1 / 35

Substituição Tributária

Substituição Tributária. Novas hipóteses implementadas pelo Decreto nº 52.364, de 13 de novembro de 2007. Substituição Tributária. SP da obrigação tributária: contribuinte ou responsável (CTN, art.121, p. único)

andrew
Télécharger la présentation

Substituição Tributária

An Image/Link below is provided (as is) to download presentation Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author. Content is provided to you AS IS for your information and personal use only. Download presentation by click this link. While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server. During download, if you can't get a presentation, the file might be deleted by the publisher.

E N D

Presentation Transcript

  1. Substituição Tributária Novas hipóteses implementadas pelo Decreto nº 52.364, de 13 de novembro de 2007

  2. Substituição Tributária • SP da obrigação tributária:contribuinte ou responsável (CTN, art.121, p. único) • Substituição tributária: sujeição passiva por responsabilidade, na qual a lei atribuide modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa • terceiro vinculado ao FG da respectiva obrigação • Finalidade: facilitar arrecadação

  3. Modalidades no ICMS: ST p/ trás (Diferimento) • postergação do pagamento do tributo (LC 87, 8º, I) Ex: RICMS/MG, Anexo II, Parte 1, item 47 – soja. NF s/ ICMS NF s/ ICMS NF c/ ICMS total diferido diferido

  4. Substituição Tributária p/ frente - ST • por retenção antecipada em relação às operações subseqüentes (LC 87, art. 8º, II) Ex: RICMS/SP – art. 299 – veículos próprio NF s/ ICMS NF c/ ICMS ST SUBSTITUTO SUBSTITUÍDO

  5. Base de cálculo - ST • BC no diferimento (LC 87, art. 8º, I) é o valor da operação do substituído - obs: operações concomitantes (Ex: transportes) • BC na ST (LC 87, art. 8º , II) valor da operação própria + seguro, fretes e outros encargos + Margem de valor agregado

  6. ST – ressarcimento do FG presumido não ocorrido (CF, 150, § 7º) • A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente (ST) • assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido (ressarcimento) • LC 87/96, art. 10 - não veda que a legislação estadual estabeleça o ressarcimento de FG parcial não ocorrido.

  7. Ressarcimento - SP • RICMS/2000, art. 270 e Portaria CAT 17/99: • Compensação escritural • Nota fiscal de ressarcimento • Pedido de ressarcimento • Pedido de liquidação de débito fiscal com imposto a ser ressarcido

  8. Decreto nº 52.364, de 13-11-2007 • Introduz alterações no RICMS aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000; • Inclusão dos artigos 313-A a 313-H; • Vigência imediata • Efeitos diferidos para 1º de fevereiro de 2008, conforme Decreto nº 52.587, de 28-12-2007

  9. Mercadorias Medicamentos NBM/SH - 3003 e 3004 (arts. 313-A e 313-B) Bebidas alcoólicas exceto cerveja e chope (arts. 313-C e 313-D)

  10. Mercadorias Perfumaria NBM/SH especificados (arts. 313-E e 313-F) Higiene Pessoal NBM/SH especificados (arts. 313-G e 313-H)

  11. Operações • Saídas com destino a estabelecimento localizado em território paulista (caput arts. 313-A-C-E-G)

  12. Substitutos(arts. 313-A-C-E-G, incs. I) • estabelecimento de fabricante • ou de importador • ou a arrematante de mercadoria importada e apreendida

  13. Obrigações acessórias ref. inciso I (arts. 313-A-C-E-G, p. ún.) • Substituto (SP-ST): emissão de doc. fiscal cf. art. 273 (c/ ICMS próprio e ST, mas s/ destaque), escrituração no LRS cf. art. 275 e no RAICMS cf. art. 281. • Substituído: emissão de doc. fiscal cf. art. 274 e escrituração no LRS cf. art. 278 • garantiado ressarcimento ao substituído cf. arts. 63, VI e 269.

  14. Substitutos(arts. 313-A-C-E-G, incs. II) • Qualquer estabelecimento paulista que receber mercadoria diretamente de outro Estado sem retenção antecipada do imposto, isto é, sem convênio ou protocolo.

  15. Obrigações acessórias ref. inciso II (arts. 313-A-C-E-G, p. ún.) • pgto relativo a operação própria e subsequentes no período de apuração e escrituração, cf. art. 277 • Obs: vide art. 426-A, § 5º (op. própria e ops. subsequentes) • emissão de doc. fiscal na saída cf. art. 274 e escrituração no LRS cf. art. 278 • garantiado ressarcimento cf. arts. 63, VI e 269.

