Sistema Democr tico de Negocia o Permanente

1. 1 Sistema Democr�tico de Negocia��o Permanente  as rela��es de trabalho no servi�o p�blico

2. 2 Um novo olhar Bases para o estabelecimento de novos padr�es de  rela��es de trabalho  no setor p�blico

3. 3 Apresenta��o em cinco partes Concep��o Car�ter estrat�gico do Sistema Democr�tico de rela��es de trabalho Efic�cia do processo de negocia��o A quest�o da greve Consolida��o e conclus�es

4. 4 PARTE 1 Concep��o

5. 5 O Sistema Democr�tico de Negocia��o Permanente � uma concep��o pol�tica que prop�e metodologia participativa para explicita��o de conflitos e encaminhamento de demandas administrativas (n�o � modelo) A aplica��o desta concep��o demanda regulamenta��o e formata��o por meio de formas admiss�veis no �mbito do Direito Administrativo

6. 6 objetivos gerais Intervir na discuss�o do papel do Estado Estabelecer novos compromissos e novos padr�es de realiza��o dos servi�os p�blicos Democratizar as rela��es de trabalho nos servi�os p�blicos

7. 7 objetivos espec�ficos Institui��o de metodologias de explicita��o e tratamento de conflitos do trabalho e de demandas administrativas Institui��o do paradigma da qualidade dos servi�os p�blicos, como n�cleo dessas metodologias

8. 8 Atores - principais interessados Governantes Agentes pol�ticos e gestores p�blicos Sindicatos Funcionalismo p�blico Sociedade Contribuintes / usu�rios

9. 9 Sistema Democr�tico de Rela��es de Trabalho (para o setor p�blico) Concentra-se na garantia dos pressupostos essenciais que presidem processos democr�ticos e participativos de negocia��o de conflitos Pressupostos essenciais devem ser garantidos expressamente em instrumentos pr�prios, tais como leis e conv�nios

10. 10 Pressupostos essenciais do sistema de negocia��o Reconhecimento da legitimidade dos interesses e dos conflitos Participa��o dos diretamente interessados Garantia de amplo espa�o de liberdade e de autonomia das partes, inclusive quanto ao exerc�cio do direito de greve

11. 11 Pressupostos (cont) Car�ter permanente e a efic�cia do processo Normatiza��o de procedimentos para a defesa de pleitos e debates de propostas Institui��o de mecanismos de apoio, tais como a media��o para promover equil�brio ao processo de correla��o de for�as

12. 12 Parte 2 Car�ter Estrat�gico do Sistema

13. 13 Car�ter estrat�gico decorre Da inser��o do Sistema no contexto das pol�ticas de Estado: a quest�o da democracia e dos direitos fundamentais ao exerc�cio da cidadania; Democratiza��o das rela��es de trabalho como condi��o para gerar novos padr�es de compromisso do aparelho do Estado com a efici�ncia e a qualidade dos servi�os p�blicos.

14. 14 Parte 3 Efic�cia do processo de Negocia��o

15. 15 A efic�cia est� condicionada �: Consecu��o dos interesses concretos dos principais atores que interagem na realiza��o dos servi�os p�blicos : a)governantes/agentes p�blicos, b)sindicatos/trabalhadores p�blicos e c)sociedade civil/usu�rios.

16. 16 Principais interesses do governante - gestor p�blico Consecu��o da finalidade administrativa :o sistema � instrumento de gerenciamento de conflitos que interferem na realiza��o dos servi�os, portanto, configura-se em um instrumento de Gest�o de Pessoas; Potencializa solu��es alternativas � greve, respaldadas nos princ�pios da AP e respeitando as liberdades sindicais; Estabelece novos padr�es de realiza��o dos servi�os p�blicos; Concretiza pol�tica conjugada de valoriza��o dos servidores com efici�ncia dos servi�os.

17. 17 Principais interesses dos sindicatos - funcionalismo Efetiva o direito � negocia��o coletiva, como meio de defesa dos interesses dos servidores p�blicos Fortalece a organiza��o dos trabalhadores nos locais de trabalho, potencializando sua capacidade de mobiliza��o e press�o Promove alian�a de interesses entre trabalhadores dos setores p�blico e privado, articulando pauta sindical com pauta da cidadania Insere-se no contexto das lutas hist�ricas dos trabalhadores, pelo aprofundamento da democracia, pela ado��o de um sistema democr�tico de rela��es de trabalho e por um novo projeto de sociedade

18. 18 Principais interesses da sociedade - usu�rios � instrumento de controle social da gest�o p�blica Efetiva o paradigma da efici�ncia e da qualidade na cultura de realiza��o dos servi�os p�blicos � instrumento indutor de solu��es negociadas alternativas � greve Estimula o desenvolvimento de uma nova cultura de realiza��o dos servi�os p�blicos voltada para a constru��o do Estado democr�tico, presente e atuante frente �s demandas e necessidades da popula��o

19. 19 Parte 4 A Quest�o da Greve

20. 20 Constitui��o Federal reconheceu: A legitimidade de interesses corporativos O car�ter conflituoso das rela��es de trabalho E assegurou: Organiza��o sindical Direito de greve

21. 21 A greve e o sistema democr�tico O Sistema Democr�tico n�o condiciona o exerc�cio do direito de greve, situa-se enquanto um recurso prim�rio O Sistema potencializa possibilidades de solu��o dos conflitos capazes de evitar o confronto Ao se situar como alternativa entre o nada e a greve, o Sistema Democr�tico se afigura como interesse indispon�vel da sociedade e uma alternativa a mais para governantes e sindicatos

22. 22 Parte 5 Consolida��o do Sistema Democr�tico de Rela��es de Trabalho

23. 23 A consolida��o da concep��o do Sistema Democr�tico de RT Experi�ncias ocorridas: IAMSPE/SP � Refer�ncia hist�rica pioneira (1989); SINP � Prefeitura Municipal de S�o Paulo (2001-2004) Experi�ncias em curso: MNNP � Administra��o Federal MNNP � SUS

24. 24 O aperfei�oamento necess�rio A CF/88 reconheceu o direito de greve ao funcionalismo p�blico bem como o direito � organiza��o sindical dos servidores p�blicos. Pr�ximo passo necess�rio: a regulamenta��o da negocia��o coletiva no servi�o p�blico, sendo o Sistema Democr�tico de Rela��es do Trabalho um exemplo j� testado por governos, sindicatos e sociedade civil.