção nacional do partido publicar no DOU normas para escolha de candidato e coligações 26/05 – início da propaganda interpartidária de postulantes a candidato – até 15 dias antes da convenção 01/07 – final da propaganda partidária gratuíta e paga no rádio e na TV – rádio e TV não podem divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção 05/07 regime de plantão dos cartórios eleitorais 13/07- último dia para os partidos constituírem os comitês financeiros

  5. Outros Eventos Destacados 18/07 - último dia para os partidos registrarem os comitês financeiros perante o Juízo Eleitoral 05/08 – data final de julgamento dos pedidos originários de registro (dificuldade) 08/08 – último dia para o pedido de registro de candidatura às eleições proporcionais, na hipótese de substituição 21/08 – início do período da propaganda eleitoral gratuita no rádio e TV 04/10 - último dia propaganda gratuita no rádio e TV e em reuniões públicas, comícios e utilização de aparelhagem de som fixa (8 às 24hs), realização de debates no rádio e na TV 05/10 – último dia para a divulgação paga na imprensa escrita, internet de propaganda eleitoral 06/10 último dia alto-falantes ou amplificadores (8 a 22hs)

  6. AçõesEleitorais Outubro / 11 Jan. / Fev. Dezembro Novembro Agosto Outubro Julho Setembro Junho Maio Abril Diplomaçãoatédia 19 Eleições 1º Turno Dia 07 • Açõesaté a diplomação: • Investigação de registro de candidato - AIRC (5 diasapóspublicação do registro) art. 3º LC 64/90 • Investigação judicial eleitoral –AIJE (até data da diplomação) – art. 22 LC 64/90 • Representaçãoporcaptaçãoilícita de sufrágio (até a data da diplomação) – art. 41-A §3º Lei 9.504/97 – rito art. 22 LC 64/90 • Representaçãoporcondutasvedadas (até a data da diplomação) – art. 73 a 78 Lei 9.504/97 – rito art. 22 LC 64/90 • Representaçãopor propaganda eleitoral irregular (até o dia das eleições – contestaçãoem 48 horas) – art. 96 Lei 9.504/97

  7. AçõesEleitorais Outubro / 11 Jan. / Fev. Dezembro Novembro Agosto Outubro Julho Setembro Junho Maio Abril Diplomaçãoatédia 19 Eleições 1º Turno Dia 07 • Açõesapós a diplomação: • Impugnação de mandatoeletivo – AIME (15 dias da diplomação) – art. 14 §10 CF – rito art. 3º LC 64/90 • Representaçãoporcaptaçãoilícita de recursos(15 dias da diplomação) – art. 30-A Lei 9.504/97 – rito art. 22 LC 64/90 • Recurso contra expedição de diploma – RCED (3 dias da diplomação) – art. 262, I a IV, CE

  8. AçõesEleitorais Outubro / 11 Jan. / Fev. Dezembro Novembro Agosto Outubro Julho Setembro Junho Maio Abril Diplomaçãoatédia 19 Eleições 1º Turno Dia 07 • A qualquer tempo: • Açãoporinfidelidadepartidária (30 dias da desfiliação) – Resolução TSE 22.610/07

  9. Recursos • Inominado • Maiscomum contra atos, resoluçõesoudespachos dos juízeseleitoraisou juntas – art. 265 CE • Prazo de 3 dias da decisão – art. 258 CE • AçõesEleitorais • Prazogeral: 3 dias • Prazo especial: 24 horasnasrepresentações de propaganda eleitoral irregular oudireito de resposta – art. 96 Lei 9.504/97

  10. Recursos • TribunaisRegionais • Prazode 3 dias da publicação do acórdãoousessão de diplomação – art. 276 §1º CE • Embargos de Declaração • Prazogeral: 3 dias • Prazo especial: 24 horasnasrepresentações de propaganda eleitoral irregular – art. 96 Lei 9.504/97

  11. Recursos • Execução Fiscal • Prazos do CPC • Apelação – 15 dias • Agravo de Instrumento – 10 dias • Criminal • Prazogeral: 10 dias – art. 362 CE • AgravonaExecução Penal – 5 dias – Súmula 700 do STF

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