  16. Pagamento antecipado pelo Substituto Tributário (regra geral) • Apuração do imposto retido (RICMS, art. 281) • Declaração separada das operações próprias (RICMS, art. 282) • Recolhimento do imposto retido antecipadamente, independentemente do resultado da apuração relativa às operações próprias (RICMS, art. 283)

  17. Pagamento antecipado: mercadorias procedentes de outras Ufs • RICMS, art. 426-A, com a redação dada pelo Decreto 52.742/08 • Pagamento antecipado pelo próprio contribuinte • Exclusão de “ou pelo responsável solidário” • Exclusão das mercadorias procedentes do exterior • Convalidação de procedimentos entre 01/02/2008 e 22/02/2008 • possibilidade de recolhimento até 10/03/2008, sem multa e acréscimos legais

  18. Pagamento antecipado do RICMS/00, art. 426-A • Obrigação de recolhimento antecipado do imposto devido pelas operações: I - próprias de saída; II - subsequentes, em sendo o caso, na condição SP por ST. • Atacadista RPA- incisos I e II • Varejista e SN - só inciso I (vide “em sendo o caso” e § 5º)

  19. Pagamento antecipado do RICMS, art. 426-A (momen-to e forma de recolhimento) • Momento: entrada em território paulista • Supressão da expressão “logo na entrada”, o que não interfere na interpretação • Forma: guia de recolhimentos especiais cf. disciplina SeFaz (art. 426-A, § 4º) • GARE-ICMS - 063-2 - outros recolhimentos especiais (Port. CAT 16/2008) • Alternativamente: GNRE - cód. 10008-0 - recolhimento especiais (Port. CAT 16/2008) • regime especial a remetente de outra UF p/ rec. até dia 15 do mês seguinte (art. 426-A, § 8º)

  20. Pagamento antecipado do art. 426 - A (cálculo) • IA = VA x (1 + IVA-ST) x ALQ - IC (§ 2º, 1) Ex: aquisição de medicamentos (lista negativa) c/ alq. interna de 18%, por R$ 900,00 e frete de R$ 100,00IA = 1.000 x (1 + 33%) x 18% - 120 = 1.330 x 18% - 120 = 239,40 - 120 = R$ 119,40 • ou PFC x ALQ - IC (§ 2º, 2) Ex: aquisição de 1.000 garrafas de Pirassununga 51 (embalagem não retornável), por R$ 1,80 cadaIA = (3,05 x 1.000) x 18% - (1,80 x 1.000 x 12%) IA = 3.050 x 18% - 216 = 549 - 216 = R$ 333,00 • Não há dedução de IC quando remetente de outra UF é Simples Nacional (§ 3º)

  21. Dispensa de rec. antecipadodo art. 426-A, nas entradas com destino a: • integração ou consumo em processo de industrialização (§ 6º, item 1) • estabelecimento substituto em relação à mesma mercadoria ou a outra enquadrada na mesma modalidade de ST (§ 6º, item 2) • estabelecimento paulista do mesmo titular não varejista, desde que mercadoria entrada tiver sido fabricada, importada ou arrematada por estabelecimento do mesmo titular (§ 6º, item 3) • Atenção: nas hipóteses dos itens 2 e 3, ST será na saída, observados arts. 313-A-C-E-G, incisos I.

  22. Base de Cálculo (arts. 313-B-D-F-H) • preço final a consumidor, único ou máximo, autorizado ou fixado por autoridade competente ou • preço final a consumidor sugerido pelo fabricante ou importador, aprovado e divulgado pela SeFaz ou • índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST, calculado e divulgado pela SeFaz cf. informações de contribuintes

  23. Base de Cálculo (arts. 313-B-D-F-H) • A utilização do preço final a consumidor sugerido pelo fabricante ou importador, dependerá de: • a) aprovação e divulgação pela SeFaz em face de pedido formal da entidade representativa, devidamente documentado para comprovar o preço; • b) na hipótese de deferimento, o preço sugerido será aplicável somente após a edição da Portaria. • Fundamento legal: art. 28-A da Lei 6374/89, com redação da Lei 12681/07

  24. Perfumaria e Higiene Pessoal • Portaria CAT 15/2008 (revoga a Port. CAT 8/2008) • IVA-ST 165,55%, 71,60% e 38,90% • Exemplo: preço praticado + frete + IVA-ST R$ 500,00 + R$ 80,00 + R$ (580 x 71,60%) R$ 500,00 + R$ 80,00 + 415,28 BC = R$ 995,28

  25. Perfumaria e Higiene Pessoal • IVA-ST 71,60% - operações a 25% • IVA-ST 38,90% - operações a 12% e 18% • IVA-ST 165,55% - operações entre estabele- cimentos de empresas interdependentes • Estabelecimentos interdependentes (vide Portaria CAT 15/2008, art. 1º, § 3º, itens 1 a 8 c/c § 4º)

  26. Perfumaria e Higiene Pessoal • Ajuste de IVA-ST nas entradas provenientes de outras Ufs • Nas saídas c/ alíquotas superiores a 12% • Fórmula do IVA-ST ajustado (1+IVA-ST org) x (1-ALQ inter) / (1-ALQ intra)]-1 Ex: mercadoria com alíquota interna de 25% com IVA-ST original de 71,60% IVA-ST ajustado = [(1+71,60%) x (1 -12%) / (1 -25%)] -1 IVA-ST ajustado = [1,716 x 0,88 / 0,75%] - 1 IVA-ST ajustado = 2,01344 - 1 = 1,013 = 101,34%

  27. Medicamentos • Portarias CAT 126/2007 c/c listas de incidência do PIS/PASEP e COFINS(vide Ajuste SINIEF 03/03) • IVA-ST - 38,24% (lista positiva), 33,00% (lista negativa) e 41,38% (lista neutra) • Lista negativa: Lei 10.147/2000, art. 1º, I c/c art. 2º (PIS/Pasep 2,2%% e Cofins 10,3% - tributação monofásica) • Lista positiva: Lei 10.147/2000, art. 3º (regime especial de crédito presumido) • Lista neutra: Lei 10.147/2000, art. 1º, II (PIS/Pasep 0,65% e Cofins 3% - tributação plurifásica)

  28. Bebidas, excetocerveja e chope • Portaria CAT 128/2007 e Anexo Único (Anexo com redação dada Portaria CAT 9/2008) • BC até 31/03/08 = preço ao consumidor cf. relação de mercadorias e preços finais ao consumidor (Anexo Único) • Exemplo: amarula 750 ml = R$ 50,95 • BC = IVA-ST (quando houver impossibilidade de aplicação ou ausência de preço final ao consumidor) • BC a partir de 01/04/08 = IVA-ST, exceto se houver nova pesquisa de preços

  29. Bebidas, excetocerveja e chope • Portaria CAT 123/2007 • BC nas hipóteses de ausência de preço final ao consumidor (vide Portaria CAT 6/2008) • BC a partir de 01/04/08, exceto se houver nova pesquisa de preços • IVA-ST 44,72% • Revogação da Port CAT 123/2007 (128,30%/ 69,24%)

  30. Estoque anterior à ST • Decreto 52.665, de 24/01/2008 • Disciplina o recolhimento de ICMS relativo ao estoque de produtos recebidos antes do início do regime de retenção antecipada por ST • Fórmula 1 (IVA-ST):ICMS = (BC x %) + (BC x IVA-ST x %)onde %= alíquota interna e BC= vlr. entrada mais recente • Exemplo com medicamento (list. positiva): ICMS = (100 x 18%) + (100 x 33% x 18%) ICMS = 18,00 + 5,94 = R$ 23,94

  31. Estoque anterior à ST • Fórmula 2 (preço final consumidor SeFaz):ICMS = BC x % onde %= alíquota interna e BC= preço final consumidor • Exemplo com bebida (whisky Ballantines 12): ICMS = R$ 90,32 x 25% = R$ 22,58 • contar estoque, elaborar relação e transmitir por arquivo digital cf. leiaute SeFaz • recolher GARE ICMS cód. 146-6 (ICMS - ST) • parcelamento em 6 meses (1ª até 31 de março) • possibilidade de usar saldo credor em 31/janeiro

  32. Substituição Tributária e o Simples Nacional • LC 123/06, art. 18, § 4º, IV - apuração separada receitas decorrentes da venda de mercadorias com ST • Pagamento pela sistemática de ST conforme alíquotas aplicáveis na legislação de cada imposto (inclusive ICMS) • Direito à redução no recolhimento referente aos impostos com ST (inclusive ICMS) • Tabelas práticas - Resolução CGSN 005/2007 - Anexo I - Seção II - Tabelas I a VII

  33. Obrigações acessórias ref. inciso II (arts. 313-A-C-E-G, p. ún.) • Pgto relativo a operação própria e subsequentes no período de apuração e escrituração, cf. art. 277 • Obs: vide art. 426-A, § 5º (op. própria e ops. Subsequentes) • RPA - recolhimento antecipado e totalização até último dia do período de apuração • ME/EPP-SN - totalização no último dia do período de apuração e recolhimento GARE - especiais até último dia útil da quinzena do mês seguinte (RICMS, art. 277, § 4º c/c 426-A)

  34. Estoque anterior à ST • Decreto 52.665, de 24/01/2008 • Disciplina o recolhimento de ICMS relativo ao estoque de produtos recebidos antes do início do regime de retenção antecipada por ST • Fórmula ME/EPP-SN (IVA-ST):ICMS = BC x IVA-ST x %onde %= alíquota interna e BC= vlr. entrada mais recente • Exemplo com medicamento (list. positiva): ICMS =100 x 33% x 18% = 5,94

  35. Estoque anterior à ST • Fórmula ME/EPP-SN (preço final consumidor SeFaz):ICMS = (BC saída - BC entrada) x % onde %= alíquota interna BC saída = preço final consumidor BC entrada = valor da entrada mais recente • Exemplo com bebida (Whisky - outras marcas nacionais - 1.000 ml): ICMS = (R$ 18,32 - 13,32) x 25% = R$ 1,25

More Related